CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

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MPF e TCU vão ao CFM pedir apoio à ADIN contra a EBSERH

21/04/2013 às 18:00 | Publicado em Waldir Cardoso | 5 Comentários

UEEsta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Na quinta feira, à tarde, recebemos a visita do Dr. Julio Marcelo de Oliveira, Promotor de Justiça do Ministério Público Federal junto ao Tribunal de Contas da União, do Professor Eduardo Cortes, docente da (UFRJ, e da Sra. Luciene Pereira Auditora Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU). O grupo veio apresentar a sua visão sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e solicitar ao CFM que ingresse na ação de inconstitucionalidade instaurada pelo Ministério Público Federal no Supremo Tribunal Federal na qualidade de Amicus Curiae.

Em síntese, os expositores apresentaram o histórico do processo que levou o governo a tomar esta iniciativa. Desde o início dos anos 2000 o TCU vinha constatando contratações irregulares nos Hospitais Universitários através dos mais diversos expedientes como cooperativas, fundações privadas, etc. Foi constatado que o problema era sistêmico e devido à falta de concurso público para reposição ou ampliação de pessoal, por parte do governo federal. Em 2006 foi então instituído o Acórdão 1.520/2006 do TCU determinando ao Ministério do Planejamento o prazo de quatro anos para realizar concursos para repor os cerca de 26.000 terceirizados dos 45 hospitais universitários brasileiros. Em 2010, o governo não havia realizado nenhum concurso e tirou a EBSERH da cartola para resolver o problema.

O principal argumento utilizado foi a perda da autonomia universitária. A Empresa terá poderes amplos para firmar contratos, convênios, contratar pessoal técnico, definir processos administrativos internos e definir metas de gestão. Acabaria, na prática, com a vinculação dos HUs às Universidades. Argumentam, com propriedade, que na formação dos médicos o hospital é fundamental. A Empresa, por hipótese, pode decidir transformar o hospital em uma instituição que atenda, prioritariamente, nosologias de maior rentabilidade financeira. Como o ensino médico deve ser realizado num hospital geral, haveria claro prejuízo à formação médica. A empresa afronta o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e a natureza precípua destes hospitais.

 Segundo os expositores a adesão à EBSERH é um caminho sem volta considerando que a Universidade, ao contratar a EBSERH, cede todo o seu patrimônio para a empresa. Em caso de ruptura do contrato a EBSERH devolve o que recebeu, mas a universidade terá que indenizá-la por todas as melhorias e equipamentos adquiridos. Como os funcionários contratados são da empresa, esta remanejaria ou demitiria estes trabalhadores deixando o hospital sem nenhuma força de trabalho. Xeque-mate!

 Outro aspecto que deve ser considerado é o poder financeiro e influência política de uma empresa que, ao gerir 45 hospitais universitários teria orçamento de mais de 3 bilhões de reais ao ano. Orçamento politicamente convidativo. Para se ter uma ideia, o orçamento da disputada Furnas é 1,5 bilhão/ano. Com a cultura patrimonialista da política brasileira logo, logo, esta EBSERH estaria sendo disputada na tapa nos elegantes corredores palacianos.

Aspecto relevante é que a Empresa Pública, como o nome já denuncia, traz para a gestão hospitalar a lógica de mercado. Claro que a eficiência é importante em qualquer órgão público, mas uma empresa tem que dar resultado para seus acionistas (no caso, o governo) custe o que custar. Coloca em sério risco a assistência médica prestada, pois para o cumprimento de metas financeiras poderia vir a ser sacrificada a qualidade e tipo de procedimentos realizados. As metas contidas no contrato de gestão não seriam definidas pela Universidade. Estariam subordinadas ao comando da empresa e do governo federal, leia-se Ministério do Planejamento, o mesmo que asfixiou as universidades ao não lhe prover de força de trabalho necessária empurrando os Hospitais Universitários às tais contratações irregulares. Por esta argumentação me convenci que a adoção da EBSERH não é terceirização, mas privatização. Mesmo considerando que a empresa tem caráter público. Empresa pública é para competir no mercado, caso, p. ex. da Petrobrás e do Banco do Brasil.

