Aprovada pelo CFM Medicina de Emergência como Especialidade Médica

20/04/2013 às 12:39 | Publicado em Waldir Cardoso | 1 Comentário
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plenaria_emergenciaEsta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Um dos temas discutidos foi a Urgência e Emergência como especialidade médica.

O Plenário, por unanimidade, aprovou a proposta da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do próprio CFM para que seja criada a especialidade de Medicina de Emergência.

 O assunto é antigo. Há mais de dez anos o movimento médico debate a matéria do ponto de vista técnico e político. Noâmbito dos Conselhos de Medicina é assunto constante nos Fóruns Estaduais, Regionais e Nacional organizados pelas Câmaras Técnicas dos Conselhos Regionais e Federal, Plenos Nacionais e Encontros Nacionais de Conselhos de Medicina.

 Recebemos no plenário os membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência Jefferson Piva, Luis Alexandre Borges, Marcio Rodrigues e Nadine Clausell que trouxeram sua experiência e acúmulo de discussão sobre o assunto.

 O grupo propôs a criação da Especialidade Medicina de Emergência e Residências Médicas em Medicina de Emergência, com entrada direta. A Terapia intensiva foi usada como parâmetro para contradizer que os Emergencistas poderiam tirar mercado de trabalho ou ocupar espaço de competência de outras especialidades.

 A Tragédia de Santa Maria também foi apresentada como exemplo da necessidade de qualificar a formação em Emergência e reconhecer a Medicina de Emergência como especialidade médica. O nome Medicina de Emergência é defendido por ser um nome já consagrado internacionalmente.

 Após o final das exposições e esclarecimentos o grupo expositores retirou-se e o assunto foi colocado em discussão entre os Conselheiros Federais. Após os debates a criação da especialidade de Medicina de Emergência foi aprovada por unanimidade. Leia mais AQUI

O próximo passo é discutir a proposta no âmbito da Associação Médica Brasileira e, posteriormente, na Comissão Nacional de Residência Médica. Só pelo consenso destas três instâncias é que a Medicina de Emergência tornar-se-á a 54ª especialidade médica brasileira.

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CFM se posiciona contra a PEC da Impunidade (PEC 37)

17/04/2013 às 16:55 | Publicado em Cidadania, Movimento médico | 1 Comentário
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PLENÁRIAA Proposta de Emenda à Constituição nº 37 ganhou um novo adversário de peso. O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou por unanimidade a posição contrária da entidade com relação à proposta que retira do Ministério Público o poder de realizar investigações criminais no país. “A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos”, afirma o CFM, em nota divulgada à imprensa e à sociedade.

Confira íntegra da nota abaixo:

Conhecida como a PEC da Impunidade, atualmente a proposta se encontra na Câmara dos Deputados. Ela já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisará ainda passar por dois turnos de votação na Câmara, antes de seguir para o Senado, onde será submetida ao crivo dos senadores.

Com sua posição, o CFM se alia à campanha Brasil Contra a Impunidade, empreendida pelo Ministério Público no âmbito federal e em vários estados na tentativa de sensibilizar os parlamentares e a sociedade para o risco embutido nesta PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PT do B/ MA), que limita a competência pelas investigações às Polícias Federal e Civil.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, disse que a aprovação da PEC representa um retrocesso. “Da forma como foi aprovada, é muito ruim para o País. Principalmente com o cerceamento puro e simples [do Ministério Público]. Todas as provas criminais passarão a ser produzidas apenas pelos delegados de polícia. Não apenas o Ministério Público foi atingido, como também o Executivo”.

Para o CFM, os parlamentares devem refletir profundamente antes de tomarem uma decisão que pode ter impacto importante para a Nação. Em sua nota, a entidade lembra que, historicamente, “o Ministério Público tem atuado – de forma independente – em defesa da cidadania. A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde”.

Os conselheiros afirmam ainda que a PEC nº 37 é imprópria para o Brasil, inclusive levando-se em conta sua 69ª posição no ranking da corrupção no setor público – em meio a 176 países, conforme apontou recente relatório da organização não-governamental Transparência Internacional. Na avaliação do CFM, o quadro atual exige o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle ao controle de sua redução ou eliminação.

