CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

08/04/2013 às 20:45 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Em 25 de abril, os médicos de todo o País participarão do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Trata-se de mais uma etapa na estratégia de luta contra os abusos antiéticos praticados pelos empresários que têm penalizado profissionais e pacientes.

A manifestação é referendada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), assim como por suas filiadas e federadas. Portanto, todas as entidades médicas do Brasil são corresponsáveis pelo sucesso do protesto, fator que aumenta nossa responsabilidade e exige empenho máximo de cada um.

Da pauta de reivindicações já encaminhada às operadoras e divulgada às autoridades e à sociedade constam:

1-         Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (2012);

2-         Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3-         “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4-         Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5-         Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Os cinco itens exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, intenta-se adotar um contrato universal entre operadoras e prestadores, de acordo com as proposições que apresentamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No que diz respeito à rehierarquização, entendemos ser necessário dar início a estudos para implementação de nova Hierarquização dos Procedimentos médicos constantes da CBHPM, sob a supervisão  das entidades médicas e controle da AMB.

Para que o 25 de abril seja bem sucedido, as Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades) marcarão assembleias da categoria para definir encaminhamentos sobre o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com especial atenção à divulgação do ato de convocação e dos atos aprovados.

O formato do protesto em cada Estado será definido nestas reuniões organizadas pelas entidades médicas locais, que ficaram encarregadas de organizar as atividades previstas para garantir a adesão da categoria ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Entre as possibilidades de mobilização estão a realização de atos públicos, audiência públicas, plenárias de médicos e coletivas de imprensa tendo como foco os problemas na saúde suplementar e as reivindicações dos profissionais.

Todos os encaminhamentos serão divulgados pelos veículos de comunicação institucionais (jornais, revistas, sites, portais, newsletter, redes sociais e outros) e por meio da imprensa em geral.

Lembramos que o sucesso da mobilização no dia 25 de abril é fundamental para fortalecer a luta em prol das reinvindicações dos médicos e da melhora do atendimento.

 Associação Médica Brasileira        Conselho Federal de Medicina      Federação Nacional dos Médicos

 

Sugestões dos médicos à Presidente Dilma Rouseff

06/04/2013 às 18:17 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
– a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
– a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
– a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
– a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
– a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
– a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
– a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
– a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
– a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
– a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
– exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
– compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
– gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira

25 de abril é o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

05/03/2013 às 17:01 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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comsuEm reunião convocada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), mais de 100 representantes de entidades médicas – dentre associações, conselhos, sindicatos e sociedades de especialidades – aprovaram o dia 25 de abril como o Dia Nacional de Alerta aos planos de saúde.

Nesta data, a critério das entidades médicas locais, serão realizados atos públicos, como audiências nas Câmaras Legislativas, com a presença do Judiciário estadual, órgãos de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil e outras representações. Também ocorrerão, conforme deliberação em assembleia estadual, manifestações de rua e, se necessária, suspensão do atendimento de consultas e procedimentos eletivos, mantendo sempre a assistência nos casos de urgência e emergência. 

Desde 2010, o movimento se consolida, ganha visibilidade na mídia, desperta a atenção de parlamentares e tem apoio da opinião pública. Já é grande a adesão e movimentação dos médicos, desde a deliberação da manifestação, em plenária ampliada da COMSU, que aconteceu na sede da APM, no dia 1º de março. O encontro (foto) contou com a presença de lideranças médicas de todo o país.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1) Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem defi nidos em cada Estado;

2) Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3) Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais;

4) Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5) Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Leia mais informações do movimento médico na Saúde Suplementar no Boletim nº 20 da COMSU.

 

Entidades Médicas reúnem com ministro Alexandre Padilha

09/02/2013 às 0:09 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 13 Comentários
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DSC04180Na última terça feira, 05.02.2012, a convite do Ministério da Saúde (MS), representantes das entidades médicas (CFM e FENAM) estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu gabinete no MS. Presentes o presidente e o vice presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D ´Avila e Carlos Vital e, pela FENAM, os diretores Waldir Cardoso, Antonio José e Cid Carvalhaes. Também presentes Dr. Mozart Sales (Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde) e Dr. Odorico Monteiro (Secretário de Gestão participativa).