Como já disse a proposta do grupo é que o CFM adira à ADIN apresentada pelo MPF na qualidade de Amicus Curiae. O CFM irá avaliar a solicitação e se manifestar tempestivamente.

 

Em tempo: Amicus Curiae é termo de origem latina que significa “amigo da corte”. Atualmente é uma espécie peculiar de intervenção de terceiros em processos, onde uma pessoa, entidade ou órgão com profundo interesse em uma questão jurídica levada à discussão junto ao Poder Judiciário, intervém, a priori como parte “neutra”, na qualidade de terceiro interessado na causa, para servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão final.

 

 

Aprovada pelo CFM Medicina de Emergência como Especialidade Médica

20/04/2013 às 12:39 | Publicado em Waldir Cardoso | 1 Comentário
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plenaria_emergenciaEsta semana participei da Plenária Ordinária do Conselho Federal de Medicina. Um dos temas discutidos foi a Urgência e Emergência como especialidade médica.

O Plenário, por unanimidade, aprovou a proposta da Câmara Técnica de Urgência e Emergência do próprio CFM para que seja criada a especialidade de Medicina de Emergência.

 O assunto é antigo. Há mais de dez anos o movimento médico debate a matéria do ponto de vista técnico e político. Noâmbito dos Conselhos de Medicina é assunto constante nos Fóruns Estaduais, Regionais e Nacional organizados pelas Câmaras Técnicas dos Conselhos Regionais e Federal, Plenos Nacionais e Encontros Nacionais de Conselhos de Medicina.

 Recebemos no plenário os membros da Câmara Técnica de Urgência e Emergência Jefferson Piva, Luis Alexandre Borges, Marcio Rodrigues e Nadine Clausell que trouxeram sua experiência e acúmulo de discussão sobre o assunto.

 O grupo propôs a criação da Especialidade Medicina de Emergência e Residências Médicas em Medicina de Emergência, com entrada direta. A Terapia intensiva foi usada como parâmetro para contradizer que os Emergencistas poderiam tirar mercado de trabalho ou ocupar espaço de competência de outras especialidades.

 A Tragédia de Santa Maria também foi apresentada como exemplo da necessidade de qualificar a formação em Emergência e reconhecer a Medicina de Emergência como especialidade médica. O nome Medicina de Emergência é defendido por ser um nome já consagrado internacionalmente.

 Após o final das exposições e esclarecimentos o grupo expositores retirou-se e o assunto foi colocado em discussão entre os Conselheiros Federais. Após os debates a criação da especialidade de Medicina de Emergência foi aprovada por unanimidade. Leia mais AQUI

O próximo passo é discutir a proposta no âmbito da Associação Médica Brasileira e, posteriormente, na Comissão Nacional de Residência Médica. Só pelo consenso destas três instâncias é que a Medicina de Emergência tornar-se-á a 54ª especialidade médica brasileira.

Cidade de Altamira a beira do colapso

07/04/2013 às 18:09 | Publicado em Movimento médico, sindmepa, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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AltamiraEsta semana estive no município de Altamira, sudoeste do Pará, dando continuidade aos trabalhos de interiorização do SINDMEPA aprovado no Planejamento Estratégico. Fui recebido pelo nosso delegado sindical no município Eduardo Bezerra dos Anjos. Destaco alguns pontos da visita.

         Visitamos o hospital municipal São Rafael que, com a mudança de governo municipal, esta sob a direção da administradora Cátia Luciano. É o pronto socorro da cidade. A Norte Energia doou vários equipamentos para o hospital e está repassando cerca de R$ 200.000,00 para o custeio da unidade, todos os meses. Com a verba e os equipamentos a direção colocou em funcionamento mais uma sala de cirurgia, contratou mais médicos ampliando os atendimentos de Emergência. Dos médicos ficam na sala de emergência e cirurgias traumato-ortopédicas passaram a ser realizadas no hospital. Há boa colaboração entre as equipes médicas e o Hospital Regional facilitando a transferência de pacientes após estabilização, quando há necessidade. Em termos de remuneração há defasagem nos valores pagos, particularmente, aos quatro anestesistas contratados. Estes ainda sofrem com a sobrecarga de trabalho. Contratados para atuar nas cirurgias de emergência estão também dando cobertura nas intervenções eletivas. O hospital não estava superlotado. Nem a emergência abarrotada. O auditório do hospital está foi desativado na administração anterior para ser transformado em UPA (?) liberando a estrutura da Unidade do Mutirão para a Norte construir um hospital. A mudança não foi efetivada e o uso do auditório, perdido. Os médicos tem um contrato assinado, mas não tem carteira de trabalho regularizada. Não tem férias ou outros benefícios sociais. DSC04271