Caso a PEC nº efetivamente prospere, o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia. Por todos estes pontos, o CFM conclama a sociedade a se manifestarem contra a proposta, “cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade”.

NOTA CONTRA A PEC Nº 37

O Conselho Federal de Medicina (CFM) vem a público manifestar seu repúdio à Proposta de Emenda à Constituição nº 37, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A aprovação deste texto representaria um duro golpe contra o combate à corrupção no Brasil pelos seguintes pontos:

1) Conhecida como a PEC da Impunidade, esta proposta retira do Ministério Público (nas esferas Estadual e Federal) o poder de realizar investigações criminais.  Se aprovada, a emenda inviabilizará a apuração de fatos que lesam a sociedade e envergonham a Nação;

2)  Historicamente, o Ministério Público tem atuado – de forma independente – em defesa da cidadania.  A sua autonomia tem garantido a denúncia e a punição daqueles diretamente envolvidos em casos de desvio de verbas, de corrupção, de abusos cometidos por agentes do Estado e de violações de direitos humanos, bem como de ações praticadas pelo crime organizado, inclusive na área da saúde;

3) A PEC 37 representa uma afronta ao regime democrático, à cidadania e ao Estado de Direito e deixa precedente de alto risco para a Nação. Isso ocorre porque abre a possibilidade de impedimento para que outros órgãos e estruturas de fiscalização e controle – como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e até mesmo as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), entre outros – também conduzam ações investigativas próprias;

4)  Ao ocupar a 69ª posição no ranking da corrupção no setor público – em meio a 176 países, conforme apontou relatório da  organização não-governamental Transparência Internacional -, o Brasil apenas reafirma a impropriedade da PEC nº 37 e ressalta a necessidade de possuir mecanismos eficazes de combate aos desmandos praticados, ao invés de eliminá-los, como quer a proposta em discussão.

5) Ressalte-se que se esta proposta efetivamente prosperar o Brasil será um dos quatro países que impedem seus Ministérios Públicos de realizarem ações investigativas, quadro que se repete em Uganda, Indonésia e Quênia;

Por todos estes pontos, o CFM pede aos parlamentares que reflitam seriamente sobre o impacto da decisão a ser tomada para o futuro do país e conclama a sociedade e suas entidades de representação a se manifestarem contra a PEC nº 37, cuja aprovação representaria uma vitória declarada para o crime e a impunidade.

Fonte: CFM

Diretora da EBSERH visita o Plenário do CFM

26/03/2013 às 17:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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EBSERHSemana passada participei da Plenária do Conselho Federal de Medicina. Além de julgamentos e discussão de resoluções e pareceres, o plenário recebeu a visita da Dr.ª Jeanne Liliane Marlene Michel, Diretora de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que estava acompanhada dos Srs. Frederico Almeida e Ricardo Martins. A visita de cortesia teve por objetivo apresentar aos Conselheiros informações sobre a empresa.

Dr.ª Jeanne explicou que a empresa é pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Seu capital é totalmente da União. A EBSERH foi criada para gerir os 46 hospitais universitários existentes no Brasil e tem como missão garantir as condições necessárias para que estes prestem assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e ofereçam as condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e formação dos profissionais dos diversos cursos das universidades as quais pertencem. Os hospitais universitários tem que aderir à EBSERH mediante decisão da reitoria. Neste aspecto há denúncias que o Ministério da Educação tem coagido financeiramente os HUs forçando a adesão (o que foi negado pela Dr.ª Jeanne).

Defendeu que a empresa é pública e, portanto, o processo é de terceirização mas não de privatização dos hospitais universitários. Os hospitais geridos pela EBSERH não poderão atender pacientes privados ou de convênio. Atenderão apenas pacientes do SUS. Outro aspecto destacado é que a empresa pertence ao MEC e está subordinada ao Ministro da Educação. Afirma ainda que o processo não fere a autonomia universitária o que está expressamente previsto no art. 6º da lei de criação da instituição (Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011)

Os cargos diretivos serão ocupados por docentes sendo que o Reitor vai indicar o Superintendente mediante processo definido pela própria universidade. A equipe de governança será composta pelo Superintendente e três gerentes: Atenção à saúde, Ensino e Pesquisa e gerência administrativa. Os gerentes serão selecionados por perfil de competência e escolhidos em conjunto entre o Superintendente e a EBSERH.

