CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

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Mais um projeto cria Serviço Civil Obrigatório para médicos

30/03/2013 às 11:37 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | 1 Comentário
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CAP 27Nesta semana (27.03) participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) realizada na sede do Conselho Federal de Medicina. Dentre os projetos de lei analisados destaco o PLS 79/2013, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM/MT). O PLS dispõe sobre o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde. Pelo PLS o serviço terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, com carga horária mínima de quatro horas diárias, e será prestado por profissionais de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, além de outros estabelecidos em regulamento. A obtenção de registro definitivo junto aos conselhos profissionais  fica condicionada  prestação do serviço civil. É mais um projeto que pretende resolver a dificuldade de garantir a presença de profissionais de saúde, particularmente médicos, em todos os municípios brasileiros pela via autoritária. Partem do pressuposto de que quem estuda em instituições públicas tem que retribuir à sociedade este “benefício”. Como se todos os brasileiros já não pagássemos os escorchantes impostos para manter os serviços públicos, inclusive as universidades públicas. É bom não esquecer que quem mais paga impostos são exatamente as pessoas de menor renda. Evidentemente, consideramos este projeto relevante e vai para nossa agenda parlamentar com parecer contrário.

Outro projeto incluído na agenda parlamentar foi o PL 5022/2013. Iniciativa do Deputado Onofre Santo Agustini (PSD/SC), o projeto pretende que todas as UTIs de hospitais públicos e privados tenham câmaras de segurança filmando trabalhadores de saúde e pacientes 24 horas. Uma espécie de BBB hospitalar. A CAP entendeu que a colocação de Câmaras em locais onde se faz assistência direta ao paciente fere o direito de privacidade. O PL ainda está sem relator.

Resolvemos colocar em nossa agenda parlamentar o PL 2245/2007. De autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o projeto regulamenta a profissão de Tecnólogo. Os tecnólogos, bem estabelecidos em algumas áreas do conhecimento, executam tarefas subsidiárias à categorias de nível superior. Ocorre que a área da saúde está bem servida com 14 profissões de nível superior. A nosso juízo tecnólogos em saúde iriam ter muito sombreamento com atribuições das profissões já estabelecidas e que, com seus saberes, qualificam a equipe de saúde. Assim, o PL vai para a agenda com parecer contrário e com a seguinte ementa: A Profissão de Tecnólogo na área as saúde e, particularmente, na medicina atenta contra a qualidade da atenção à saúde. O projeto foi aprovado na quarta feira, 27/03, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será encaminhado ao Senado.

Recebemos a alvíssara informação que o PL 6964/2010 está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados com parecer favorável do Deputado Fabio Trad. Importante registrar que o projeto originou-se no Senado e é de autoria da Senadora Lucia Vânia (PSDB/GO). A inclusão do art. 3º foi trabalho da CAP no Senado. Este artigo estabelece a obrigatoriedade de contratos escritos com prestadores de serviço para planos de saúde e determina regras de reajuste nos honorários. O projeto tem caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ vai direto a sansão presidencial. Passa a ser uma das prioridades do movimento médico no parlamento. A CAP vai elaborar Boletim Eletrônico Especial para informar e instrumentalizar os médicos para que possamos trabalhar nos estados junto aos parlamentares da CCJ pugnando pela aprovação. 

Médico-Mídia, CIRH, CAP e visita a parlamentares

04/03/2013 às 21:55 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando Contas 1A semana que passou foi repleta de atividades para mim. Já na terça pela manhã participei de reunião no setor de comunicação do CFM para discutir, com a equipe técnica da Federação Nacional dos Médicos, a organização e programação do VIII Seminário de Integração Médico-Mídia que será realizado em São Paulo, no final de abril. Deliberamos propor a realização do evento na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, como forma de integrar o setor associativo no evento. Conversei com Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, que imediatamente colocou a sede a disposição. Temos a possibilidade da participação da CONFEMEL – Confederação Médica Latino-Americana como organizadora, transformando o Médico-Mídia em evento internacional. Estamos tentando compatibilizar as agendas para dar esse passo.

