Cidade de Altamira a beira do colapso

07/04/2013 às 18:09 | Publicado em Movimento médico, sindmepa, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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AltamiraEsta semana estive no município de Altamira, sudoeste do Pará, dando continuidade aos trabalhos de interiorização do SINDMEPA aprovado no Planejamento Estratégico. Fui recebido pelo nosso delegado sindical no município Eduardo Bezerra dos Anjos. Destaco alguns pontos da visita.

         Visitamos o hospital municipal São Rafael que, com a mudança de governo municipal, esta sob a direção da administradora Cátia Luciano. É o pronto socorro da cidade. A Norte Energia doou vários equipamentos para o hospital e está repassando cerca de R$ 200.000,00 para o custeio da unidade, todos os meses. Com a verba e os equipamentos a direção colocou em funcionamento mais uma sala de cirurgia, contratou mais médicos ampliando os atendimentos de Emergência. Dos médicos ficam na sala de emergência e cirurgias traumato-ortopédicas passaram a ser realizadas no hospital. Há boa colaboração entre as equipes médicas e o Hospital Regional facilitando a transferência de pacientes após estabilização, quando há necessidade. Em termos de remuneração há defasagem nos valores pagos, particularmente, aos quatro anestesistas contratados. Estes ainda sofrem com a sobrecarga de trabalho. Contratados para atuar nas cirurgias de emergência estão também dando cobertura nas intervenções eletivas. O hospital não estava superlotado. Nem a emergência abarrotada. O auditório do hospital está foi desativado na administração anterior para ser transformado em UPA (?) liberando a estrutura da Unidade do Mutirão para a Norte construir um hospital. A mudança não foi efetivada e o uso do auditório, perdido. Os médicos tem um contrato assinado, mas não tem carteira de trabalho regularizada. Não tem férias ou outros benefícios sociais. DSC04271

         Estivemos na UPA do mutirão localizada em bairro afastado, servido por ruas sinuosas, não asfaltadas e de difícil acesso por carro. A estrutura é grande. Largos corredores com pouca iluminação, paredes com infiltração e poucos equipamentos e servidores. Aspecto de abandono. Apesar disso o único médico de plantão nos informou que faz uma média de 50 atendimentos por turno. Não tem ambulância própria. Havia apenas dois pacientes em observação. O aparelho de RX está funcionando e o pequeno laboratório faz exames básicos. A Unidade está, claramente, subutilizada.

         No mesmo prédio funciona o Instituto Médico Legal de Altamira. Apesar de antigo, é uma construção sólida, com salas amplas e largos corredores. Existem apenas quatro médicos legistas atendendo na unidade. Apenas uma sala está em funcionamento para a administração, guarda de materiais apreendidos e exames de corpo de delito. Quando um exame tem que ser feito os servidores administrativos saem da sala para que os médicos tenham privacidade no seu trabalho. Existe, em toda a unidade, apenas um computador em funcionamento e que é, naturalmente, compartilhado por todos. Há uma sala reservada apenas para exames sexológicos. Sala de necropsia com apenas uma mesa de exames, mal iluminada e com poucos equipamentos de trabalho. Não vi raio X. Não há laboratório para a criminalística.

                  Na Assembleia Geral realizada no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina compareceram 10 médicos. Um número razoável, considerando que a cidade tem 79 médicos registrados no CRM. Foram discutidos os impactos da usina na atenção à saúde do município, condições de trabalho e a luta pela Carreira. Esclareci dúvidas sobre a Carreira Estadual de base municipal e sobre o direito de greve. Discorri sobre a importância do fortalecimento do Sindicato, as vantagens de ser associado e os serviços da entidade. Um colega perguntou o porquê de municípios se recusarem a contratar médicos como pessoa jurídica. Expliquei a ilegalidade desta forma de contratação e os prejuízos em termos de direitos sociais. Médico denunciou que a nova administração do município de Brasil Novo não pagou os proventos correspondentes ao mês de dezembro a quatro médicos do Saúde da Família. Pedi que enviassem cópia dos documentos para tomarmos providências. Um colega informou que o Consórcio Belo Monte precisa contratar de 10 médicos (1 médico do Trabalho e 10 Clínicos).