A força de trabalho será selecionada por concurso público. Os trabalhadores terão Plano de Carreira que foi aprovado no Congresso em agosto de 2011 (tempo recorde). A Empresa só poderá remunerar seus empregados. Os professores que forem cedidos terão seu salário como estatutários e se assumirem atividades de coordenação receberão uma função gratificada. Os médicos terão remuneração de acordo com a jornada. Para jornada de 120h mensais o salário base será de R$ 6.495,00 (confira no Plano). Veja AQUI a apresentação da Dr.ª Jeanne no Plenário do CFM.

Entendo que há diferença abissal entre a proposta das OSCIPs e OSs (proposta implementada pelo PSDB) e a proposta de gerência de unidades por Fundação Pública e Empresa Pública (propostas do governo do PT). Uma é privada disfarçada de pública não estatal e a outra é pública mesmo, mas não da administração direta. A Fundação Pública e a EBSERH são institutos de direito privado e, portanto, seus trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores perdem a estabilidade, que goram com o Regime Jurídico Único (RJU), embora tenham que passar por processo administrativo para serem demitidos. A gestão e o vínculo da força de trabalho é a diferença crucial com a administração direta. Podemos defender que é melhor, para os trabalhadores, serem regidos pelo RJU (e é verdade). Mas não há que se falar em privatização.

Veja AQUI a Memória completa da Plenária do CFM de março de 2013

Em tempo (18.04.2013): Recebi um argumento que me fez mudar de posição para reconhecer que a EBSERH apesar de ser pública não estatal pode ser considerada como privatização dos hospitais universitários no sentido de que o sistema da empresa EBSERH adota a lógica de mercado no sistema de gestão e objetivos. Vai buscar o “lucro” ou sustentabilidade do “negócio” usando as ferramentas típicas do setor privado.

 

CFM se posiciona a favor do direito da mulher de fazer aborto até a 12ª semana de gestação

21/03/2013 às 14:30 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde | 4 Comentários
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Aborto Legal 2O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.  Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.IENCM

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Fonte: CFM                             

CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

CIRH avalia portaria do MEC que regula abertura de escolas médicas

28/02/2013 às 22:32 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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DSC04262Participei nos dias 27 e 28.02 da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) realizada no plenário do Conselho Nacional de Saúde. A pauta principal desta reunião foi a análise e discussão das portarias 02 e 03/2013 assinadas pelo Ministro da Educação. Nos debruçamos principalmente sobre a portaria 03/2013 estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados pelas IES integrantes do Sistema Federal de Ensino. Os esclarecimentos foram prestados pela Dr.ª Andrea de Faria Barros Andrade, Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação.

A portaria vai regular a análise das 57 solicitações de abertura de cursos de medicina atualmente existentes no MEC. Os pedidos de abertura serão analisados pela SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior segundo os procedimentos e padrão decisório estabelecidos na Norma. Antes da autorização ou rejeição pelo MEC todos os cursos devem ter sido avaliados pelo INEP (in loco) e pelo Conselho Nacional de Saúde, nesta ordem.

Os processos serão instruídos mediante a apresentação de Demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da implantação do curso; Memorial descritivo do curso com dados técnicos como número de vagas, descritivo das instalações titulação e experiência do corpo docente; Disponibilidade de Hospital de Ensino próprio ou conveniado com número de leitos disponíveis por aluno (pelo menos cinco por aluno) e que não esteja saturado pela utilização de outros cursos de medicina (grau de comprometimento); Existência de Núcleo Docente Estruturante, adequadamente titulado e com experiência de, pelo menos, cinco anos.

Com estes documentos comprobatórios será analisada a admissibilidade do curso na qual o pedido de autorização observará, necessariamente, a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

Neste momento o protocolo de recebimento de propostas de avaliação de novos cursos ou novas vagas em cursos de medicina já existentes está fechado. O Ministério da Educação vai inverter a lógica de abertura de cursos de medicina. Ao invés de receber propostas por demanda espontânea, quer escolher os cursos a serem abertos mediante critérios baseados no interesse público. Para tanto está elaborando um edital de chamamento público onde pretende estabelecer com clareza os critérios e a forma de pontuação com que serão avaliados. O objetivo é induzir a abertura de novas escolas ou vagas em regiões onde o número de vagas por habitante seja baixo como acontece na maioria dos estados da região Norte e Nordeste. O Edital está em elaboração, mas não tem prazo para ser concluído e lançado.

