Mudança de plataforma

02/06/2013 às 9:17 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

Mala

 

Caríssimos,

Mudei a plataforma do meu Blog. Por isso parei de publicar aqui.

Dou continuidade no seguinte endereço: www.waldircardoso.com.br

Encontro vocês lá!

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CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

MPF e TCU vão ao CFM pedir apoio à ADIN contra a EBSERH

21/04/2013 às 18:00 | Publicado em Waldir Cardoso | 5 Comentários

UEEsta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Na quinta feira, à tarde, recebemos a visita do Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, do Professor Eduardo Cortes, docente da (UFRJ, e da Sra. Luciene Pereira Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo veio apresentar a sua visão sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e solicitar ao CFM que ingresse na ação de inconstitucionalidade instaurada pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal na qualidade de Amicus Curiae.

Em síntese, os expositores apresentaram o histórico do processo que levou o governo a tomar esta iniciativa. Desde o início dos anos 2000 o TCU vinha constatando contratações irregulares nos Hospitais Universitários através dos mais diversos expedientes como cooperativas, fundações privadas, etc. Foi constatado que o problema era sistêmico e devido à falta de concurso público para reposição ou ampliação de pessoal, por parte do governo federal. Em 2006 foi então instituído o Acórdão 1.520/2006 do TCU determinando ao Ministério do Planejamento o prazo de quatro anos para realizar concursos para repor os cerca de 26.000 terceirizados dos 45 hospitais universitários brasileiros. Em 2010, o governo não havia realizado nenhum concurso e tirou a EBSERH da cartola para resolver o problema.

O principal argumento utilizado foi a perda da autonomia universitária. A Empresa terá poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão. Acabaria, na prática, com a vinculação dos HUs às Universidades. Argumentam, com propriedade, que na formação dos médicos o hospital é fundamental. A Empresa, por hipótese, pode decidir transformar o hospital em uma instituição que atenda, prioritariamente, nosologias de maior rentabilidade financeira. Como o ensino médico deve ser realizado num hospital geral, haveria claro prejuízo à formação médica. A empresa afronta o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a natureza precípua destes hospitais.

 Segundo os expositores a adesão à EBSERH é um caminho sem volta considerando que a Universidade, ao contratar a EBSERH, cede todo o seu patrimônio para a empresa. Em caso de ruptura do contrato a EBSERH devolve o que recebeu, mas a universidade terá que indenizá-la por todas as melhorias e equipamentos adquiridos. Como os funcionários contratados são da empresa, esta remanejaria ou demitiria estes trabalhadores deixando o hospital sem nenhuma força de trabalho. Xeque-mate!

 Outro aspecto que deve ser considerado é o poder financeiro e influência política de uma empresa que, ao gerir 45 hospitais universitários teria orçamento de mais de 3 bilhões de reais ao ano. Orçamento politicamente convidativo. Para se ter uma ideia, o orçamento da disputada Furnas é 1,5 bilhão/ano. Com a cultura patrimonialista da política brasileira logo, logo, esta EBSERH estaria sendo disputada na tapa nos elegantes corredores palacianos.

Aspecto relevante é que a Empresa Pública, como o nome já denuncia, traz para a gestão hospitalar a lógica de mercado. Claro que a eficiência é importante em qualquer órgão público, mas uma empresa tem que dar resultado para seus acionistas (no caso, o governo) custe o que custar. Coloca em sério risco a assistência médica prestada, pois para o cumprimento de metas financeiras poderia vir a ser sacrificada a qualidade e tipo de procedimentos realizados. As metas contidas no contrato de gestão não seriam definidas pela Universidade. Estariam subordinadas ao comando da empresa e do governo federal, leia-se Ministério do Planejamento, o mesmo que asfixiou as universidades ao não lhe prover de força de trabalho necessária empurrando os Hospitais Universitários às tais contratações irregulares. Por esta argumentação me convenci que a adoção da EBSERH não é terceirização, mas privatização. Mesmo considerando que a empresa tem caráter público. Empresa pública é para competir no mercado, caso, p. ex. da Petrobrás e do Banco do Brasil.

Como já disse a proposta do grupo é que o CFM adira à ADIN apresentada pelo MPF na qualidade de Amicus Curiae. O CFM irá avaliar a solicitação e se manifestar tempestivamente.

