Cidade de Altamira a beira do colapso

07/04/2013 às 18:09 | Publicado em Movimento médico, sindmepa, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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AltamiraEsta semana estive no município de Altamira, sudoeste do Pará, dando continuidade aos trabalhos de interiorização do SINDMEPA aprovado no Planejamento Estratégico. Fui recebido pelo nosso delegado sindical no município Eduardo Bezerra dos Anjos. Destaco alguns pontos da visita.

         Visitamos o hospital municipal São Rafael que, com a mudança de governo municipal, esta sob a direção da administradora Cátia Luciano. É o pronto socorro da cidade. A Norte Energia doou vários equipamentos para o hospital e está repassando cerca de R$ 200.000,00 para o custeio da unidade, todos os meses. Com a verba e os equipamentos a direção colocou em funcionamento mais uma sala de cirurgia, contratou mais médicos ampliando os atendimentos de Emergência. Dos médicos ficam na sala de emergência e cirurgias traumato-ortopédicas passaram a ser realizadas no hospital. Há boa colaboração entre as equipes médicas e o Hospital Regional facilitando a transferência de pacientes após estabilização, quando há necessidade. Em termos de remuneração há defasagem nos valores pagos, particularmente, aos quatro anestesistas contratados. Estes ainda sofrem com a sobrecarga de trabalho. Contratados para atuar nas cirurgias de emergência estão também dando cobertura nas intervenções eletivas. O hospital não estava superlotado. Nem a emergência abarrotada. O auditório do hospital está foi desativado na administração anterior para ser transformado em UPA (?) liberando a estrutura da Unidade do Mutirão para a Norte construir um hospital. A mudança não foi efetivada e o uso do auditório, perdido. Os médicos tem um contrato assinado, mas não tem carteira de trabalho regularizada. Não tem férias ou outros benefícios sociais. DSC04271

         Estivemos na UPA do mutirão localizada em bairro afastado, servido por ruas sinuosas, não asfaltadas e de difícil acesso por carro. A estrutura é grande. Largos corredores com pouca iluminação, paredes com infiltração e poucos equipamentos e servidores. Aspecto de abandono. Apesar disso o único médico de plantão nos informou que faz uma média de 50 atendimentos por turno. Não tem ambulância própria. Havia apenas dois pacientes em observação. O aparelho de RX está funcionando e o pequeno laboratório faz exames básicos. A Unidade está, claramente, subutilizada.

         No mesmo prédio funciona o Instituto Médico Legal de Altamira. Apesar de antigo, é uma construção sólida, com salas amplas e largos corredores. Existem apenas quatro médicos legistas atendendo na unidade. Apenas uma sala está em funcionamento para a administração, guarda de materiais apreendidos e exames de corpo de delito. Quando um exame tem que ser feito os servidores administrativos saem da sala para que os médicos tenham privacidade no seu trabalho. Existe, em toda a unidade, apenas um computador em funcionamento e que é, naturalmente, compartilhado por todos. Há uma sala reservada apenas para exames sexológicos. Sala de necropsia com apenas uma mesa de exames, mal iluminada e com poucos equipamentos de trabalho. Não vi raio X. Não há laboratório para a criminalística.

                  Na Assembleia Geral realizada no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina compareceram 10 médicos. Um número razoável, considerando que a cidade tem 79 médicos registrados no CRM. Foram discutidos os impactos da usina na atenção à saúde do município, condições de trabalho e a luta pela Carreira. Esclareci dúvidas sobre a Carreira Estadual de base municipal e sobre o direito de greve. Discorri sobre a importância do fortalecimento do Sindicato, as vantagens de ser associado e os serviços da entidade. Um colega perguntou o porquê de municípios se recusarem a contratar médicos como pessoa jurídica. Expliquei a ilegalidade desta forma de contratação e os prejuízos em termos de direitos sociais. Médico denunciou que a nova administração do município de Brasil Novo não pagou os proventos correspondentes ao mês de dezembro a quatro médicos do Saúde da Família. Pedi que enviassem cópia dos documentos para tomarmos providências. Um colega informou que o Consórcio Belo Monte precisa contratar de 10 médicos (1 médico do Trabalho e 10 Clínicos).