O Ministro pediu a presença das entidades médicas para auscultar a nossa opinião sobre medidas que estão sendo tomadas ou discutidas  pelo governo envolvendo a medicina. Insistiu para a importância da representação dos médicos e o desejo que possamos apresentar críticas e sugestões.

Nos disse que o governo decidiu intervir na abertura de escolas médicas para definir onde e como estas poderão ser abertas conforme a imprensa já noticiou (ver aqui). Só serão abertos novos cursos em regiões onde não haja saturação de vagas e todas as faculdades terão que garantir programas de residência médica para os egressos.

Informou que o governo discute, com muito cuidado e responsabilidade, a possibilidade de ampliar em um ano o curso de graduação em medicina. Este sétimo ano seria cursado sob a forma de treinamento em serviço na atenção básica, evidentemente com preceptoria. Os sete anos de curso passariam a valer para novos alunos e a iniciativa iria substituir o PROVAB como estratégia para ampliar a assistência médica em municípios de difícil provimento. Diz que a prática não é nova e que países como a Inglaterra os estudantes de medicina cumprem dois anos além dos seis regulares.

Assumiu que o governo está sendo intensamente pressionado pelos prefeitos eleitos para resolver o problema da “falta” de médicos no país. Por este motivo, isso estuda a possibilidade de recrutar médicos estrangeiros. Garantiu que o Ministério da Saúde não abre mão do processo de revalidação; não admitem trazer médicos de países com falta de profissionais como Bolívia e Paraguai; e não pretendem trazer médicos com formação centrada apenas na atenção básica como o são os médicos formados na ELAM, em Cuba.

Em nossas manifestações nos embasamos nas deliberações aprovadas no último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM): afirmamos que a população tem o direito à assistência médica e os médicos são contrários aos esforços do governo em prover médicos em regiões desassistidas; defendemos que o governo tem a obrigação de garantir a qualidade dos médicos que irão prestar serviço à população; defendemos o REVALIDA como a forma mais democrática e justa para revalidar diplomas obtidos no exterior; insistimos que não basta ter médicos e que é preciso dar-lhes condições de trabalho; pugnamos por salários dignos tendo o Piso FENAM (R$ 9.412,00 por 20 horas semanais) como referencial; apresentamos a carreira médica como alternativa concreta às diversas iniciativas propostas para levar médicos para os vazios assistenciais, mas que não os fixam no local; que os médicos estrangeiros que se submeterem ao REVALIDA e forem aprovados prestarão grande serviço ao Brasil e; ratificamos as criticas ao PROVAB e sua ineficácia como solução para o problema existente.

Em relação às novas propostas nos reservamos opinar após ouvir a reflexão das direções das entidades médicas nacionais.

Pessoalmente, avalio que a reunião serviu para diminuir a tensão ora existente entre os médicos e o governo e jogar luzes sobre recentes iniciativas do executivo. A meu juízo devemos avaliar com serenidade e nos posicionar após bom debate interno.

Governo vai decidir onde serão criadas escolas de medicina

05/02/2013 às 9:20 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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EstudantesA partir de agora, o governo federal vai passar a determinar em que cidades poderão ser abertos novos cursos de medicina no país.

As novas faculdades deverão estar em localidades em que há carência de cursos e profissionais, o que tende a beneficiar Estados do Nordeste, como Bahia e Maranhão.

Isso será feito por meio do lançamento de editais de chamamento público já neste semestre. Cada edital deve listar as cidades onde há demanda por vagas e estrutura para receber os alunos –por exemplo leitos de hospital e residências médicas de áreas prioritárias, como ginecologia e pediatria.

O objetivo é favorecer a fixação de médicos onde hoje há carência e evitar a saturação de vagas numa cidade.

Na prática, o governo poderá vetar novas faculdades em áreas já saturadas, como o Rio.

Os ministérios da Educação e Saúde, com um grupo de especialistas, devem definir, nesta semana, estímulos para que hospitais e faculdades renomados sintam-se atraídos pelos editais.

“Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes privadas e eventualmente os hospitais de excelência –Einstein, Sírio Libanês e outros–, fizessem projetos para concorrer ao edital. Seria fantástico”, afirmou à Folha o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

As regras valem para instituições privadas e federais, que até o mês passado podiam solicitar diretamente ao Ministério da Educação a abertura do curso. A política não abarca as instituições estaduais de ensino, como a USP.

“Podem se preparar porque a ampla maioria dos pedidos [de abertura de cursos já feitos] será indeferida”, diz o ministro.

VAGAS EXISTENTES

A demanda por vagas e médicos também vai nortear a ampliação de vagas em cursos já existentes, conforme portaria publicada no “Diário Oficial” da União ontem.

O texto afirma que as instituições interessadas em aumentar o número de vagas deverão comprovar a “demanda social por profissionais médicos na região de saúde do curso”.

De acordo com o censo da educação superior de 2011, os 187 cursos de medicina no país oferecem pouco menos de 17 mil vagas em processos de seleção. Naquele ano, havia 108.033 alunos matriculados na graduação de medicina.

Além da má distribuição dos médicos no território nacional, o governo aponta carência desses profissionais no país, por isso a necessidade de estimular a abertura onde há demanda reprimida.

Fonte: Folha On-Line                                  

FENAM vai à sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Costa Rica

05/02/2013 às 6:58 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OEAOs diretores da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) Geraldo Ferreira, Otto Batista, Vânio Lisboa e Roberto Murisset estão desde ontem, segunda-feira (04), na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em Costa Rica, para fazer uma apresentação preliminar das denúncias contra a calamidade que se encontra a saúde pública, a qual vem ferindo a dignidade do cidadão. A procura pela instituição se deve ao esgotamento das tentativas de se recuperar as unidades da rede pública, principalmente as urgências e emergências, pela justiça nacional. Segundo o presidente da entidade, após estabelecer esse contato, o intuito é gerar um movimento em novos âmbitos e que realmente surta efeito no país.

“Porque o Governo não assume um programa de grandes dimensões para dar o atendimento digno que a população merece? Vamos fazer na Corte os contatos necessários para ativar a Comissão responsável de investigar a situação e tomar as devidas providências. É isso que nós vamos lutar juntos.”

No último dia 10 em Brasília, o juiz Roberto Figueiredo Caldas, recebeu os diretores e explicou o caminho que os documentos de acusações, elaborados pelas entidades médicas, deviam percorrer. As representações de fatos concretos devem ser protocoladas na Comissão Internacional de Direitos Humanos, a qual vai procurar um acordo com o Estado. Caldas foi empossado ontem como um dos novos juízes titulares da instituição em Costa Rica, durante o Seminário Colóquio Especializado sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, do qual os dirigentes do movimento médico irão participar.

Fonte: FENAM                                                   

FENAM atualiza o valor do Piso Salarial dos médicos para 2013

30/01/2013 às 14:50 | Publicado em Movimento médico | 1 Comentário
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FENAMA Federação Nacional dos Médicos (FENAM) calcula anualmente o piso salarial dos médicos e atualiza o valor para R$ 10.412,00, a partir de janeiro corrente, para 20 horas. A importância foi apoiada nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM). O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, e, portanto, deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.

O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.

Conheça a história do Piso Nacional FENAM

O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.

Fonte: FENAM

Órteses e próteses: Resolução recebe apoio de entidades

16/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A entrada em vigor da Resolução 1.956/10 do Conselho Federal de Medicina (CFM), em 25 de outubro, causou grande repercussão entre médicos, entidades e gestores.

A norma regula a prescrição de órteses, próteses e materiais implantáveis e estabelece uma rotina para a solução de eventuais conflitos. A reação ao documento variou do entusiasmo à dúvida a respeito de sua aplicação.

“As opiniões eventualmente divergentes em relação à norma serão ouvidas com muito respeito. A posição do CFM é a de que a resolução é clara e está em perfeita sintonia com o Código de Ética da profissão. Queremos proteger o médico de pressões e evitar interações indevidas com a indústria”, afirma o conselheiro federal Júlio Rufino Torres, um dos responsáveis pela  laboração do documento.