 

Em tempo: Amicus Curiae é termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Atualmente é uma espécie peculiar de intervenção de terceiros em processos, onde uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário, intervém, a priori como parte “neutra”, na qualidade de terceiro interessado na causa, para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final.

 

 

Aprovada pelo CFM Medicina de Emergência como Especialidade Médica

20/04/2013 às 12:39 | Publicado em Waldir Cardoso | 1 Comentário
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plenaria_emergenciaEsta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Um dos temas discutidos foi a Urgência e Emergência como especialidade médica.

O Plenário, por unanimidade, aprovou a proposta da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do próprio CFM para que seja criada a especialidade de Medicina de Emergência.

 O assunto é antigo. Há mais de dez anos o movimento médico debate a matéria do ponto de vista técnico e político. Noâmbito dos Conselhos de Medicina é assunto constante nos Fóruns Estaduais, Regionais e Nacional organizados pelas Câmaras Técnicas dos Conselhos Regionais e Federal, Plenos Nacionais e Encontros Nacionais de Conselhos de Medicina.

 Recebemos no plenário os membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência Jefferson Piva, Luis Alexandre Borges, Marcio Rodrigues e Nadine Clausell que trouxeram sua experiência e acúmulo de discussão sobre o assunto.

 O grupo propôs a criação da Especialidade Medicina de Emergência e Residências Médicas em Medicina de Emergência, com entrada direta. A Terapia intensiva foi usada como parâmetro para contradizer que os Emergencistas poderiam tirar mercado de trabalho ou ocupar espaço de competência de outras especialidades.

 A Tragédia de Santa Maria também foi apresentada como exemplo da necessidade de qualificar a formação em Emergência e reconhecer a Medicina de Emergência como especialidade médica. O nome Medicina de Emergência é defendido por ser um nome já consagrado internacionalmente.

 Após o final das exposições e esclarecimentos o grupo expositores retirou-se e o assunto foi colocado em discussão entre os Conselheiros Federais. Após os debates a criação da especialidade de Medicina de Emergência foi aprovada por unanimidade. Leia mais AQUI

O próximo passo é discutir a proposta no âmbito da Associação Médica Brasileira e, posteriormente, na Comissão Nacional de Residência Médica. Só pelo consenso destas três instâncias é que a Medicina de Emergência tornar-se-á a 54ª especialidade médica brasileira.

CFM se posiciona contra a PEC da Impunidade (PEC 37)

17/04/2013 às 16:55 | Publicado em Cidadania, Movimento médico | 1 Comentário
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PLENÁRIAA Proposta de Emenda à Constituição nº 37 ganhou um novo adversário de peso. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a posição contrária da entidade com relação à proposta que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais no país. “A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos”, afirma o CFM, em nota divulgada à imprensa e à sociedade.

Confira íntegra da nota abaixo:

Conhecida como a PEC da Impunidade, atualmente a proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde será submetida ao crivo dos senadores.

Com sua posição, o CFM se alia à campanha Brasil Contra a Impunidade, empreendida pelo Ministério Público no âmbito federal e em vários estados na tentativa de sensibilizar os parlamentares e a sociedade para o risco embutido nesta PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/ MA), que limita a competência pelas investigações às Polícias Federal e Civil.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC representa um retrocesso. “Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo”.

Para o CFM, os parlamentares devem refletir profundamente antes de tomarem uma decisão que pode ter impacto importante para a Nação. Em sua nota, a entidade lembra que, historicamente, “o Ministério Público tem atuado – de forma independente – em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde”.

Os conselheiros afirmam ainda que a PEC nº 37 é imprópria para o Brasil, inclusive levando-se em conta sua 69ª posição no ranking da corrupção no setor público – em meio a 176 países, conforme apontou recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do CFM, o quadro atual exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle ao controle de sua redução ou eliminação.

Caso a PEC nº efetivamente prospere, o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia. Por todos estes pontos, o CFM conclama a sociedade a se manifestarem contra a proposta, “cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade”.