DSC04273Também visitei o Hospital Regional Público da Transamazônica e fomos recebidos pelo Secretário Municipal de Saúde, Waldecir Maia. Fomos duas vezes ao Ministério Público, mas não encontramos promotores na cidade.

Altamira foi invadida por mais de 15.000 trabalhadores para a construção da Usina de Belo Monte. Mais 15.000 trabalhadores são esperados para Belo Monte e 7.000 de uma mineradora canadense que vai explorar jazida de ouro descoberta, recentemente. O custo de vida subiu de forma estratosférica. Da alimentação aos alugueis. A cidade, antes pacata, está coalhada de carros e motos. Há epidemia de trauma por acidentes. Nenhuma infraestrutura urbana foi providenciada. O sistema de saúde opera no limite de sua capacidade. As duas unidades hospitalares prometidas pelo governo federal continuam sendo promessas. Ao Secretário Municipal de Saúde, em nome do SINDMEPA, coloquei nossa entidade a disposição na luta por mais recursos para a cidade e para a região. Entendo que a situação é preocupante. A construção de Belo Monte será importante fonte de energia para o desenvolvimento do país. Mas está a produzir efeitos devastadores, não só para as tribos indígenas, mas também para toda a população altamirense.

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Sugestões dos médicos à Presidente Dilma Rouseff

06/04/2013 às 18:17 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
– a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
– a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
– a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
– a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
– a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
– a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
– a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
– a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
– a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
– a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
– exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
– compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
– gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira

Diretora da EBSERH visita o Plenário do CFM

26/03/2013 às 17:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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EBSERHSemana passada participei da Plenária do Conselho Federal de Medicina. Além de julgamentos e discussão de resoluções e pareceres, o plenário recebeu a visita da Dr.ª Jeanne Liliane Marlene Michel, Diretora de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que estava acompanhada dos Srs. Frederico Almeida e Ricardo Martins. A visita de cortesia teve por objetivo apresentar aos Conselheiros informações sobre a empresa.

Dr.ª Jeanne explicou que a empresa é pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Seu capital é totalmente da União. A EBSERH foi criada para gerir os 46 hospitais universitários existentes no Brasil e tem como missão garantir as condições necessárias para que estes prestem assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e ofereçam as condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e formação dos profissionais dos diversos cursos das universidades as quais pertencem. Os hospitais universitários tem que aderir à EBSERH mediante decisão da reitoria. Neste aspecto há denúncias que o Ministério da Educação tem coagido financeiramente os HUs forçando a adesão (o que foi negado pela Dr.ª Jeanne).

Defendeu que a empresa é pública e, portanto, o processo é de terceirização mas não de privatização dos hospitais universitários. Os hospitais geridos pela EBSERH não poderão atender pacientes privados ou de convênio. Atenderão apenas pacientes do SUS. Outro aspecto destacado é que a empresa pertence ao MEC e está subordinada ao Ministro da Educação. Afirma ainda que o processo não fere a autonomia universitária o que está expressamente previsto no art. 6º da lei de criação da instituição (Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011)

Os cargos diretivos serão ocupados por docentes sendo que o Reitor vai indicar o Superintendente mediante processo definido pela própria universidade. A equipe de governança será composta pelo Superintendente e três gerentes: Atenção à saúde, Ensino e Pesquisa e gerência administrativa. Os gerentes serão selecionados por perfil de competência e escolhidos em conjunto entre o Superintendente e a EBSERH.

A força de trabalho será selecionada por concurso público. Os trabalhadores terão Plano de Carreira que foi aprovado no Congresso em agosto de 2011 (tempo recorde). A Empresa só poderá remunerar seus empregados. Os professores que forem cedidos terão seu salário como estatutários e se assumirem atividades de coordenação receberão uma função gratificada. Os médicos terão remuneração de acordo com a jornada. Para jornada de 120h mensais o salário base será de R$ 6.495,00 (confira no Plano). Veja AQUI a apresentação da Dr.ª Jeanne no Plenário do CFM.