Entendo que a portaria é um avanço ao estabelecer critérios mais claros para a abertura e ampliação de vagas em cursos de medicina.  Põe um freio no verdadeiro “balcão de negócios” em que se transformou a abertura de escolas médicas no país.  Só em 2012 8 novos cursos foram autorizados pelo MEC, com critérios duvidosos. Por outro lado ainda é insuficiente para coibir a abertura  em municípios que já tem mais de um curso  e induzir os empresários da educação em investir em municípios e regiões onde estes cursos não estão disponíveis para a população.                                  

CFM realiza sessão plenária de fevereiro e recebe Dr. Mozart Sales

25/02/2013 às 0:06 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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MozartParticipei, enquanto representante dos médicos do Pará no Conselho Federal de Medicina (CFM), da sessão plenária ordinária do mês de fevereiro, daquele colegiado, realizada nos dias 20,21 e 22 p.p. Além dos habituais julgamentos de Câmaras e de Pleno, nesta plenária recebemos a visita do Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (SEGETS), do Ministério da Saúde, Dr. Mozart Sales e seu Secretário adjunto Dr. Fernando Meneses, que vieram debater com o plenário do CFM o resultado da segunda etapa da pesquisa Demografia Médica no Brasil realizada pelo Conselho Federal de Medicina e Conselho Regional de Medicina de São Paulo. Também participou do debate o acadêmico de medicina Vinícius Ciarlariello, novo presidente da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM).

Dr. Mozart Sales apresentou uma serie de informações e posicionamentos do Ministério da Saúde que tem relação com a categoria médica. Elogiou a iniciativa do CFM/CREMESP pela pesquisa Demografia Médica no Brasil; Defendeu que o Estado tenha papel importante na Regulação da profissão médica (formação, número de vagas, especialização, abertura de escolas, etc) para justificar as recentes portarias do MEC regulando a abertura de escolas médicas. Disse que com estas portarias o governo teve a coragem de fechar o “balcão de negócios” da abertura de escolas médicas no Brasil; Afirmou que existem 57 pedidos de abertura de escolas médicas em tramitação no MEC e que serão avaliadas de acordo com as novas regras; ratificou que o Ministério da Saúde está discutindo com o MEC a adoção do ENAD progressivo (teste de progresso) para a medicina com testes no 2º, 4º e 6º ano; Afirmou que o governo quer discutir a formação de especialistas definindo um número e tipo de especialidades que são estratégicas para o SUS. Informa que no ano de 2013 o governo vai criar mais 1690 novas bolsas de Residência Médica e o objetivo é ter 4.000 novas bolsas de Residência Médica até 2014.

Sobre a Carreira Médica entende que os pequenos municípios não tem condições de oferecer e fixar com carreira. Descartam uma Carreira Federal, porem estão incentivando os Estados a adotar Carreiras Estaduais de base municipal através de Fundações Públicas com contrato CLT, mobilidade, gratificações específicas. Irão destinar R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para três estados (Pernambuco, Bahia e Distrito Federal) elaborarem estudos para a criação e viabilidade das carreiras médicas estaduais; insistiu que o Ministério da Saúde não abandonou, totalmente, a ideia da Carreira Federal para regiões isoladas, áreas indígenas, fronteiras. Estão discutindo a possibilidade da implementação com o Ministério da Fazenda e do Planejamento

Aproveitou para fazer referência ao Portal Saúde Baseada em Evidências e reconhecer que a ideia do portal foi do CFM. O Portal visa fornecer acesso rápido ao conhecimento científico por meio de publicações atuais e sistematicamente revisadas. As informações, providas de evidências científicas, são utilizadas para apoiar a prática clínica. Este ano pretendem gastar R$ 18.000.000,00 com o portal para viabilizar a tradução on line de parte dos artigos. Afirmou que este ano darão acesso ao Portal à todas as bibliotecas de cursos de medicina no país.