         Estivemos na UPA do mutirão localizada em bairro afastado, servido por ruas sinuosas, não asfaltadas e de difícil acesso por carro. A estrutura é grande. Largos corredores com pouca iluminação, paredes com infiltração e poucos equipamentos e servidores. Aspecto de abandono. Apesar disso o único médico de plantão nos informou que faz uma média de 50 atendimentos por turno. Não tem ambulância própria. Havia apenas dois pacientes em observação. O aparelho de RX está funcionando e o pequeno laboratório faz exames básicos. A Unidade está, claramente, subutilizada.

         No mesmo prédio funciona o Instituto Médico Legal de Altamira. Apesar de antigo, é uma construção sólida, com salas amplas e largos corredores. Existem apenas quatro médicos legistas atendendo na unidade. Apenas uma sala está em funcionamento para a administração, guarda de materiais apreendidos e exames de corpo de delito. Quando um exame tem que ser feito os servidores administrativos saem da sala para que os médicos tenham privacidade no seu trabalho. Existe, em toda a unidade, apenas um computador em funcionamento e que é, naturalmente, compartilhado por todos. Há uma sala reservada apenas para exames sexológicos. Sala de necropsia com apenas uma mesa de exames, mal iluminada e com poucos equipamentos de trabalho. Não vi raio X. Não há laboratório para a criminalística.

                  Na Assembleia Geral realizada no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina compareceram 10 médicos. Um número razoável, considerando que a cidade tem 79 médicos registrados no CRM. Foram discutidos os impactos da usina na atenção à saúde do município, condições de trabalho e a luta pela Carreira. Esclareci dúvidas sobre a Carreira Estadual de base municipal e sobre o direito de greve. Discorri sobre a importância do fortalecimento do Sindicato, as vantagens de ser associado e os serviços da entidade. Um colega perguntou o porquê de municípios se recusarem a contratar médicos como pessoa jurídica. Expliquei a ilegalidade desta forma de contratação e os prejuízos em termos de direitos sociais. Médico denunciou que a nova administração do município de Brasil Novo não pagou os proventos correspondentes ao mês de dezembro a quatro médicos do Saúde da Família. Pedi que enviassem cópia dos documentos para tomarmos providências. Um colega informou que o Consórcio Belo Monte precisa contratar de 10 médicos (1 médico do Trabalho e 10 Clínicos).

DSC04273Também visitei o Hospital Regional Público da Transamazônica e fomos recebidos pelo Secretário Municipal de Saúde, Waldecir Maia. Fomos duas vezes ao Ministério Público, mas não encontramos promotores na cidade.

Altamira foi invadida por mais de 15.000 trabalhadores para a construção da Usina de Belo Monte. Mais 15.000 trabalhadores são esperados para Belo Monte e 7.000 de uma mineradora canadense que vai explorar jazida de ouro descoberta, recentemente. O custo de vida subiu de forma estratosférica. Da alimentação aos alugueis. A cidade, antes pacata, está coalhada de carros e motos. Há epidemia de trauma por acidentes. Nenhuma infraestrutura urbana foi providenciada. O sistema de saúde opera no limite de sua capacidade. As duas unidades hospitalares prometidas pelo governo federal continuam sendo promessas. Ao Secretário Municipal de Saúde, em nome do SINDMEPA, coloquei nossa entidade a disposição na luta por mais recursos para a cidade e para a região. Entendo que a situação é preocupante. A construção de Belo Monte será importante fonte de energia para o desenvolvimento do país. Mas está a produzir efeitos devastadores, não só para as tribos indígenas, mas também para toda a população altamirense.