Entendo que há diferença abissal entre a proposta das OSCIPs e OSs (proposta implementada pelo PSDB) e a proposta de gerência de unidades por Fundação Pública e Empresa Pública (propostas do governo do PT). Uma é privada disfarçada de pública não estatal e a outra é pública mesmo, mas não da administração direta. A Fundação Pública e a EBSERH são institutos de direito privado e, portanto, seus trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores perdem a estabilidade, que goram com o Regime Jurídico Único (RJU), embora tenham que passar por processo administrativo para serem demitidos. A gestão e o vínculo da força de trabalho é a diferença crucial com a administração direta. Podemos defender que é melhor, para os trabalhadores, serem regidos pelo RJU (e é verdade). Mas não há que se falar em privatização.

Veja AQUI a Memória completa da Plenária do CFM de março de 2013

Em tempo (18.04.2013): Recebi um argumento que me fez mudar de posição para reconhecer que a EBSERH apesar de ser pública não estatal pode ser considerada como privatização dos hospitais universitários no sentido de que o sistema da empresa EBSERH adota a lógica de mercado no sistema de gestão e objetivos. Vai buscar o “lucro” ou sustentabilidade do “negócio” usando as ferramentas típicas do setor privado.

 

CFM se posiciona a favor do direito da mulher de fazer aborto até a 12ª semana de gestação

21/03/2013 às 14:30 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde | 4 Comentários
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Aborto Legal 2O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.  Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.IENCM

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Fonte: CFM                             

Em Belém, Conselhos de Medicina deliberam sobre temas polêmicos

12/03/2013 às 21:43 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Política, Saúde, Waldir Cardoso | 4 Comentários
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IENCM 2013Semana passada participei do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013 realizado em Belém. Conselheiros Federais de Medicina e representantes dos 27 Conselhos Regionais estiveram em Belém debatendo temas importantes para a medicina e sociedade brasileiras.

Um dos destaques da programação foi a mesa-redonda “Aborto e desigualdade social”. Coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila, contou com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuíram o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo; o promotor de Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.

Após os intensos debates os Conselheiros votaram a posição do movimento conselhal sobre um artigo específico do Projeto de Lei do Senado PL nº 236/2012 (Reforma do Código Penal) que altera, dentre uma série de outros artigos, o de número 128 do Código Penal vigente (DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940). A proposta de mudança é a seguinte:

“Art. 128. Não há crime de aborto:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou

IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação.”

Já havia consenso sobre os três primeiros incisos. O quarto, que vinha sendo discutido em sucessivos eventos, foi finalmente aprovado com cerca de 80% dos votos de Conselheiros Federais e Presidentes de Conselhos Regionais de Medicina. Significa que o Sistema de Conselhos de Medicina aprovam a descriminalização da interrupção da gravidez e respeitam a vontade da mãe. Entendem que esta medida abrirá caminho para a ampliação da realização do procedimento de forma segura diminuindo a alarmante taxa de mortalidade materna. Conheça a tramitação do projeto que está no SENADO. Leia o Ofício circular CFM 46-2013 onde o Conselho Federal de Medicina fundamenta as razões do posicionamento.

De NegriO segundo dia do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 foi marcado por um assunto polêmico: a situação da urgência-emergência no País. O conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, coordenador da Comissão Técnica de Urgência Emergência do CFM, iniciou a exposição sobre o assunto fazendo relato sobre a atuação do grupo e dos debates e fóruns realizados no Brasil acerca do tema da urgência – emergência como especialidade médica. Nesta mesa também participou o Dr. Armando Negri Filho, coordenador geral da Rede Brasileira de Cooperação de Emergência. Ele apresentou bases conceituais e metodológicas da proposta de Resolução do CFM sobre os serviços hospitalares de urgências/PS. Ao final dos debates ficou bem amadurecida a necessidade do aprofundamento da discussão sobre a definição da Emergência como especialidade médica.

Na sexta feira, 08 de março, o evento debateu um tema muito caro aos Conselhos de Medicina “Diretor Técnico X Diretor Clínico”. Após um bom debate ficou claro que Diretor Técnico é o responsável pelo serviço médico em todos os seus aspectos. Este diretor, previsto em lei de 1932, responde perante os Conselhos de Medicina e é responsável pelas condições de trabalho e assistência médica prestada em sua unidade de serviço. O chamado Diretor Clínico é o representante dos médicos e esta denominação é que gerou muita confusão. Não é um cargo na estrutura interna do serviço. Deve ser eleito pelos médicos e representa estes frente à direção do serviço. Ficou claro a necessidade de atualizar a Resolução de 1991 que estipula as prerrogativas dos dois cargos.