CongressoA parte da tarde foi dedicada a articulações no Congresso Nacional. Às 14h00 fui recebido pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para tratar da organização da audiência pública sobre Escalpelamento, tarefa que recebi da Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Repassei para o Deputado os dados técnicos que me foram fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Pará para embasar a justificativa para a propositura a audiência pública. Também tratei com o Deputado Jordy da organização da reunião de trabalho para iniciar a sistematização do material colhido nas diligências realizadas em hospitais de emergência em vários estados da federação. Os relatórios produzidos pelos Conselhos Regionais de Medicina terão que ser sistematizados em um documento que será apresentado num Seminário sobre a situação da Emergência Médica no país e que será organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eu e Dr. Mauro Ribeiro estaremos na reunião para subsidiar tecnicamente a Comissão. A reunião está prevista para se realizar no dia 12 ou 13 de março, na Câmara dos Deputados.

Após a audiência no Gabinete do Deputado Jordy me juntei ao Dr. Napoleão Sales (Assessor parlamentar) e ao Dr. José Luiz Dantas Mestrinho (AMB) para cumprirmos agenda de contatos da Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Às 15h00 estávamos no Senado da República para audiência no gabinete do Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ). Fomos tratar do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de nº 122/2011 que propões alterar a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. A PEC propõe que médicos militares possam ter outro vínculo de trabalho em horário compatível. Tal proposta visa aproveitar este contingente em locais onde há carência de médicos e também proporcionar outras alternativas de trabalho para o profissional. O Senador, que é o relator da matéria, ficou sensibilizado e vai estudar o pleito e discutir com o Comando das Forças Armadas, principalmente pela necessidade social.

 Às 16h30 fomos recebidos pelo Deputado Fábio Trad (PMDB/MS) para tratar da relatoria do PL 6964/2010 que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001,  para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Apresentamos ao Deputado argumentos técnicos que foram elaborados pela própria Comissão de Constituição e Justiça em projeto de teor semelhante (CBHPM) de autoria do Deputado Inocêncio de Oliveira. O Deputado recebeu o material e assegurou que vai analisar com sua assessoria.

Na quarta e quinta-feira participei da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos conforme já relatado neste blog (ver AQUI e AQUI).

CAP finaliza avaliação de projetos de lei de 2010

23/12/2010 às 17:56 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Ocorreu na terça-feira, 21 de dezembro, na sede da AMB, em São Paulo, a última reunião de 2010 da Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Estiveram presentes Luc Weckx, coordenando a reunião, Jurandir Marcondes, Lázaro Miranda (AMB), Alceu Pimentel, Luiz Carlos Beyruth, Wirlande da Luz, (CFM), Waldir Cardoso, Márcio Bichara (Fenam) e o assessor parlamentar Napoleão Puente de Salles. O 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, também compareceu ao encontro.

Foram analisados 48 projetos de lei que tramitam no Congresso, dos quais 13 passarão a integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável.

O PL 5492/09, que proíbe a utilização de produtos fumígenos, derivado ou não do tabaco, em ambientes coletivos, públicos e privados de todo o território nacional, mesmo que os recintos sejam total ou parcialmente fechados, recebeu parecer favorável da CAP por criar ambientes 100% livres da fumaça do tabaco e por representar uma medida que defende a saúde da população brasileira.

O PL 3713/09, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes, também teve parecer favorável das entidades por proteger o paciente e valorizar a prescrição médica. Já o PL 7055/09, que assegurar à médica residente licença-gestante pelo período de 180 dias, foi considerado importante e constará na Agenda.

Foi analisado ainda o PL 7985/10, que torna obrigatória a acreditação para os hospitais conveniados ao SUS. A CAP acompanhará a tramitação da proposta.

Foram discutidos ainda detalhes sobre o lançamento da Agenda Parlamentar de 2011. Serão duas cerimônias, uma voltada para as entidades médicas, em março, durante o Encontro de Conselhos, e outra voltada para os parlamentares, em maio.

Ao final, os integrantes da CAP agradeceram às sociedades de especialidade da AMB , às Câmaras Técnicas do CFM e aos departamentos jurídicos das três entidades pela colaboração na análise e emissão de pareceres sobre os projetos de lei.

Fonte: AMB

 

 

 

CAP reune e atualiza agenda parlamentar dos médicos

03/11/2010 às 0:04 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) reuniu-se na quarta-feira, dia 27 de outubro, em Brasília, na sede da FENAM e analisou novos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional recentemente.