Mais um projeto cria Serviço Civil Obrigatório para médicos

30/03/2013 às 11:37 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | 1 Comentário
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CAP 27Nesta semana (27.03) participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos (CAP) realizada na sede do Conselho Federal de Medicina. Dentre os projetos de lei analisados destaco o PLS 79/2013, de autoria do Senador Jayme Campos (DEM/MT). O PLS dispõe sobre o Serviço Civil Obrigatório para profissionais de saúde. Pelo PLS o serviço terá duração de 24 (vinte e quatro) meses, com carga horária mínima de quatro horas diárias, e será prestado por profissionais de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia, além de outros estabelecidos em regulamento. A obtenção de registro definitivo junto aos conselhos profissionais  fica condicionada  prestação do serviço civil. É mais um projeto que pretende resolver a dificuldade de garantir a presença de profissionais de saúde, particularmente médicos, em todos os municípios brasileiros pela via autoritária. Partem do pressuposto de que quem estuda em instituições públicas tem que retribuir à sociedade este “benefício”. Como se todos os brasileiros já não pagássemos os escorchantes impostos para manter os serviços públicos, inclusive as universidades públicas. É bom não esquecer que quem mais paga impostos são exatamente as pessoas de menor renda. Evidentemente, consideramos este projeto relevante e vai para nossa agenda parlamentar com parecer contrário.

Outro projeto incluído na agenda parlamentar foi o PL 5022/2013. Iniciativa do Deputado Onofre Santo Agustini (PSD/SC), o projeto pretende que todas as UTIs de hospitais públicos e privados tenham câmaras de segurança filmando trabalhadores de saúde e pacientes 24 horas. Uma espécie de BBB hospitalar. A CAP entendeu que a colocação de Câmaras em locais onde se faz assistência direta ao paciente fere o direito de privacidade. O PL ainda está sem relator.

Resolvemos colocar em nossa agenda parlamentar o PL 2245/2007. De autoria do Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), o projeto regulamenta a profissão de Tecnólogo. Os tecnólogos, bem estabelecidos em algumas áreas do conhecimento, executam tarefas subsidiárias à categorias de nível superior. Ocorre que a área da saúde está bem servida com 14 profissões de nível superior. A nosso juízo tecnólogos em saúde iriam ter muito sombreamento com atribuições das profissões já estabelecidas e que, com seus saberes, qualificam a equipe de saúde. Assim, o PL vai para a agenda com parecer contrário e com a seguinte ementa: A Profissão de Tecnólogo na área as saúde e, particularmente, na medicina atenta contra a qualidade da atenção à saúde. O projeto foi aprovado na quarta feira, 27/03, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e será encaminhado ao Senado.

Recebemos a alvíssara informação que o PL 6964/2010 está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados com parecer favorável do Deputado Fabio Trad. Importante registrar que o projeto originou-se no Senado e é de autoria da Senadora Lucia Vânia (PSDB/GO). A inclusão do art. 3º foi trabalho da CAP no Senado. Este artigo estabelece a obrigatoriedade de contratos escritos com prestadores de serviço para planos de saúde e determina regras de reajuste nos honorários. O projeto tem caráter terminativo. Se for aprovado na CCJ vai direto a sansão presidencial. Passa a ser uma das prioridades do movimento médico no parlamento. A CAP vai elaborar Boletim Eletrônico Especial para informar e instrumentalizar os médicos para que possamos trabalhar nos estados junto aos parlamentares da CCJ pugnando pela aprovação. 

Diretora da EBSERH visita o Plenário do CFM

26/03/2013 às 17:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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EBSERHSemana passada participei da Plenária do Conselho Federal de Medicina. Além de julgamentos e discussão de resoluções e pareceres, o plenário recebeu a visita da Dr.ª Jeanne Liliane Marlene Michel, Diretora de Gestão de Pessoas da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) que estava acompanhada dos Srs. Frederico Almeida e Ricardo Martins. A visita de cortesia teve por objetivo apresentar aos Conselheiros informações sobre a empresa.

