CAP se posiciona contrária a internação compulsória sem critérios técnicos

28/04/2013 às 19:22 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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Prestando contas 4

Esta semana, participei da reunião da Comissão de Assuntos Políticos das entidades médicas nacionais, realizada na sede da Associação Médica de Brasília. A Comissão analisa e emite parecer sobre projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional.

 Desta reunião destaco a análise do  PL 4911/2012, da lavra do Deputado Onofre Santo Agostini, que prevê a internação compulsória de pessoas usuárias de drogas. A Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM entende que este instituto já está previsto na lei, mais especificamente na Lei 10.216/2001 (art. 6º). Deliberamos que as entidades médicas são contrárias. O PL foi então considerado relevante e vai para agenda de saúde responsável.

 Por extensão decidimos manifestar a mesma posição sobre o PL 7663/2010, do Deputado Osmar Terra, que autoriza a internação compulsória de dependentes químicos (Leia mais). Os médicos entendem que existem casos clínicos que indicam a necessidade de internação compulsória, mas estão contemplados com a forma já prevista no já referido art. 6º da Lei 10.216/2001. Ou seja,  prevê a indicação por um médico e tem a  interveniência do judiciário (Juiz e Ministério Público).

 O PL 7663/2010 está na pauta para votação na Câmara dos Deputados e é grande preocupação dos movimentos sociais. Consideramos a internação compulsória ampliada uma afronta aos direitos humanos. E não resolve o problema do consumo de drogas. O Conselho Nacional de Saúde já se posicionou contrário ao projeto e, juntos, vamos trabalhar pela sua rejeição (leia mais).

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CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

Governo começa a ouvir as entidades médicas

01/03/2013 às 17:17 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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DSC04261Ontem, quinta-feira, 28.02, o pleno da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) reuniu, em Brasília, e recebeu a Dr.ª Monica Sampaio, Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde que veio com o objetivo de apresentar a avaliação e iniciativas do Ministério da Saúde (MS) para prover e reter médicos em regiões de difícil provimento.

Dr.ª Monica nos brindou com a exposição denominada de “O SUS e a Formação em Saúde” onde expôs aspectos da formação dos médicos e sua inserção no SUS. O entendimento do MS é que a formação do médico ocorre predominantemente no ambiente de trabalho e no setor público; que o estado paga pela formação (graduação e residências), mas não ordena ou regula pelas necessidades de especialistas no sistema; que os processos de avaliação (do aparelho formador) não discriminam o que é importante para o sistema de saúde; que as associações de especialistas (leia-se AMB) fazem o papel do estado, definem especialidades e quantos entram para treinamento; constata que os estados e municípios são os principais empregadores.

Para o governo a realidade atual da formação de médicos no Brasil é caracterizada pela especialização precoce na graduação e pós-graduação. A médica critica os projetos de abertura de cursos (graduação e pós-graduação) por serem espontâneos e que o paradigma destes é o da unidade e não do sistema. Admite que o padrão existente é de concentração de vagas e desigualdade na distribuição e que há completa desconexão entre as necessidades do sistema e o ofertado pelas instituições formadoras.

Dr.ª Monica repete o bordão dos gestores de que “faltam médicos no Brasil”. Aponta o número de médicos existentes na Inglaterra (2,7 médicos/ 1.000 hab) como a meta do governo federal sem explicar de onde foi tirado que este percentual é o ideal para o nosso país. Demonstra em gráfico que em 2012 foram abertos mais postos de trabalho médicos que egressos das 192 faculdades de medicina existentes para sustentar sua tese de que o mercado de trabalho médico está extremamente aquecido.

Por fim apresenta as estratégias que o governo Dilma está executando para induzir o provimento e fixação de médicos nos vazios assistenciais: PROVAB;  Regulação de vagas de cursos de medicina em áreas de necessidade (com as portarias do MEC); Ampliação de vagas para residência médica em locais que dispõem de rede de serviços próximas a áreas de difícil provimento (serão mais 4.000 vagas até 2014); Implantação do Telessaúde (para garantir aos médicos uma segunda opinião); FIES (abatimento das prestações para médicos que forem para determinadas áreas); Valorização dos trabalhadores através da Avaliação de desempenho do PMAQ (?) e Carreira no SUS (estímulo financeiro para Estados que tenham interesse em realizar estudos de viabilidade da carreira Médica para a atenção básica).