Passam a constar na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável os seguintes projetos: PL 6706/09 (veda a dispensa de empregado sindicalizado ou associado a partir da inscrição de candidatura à eleições na entidade), PEC 05/10 (Altera o art. 198 da Constituição Federal, para prever o estabelecimento de piso salarial nacional para os profissionais e saúde que atuam no serviço público), ambos com parecer favorável; e PL 7247/10 (pretende tornar a Contribuição Sindical facultativa), com posicionamento contrário por parte das entidades médicas.

O assessor parlamentar Napoleão Puente apresentou o resultado do trabalho da Comissão criada pela Portaria 426 do Ministério do Planejamento, chamando atenção para sua importância. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da referida Portaria, de 6 de dezembro de 2007  “(…) instituiu comissão de especialistas da comunidade jurídica brasileira, com o objetivo de realizar uma reflexão sobre as limitações, contradições, fragilidades e potencialidades de cada forma de estruturação das atividades de governo e de fomento e parceria com a sociedade civil e identificar elementos para uma nova lei de organização do Poder Executivo Federal.

Essa iniciativa decorreu da constatação da necessidade de renovação do marco regulatório,

instituído desde o decreto lei 200 e a aprovação da Constituição de 1988. A administração pública convive com uma multiplicidade de formatos jurídicos, sujeita a uma realidade jurídica, administrativa e financeira marcada pela inconsistência, ineficiência e incerteza legal, em especial no que se refere aos seus modus operandi e suas relações com os órgãos de controle interno e externo(…).

O resultado do trabalho dos especialistas deve merecer a atenção do movimento médico e de toda a nação. O anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública Federal e Entes de Colaboração altera as competência das autarquias federais (como os Conselhos Profissionais), cria as Fundações estatais, Empresas estatais, Entidades paraestatais, dentre outras. É possível que o governo envie o Projeto de Lei ao Congresso ainda este ano. Confira a íntegra do documento.

Na reunião tomamos conhecimento da Nota Técnica 360/2010, do Departamento de Gestão da Regulação e do Trabalho em Saúde (Ministério da Saúde) que emite parecer contrário ao Projeto de lei do Deputado Renato Amaury que “Reconhece como especialidade médica a Ultrassonografia”.

Reunião da Comissão de Assuntos Políticos acontece na FENAM

29/10/2010 às 15:55 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) reuniu-se nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, e analisou novos projetos de lei apresentados no Congresso Nacional recentemente. A reunião foi na sede da Fenam, em Brasília (DF).

Passam a constar na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável os seguintes projetos: PL 6706/09, PEC 05/10, ambos com parecer favorável; e PL 7247/10, com posicionamento contrário por parte das entidades médicas.

Estavam presentes: Alceu Pimentel, Dalvélio Madruga, Wirlande Santos, Jeancarlo Cavalcante, Luiz Carlos Beyruth, José Antônio Ribeiro (CFM), Luc Weckx, Lázaro Miranda, Jurandir Marcondes, José Luiz Mestrinho (AMB), Waldir Cardoso, Márcio Bichara (FENAM) e o assessor parlamentar, Napoleão Puente de Salles.

Fonte: AMB

CAP apoia projetos sociais que contribuem para melhoria da saúde da população

04/06/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 2 Comentários
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A Comissão de Assuntos Políticos (CAP) das entidades médicas, formada pela Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira e Conselho Federal de Medicina, analisou, na última quarta-feira (26/05), em Brasília, projetos de lei de cunho social, apresentados este ano na Câmara dos Deputados e no Senado, que visam à melhoria da saúde dos brasileiros.

Entre eles, o PL 7307/2010, da deputada Maria Lúcia Cardoso (PMDB/MG), que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas; o PL 7174/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que quer obrigar a inserção de frase de alerta sobre o elevado teor de sódio nos alimentos; e o PLS 149/2010, do senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que prevê a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos utilizados no tratamento de doenças que requerem o uso continuado de medicamentos.

“A CAP analisa a pertinência dos projetos quanto ao exercício da medicina. Há outra vertente da Comissão, entretanto, que analisa projetos de lei que tenham a ver com a saúde como um todo e é fundamental que o movimento médico se envolva nessa questão, no sentido de defender a qualidade de vida e a saúde da população”, destacou o II vice-presidente da FENAM, Eduardo Santana, membro da Comissão.