Dr.ª Jeanne explicou que a empresa é pública, com personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. Seu capital é totalmente da União. A EBSERH foi criada para gerir os 46 hospitais universitários existentes no Brasil e tem como missão garantir as condições necessárias para que estes prestem assistência de excelência no atendimento às necessidades de saúde da população, de acordo com as orientações do Sistema Único de Saúde (SUS) e ofereçam as condições adequadas para a geração de conhecimento de qualidade e formação dos profissionais dos diversos cursos das universidades as quais pertencem. Os hospitais universitários tem que aderir à EBSERH mediante decisão da reitoria. Neste aspecto há denúncias que o Ministério da Educação tem coagido financeiramente os HUs forçando a adesão (o que foi negado pela Dr.ª Jeanne).

Defendeu que a empresa é pública e, portanto, o processo é de terceirização mas não de privatização dos hospitais universitários. Os hospitais geridos pela EBSERH não poderão atender pacientes privados ou de convênio. Atenderão apenas pacientes do SUS. Outro aspecto destacado é que a empresa pertence ao MEC e está subordinada ao Ministro da Educação. Afirma ainda que o processo não fere a autonomia universitária o que está expressamente previsto no art. 6º da lei de criação da instituição (Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011)

Os cargos diretivos serão ocupados por docentes sendo que o Reitor vai indicar o Superintendente mediante processo definido pela própria universidade. A equipe de governança será composta pelo Superintendente e três gerentes: Atenção à saúde, Ensino e Pesquisa e gerência administrativa. Os gerentes serão selecionados por perfil de competência e escolhidos em conjunto entre o Superintendente e a EBSERH.

A força de trabalho será selecionada por concurso público. Os trabalhadores terão Plano de Carreira que foi aprovado no Congresso em agosto de 2011 (tempo recorde). A Empresa só poderá remunerar seus empregados. Os professores que forem cedidos terão seu salário como estatutários e se assumirem atividades de coordenação receberão uma função gratificada. Os médicos terão remuneração de acordo com a jornada. Para jornada de 120h mensais o salário base será de R$ 6.495,00 (confira no Plano). Veja AQUI a apresentação da Dr.ª Jeanne no Plenário do CFM.

Entendo que há diferença abissal entre a proposta das OSCIPs e OSs (proposta implementada pelo PSDB) e a proposta de gerência de unidades por Fundação Pública e Empresa Pública (propostas do governo do PT). Uma é privada disfarçada de pública não estatal e a outra é pública mesmo, mas não da administração direta. A Fundação Pública e a EBSERH são institutos de direito privado e, portanto, seus trabalhadores são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os trabalhadores perdem a estabilidade, que goram com o Regime Jurídico Único (RJU), embora tenham que passar por processo administrativo para serem demitidos. A gestão e o vínculo da força de trabalho é a diferença crucial com a administração direta. Podemos defender que é melhor, para os trabalhadores, serem regidos pelo RJU (e é verdade). Mas não há que se falar em privatização.

Veja AQUI a Memória completa da Plenária do CFM de março de 2013

Em tempo (18.04.2013): Recebi um argumento que me fez mudar de posição para reconhecer que a EBSERH apesar de ser pública não estatal pode ser considerada como privatização dos hospitais universitários no sentido de que o sistema da empresa EBSERH adota a lógica de mercado no sistema de gestão e objetivos. Vai buscar o “lucro” ou sustentabilidade do “negócio” usando as ferramentas típicas do setor privado.

 

CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

Em Belém, Conselhos de Medicina deliberam sobre temas polêmicos

12/03/2013 às 21:43 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Política, Saúde, Waldir Cardoso | 4 Comentários
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IENCM 2013Semana passada participei do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013 realizado em Belém. Conselheiros Federais de Medicina e representantes dos 27 Conselhos Regionais estiveram em Belém debatendo temas importantes para a medicina e sociedade brasileiras.

Um dos destaques da programação foi a mesa-redonda “Aborto e desigualdade social”. Coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila, contou com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuíram o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo; o promotor de Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.

Após os intensos debates os Conselheiros votaram a posição do movimento conselhal sobre um artigo específico do Projeto de Lei do Senado PL nº 236/2012 (Reforma do Código Penal) que altera, dentre uma série de outros artigos, o de número 128 do Código Penal vigente (DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940). A proposta de mudança é a seguinte:

“Art. 128. Não há crime de aborto:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou

IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação.”