Ao final do encontro foi aprovado, por aclamação, o “Manifesto de Belém“. O documento sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”. Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS.

Leia a íntegra do Manifesto de Belém AQUI.

Fonte: CFM     Wikipedia                                

Anna Turan, a pioneira da medicina no Pará e na Amazônia

08/03/2013 às 0:06 | Publicado em Cultura, Waldir Cardoso | 6 Comentários
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AnnaQuando a Família Real Portuguesa chegou ao Brasil , chegaram também algumas faculdades. Rio de Janeiro e Bahia foram as sedes daquela de Medicina, onde as mulheres não tinham acesso.

Nascida em Igarapé Miri, no engenho da família, em 28 de abril de 1862, Anna Machado era filha de Antônio Lopes Machado e Andreza Turan, Anna era a mais velha de três irmãos, Maria e Antônio. Foi a primeira paraense a estudar Medicina e o fez nos EE.UU.  Tomou o lugar de seu irmão nas vontades de seu pai, senhor de engenho e proprietário de muitos escravos, que queria um médico na família.  Anna decidiu que ela seria médica, visto que o irmão não estava disposto a estudar medicina. E assim, em 1882, parte para Nova Iorque, para a mesma faculdade em que as outras brasileiras haviam estudado, acompanhada de seu pai e de sua irmã, Maria, que lá permaneceu, estudando piano no conservatório.

Após cinco anos de estudo, Anna formou-se em 19 de abril de 1887, em uma turma composta por dez mulheres. Por seu brilhante desempenho na faculdade, sendo a primeira aluna da turma, Anna receberia uma medalha de honra ao mérito, de ouro, aposta ao diploma. Ao retornar ao Brasil, Anna teria que revalidar seu diploma na Bahia ou no Rio de Janeiro, mas antes passaria em sua terra natal, para as comemorações ao lado da família.

A festa de recepção, uma grande festa organizada por seu pai, seria interrompida para que ela fosse atender uma de suas escravas que, em trabalho de parto, necessitava de seus conhecimentos. Então, Anna partiu para Salvador, a fim de ter seu diploma revalidado pela Faculdade de Medicina da Bahia, a qual, em 10 de dezembro daquele ano de 1887 veria formada a sua primeira médica: Rita Lobato Velho Lopes.

O contato entre elas seria registrado nas homenagens prestadas por Rita em sua tese de doutoramento, em que a “Dra. Anna Tourão Machado” é incluída entre as “minhas simpáticas colegas”, juntamente a três outras médicas e uma provável estudante. Ressalte-se que Anna foi a primeira mulher a fazer o exame de habilitação na Faculdade de Medicina da Bahia, para a revalidação do diploma, conforme a nova legislação, sendo a revalidação concedida em 28 de janeiro de 1892, conforme consta no Livro de Registro de Diplomas (1890/1897, p. 31-32) da referida Faculdade .

A revalidação do diploma implicaria em mais dois anos de estudos para Anna Turan Machado. Durante sua estada na Bahia a jovem médica conheceu Emilio Ambrósio Marinho Falcão, estudante pernambucano, com quem viria a casar. Entretanto, a morte de seu pai interrompeu a temporada de estudos, fazendo com que Anna voltasse para Igarapé Miri, para cuidar das coisas da família.

Anna 2Ao retomar os estudos, na Bahia, três anos depois, Anna estava casada com Emilio A. Marinho Falcão, já formado cirurgião dentista, e grávida da primeira das cinco filhas que teria. Emilio estudava medicina na Faculdade de Medicina da Bahia quando a conheceu. Apaixonaram-se e ele, para poder casar mais rápido, trocou o curso para odontologia. Para revalidar seu diploma, além de complementar os estudos, Anna defenderia a tese “A Ovariotomia e suas indicações”.