Em minha manifestação perguntei, de forma elegante, qual o critério usado para definir a meta de 2,7 médicos/1.000 habitantes, semelhante à Inglaterra (e não obtive resposta). Baseado nos estudos do Conselho Federal de Medicina, afirmei que não há parâmetro técnico que defina o número necessário de médicos num país e que isto depende, inclusive, do modelo de atenção adotado (cobrei a falta de prioridade pela atenção primária a fim de reduzir a necessidade de médicos); critiquei a falta de vínculos formais dos médicos como foi mostrado na pesquisa “Demografia Médica no Brasil” e que precarização e falta de direitos sociais é uma realidade cruel para os médicos, particularmente, no Norte como é o caso do Pará; afirmei que nossos números sobre o crescimento do número de médicos no país até 2020 é bem diferente do apresentado e propus o cotejamento técnico dos números em um debate; propus que o Conselho Federal de Medicina tenha a oportunidade de apresentar a pesquisa Demografia Médica na CIRH e no Pleno do CNS.

Parece-me que a pesquisa “Demografia Médica no Brasil” executada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) sacudiu o governo. A apressada discussão do tema na última reunião do Conselho Nacional de Saúde, a presença do Dr. Mozart Sales no CFM e a exposição da Dr.ª Monica Sales são os elementos que apresento para fundamentar minha percepção. Estou percebendo que os próceres governistas, sem abrir mão de suas convicções (“faltam médicos”), começam a reconhecer o trabalho, a expertise e a elaboração teórica das entidades médicas para a solução da grave desigualdade geográfica na distribuição de médicos no país. Diminuem as veladas acusações de corporativismo e parece florescer um ambiente de parceria, respeito e cooperação. Oxalá assim seja. Só o tempo dirá. A população brasileira que tem o direito constitucional à saúde não aguenta mais conviver com a chaga dos vazios assistenciais existentes no Brasil.

 

CIRH avalia portaria do MEC que regula abertura de escolas médicas

28/02/2013 às 22:32 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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DSC04262Participei nos dias 27 e 28.02 da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) realizada no plenário do Conselho Nacional de Saúde. A pauta principal desta reunião foi a análise e discussão das portarias 02 e 03/2013 assinadas pelo Ministro da Educação. Nos debruçamos principalmente sobre a portaria 03/2013 estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados pelas IES integrantes do Sistema Federal de Ensino. Os esclarecimentos foram prestados pela Dr.ª Andrea de Faria Barros Andrade, Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação.

A portaria vai regular a análise das 57 solicitações de abertura de cursos de medicina atualmente existentes no MEC. Os pedidos de abertura serão analisados pela SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior segundo os procedimentos e padrão decisório estabelecidos na Norma. Antes da autorização ou rejeição pelo MEC todos os cursos devem ter sido avaliados pelo INEP (in loco) e pelo Conselho Nacional de Saúde, nesta ordem.

Os processos serão instruídos mediante a apresentação de Demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da implantação do curso; Memorial descritivo do curso com dados técnicos como número de vagas, descritivo das instalações titulação e experiência do corpo docente; Disponibilidade de Hospital de Ensino próprio ou conveniado com número de leitos disponíveis por aluno (pelo menos cinco por aluno) e que não esteja saturado pela utilização de outros cursos de medicina (grau de comprometimento); Existência de Núcleo Docente Estruturante, adequadamente titulado e com experiência de, pelo menos, cinco anos.

Com estes documentos comprobatórios será analisada a admissibilidade do curso na qual o pedido de autorização observará, necessariamente, a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

Neste momento o protocolo de recebimento de propostas de avaliação de novos cursos ou novas vagas em cursos de medicina já existentes está fechado. O Ministério da Educação vai inverter a lógica de abertura de cursos de medicina. Ao invés de receber propostas por demanda espontânea, quer escolher os cursos a serem abertos mediante critérios baseados no interesse público. Para tanto está elaborando um edital de chamamento público onde pretende estabelecer com clareza os critérios e a forma de pontuação com que serão avaliados. O objetivo é induzir a abertura de novas escolas ou vagas em regiões onde o número de vagas por habitante seja baixo como acontece na maioria dos estados da região Norte e Nordeste. O Edital está em elaboração, mas não tem prazo para ser concluído e lançado.