Já havia consenso sobre os três primeiros incisos. O quarto, que vinha sendo discutido em sucessivos eventos, foi finalmente aprovado com cerca de 80% dos votos de Conselheiros Federais e Presidentes de Conselhos Regionais de Medicina. Significa que o Sistema de Conselhos de Medicina aprovam a descriminalização da interrupção da gravidez e respeitam a vontade da mãe. Entendem que esta medida abrirá caminho para a ampliação da realização do procedimento de forma segura diminuindo a alarmante taxa de mortalidade materna. Conheça a tramitação do projeto que está no SENADO. Leia o Ofício circular CFM 46-2013 onde o Conselho Federal de Medicina fundamenta as razões do posicionamento.

De NegriO segundo dia do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 foi marcado por um assunto polêmico: a situação da urgência-emergência no País. O conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, coordenador da Comissão Técnica de Urgência Emergência do CFM, iniciou a exposição sobre o assunto fazendo relato sobre a atuação do grupo e dos debates e fóruns realizados no Brasil acerca do tema da urgência – emergência como especialidade médica. Nesta mesa também participou o Dr. Armando Negri Filho, coordenador geral da Rede Brasileira de Cooperação de Emergência. Ele apresentou bases conceituais e metodológicas da proposta de Resolução do CFM sobre os serviços hospitalares de urgências/PS. Ao final dos debates ficou bem amadurecida a necessidade do aprofundamento da discussão sobre a definição da Emergência como especialidade médica.

Na sexta feira, 08 de março, o evento debateu um tema muito caro aos Conselhos de Medicina “Diretor Técnico X Diretor Clínico”. Após um bom debate ficou claro que Diretor Técnico é o responsável pelo serviço médico em todos os seus aspectos. Este diretor, previsto em lei de 1932, responde perante os Conselhos de Medicina e é responsável pelas condições de trabalho e assistência médica prestada em sua unidade de serviço. O chamado Diretor Clínico é o representante dos médicos e esta denominação é que gerou muita confusão. Não é um cargo na estrutura interna do serviço. Deve ser eleito pelos médicos e representa estes frente à direção do serviço. Ficou claro a necessidade de atualizar a Resolução de 1991 que estipula as prerrogativas dos dois cargos.

Ao final do encontro foi aprovado, por aclamação, o “Manifesto de Belém“. O documento sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”. Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS.

Leia a íntegra do Manifesto de Belém AQUI.

Fonte: CFM     Wikipedia                                

Anna Turan, a pioneira da medicina no Pará e na Amazônia

08/03/2013 às 0:06 | Publicado em Cultura, Waldir Cardoso | 6 Comentários
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AnnaQuando a Família Real Portuguesa chegou ao Brasil , chegaram também algumas faculdades. Rio de Janeiro e Bahia foram as sedes daquela de Medicina, onde as mulheres não tinham acesso.

Nascida em Igarapé Miri, no engenho da família, em 28 de abril de 1862, Anna Machado era filha de Antônio Lopes Machado e Andreza Turan, Anna era a mais velha de três irmãos, Maria e Antônio. Foi a primeira paraense a estudar Medicina e o fez nos EE.UU.  Tomou o lugar de seu irmão nas vontades de seu pai, senhor de engenho e proprietário de muitos escravos, que queria um médico na família.  Anna decidiu que ela seria médica, visto que o irmão não estava disposto a estudar medicina. E assim, em 1882, parte para Nova Iorque, para a mesma faculdade em que as outras brasileiras haviam estudado, acompanhada de seu pai e de sua irmã, Maria, que lá permaneceu, estudando piano no conservatório.

Após cinco anos de estudo, Anna formou-se em 19 de abril de 1887, em uma turma composta por dez mulheres. Por seu brilhante desempenho na faculdade, sendo a primeira aluna da turma, Anna receberia uma medalha de honra ao mérito, de ouro, aposta ao diploma. Ao retornar ao Brasil, Anna teria que revalidar seu diploma na Bahia ou no Rio de Janeiro, mas antes passaria em sua terra natal, para as comemorações ao lado da família.

A festa de recepção, uma grande festa organizada por seu pai, seria interrompida para que ela fosse atender uma de suas escravas que, em trabalho de parto, necessitava de seus conhecimentos. Então, Anna partiu para Salvador, a fim de ter seu diploma revalidado pela Faculdade de Medicina da Bahia, a qual, em 10 de dezembro daquele ano de 1887 veria formada a sua primeira médica: Rita Lobato Velho Lopes.