“Esta resolução deve ser bem recebida por gestores, médicos e pacientes. Ela impede que interesses alheios à boa técnica intervenham no bem-estar do paciente e prevê uma salvaguarda para a solução de divergências, que é a figura do árbitro especialista”, avalia o Secretário Nacional de Assistência em Saúde, Alberto Beltrame.

Sérgio Okane, presidente do Comitê de Controle de Material Ortopédico da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia (Sbot) e representante dessa sociedade na Câmara Técnica de Implantes da Associação Médica Brasileira (AMB), avalia que neste primeiro momento a norma foi percebida de maneira distinta por diferentes interessados na questão. “A Sbot acredita que deve haver uma discussão para que a interpretação da norma seja única. Algumas pessoas e instituições parecem ter entendido que o médico perdeu sua liberdade de escolha”, afirma.

O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Cardiovascular (SBCCV), Gilberto Venossi Barbosa, informou que a entidade formará uma comissão permanente para acompanhar a aplicação da resolução.

“Existem, hoje, 1.214 cirurgiões cardíacos em atividade no país e aproximadamente mil utilizam órteses e próteses. O processo é novo na rotina desses médicos. Por isso, precisamos analisar cautelosamente de que modo vai ocorrer a adaptação à norma”, afirma.

Código de Ética – O art. 68 do Código veda ao médico exercer a profissão em interação com organizações que fabricam ou comercializam produtos de prescrição médica. O profissional

não pode renunciar à sua autonomia nem permitir restrições ou imposições que prejudiquem a correção de seu trabalho. “A correta indicação clínica e a identificação clara das características do material que será utilizado garantem que o trabalho seja realizado com a máxima perfeição sem que a liberdade profissional seja afetada”, diz Torres.

Cid Carvalhaes, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), defende que o médico “jamais pode se prestar a atuar em favor de interesses mercantis” e, por isso, a resolução é “muito apropriada”.

“Sobre esse assunto há a necessidade de regulamentação rígida e de fiscalização efetiva. A liberdade do profissional não é afetada pela resolução, já que é total no que diz respeito à escolha do tipo do material. Há uma infinidade de marcas desses produtos no mercado”, ressalta.

Leia a Resolução na íntegra AQUI

Fonte: CFM

1º Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas

10/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico | 4 Comentários
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Carta do Recife

O I Encontro Nacional de Mulheres das Entidades Médicas, com a participação de lideranças femininas no movimento médico brasileiro, foi realizado em Recife, no dia 10/09/2010 na sede da Associação Médica de Pernambuco (AMPE), com o fim de debater questões específicas do gênero no exercício da profissão e, também, a inserção nas lutas da categoria dentro da política médica e nacional.

Foram discutidos temas como vulnerabilidade e discriminação de gênero, salário e condições de trabalho, violência, legislação e direitos da mulher e a imperiosidade da ação política.

As análises relevaram a importância dos seguintes fatos:

– A presença expressiva de mulheres médicas na sociedade brasileira;

– O número crescente de mulheres nas escolas de medicina nos anos mais recentes;

– As peculiaridades do mercado de trabalho para a mulher médica, suas dificuldades de progressão nos estudos de pós-graduação, por ter mais incumbências em outras esferas;

– O desrespeito às características da condição feminina em vários serviços que não oferecem acomodações e/ou sanitários diferenciados;

– A necessária participação feminina nas entidades médicas como garantia de equidade e equilíbrio nas lutas da categoria;

– A sub-representação de mulheres nas entidades médicas, notadamente em funções decisórias ou de maior visibilidade política;

– O reconhecimento governamental da baixa representatividade de mulheres nas eleições gerais, mediante a promulgação da lei de número 9.504- 30/09/1997, para assegurar um número mínimo de 30% de candidaturas femininas, por partido político;

– A essencialidade da discussão livre e democrática sobre a realidade das mulheres médicas para a efetivação de mudanças deste cenário restritivo.