PlenárioAfirmou que o governo não vai fazer a política do “transbordamento do copo” para a categoria médica. Querem planificar, regular e chegar ao número e qualificação ideal de médicos para o país e para o SUS. Reconhece que há necessidade de mais investimentos em qualificação e valorização dos recursos humanos do SUS e que, para tanto, este ano a SEGETS teve um aumento de recursos de mais de 150% alcançando valores de mais de 1 bilhão de reais para gerir.

Especificamente quanto aos resultados da pesquisa Demografia Médica no Brasil reconheceu a qualidade do trabalho afirmando a necessidade de esclarecer pontos específicos que estão em desacordo com dados e pesquisas do Ministério da Saúde.

Ao final dos debates, ficou acertado um encontro das equipes técnicas do Ministério e do CFM/CREMESP para esclarecimentos metodológicos e para recolher sugestões para as etapas seguintes da pesquisa.

Em minha manifestação saudei a presença da DENEM na figura de seu novo presidente augurando que trabalhemos conjuntamente pela melhoria do formação dos médicos brasileiros. Para o Dr. Mozart Sales, lamentei que o MS esteja postergando a discussão e implementação da Carreira Especial (para médicos, odontólogos e enfermeiros) discutida no final do governo Lula e sugeri que a Dr.ª Maria Helena Machado seja ouvida pela SEGETS. Questionei que na elaboração de propostas de Planos de Carreira pelos estados não haja nenhum representante da região Norte, onde há extrema dificuldade de fixar médicos. Pugnei que o Pará seja incluído, imediatamente, no financiamento (garantido, em aparte, pelo Dr. Mozart). Sugeri que o Ministério da Saúde e as entidades médicas unam esforços para qualificar, ainda mais, a pesquisa da Demografia Médica no Brasil.

Leia o relatório completo da Plenária de fevereiro AQUI.                        

Belém sedia Encontro Nacional de Conselhos de Medicina

22/02/2013 às 10:52 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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EncontroNo período de 06 a 08 de março Belém vai sediar o I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina. Estes eventos têm por objetivo reunir Conselheiros dos 27 Conselhos de Medicina e os Conselheiros Federais para debater temas da política médica de interesse da categoria, da sociedade e da medicina.

Dentre os temas em discussão destaco a palestra do Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal José Manuel Silva intitulada “Racionamento versus racionalização da assistência médica em Portugal”. Dr. José Manuel vai abordar as mudanças no sistema de saúde que estão sendo implementadas naquele país ibérico. Dentre as mudanças está a cobrança de taxas para acesso a atendimentos médicos.

DeboraOutro tema importantíssimo e que será abordado em uma mesa redonda denominada “Aborto e desigualdade social”. Coordenada pelo Presidente do Conselho Federal de Medicina Dr. Roberto D´Avila, terá a presença de Dr.ª Debora Diniz, antropóloga, professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília, pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, membro da diretoria da International Association of Bioethics, do Council on Health Research for Development e da International Women´s Health Coallition. Conheça o extenso curriculum da Dr.ª Debora Diniz AQUI. Não será a primeira vez que a Dr.ª Debora Diniz irá participar de um evento em Belém. Em 1997, a pesquisadora esteve na cidade para participar do Seminário sobre Bioética promovido pela Câmara Municipal de Belém, iniciativa de meu mandato de vereador e Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente daquela casa. É pesquisadora respeitada e uma referência em Bioética no nosso país. Sua volta à Belém, abordando o mesmo assunto, trará reflexões atualizadas sobre o tema.

No debate da mesa Diretor Clínico x Diretor Técnico o evento vai enfrentar um tema candente para os conselhos de medicina e médicos que é a representação e forma de escolha dos representantes do corpo clínico em hospitais públicos e privados. Há grande resistência dos gestores em aceitar a autonomia dos médicos em escolher seus representantes. Das discussões espero que saia o consenso sobre as medidas administrativas e políticas a serem tomadas para garantir este direito da categoria. A programação completa do I Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2013 poderá ser acessada AQUI.

Belém se prepara para receber os colegas médicos de braços abertos. Queremos que desfrutem da nossa hospitalidade, das nossas belezas e se deliciem com nossas iguarias. Nossa pretensão é tão somente seduzi-los para que voltem com mais tempo. Sejam muito bem vindos!