O contato entre elas seria registrado nas homenagens prestadas por Rita em sua tese de doutoramento, em que a “Dra. Anna Tourão Machado” é incluída entre as “minhas simpáticas colegas”, juntamente a três outras médicas e uma provável estudante. Ressalte-se que Anna foi a primeira mulher a fazer o exame de habilitação na Faculdade de Medicina da Bahia, para a revalidação do diploma, conforme a nova legislação, sendo a revalidação concedida em 28 de janeiro de 1892, conforme consta no Livro de Registro de Diplomas (1890/1897, p. 31-32) da referida Faculdade .

A revalidação do diploma implicaria em mais dois anos de estudos para Anna Turan Machado. Durante sua estada na Bahia a jovem médica conheceu Emilio Ambrósio Marinho Falcão, estudante pernambucano, com quem viria a casar. Entretanto, a morte de seu pai interrompeu a temporada de estudos, fazendo com que Anna voltasse para Igarapé Miri, para cuidar das coisas da família.

Anna 2Ao retomar os estudos, na Bahia, três anos depois, Anna estava casada com Emilio A. Marinho Falcão, já formado cirurgião dentista, e grávida da primeira das cinco filhas que teria. Emilio estudava medicina na Faculdade de Medicina da Bahia quando a conheceu. Apaixonaram-se e ele, para poder casar mais rápido, trocou o curso para odontologia. Para revalidar seu diploma, além de complementar os estudos, Anna defenderia a tese “A Ovariotomia e suas indicações”.

Em 1891, Anna passaria uns meses em Quixadá, no Ceará com o marido. Ali também deixaria sua marca, relembrada com carinho e reconhecimento pelo vigário da cidade, por conta da dedicação para com os pobres habitantes do local: …”Anjo de bondade que veio derramar o balsamo de consolação entre a pobreza desvalida que absorta vos contemplava como sua mais desvelada protectora…”

Ao retornar para Belém, em 1892, a região vivia os áureos tempos da borracha, mas vivia também dias atribulados em sua política. E Anna, intitulando-se “especialista em moléstias das senhoras” e “aceitando chamados a qualquer hora do dia ou da noite” abre consultório à Rua 13 de maio, 59, juntamente com seu marido, que ali também tem seu 13 “gabinete de cirurgia e prothese dentaria”.

Seu marido se envolve em politica, mas acabou sofrendo ameaças, assim, descontente com os rumos da política, arrendou o seringal “Aquidabam”, no Acre, uma vasta extensão às margens do rio Acre, e partiu para lá em 1908, deixando a família em Belém.  Anna ficou sem notícias de Emilio por quase um ano, até que ele regressou a Belém, em 1909. A decisão foi irem todos para o seringal no Acre.

Agora, em plena floresta, tudo dependeria de sua habilidade no combate às doenças, como a malária endêmica que assolava a região, e o surto de gripe espanhola, que chegaria até aquele longínquo rincão, provavelmente carreada pelas levas migratórias dos nordestinos que iam trabalhar nos seringais.  Ali Anna fabricaria os remédios obtidos da natureza. Ali seria a médica, a enfermeira, a parteira, tudo. Só não a paciente, porque conseguiria passar incólume às doenças.

Em 1921, com todas as filhas casadas com advogados ou comerciantes, Anna e o marido se mudariam para Xapuri, a cidade mais próxima e, ainda assim, distante do seringal seis horas de barco, e onde a médica continuaria a exercer sua profissão. Naquela cidade, Emilio construiria uma casa, que seria chamada de “Valcamber” (sigla alusiva às iniciais dos nomes das pessoas da família). A casa existe até hoje e é tombada.Anna 3

Em 1925, a médica e seu marido partem para São Paulo, onde ja se encontravam as filhas casadas, radicando-se em Santos, tendo ali a Dr.ª Anna, já com 63 anos, realizado seu último trabalho como médica: assistência a um parto.

Por ocasião da Revolução Constitucionalista de 1932, Anna, doaria para a causa sua aliança e a medalha de ouro aposta em seu diploma. Esta medalha, mais que um simples símbolo, era parte de sua vida.

