CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

Sindmepa é contra a nova CPMF

08/12/2010 às 9:22 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) nasceu bem intencionada. Foi gestada pelo então ministro Adib Jatene com a finalidade de socorrer a saúde pública brasileira. Porém, abandonou essa tarefa já no primeiro dia de vida e durante todo o período em vigor, de 1999 até 2007.

Em dez anos, o orçamento da União para a saúde cresceu mais de 50% em termos reais, mas não houve melhoria da qualidade dos serviços; o fim da CPMF não significou um centavo a menos no orçamento da saúde. A perda foi, imediatamente, compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto de Lei Complementar 306, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, está pronto para ser votado a qualquer momento pela Câmara. Ele define os percentuais que os três entes da federação devem aplicar em saúde e ressuscita o imposto do cheque com o nome de Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). A CSS teria alíquota de 0,10% sobre toda movimentação financeira e a previsão de receita é de mais de R$ 15 bilhões ao ano.

Sem dúvida precisamos de mais recursos para implementar o SUS constitucional, que garante a saúde como direito para todos os brasileiros. Mas também é necessário dar ao Sistema um choque de gestão e fechar os ralos da corrupção que sangram até 40% do dinheiro ora disponível para o setor. Também temos que discutir se vamos continuar gastando mais com alta e media complexidade em detrimento da atenção primária.

Ressuscitar a CPMF (travestida de CSS) é apenas o caminho fácil para continuar aumentando as receitas – e a carga tributária – como os governos fazem desde o fim da superinflação, mesmo cientes de que o país está exaurido de tantos impostos que oneram a produção e minam a competitividade do país. O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) se declara contra esta malfadada proposta.

Como solução para a saúde apontamos: a regulamentação da EC–29; a reforma tributária com maior alocação de recursos na saúde e para os municípios; gestão transparente, qualificada e republicana; valorização dos trabalhadores de saúde com Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos; fim da corrupção e malversação de verbas públicas.

Fonte: Sindmepa

Turma da Mônica contra as drogas

19/09/2010 às 0:03 | Publicado em Cultura, Saúde | 1 Comentário
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Interessantíssimo quadrinho de Mauricio de Souza abordando a temática das drogas. Autor de memoráveis personagens dos quadrinhos brasileiros, Mauricio que contribui assim, na luta contra as drogas. Parabéns!

Vale a pena ler. Acesse aqui: Turma da Monica contra as drogas

Fonte: Hélio Franco e Cléa Bichara

União e INSS recorrem contra decisão que impede corte no ponto de médicos peritos em greve

12/08/2010 às 20:57 | Publicado em justiça, Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pedem ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisão judicial que impede o corte no ponto da folha de pagamento dos médicos peritos que estão em greve. A ação de Reclamação (Rcl 10469) foi ajuizada pela Advocacia Geral da União (AGU) e contesta decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu uma liminar em mandado de segurança à Associação Nacional dos Médicos Peritos.

Segundo a AGU, que representa na ação a União e o INSS, a decisão questionada afronta decisões da Suprema Corte proferidas nos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712. Nesses julgados o STF decidiu que deve ser aplicada aos servidores públicos a lei de greve vigente para o setor privado (Lei nº 7.783/89), enquanto o Congresso Nacional não aprovar a regulamentação do direito de greve para o funcionalismo público.

Em razão dos dias parados, a União determinou o corte no ponto dos médicos peritos do INSS. Inconformada com a determinação a Associação Nacional dos Médicos Peritos entrou com um pedido de liminar no STJ para suspender o corte. O STJ concedeu a liminar e não permitiu o desconto, mas determinou que a categoria mantivesse pelo menos 50% do efetivo em atividade como forma a preservar os serviços essenciais.

A AGU alega na ação que a determinação de pagamento dos dias parados para os médicos peritos representa um prejuízo da ordem de R$ 16 milhões. Por essa razão, a AGU pede a concessão de liminar para suspender os efeitos da decisão do STJ, alegando irreversibilidade do pagamento e grave lesão econômica aos cofres públicos. No mérito, pede que seja cassada definitivamente a decisão questionada. O relator da reclamação é o ministro Celso de Mello.

AR/CG

Dia Mundial de Luta contra Hepatite

19/05/2010 às 10:28 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Como muitos não sabem, o dia 19 de maio foi escolhido pela Organização Mundial da Saúde como o Dia Mundial de Luta contra a Hepatite, depois de uma iniciativa do Grupo Otimismo (http://www.hepato.com/) iniciada em 2001. Mas não pense que é só mais uma data como tantas outras, porque o assunto é realmente sério.

Só no Brasil, por exemplo, estima-se que 3,7 milhões de pessoas sofram da doença sem saber, o que é natural se considerarmos que seus sintomas costumam ser silenciosos e imperceptíveis. O problema é que isso leva a um diagnóstico tardio, que pode ter conseqüências mais graves à saúde.

Por isso, neste ano o Grupo conta com apoio do Instituto ECOAR e patrocínio da Roche para atrair o público em shopping centers de três capitais, de 10 às 18h: Shopping Pátio Brasil, em Brasília; Center 3, em São Paulo; e Grande Rio, no Rio de Janeiro. Nesses locais serão inaugurados totens para que as pessoas possam fazer uma autoavaliação e descobrir se precisam fazer um teste para hepatite ou não.

Além disso, haverá tendas no próprio local com capacidade para realização de até 500 testes, apoio de médicos qualificados e a presença de atrizes da novela Viver a Vida (Adriana Birolli em São Paulo e Aparecida Petrowky no Rio) como voluntárias da campanha. Uma oportunidade e tanto para se informar melhor sobre o assunto e sanar dúvidas relacionadas à doença.

Confira mais informações no banner do evento http://www.hepato.com/banner_dia_hepatite.jpg e no site http://www.hepatites.com.br/. E compareça!

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