NOTA CONTRA A PEC Nº 37

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos:

1) Conhecida como a PEC da Impunidade, esta proposta retira do Ministério Público (nas esferas Estadual e Federal) o poder de realizar investigações criminais.  Se aprovada, a emenda inviabilizará a apuração de fatos que lesam a sociedade e envergonham a Nação;

2)  Historicamente, o Ministério Público tem atuado – de forma independente – em defesa da cidadania.  A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde;

3) A PEC 37 representa uma afronta ao regime democrático, à cidadania e ao Estado de Direito e deixa precedente de alto risco para a Nação. Isso ocorre porque abre a possibilidade de impedimento para que outros órgãos e estruturas de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros – também conduzam ações investigativas próprias;

4)  Ao ocupar a 69ª posição no ranking da corrupção no setor público – em meio a 176 países, conforme apontou relatório da  organização não-governamental Transparência Internacional -, o Brasil apenas reafirma a impropriedade da PEC nº 37 e ressalta a necessidade de possuir mecanismos eficazes de combate aos desmandos praticados, ao invés de eliminá-los, como quer a proposta em discussão.

5) Ressalte-se que se esta proposta efetivamente prosperar o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia;

Por todos estes pontos, o CFM pede aos parlamentares que reflitam seriamente sobre o impacto da decisão a ser tomada para o futuro do país e conclama a sociedade e suas entidades de representação a se manifestarem contra a PEC nº 37, cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade.

Fonte: CFM

Nova edição do Jornal Pessoal nas bancas nesta quinta

10/04/2013 às 21:11 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário

TODOS COM LÚCIO FLÁVIO PINTO

Uma nova edição do Jornal Pessoal, a de número 534, estará nas bancas de Belém nesta quinta, 11, a R$ 5.

Confira as chamadas:

GRILAGEM

R$ 35 bilhões em causa

O Ministério Público Federal já pediu a execução da sentença da justiça federal que mandou riscar do mapa a pretensão de Cecílio do Rego Almeida sobre as terras que tentou grilar, avaliadas por um valor do tamanho de 35 eclusas de Tucuruí. Por que o paraense não se interessa por essa questão?

E mais:

  • O RIO ENGOLIU O PORTO NO AMAPÁ
  • EIKE BATISTA  É  A BOLA DA VEZ?
  • AS TREVAS DA CENSURA DE 1964

E o dossiê “O Pará que parou: quem defende o Pará?” estará nas bancas na sexta, 12. Veja postagem aqui.

Ver o post original

25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

08/04/2013 às 20:45 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Em 25 de abril, os médicos de todo o País participarão do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Trata-se de mais uma etapa na estratégia de luta contra os abusos antiéticos praticados pelos empresários que têm penalizado profissionais e pacientes.

A manifestação é referendada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), assim como por suas filiadas e federadas. Portanto, todas as entidades médicas do Brasil são corresponsáveis pelo sucesso do protesto, fator que aumenta nossa responsabilidade e exige empenho máximo de cada um.

Da pauta de reivindicações já encaminhada às operadoras e divulgada às autoridades e à sociedade constam:

1-         Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (2012);

2-         Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3-         “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4-         Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5-         Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Os cinco itens exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, intenta-se adotar um contrato universal entre operadoras e prestadores, de acordo com as proposições que apresentamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No que diz respeito à rehierarquização, entendemos ser necessário dar início a estudos para implementação de nova Hierarquização dos Procedimentos médicos constantes da CBHPM, sob a supervisão  das entidades médicas e controle da AMB.

Para que o 25 de abril seja bem sucedido, as Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades) marcarão assembleias da categoria para definir encaminhamentos sobre o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com especial atenção à divulgação do ato de convocação e dos atos aprovados.

O formato do protesto em cada Estado será definido nestas reuniões organizadas pelas entidades médicas locais, que ficaram encarregadas de organizar as atividades previstas para garantir a adesão da categoria ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Entre as possibilidades de mobilização estão a realização de atos públicos, audiência públicas, plenárias de médicos e coletivas de imprensa tendo como foco os problemas na saúde suplementar e as reivindicações dos profissionais.

Todos os encaminhamentos serão divulgados pelos veículos de comunicação institucionais (jornais, revistas, sites, portais, newsletter, redes sociais e outros) e por meio da imprensa em geral.

Lembramos que o sucesso da mobilização no dia 25 de abril é fundamental para fortalecer a luta em prol das reinvindicações dos médicos e da melhora do atendimento.