Entendo que a portaria é um avanço ao estabelecer critérios mais claros para a abertura e ampliação de vagas em cursos de medicina.  Põe um freio no verdadeiro “balcão de negócios” em que se transformou a abertura de escolas médicas no país.  Só em 2012 8 novos cursos foram autorizados pelo MEC, com critérios duvidosos. Por outro lado ainda é insuficiente para coibir a abertura  em municípios que já tem mais de um curso  e induzir os empresários da educação em investir em municípios e regiões onde estes cursos não estão disponíveis para a população.                                  

Quem faz parte do Conselho Nacional de Saúde?

14/02/2013 às 17:11 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

A pergunta é pertinente. Recentemente, recebi esta indagação e pensei que a resposta estava no site do Conselho Nacional de Saúde. Não está. Até o momento, dia 14 de fevereiro de 2012, passados dois meses da posse, não se encontra esta informação no site do CNS (eu não encontrei…). Corri atrás da informação e a encontrei na Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. É a portaria que oficializa o resultado da eleição para o novo corpo de Conselheiros do CNS para o mandato 2012-2015. Confira AQUI ou Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. Creio que em breve a informação estará disponível no site do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Jus Brasil                                            

CNS inicia planejamento para a gestão 2013-2015

03/02/2013 às 18:31 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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CNS 2Nos dias 30 e 31/01 foi realizada a 241ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), primeira da atual gestão e a minha primeira reunião após a posse como conselheiro titular. Junto comigo estava o colega Cristiano Matta Machado, da FENAM, que  neste primeiro ano será o primeiro suplente. Atuamos de forma articulada nesta reunião e o faremos em todas as plenárias. 

O primeiro dia da reunião contou com a participação de Eliane Cruz, ex-Secretária Executiva do conselho, que apresentou um pouco da história do CNS aos novos conselheiros. A presidente apresentou suas ideias para a gestão 2013-2015, além de ter sido feito um balanço político e terem sido ouvidas as expectativas para a nova gestão de cada membro do Conselho.

O segundo dia contou com a participação do professor da UNICAMP, Dr. Gastão Wagner, que falou da situação do SUS, propôs medidas a serem adotadas na área da saúde, além de traçar paralelos e fazer uma breve compilação histórica sobre os sistemas de saúde no Brasil, Europa e Estados Unidos. Gastão propôs Carreiras por área de atuação como Atenção Básica e a aprovação de Lei nacional para que todos os cargos de direção de serviços de saúde sejam preenchidos por servidores de carreira. CNS 3

As mesas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos- CIRH- e da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN fizeram uma breve apresentação de seus objetivos, próximas atividades e pauta de deliberações para o ano de 2013. Nos informes apresentados, o destaque é para o programa Saúde + 10, que continua arrecadando assinaturas para aumentar o financiamento da saúde no país, e para a 5ª Conferência de Saúde Indígena, que acontecerá no segundo semestre de 2013, em três etapas: Municipal, Estadual e Nacional.

CNS 1Em entrevista para o site do CNS apontei como expectativa pessoal que a instituição se torne uma referência para o controle social no Brasil com o intuito de contribuir para a efetiva implementação do SUS. Afirmei que a primeira reunião foi realmente marcada pela democracia. “Todos tiveram a oportunidade de se apresentar e de falar, o que me leva a ter uma expectativa positiva no sentido de que possamos ter um clima de entendimento, pactuacão e consenso necessários à consecução dos objetivos estratégico do conselho”, conclui. Propus três prioridades estratégicas para a gestão do CNS: 1) Universalizar a Atenção Básica com integralidade; 2) Mais financiamento definindo prioridades; 3) Carreira para atenção básica.

Também foi aprovada uma Moção contra a prática da internação compulsória que vem sendo praticada no estado de São Paulo. Ver AQUI.

A reunião fez parte do início do Planejamento Estratégico para os três anos da gestão. Na reunião ordinária de fevereiro irão participar todos os titulares e suplentes e ainda representantes dos Conselhos Estaduais de Saúde.

Elaborei um relatório completo da reunião. Confira aqui.