Em 1891, Anna passaria uns meses em Quixadá, no Ceará com o marido. Ali também deixaria sua marca, relembrada com carinho e reconhecimento pelo vigário da cidade, por conta da dedicação para com os pobres habitantes do local: …”Anjo de bondade que veio derramar o balsamo de consolação entre a pobreza desvalida que absorta vos contemplava como sua mais desvelada protectora…”

Ao retornar para Belém, em 1892, a região vivia os áureos tempos da borracha, mas vivia também dias atribulados em sua política. E Anna, intitulando-se “especialista em moléstias das senhoras” e “aceitando chamados a qualquer hora do dia ou da noite” abre consultório à Rua 13 de maio, 59, juntamente com seu marido, que ali também tem seu 13 “gabinete de cirurgia e prothese dentaria”.

Seu marido se envolve em politica, mas acabou sofrendo ameaças, assim, descontente com os rumos da política, arrendou o seringal “Aquidabam”, no Acre, uma vasta extensão às margens do rio Acre, e partiu para lá em 1908, deixando a família em Belém.  Anna ficou sem notícias de Emilio por quase um ano, até que ele regressou a Belém, em 1909. A decisão foi irem todos para o seringal no Acre.

Agora, em plena floresta, tudo dependeria de sua habilidade no combate às doenças, como a malária endêmica que assolava a região, e o surto de gripe espanhola, que chegaria até aquele longínquo rincão, provavelmente carreada pelas levas migratórias dos nordestinos que iam trabalhar nos seringais.  Ali Anna fabricaria os remédios obtidos da natureza. Ali seria a médica, a enfermeira, a parteira, tudo. Só não a paciente, porque conseguiria passar incólume às doenças.

Em 1921, com todas as filhas casadas com advogados ou comerciantes, Anna e o marido se mudariam para Xapuri, a cidade mais próxima e, ainda assim, distante do seringal seis horas de barco, e onde a médica continuaria a exercer sua profissão. Naquela cidade, Emilio construiria uma casa, que seria chamada de “Valcamber” (sigla alusiva às iniciais dos nomes das pessoas da família). A casa existe até hoje e é tombada.Anna 3

Em 1925, a médica e seu marido partem para São Paulo, onde ja se encontravam as filhas casadas, radicando-se em Santos, tendo ali a Dr.ª Anna, já com 63 anos, realizado seu último trabalho como médica: assistência a um parto.

Por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932, Anna, doaria para a causa sua aliança e a medalha de ouro aposta em seu diploma. Esta medalha, mais que um simples símbolo, era parte de sua vida.

A Dr.ª Anna Turan Machado Falcão faleceu em 1940, aos 77 anos de idade, em São Paulo. No Acre, uma escola perpetua o nome desta pioneira da medicina brasileira. Neste Dia das Mulheres reverenciamos sua memória.

Fonte: Laboratório de Democracia Urbana e SCIELO

O texto foi copiado do artigo da Revista Scielo de autoria dos meus amigos Aristoteles Guilliod de Miranda e José Maria de Castro Abreu Junior. Os dois, médicos e historiadores da medicina paraense, são autores de um belíssimo livro sobre a Faculdade de Medicina do Pará.

Entretanto, a garimpagem e publicação original do texto é iniciativa da minha queridíssima amiga e militante política Dulce Rocque. À Dulce dou os créditos e com a reprodução do texto a reverencio como exemplo de mulher e cidadã. Em Dulce homenageio todas as médicas e mulheres brasileiras pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.

CFM realiza sessão plenária de fevereiro e recebe Dr. Mozart Sales

25/02/2013 às 0:06 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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MozartParticipei, enquanto representante dos médicos do Pará no Conselho Federal de Medicina (CFM), da sessão plenária ordinária do mês de fevereiro, daquele colegiado, realizada nos dias 20,21 e 22 p.p. Além dos habituais julgamentos de Câmaras e de Pleno, nesta plenária recebemos a visita do Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGETS), do Ministério da Saúde, Dr. Mozart Sales e seu Secretário adjunto Dr. Fernando Meneses, que vieram debater com o plenário do CFM o resultado da segunda etapa da pesquisa Demografia Médica no Brasil realizada pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Também participou do debate o acadêmico de medicina Vinícius Ciarlariello, novo presidente da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM).