 Associação Médica Brasileira        Conselho Federal de Medicina      Federação Nacional dos Médicos

 

Cidade de Altamira a beira do colapso

07/04/2013 às 18:09 | Publicado em Movimento médico, sindmepa, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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AltamiraEsta semana estive no município de Altamira, sudoeste do Pará, dando continuidade aos trabalhos de interiorização do SINDMEPA aprovado no Planejamento Estratégico. Fui recebido pelo nosso delegado sindical no município Eduardo Bezerra dos Anjos. Destaco alguns pontos da visita.

         Visitamos o hospital municipal São Rafael que, com a mudança de governo municipal, esta sob a direção da administradora Cátia Luciano. É o pronto socorro da cidade. A Norte Energia doou vários equipamentos para o hospital e está repassando cerca de R$ 200.000,00 para o custeio da unidade, todos os meses. Com a verba e os equipamentos a direção colocou em funcionamento mais uma sala de cirurgia, contratou mais médicos ampliando os atendimentos de Emergência. Dos médicos ficam na sala de emergência e cirurgias traumato-ortopédicas passaram a ser realizadas no hospital. Há boa colaboração entre as equipes médicas e o Hospital Regional facilitando a transferência de pacientes após estabilização, quando há necessidade. Em termos de remuneração há defasagem nos valores pagos, particularmente, aos quatro anestesistas contratados. Estes ainda sofrem com a sobrecarga de trabalho. Contratados para atuar nas cirurgias de emergência estão também dando cobertura nas intervenções eletivas. O hospital não estava superlotado. Nem a emergência abarrotada. O auditório do hospital está foi desativado na administração anterior para ser transformado em UPA (?) liberando a estrutura da Unidade do Mutirão para a Norte construir um hospital. A mudança não foi efetivada e o uso do auditório, perdido. Os médicos tem um contrato assinado, mas não tem carteira de trabalho regularizada. Não tem férias ou outros benefícios sociais. DSC04271

         Estivemos na UPA do mutirão localizada em bairro afastado, servido por ruas sinuosas, não asfaltadas e de difícil acesso por carro. A estrutura é grande. Largos corredores com pouca iluminação, paredes com infiltração e poucos equipamentos e servidores. Aspecto de abandono. Apesar disso o único médico de plantão nos informou que faz uma média de 50 atendimentos por turno. Não tem ambulância própria. Havia apenas dois pacientes em observação. O aparelho de RX está funcionando e o pequeno laboratório faz exames básicos. A Unidade está, claramente, subutilizada.

         No mesmo prédio funciona o Instituto Médico Legal de Altamira. Apesar de antigo, é uma construção sólida, com salas amplas e largos corredores. Existem apenas quatro médicos legistas atendendo na unidade. Apenas uma sala está em funcionamento para a administração, guarda de materiais apreendidos e exames de corpo de delito. Quando um exame tem que ser feito os servidores administrativos saem da sala para que os médicos tenham privacidade no seu trabalho. Existe, em toda a unidade, apenas um computador em funcionamento e que é, naturalmente, compartilhado por todos. Há uma sala reservada apenas para exames sexológicos. Sala de necropsia com apenas uma mesa de exames, mal iluminada e com poucos equipamentos de trabalho. Não vi raio X. Não há laboratório para a criminalística.

                  Na Assembleia Geral realizada no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina compareceram 10 médicos. Um número razoável, considerando que a cidade tem 79 médicos registrados no CRM. Foram discutidos os impactos da usina na atenção à saúde do município, condições de trabalho e a luta pela Carreira. Esclareci dúvidas sobre a Carreira Estadual de base municipal e sobre o direito de greve. Discorri sobre a importância do fortalecimento do Sindicato, as vantagens de ser associado e os serviços da entidade. Um colega perguntou o porquê de municípios se recusarem a contratar médicos como pessoa jurídica. Expliquei a ilegalidade desta forma de contratação e os prejuízos em termos de direitos sociais. Médico denunciou que a nova administração do município de Brasil Novo não pagou os proventos correspondentes ao mês de dezembro a quatro médicos do Saúde da Família. Pedi que enviassem cópia dos documentos para tomarmos providências. Um colega informou que o Consórcio Belo Monte precisa contratar de 10 médicos (1 médico do Trabalho e 10 Clínicos).