DSC04273Também visitei o Hospital Regional Público da Transamazônica e fomos recebidos pelo Secretário Municipal de Saúde, Waldecir Maia. Fomos duas vezes ao Ministério Público, mas não encontramos promotores na cidade.

Altamira foi invadida por mais de 15.000 trabalhadores para a construção da Usina de Belo Monte. Mais 15.000 trabalhadores são esperados para Belo Monte e 7.000 de uma mineradora canadense que vai explorar jazida de ouro descoberta, recentemente. O custo de vida subiu de forma estratosférica. Da alimentação aos alugueis. A cidade, antes pacata, está coalhada de carros e motos. Há epidemia de trauma por acidentes. Nenhuma infraestrutura urbana foi providenciada. O sistema de saúde opera no limite de sua capacidade. As duas unidades hospitalares prometidas pelo governo federal continuam sendo promessas. Ao Secretário Municipal de Saúde, em nome do SINDMEPA, coloquei nossa entidade a disposição na luta por mais recursos para a cidade e para a região. Entendo que a situação é preocupante. A construção de Belo Monte será importante fonte de energia para o desenvolvimento do país. Mas está a produzir efeitos devastadores, não só para as tribos indígenas, mas também para toda a população altamirense.

CES aprova parecer sobre o Hospital Regional de Altamira

10/06/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde, sindmepa | Deixe um comentário
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Confira as deliberações:

a)    Determinar à SESPA que o novo aditivo a ser assinado com a PRO SAUDE referente ao Hospital Regional Público da Transamazônica seja aprovado no Conselho Estadual de Saúde;

b)    Determinar à SESPA que, doravante, todos os aditivos a serem assinados com os Hospitais Regionais sejam aprovados pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde antes de assinados com as empresas que administramos estes hospitais;

c)    Determinar que o Informe de Alta do Hospital Regional Público da Transamazônica cumpra o disposto no Contrato de Gestão assinado com o governo;

d)    Que aviso de gratuidade seja fixado em locais visíveis do Hospital Regional Público da Transamazônica para conhecimento da população usuária;

e)    Determinar a SESPA que garanta o funcionamento técnico da Regulação Estadual e que as internações obedeçam ao perfil de atendimento previsto no Contrato de Gestão, exceto em casos excepcionais em que vidas estejam em risco.

f)     Determinar a SESPA que inclua no aditivo ao contrato do Hospital Regional Público da Transamazônica a obrigação de disponibilizar a gestão de seus custos, na internet, á semelhança do que é feito pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência;

g)    Determinar à SESPA que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado referente ao Hospital Regional Público da Transamazônica e demais Hospitais Regionais;

h)    Implementar no Hospital Regional Público da Transamazônica Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;

i)      Determinar à SESPA que garanta que os dirigentes do Hospital Regional Público da Transamazônica assim como a 10ª Regional de Saúde compareçam às reuniões do Conselho Municipal de Saúde e apresentem todos os esclarecimentos solicitados por aquele colegiado;

j)      Determinar que as reuniões dos Colegiados de Gestão organizados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública sejam, todas, abertas ao público e que sua pauta seja, previamente, divulgada de forma ampla;

k)    Determinar à SESPA a ampliação do Serviço de Hemodiálise do Hospital Regional Público da Transamazônica de acordo com padrões técnicos necessários ao adequado atendimento da população usuária no âmbito da 10ª Regional de Saúde da SESPA;

l)      Que a SESPA coordene a elaboração de Plano Especial para a atenção à saúde na região da 10ª Regional prevendo os impactos decorrentes da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e apresente-o ao CEA/PA para aprovação.

Leia o parecer completo: Parecer Hospital TRANSAMAZÔNICA FEV 2010

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