Dr. Mozart Sales apresentou uma serie de informações e posicionamentos do Ministério da Saúde que tem relação com a categoria médica. Elogiou a iniciativa do CFM/CREMESP pela pesquisa Demografia Médica no Brasil; Defendeu que o Estado tenha papel importante na Regulação da profissão médica (formação, número de vagas, especialização, abertura de escolas, etc) para justificar as recentes portarias do MEC regulando a abertura de escolas médicas. Disse que com estas portarias o governo teve a coragem de fechar o “balcão de negócios” da abertura de escolas médicas no Brasil; Afirmou que existem 57 pedidos de abertura de escolas médicas em tramitação no MEC e que serão avaliadas de acordo com as novas regras; ratificou que o Ministério da Saúde está discutindo com o MEC a adoção do ENAD progressivo (teste de progresso) para a medicina com testes no 2º, 4º e 6º ano; Afirmou que o governo quer discutir a formação de especialistas definindo um número e tipo de especialidades que são estratégicas para o SUS. Informa que no ano de 2013 o governo vai criar mais 1690 novas bolsas de Residência Médica e o objetivo é ter 4.000 novas bolsas de Residência Médica até 2014.

Sobre a Carreira Médica entende que os pequenos municípios não tem condições de oferecer e fixar com carreira. Descartam uma Carreira Federal, porem estão incentivando os Estados a adotar Carreiras Estaduais de base municipal através de Fundações Públicas com contrato CLT, mobilidade, gratificações específicas. Irão destinar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para três estados (Pernambuco, Bahia e Distrito Federal) elaborarem estudos para a criação e viabilidade das carreiras médicas estaduais; insistiu que o Ministério da Saúde não abandonou, totalmente, a ideia da Carreira Federal para regiões isoladas, áreas indígenas, fronteiras. Estão discutindo a possibilidade da implementação com o Ministério da Fazenda e do Planejamento

Aproveitou para fazer referência ao Portal Saúde Baseada em Evidências e reconhecer que a ideia do portal foi do CFM. O Portal visa fornecer acesso rápido ao conhecimento científico por meio de publicações atuais e sistematicamente revisadas. As informações, providas de evidências científicas, são utilizadas para apoiar a prática clínica. Este ano pretendem gastar R$ 18.000.000,00 com o portal para viabilizar a tradução on line de parte dos artigos. Afirmou que este ano darão acesso ao Portal à todas as bibliotecas de cursos de medicina no país.

PlenárioAfirmou que o governo não vai fazer a política do “transbordamento do copo” para a categoria médica. Querem planificar, regular e chegar ao número e qualificação ideal de médicos para o país e para o SUS. Reconhece que há necessidade de mais investimentos em qualificação e valorização dos recursos humanos do SUS e que, para tanto, este ano a SEGETS teve um aumento de recursos de mais de 150% alcançando valores de mais de 1 bilhão de reais para gerir.

Especificamente quanto aos resultados da pesquisa Demografia Médica no Brasil reconheceu a qualidade do trabalho afirmando a necessidade de esclarecer pontos específicos que estão em desacordo com dados e pesquisas do Ministério da Saúde.

Ao final dos debates, ficou acertado um encontro das equipes técnicas do Ministério e do CFM/CREMESP para esclarecimentos metodológicos e para recolher sugestões para as etapas seguintes da pesquisa.

Em minha manifestação saudei a presença da DENEM na figura de seu novo presidente augurando que trabalhemos conjuntamente pela melhoria do formação dos médicos brasileiros. Para o Dr. Mozart Sales, lamentei que o MS esteja postergando a discussão e implementação da Carreira Especial (para médicos, odontólogos e enfermeiros) discutida no final do governo Lula e sugeri que a Dr.ª Maria Helena Machado seja ouvida pela SEGETS. Questionei que na elaboração de propostas de Planos de Carreira pelos estados não haja nenhum representante da região Norte, onde há extrema dificuldade de fixar médicos. Pugnei que o Pará seja incluído, imediatamente, no financiamento (garantido, em aparte, pelo Dr. Mozart). Sugeri que o Ministério da Saúde e as entidades médicas unam esforços para qualificar, ainda mais, a pesquisa da Demografia Médica no Brasil.

Leia o relatório completo da Plenária de fevereiro AQUI.                        