A Dr.ª Anna Turan Machado Falcão faleceu em 1940, aos 77 anos de idade, em São Paulo. No Acre, uma escola perpetua o nome desta pioneira da medicina brasileira. Neste Dia das Mulheres reverenciamos sua memória.

Fonte: Laboratório de Democracia Urbana e SCIELO

O texto foi copiado do artigo da Revista Scielo de autoria dos meus amigos Aristoteles Guilliod de Miranda e José Maria de Castro Abreu Junior. Os dois, médicos e historiadores da medicina paraense, são autores de um belíssimo livro sobre a Faculdade de Medicina do Pará.

Entretanto, a garimpagem e publicação original do texto é iniciativa da minha queridíssima amiga e militante política Dulce Rocque. À Dulce dou os créditos e com a reprodução do texto a reverencio como exemplo de mulher e cidadã. Em Dulce homenageio todas as médicas e mulheres brasileiras pelo transcurso do Dia Internacional da Mulher.

Médico-Mídia, CIRH, CAP e visita a parlamentares

04/03/2013 às 21:55 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando Contas 1A semana que passou foi repleta de atividades para mim. Já na terça pela manhã participei de reunião no setor de comunicação do CFM para discutir, com a equipe técnica da Federação Nacional dos Médicos, a organização e programação do VIII Seminário de Integração Médico-Mídia que será realizado em São Paulo, no final de abril. Deliberamos propor a realização do evento na sede da Associação Médica Brasileira (AMB), em São Paulo, como forma de integrar o setor associativo no evento. Conversei com Dr. Florentino Cardoso, presidente da AMB, que imediatamente colocou a sede a disposição. Temos a possibilidade da participação da CONFEMEL – Confederação Médica Latino-Americana como organizadora, transformando o Médico-Mídia em evento internacional. Estamos tentando compatibilizar as agendas para dar esse passo.

CongressoA parte da tarde foi dedicada a articulações no Congresso Nacional. Às 14h00 fui recebido pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA) para tratar da organização da audiência pública sobre Escalpelamento, tarefa que recebi da Comissão de Assuntos Sociais do CFM. Repassei para o Deputado os dados técnicos que me foram fornecidos pela Secretaria Estadual de Saúde do Pará para embasar a justificativa para a propositura a audiência pública. Também tratei com o Deputado Jordy da organização da reunião de trabalho para iniciar a sistematização do material colhido nas diligências realizadas em hospitais de emergência em vários estados da federação. Os relatórios produzidos pelos Conselhos Regionais de Medicina terão que ser sistematizados em um documento que será apresentado num Seminário sobre a situação da Emergência Médica no país e que será organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Eu e Dr. Mauro Ribeiro estaremos na reunião para subsidiar tecnicamente a Comissão. A reunião está prevista para se realizar no dia 12 ou 13 de março, na Câmara dos Deputados.

Após a audiência no Gabinete do Deputado Jordy me juntei ao Dr. Napoleão Sales (Assessor parlamentar) e ao Dr. José Luiz Dantas Mestrinho (AMB) para cumprirmos agenda de contatos da Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Às 15h00 estávamos no Senado da República para audiência no gabinete do Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ). Fomos tratar do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) de nº 122/2011 que propões alterar a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c. A PEC propõe que médicos militares possam ter outro vínculo de trabalho em horário compatível. Tal proposta visa aproveitar este contingente em locais onde há carência de médicos e também proporcionar outras alternativas de trabalho para o profissional. O Senador, que é o relator da matéria, ficou sensibilizado e vai estudar o pleito e discutir com o Comando das Forças Armadas, principalmente pela necessidade social.

 Às 16h30 fomos recebidos pelo Deputado Fábio Trad (PMDB/MS) para tratar da relatoria do PL 6964/2010 que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001,  para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. Apresentamos ao Deputado argumentos técnicos que foram elaborados pela própria Comissão de Constituição e Justiça em projeto de teor semelhante (CBHPM) de autoria do Deputado Inocêncio de Oliveira. O Deputado recebeu o material e assegurou que vai analisar com sua assessoria.

Na quarta e quinta-feira participei da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos conforme já relatado neste blog (ver AQUI e AQUI).

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