DSC04273Também visitei o Hospital Regional Público da Transamazônica e fomos recebidos pelo Secretário Municipal de Saúde, Waldecir Maia. Fomos duas vezes ao Ministério Público, mas não encontramos promotores na cidade.

Altamira foi invadida por mais de 15.000 trabalhadores para a construção da Usina de Belo Monte. Mais 15.000 trabalhadores são esperados para Belo Monte e 7.000 de uma mineradora canadense que vai explorar jazida de ouro descoberta, recentemente. O custo de vida subiu de forma estratosférica. Da alimentação aos alugueis. A cidade, antes pacata, está coalhada de carros e motos. Há epidemia de trauma por acidentes. Nenhuma infraestrutura urbana foi providenciada. O sistema de saúde opera no limite de sua capacidade. As duas unidades hospitalares prometidas pelo governo federal continuam sendo promessas. Ao Secretário Municipal de Saúde, em nome do SINDMEPA, coloquei nossa entidade a disposição na luta por mais recursos para a cidade e para a região. Entendo que a situação é preocupante. A construção de Belo Monte será importante fonte de energia para o desenvolvimento do país. Mas está a produzir efeitos devastadores, não só para as tribos indígenas, mas também para toda a população altamirense.

Sugestões dos médicos à Presidente Dilma Rouseff

06/04/2013 às 18:17 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
– a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
– a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
– a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
– a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
– a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
– a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
– a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
– a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
– a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
– a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
– exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
– compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
– gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira

Entidades médicas apresentam para a presidente Dilma propostas para melhorar a saúde brasileira

06/04/2013 às 13:14 | Publicado em Movimento médico | 1 Comentário
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DilmaRepresentantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM),do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e entregaram para a presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira (4), documento com propostas para promover a interiorização da medicina, o aperfeiçoamento do processo de formação médica e a melhora dos instrumentos de financiamento, gestão e controle.

De acordo com os participantes da reunião, a presidente Dilma foi receptiva às ponderações das entidades médicas e decidida a estabelecer um canal de diálogo com os representantes da categoria. Ela já anunciou que outras reuniões deverão ser realizadas oportunamente, inclusive com a formação de Grupos de Trabalho para analisar e discutir temas de interesse.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, reforçou três pontos destacados pela Federação na ocasião. O primeiro é em relação à situação caótica que se encontram os hospitais de urgência e emergência, violando os direitos humanos dos cidadãos. O segundo ponto diz respeito ao meio ambiente de trabalho médico, onde falta-se a estrutura necessária para se oferecer uma assistência adequada. E por último, a remuneração dos médicos federais que sofreu redução dos salários.

Segundo o presidente do CFM em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, durante a conversa com a presidente Dilma, as entidades argumentaram que soluções anunciadas pelo governo, como a ‘importação’ de médicos estrangeiros e a abertura indiscriminada de faculdades de medicina, não resolverão o problema da saúde pública. “O Brasil necessita investir mais e valorizar os profissionais de saúde. Caso contrário, continuarão a faltar médicos no interior e nas periferias das grandes capitais”, afirmou o representante do CFM.

Como forma de interiorizar a assistência e universalizar o acesso aos serviços, as entidades propõem a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Se implementada a ideia assegurará ao profissional remuneração compatível com a formação e a responsabilidade e condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, rede de apoio e equipe multidisciplinar), entre outros pontos.

Para garantir o funcionamento adequado do SUS as entidades também pleitearam aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.

As entidades médicas solicitaram ainda à presidente Dilma o apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, que fixa metas e estabelece a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram. Também foi feita a proposta de criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em saúde pública, para atuação nos municípios, estados e União.

Além da presidente, do vice-presidente do CFM, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, estiveram presentes o secretário-geral do CFM, Henrique Batista, o presidente e o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo e Henrique Carlos Gonçalves, respectivamente; o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; o 1º tesoureiro e o 1º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho e Jorge Carlos Machado Curi e a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Jadete Barbosa Lampert.

Confira AQUI as sugestões dos médicos brasileiros à Presidente Dilma Rouseff.

Fonte: FENAM                

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