Belém sedia Encontro Nacional de Conselhos de Medicina

22/02/2013 às 10:52 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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EncontroNo período de 06 a 08 de março Belém vai sediar o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina. Estes eventos têm por objetivo reunir Conselheiros dos 27 Conselhos de Medicina e os Conselheiros Federais para debater temas da política médica de interesse da categoria, da sociedade e da medicina.

Dentre os temas em discussão destaco a palestra do Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal José Manuel Silva intitulada “Racionamento versus racionalização da assistência médica em Portugal”. Dr. José Manuel vai abordar as mudanças no sistema de saúde que estão sendo implementadas naquele país ibérico. Dentre as mudanças está a cobrança de taxas para acesso a atendimentos médicos.

DeboraOutro tema importantíssimo e que será abordado em uma mesa redonda denominada “Aborto e desigualdade social”. Coordenada pelo Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Roberto D´Avila, terá a presença de Dr.ª Debora Diniz, antropóloga, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, membro da diretoria da International Association of Bioethics, do Council on Health Research for Development e da International Women´s Health Coallition. Conheça o extenso curriculum da Dr.ª Debora Diniz AQUI. Não será a primeira vez que a Dr.ª Debora Diniz irá participar de um evento em Belém. Em 1997, a pesquisadora esteve na cidade para participar do Seminário sobre Bioética promovido pela Câmara Municipal de Belém, iniciativa de meu mandato de vereador e Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente daquela casa. É pesquisadora respeitada e uma referência em Bioética no nosso país. Sua volta à Belém, abordando o mesmo assunto, trará reflexões atualizadas sobre o tema.

No debate da mesa Diretor Clínico x Diretor Técnico o evento vai enfrentar um tema candente para os conselhos de medicina e médicos que é a representação e forma de escolha dos representantes do corpo clínico em hospitais públicos e privados. Há grande resistência dos gestores em aceitar a autonomia dos médicos em escolher seus representantes. Das discussões espero que saia o consenso sobre as medidas administrativas e políticas a serem tomadas para garantir este direito da categoria. A programação completa do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2013 poderá ser acessada AQUI.

Belém se prepara para receber os colegas médicos de braços abertos. Queremos que desfrutem da nossa hospitalidade, das nossas belezas e se deliciem com nossas iguarias. Nossa pretensão é tão somente seduzi-los para que voltem com mais tempo. Sejam muito bem vindos!

Fonte: CFM                                             

Entidades Médicas reúnem com ministro Alexandre Padilha

09/02/2013 às 0:09 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 13 Comentários
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DSC04180Na última terça feira, 05.02.2012, a convite do Ministério da Saúde (MS), representantes das entidades médicas (CFM e FENAM) estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu gabinete no MS. Presentes o presidente e o vice presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D ´Avila e Carlos Vital e, pela FENAM, os diretores Waldir Cardoso, Antonio José e Cid Carvalhaes. Também presentes Dr. Mozart Sales (Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde) e Dr. Odorico Monteiro (Secretário de Gestão participativa).

O Ministro pediu a presença das entidades médicas para auscultar a nossa opinião sobre medidas que estão sendo tomadas ou discutidas  pelo governo envolvendo a medicina. Insistiu para a importância da representação dos médicos e o desejo que possamos apresentar críticas e sugestões.

Nos disse que o governo decidiu intervir na abertura de escolas médicas para definir onde e como estas poderão ser abertas conforme a imprensa já noticiou (ver aqui). Só serão abertos novos cursos em regiões onde não haja saturação de vagas e todas as faculdades terão que garantir programas de residência médica para os egressos.

Informou que o governo discute, com muito cuidado e responsabilidade, a possibilidade de ampliar em um ano o curso de graduação em medicina. Este sétimo ano seria cursado sob a forma de treinamento em serviço na atenção básica, evidentemente com preceptoria. Os sete anos de curso passariam a valer para novos alunos e a iniciativa iria substituir o PROVAB como estratégia para ampliar a assistência médica em municípios de difícil provimento. Diz que a prática não é nova e que países como a Inglaterra os estudantes de medicina cumprem dois anos além dos seis regulares.