Fonte: CFM                                             

Quem faz parte do Conselho Nacional de Saúde?

14/02/2013 às 17:11 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

A pergunta é pertinente. Recentemente, recebi esta indagação e pensei que a resposta estava no site do Conselho Nacional de Saúde. Não está. Até o momento, dia 14 de fevereiro de 2012, passados dois meses da posse, não se encontra esta informação no site do CNS (eu não encontrei…). Corri atrás da informação e a encontrei na Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. É a portaria que oficializa o resultado da eleição para o novo corpo de Conselheiros do CNS para o mandato 2012-2015. Confira AQUI ou Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. Creio que em breve a informação estará disponível no site do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Jus Brasil                                            

Entidades Médicas reúnem com ministro Alexandre Padilha

09/02/2013 às 0:09 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 13 Comentários
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DSC04180Na última terça feira, 05.02.2012, a convite do Ministério da Saúde (MS), representantes das entidades médicas (CFM e FENAM) estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu gabinete no MS. Presentes o presidente e o vice presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D ´Avila e Carlos Vital e, pela FENAM, os diretores Waldir Cardoso, Antonio José e Cid Carvalhaes. Também presentes Dr. Mozart Sales (Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde) e Dr. Odorico Monteiro (Secretário de Gestão participativa).

O Ministro pediu a presença das entidades médicas para auscultar a nossa opinião sobre medidas que estão sendo tomadas ou discutidas  pelo governo envolvendo a medicina. Insistiu para a importância da representação dos médicos e o desejo que possamos apresentar críticas e sugestões.

Nos disse que o governo decidiu intervir na abertura de escolas médicas para definir onde e como estas poderão ser abertas conforme a imprensa já noticiou (ver aqui). Só serão abertos novos cursos em regiões onde não haja saturação de vagas e todas as faculdades terão que garantir programas de residência médica para os egressos.

Informou que o governo discute, com muito cuidado e responsabilidade, a possibilidade de ampliar em um ano o curso de graduação em medicina. Este sétimo ano seria cursado sob a forma de treinamento em serviço na atenção básica, evidentemente com preceptoria. Os sete anos de curso passariam a valer para novos alunos e a iniciativa iria substituir o PROVAB como estratégia para ampliar a assistência médica em municípios de difícil provimento. Diz que a prática não é nova e que países como a Inglaterra os estudantes de medicina cumprem dois anos além dos seis regulares.

Assumiu que o governo está sendo intensamente pressionado pelos prefeitos eleitos para resolver o problema da “falta” de médicos no país. Por este motivo, isso estuda a possibilidade de recrutar médicos estrangeiros. Garantiu que o Ministério da Saúde não abre mão do processo de revalidação; não admitem trazer médicos de países com falta de profissionais como Bolívia e Paraguai; e não pretendem trazer médicos com formação centrada apenas na atenção básica como o são os médicos formados na ELAM, em Cuba.

Em nossas manifestações nos embasamos nas deliberações aprovadas no último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM): afirmamos que a população tem o direito à assistência médica e os médicos são contrários aos esforços do governo em prover médicos em regiões desassistidas; defendemos que o governo tem a obrigação de garantir a qualidade dos médicos que irão prestar serviço à população; defendemos o REVALIDA como a forma mais democrática e justa para revalidar diplomas obtidos no exterior; insistimos que não basta ter médicos e que é preciso dar-lhes condições de trabalho; pugnamos por salários dignos tendo o Piso FENAM (R$ 9.412,00 por 20 horas semanais) como referencial; apresentamos a carreira médica como alternativa concreta às diversas iniciativas propostas para levar médicos para os vazios assistenciais, mas que não os fixam no local; que os médicos estrangeiros que se submeterem ao REVALIDA e forem aprovados prestarão grande serviço ao Brasil e; ratificamos as criticas ao PROVAB e sua ineficácia como solução para o problema existente.

Em relação às novas propostas nos reservamos opinar após ouvir a reflexão das direções das entidades médicas nacionais.

Pessoalmente, avalio que a reunião serviu para diminuir a tensão ora existente entre os médicos e o governo e jogar luzes sobre recentes iniciativas do executivo. A meu juízo devemos avaliar com serenidade e nos posicionar após bom debate interno.

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