Diante desta realidade, as médicas reunidas no plenário decidiram constituir e defender uma pauta de reivindicações e comunicá-la às diretorias de todas as Entidades Médicas Nacionais (CFM, FENAM, AMB), bem como suas filiadas regionais e Sociedades de Especialidades, expressa a seguir:

– Realização de Fóruns de Discussão organizados pelas entidades médicas sobre discriminação de gênero, assim como espaço permanente para esta temática nas diversas publicações institucionais;

– Fiscalização sistemática e efetiva dos locais de trabalho para assegurar o cumprimento das leis trabalhistas e dos direitos consagrados da mulher, além das condições de segurança, conforto e higiene necessários para o desempenho das funções;

– Formulação, pelas entidades nacionais, de programas de esclarecimento e estímulo à plena qualificação profissional da mulher médica nos processos de educação continuada, especialização e pós-graduação;

– Estabelecimento da obrigatoriedade de cota mínima de 30% de mulheres na composição das diretorias de todas as entidades médicas;

– Discussão, nas respectivas entidades, das necessárias modificações estatutárias para assegurar a participação de cota mínima de mulheres em suas diretorias;

– Definição e ampla divulgação de cronograma de revisão estatutária pelas respectivas entidades, objetivando o estabelecimento da cota mínima de 30% de mulheres na composição das diretorias;

– Revisão do estatuto da FENAM para assegurar a representação democrática de todos os estados da federação em sua diretoria;

– Suporte técnico e financeiro das entidades médicas, para a realização do II Encontro Nacional de Mulheres nas Entidades Médicas, a ser realizado em março de 2011 no Rio Grande do Sul,   em reconhecimento da importância presente e futura da atuação feminina na medicina.

Reiteramos nossos princípios na defesa intransigente de mudanças que alicerçarão relações éticas entre médicos e a ampliação da cidadania brasileira, na perspectiva da equidade de gênero.

Recife, 10 de setembro de 2010.

 

Assinam esta carta mulheres participantes das entidades médicas abaixo:

 

Associação Médica Brasileira, Associação Brasileira de Mulheres Médicas, Associação Paulista de Mulheres Médicas, Associação Médica de Pernambuco, Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina da Bahia, Conselho Regional de Medicina de Brasília, Conselho Regional de Medicina Pernambuco, Conselho Regional de Medicina de Sergipe, Federação Nacional dos Médicos, Sindicato dos Médicos de Alagoas, Sindicato dos Médicos da Bahia, Sindicato dos Médicos de Brasília, Sindicato dos Médicos de Pernambuco, Sindicato dos Médicos do Piauí, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, Sindicato dos Médicos de São Paulo, Sindicato dos Médicos de Sergipe, Sindicato dos Médicos do Tocantins.

 

Presentes: Áurea Inez M. Meireles – SINDMED – BA, Carla Cristine Bezerra – SIMEPE – PE, Cláudia Beatriz Silva –  SIMEPE – PE, Cristiane S. de Oliveira – SINDMED – BA, Débora Angeli – CREMEB/SINDMED – BA, Edilma de A. Lins Barbosa – SIND. MÉDICOS – AL, Glória Tereza L. B. Lopes – SINDMED – SE, Helena M. Carneiro Leão – CRM – PE, Jane M. C. Lemos – Associação Médica de Pernambuco/AMPE, Janice Painkow – SIMED – TO, Josélia Nunes – CRM – DF, Lúcia Arbex – CRM – BA, Lúcia M. S. A. dos Santos – SIMEPI – PI, Marilene Rezende de Melo – Associação Brasileira de Mulheres Médicas e Associação Paulista de Mulheres Médicas, Maria das Graças Santos – SIMESP – SP, Maria de Lourdes C. David (Malu David) – SIMEPE – PE, Maria Gorete M. G. de Araújo – SIND. MÉDICOS – AL, Maria Rita de Assis Brasil – SIMERS – RS, Raquel Carvalho de Almeida – SINDMÉDICO – DF, Renê Patriota – ADUSEPS – PE, Rita Virgínia M. Ribeiro – CRM – BA, Stela Maris Grespan – SIMESP – SP, Sumaia Boaventura André – CRM – BA, Tilma Belfort de Moura – SIMEPE – PE, Verônica G. F. Cisneiros – SIMEPE – PE. Convidada: Gabrielle B. Sales – Faculdade Christus – CE (advogada, doutoranda em bioética).

Fonte: Glória Tereza L. B. Lopes – SINDMED – SE

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