Os integrantes da CAP julgaram os projetos como “extremamente relevantes” e enviarão cartas de apoio aos parlamentares autores das proposições, manifestando a aprovação das entidades médicas aos projetos.

“São projetos que não têm uma intervenção direta no exercício da medicina, mas, por outro lado, têm uma intervenção direta na sociedade, um cunho social muito importante, e contribuem para a qualidade de vida da sociedade”, acentuou o vice-presidente.

Fonte: FENAM

Representam a FENAM na CAP: Eduardo Santana, Marcio Bichara e Waldir Cardoso

Comissão de Assuntos Políticos reune na FENAM, em Brasília

28/04/2010 às 17:53 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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A Federação Nacional dos Médicos realizou em seu novo escritório, em Brasília, a reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP), que reúne membros das três entidades médicas nacionais (FENAM, AMB e CFM). Esta foi a primeira reunião realizada na nova sede da entidade.

“Este é um momento histórico para nós da FENAM que sempre almejamos ter em Brasília um escritório político e hoje com esta reunião da CAP, realizamos neste espaço a primeira atividade formal neste escritório que passará a ser uma referência, em Brasília, para todo movimento sindical,” destacou o Secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, que coordenou a reunião.

Leia a matéria na íntegra aqui
Assista o vídeo aqui.
Fonte: FENAM.

Agenda Parlamentar da Saúde

12/02/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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As entidades médicas nacionais, FENAM, CFM e AMB, mantém ativa uma comissão de trabalho que acompanha o trabalho legislativo no Congresso Nacional. A comissão, chamada Comissão de Assuntos Políticos (CAP), identifica projetos de interesse para o sistema de saúde e para os médicos, os analisa, emite parecer e dá ciência deste aos parlamentares. Trabalho de seguimento é feito em cada um destes projetos. Alguns são prioritários pela relevância para a saúde ou para a categoria médica. Em 2009 foi publicado na internet documento denominado “Agenda Parlamentar”. Evidentemente já se encontra defasada diante da dinâmica própria do parlamento. A PEC da Carreira Médica, que é de dezembro de 2009, não consta no documento.

Participo desta comissão desde 2009, quando a FENAM passou a integra-la. Posso testemunhar o trabalho laborioso e responsável de todos os seus integrantes, particularmente, dos colegas Wirlande da Luz e Alceu Pimentel (Foto). Sem a dedicação destas duas lideranças o resultado seria bem diferente.

O trabalho da CAP é pouco conhecido pelos médicos brasileiros que labutam no dia a dia dos consultórios e hospitais. Mais ainda, evidentemente, a massa da população. Este post é uma homenagem a estes companheiros e um convite para que os colegas médicos paraenses conheçam o seu trabalho. Clique nos links para conhecer a Agenda Parlamentar em detalhe.

CAP reune na sede da FENAM

04/02/2010 às 0:10 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A primeira reunião deste ano da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) ocorreu na última sexta-feira, 29/01 de janeiro, na sede da FENAM (Federação Nacional dos Médicos), no Rio de Janeiro. Analisamos oito documentos elaborados por deputados federais e senadores, dentre projetos de lei, requerimentos e medidas provisórias. De todos três foram considerados relevantes para constar da Agenda Parlamentar de Saúde Responsável e para serem acompanhados pelos integrantes da CAP: PL 6544/09 , PL 6563/09 e PLS 64/09.
Discutimos também estratégias para implantar e implementar as comissões de assuntos políticos estaduais (CAPEs), integradas pelos sindicatos médicos, conselhos regionais e federadas da AMB. O objetivo é agir politicamente nos estados em defesa da saúde e dos interesses dos médicos.
Foram discutidos ainda os andamentos dos projetos relativos ao serviço militar e civil obrigatório, salário mínimo profissional, cooperativas e regulamentação da medicina.
Registro os colegas presentes: Eduardo Santana, Márcio Bichara e eu (Waldir Cardoso) pela FENAM, Luc Weckx, José Luiz Mestrinho,Jurandir Marcondes Ribas, Lázaro Miranda pela AMB e Alceu Pimentel, Dalvélio Madruga, José Antônio Ribeiro Filho, Luiz Carlos Beyruth, Jeancarlos Cavalcante pelo CFM.
A próxima reunião da CAP está agendada para 25 de fevereiro.

Fonte: AMB

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