Assumiu que o governo está sendo intensamente pressionado pelos prefeitos eleitos para resolver o problema da “falta” de médicos no país. Por este motivo, isso estuda a possibilidade de recrutar médicos estrangeiros. Garantiu que o Ministério da Saúde não abre mão do processo de revalidação; não admitem trazer médicos de países com falta de profissionais como Bolívia e Paraguai; e não pretendem trazer médicos com formação centrada apenas na atenção básica como o são os médicos formados na ELAM, em Cuba.

Em nossas manifestações nos embasamos nas deliberações aprovadas no último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM): afirmamos que a população tem o direito à assistência médica e os médicos são contrários aos esforços do governo em prover médicos em regiões desassistidas; defendemos que o governo tem a obrigação de garantir a qualidade dos médicos que irão prestar serviço à população; defendemos o REVALIDA como a forma mais democrática e justa para revalidar diplomas obtidos no exterior; insistimos que não basta ter médicos e que é preciso dar-lhes condições de trabalho; pugnamos por salários dignos tendo o Piso FENAM (R$ 9.412,00 por 20 horas semanais) como referencial; apresentamos a carreira médica como alternativa concreta às diversas iniciativas propostas para levar médicos para os vazios assistenciais, mas que não os fixam no local; que os médicos estrangeiros que se submeterem ao REVALIDA e forem aprovados prestarão grande serviço ao Brasil e; ratificamos as criticas ao PROVAB e sua ineficácia como solução para o problema existente.

Em relação às novas propostas nos reservamos opinar após ouvir a reflexão das direções das entidades médicas nacionais.

Pessoalmente, avalio que a reunião serviu para diminuir a tensão ora existente entre os médicos e o governo e jogar luzes sobre recentes iniciativas do executivo. A meu juízo devemos avaliar com serenidade e nos posicionar após bom debate interno.

Governo vai decidir onde serão criadas escolas de medicina

05/02/2013 às 9:20 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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EstudantesA partir de agora, o governo federal vai passar a determinar em que cidades poderão ser abertos novos cursos de medicina no país.

As novas faculdades deverão estar em localidades em que há carência de cursos e profissionais, o que tende a beneficiar Estados do Nordeste, como Bahia e Maranhão.

Isso será feito por meio do lançamento de editais de chamamento público já neste semestre. Cada edital deve listar as cidades onde há demanda por vagas e estrutura para receber os alunos –por exemplo leitos de hospital e residências médicas de áreas prioritárias, como ginecologia e pediatria.

O objetivo é favorecer a fixação de médicos onde hoje há carência e evitar a saturação de vagas numa cidade.

Na prática, o governo poderá vetar novas faculdades em áreas já saturadas, como o Rio.

Os ministérios da Educação e Saúde, com um grupo de especialistas, devem definir, nesta semana, estímulos para que hospitais e faculdades renomados sintam-se atraídos pelos editais.

“Gostaria que as melhores faculdades do Brasil, as excelentes privadas e eventualmente os hospitais de excelência –Einstein, Sírio Libanês e outros–, fizessem projetos para concorrer ao edital. Seria fantástico”, afirmou à Folha o ministro Aloizio Mercadante (Educação).

As regras valem para instituições privadas e federais, que até o mês passado podiam solicitar diretamente ao Ministério da Educação a abertura do curso. A política não abarca as instituições estaduais de ensino, como a USP.

“Podem se preparar porque a ampla maioria dos pedidos [de abertura de cursos já feitos] será indeferida”, diz o ministro.

VAGAS EXISTENTES

A demanda por vagas e médicos também vai nortear a ampliação de vagas em cursos já existentes, conforme portaria publicada no “Diário Oficial” da União ontem.

O texto afirma que as instituições interessadas em aumentar o número de vagas deverão comprovar a “demanda social por profissionais médicos na região de saúde do curso”.

De acordo com o censo da educação superior de 2011, os 187 cursos de medicina no país oferecem pouco menos de 17 mil vagas em processos de seleção. Naquele ano, havia 108.033 alunos matriculados na graduação de medicina.

Além da má distribuição dos médicos no território nacional, o governo aponta carência desses profissionais no país, por isso a necessidade de estimular a abertura onde há demanda reprimida.

Fonte: Folha On-Line                                  

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