Fonte: CNS                                  

CIRH recebe visita da presidente do CNS

29/01/2013 às 21:03 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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BethParticipei hoje da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) representando a FENAM. Fizemos um balanço das atividades da Comissão desde sua reativação em 2003 e o significado político e estratégico do trabalho na defesa de formação de qualidade para médicos, cirurgiões-dentistas e psicólogos. Lamentavelmente, a abertura de cursos das demais 11 profissões não são submetidos ao crivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O resultado disto é, por exemplo, que temos mais de 1.000 faculdades de enfermagem no Brasil. Balanço da secretaria da CIRH dá conta que 757 processos foram analisados nos últimos 9 anos.

Recebemos a visita da presidente do CNS, Socorro de Souza, que veio para “ouvir a Comissão nas suas expectativas para a gestão”. Aproveitou para falar das prioridades que está colocando em discussão para os seus 3 anos de gestão a frente do CNS. Insistiu que deseja fazer uma gestão em que todos os conselheiros sejam protagonistas e repele a centralização. Afirma que percebe ser necessário repensar a dinâmica de funcionamento do CNS para torna-lo mais ágil e que possa responder as demandas da sociedade. Ponto central em sua fala é a necessidade imperiosa de levar o CNS para a sociedade ampliando canais de comunicação e abrindo o Conselho Nacional de Saúde para a cidadania. O objetivo é colocar o CNS como referência na luta por um SUS efetivo e de qualidade. Ampliar e aprofundar o relacionamento com os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde é outra estratégia que pretende apresentar para discussão no Planejamento de atividades do CES que já começa na reunião do pleno amanhã e quinta. A presença da presidente foi interpretada como um primeiro diferencial na gestão da primeira usuária que preside a instituição. Todos os integrantes da CIRH presentes manifestaram sua satisfação e desejo de colaborar para o sucesso do mandato que se inicia.

Fechamos a reunião definindo o calendário de reunião da Comissão para o ano de 2013 e a pauta de discussão e deliberação para a reunião de fevereiro. Vamos analisar e deliberar sobre 16 pareceres de cursos das três categorias profissionais e realizar o planejamento de atividades para o ano em curso.

Aproveito para registrar o aniversário, hoje, da Professora Universitária e Enfermeira Elisabeth Teixeira, integrante da CIRH onde representa a Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn). Paraense, professora da UEPa, autora de consagrado livro sobre metodologia científica (meu livro de cabeceira no assunto), a mestra recebeu os  parabéns e cumprimentos de todos. Registramos o momento e ilustro esta matéria com a foto. Parabéns Beth!

                                                                                   

Comissões PRO-SUS e COMSU reunem em Brasília

20/01/2013 às 10:59 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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FlorentinoEsta semana participei de duas importantes reuniões coordenadas pelo Dr. Aloisio Tibiriça, segundo vice presidente do CFM. No dia 16.01 a reunião foi da Executiva da Comissão PRO-SUS. Esta executiva coordena as ações da Comissão PRO-SUS que é composta por integrantes das três entidades médicas (CFM, FENAM e AMB). O destaque da reunião foi a presença do cirurgião-dentista Marcio Florentino, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convidado pelo coordenador da PRO-SUS em virtude do retorno das entidades médicas nacionais ao CNS. Minha presença na reunião decorreu do fato de eu ser o representate do CFM no CNS.

Marcio nos apresentou o quadro político e conjuntura atual do plenário do CNS. Na sua visão o atual corpo de conselheiros expressa bem os interesses dos usuários e do SUS a ser construído dentro  das diretrizes da Reforma Sanitária. O quadro atual dá maior protagonismo e destaque para os usuários. Nos entregou cópias do relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde e o Plano de Gestão com 14 diretrizes oriundas da 14ª CNS. O mandato da presidência do Conselho passa a ser de 3 anos. Na recente eleição, CNBB e representantes de patologias articularam-se para chegar a presidência do CNS. A  candidatura da CONTAG (Socorro) foi a vencedora e expressa uma postura mais progressista. A nova presidente pretende levar o CNS para a sociedade. Informa que o CNS tem 26 Comissões que nem sempre funcionam de forma objetiva. Precisam ser reestruturadas, a seu juízo, situação que provavelmente será abordada no Planejamento Estratégico do CNS que vai acontecer nas reuniões dos meses de janeiro e fevereiro.

A reunião e o debate com Marcio Florentino foi importante para apresentar ao Secretário Executivo o desejo e a expectativa do Conselho Federal de Medicina de contribuir fortemente na formulação da política de saúde do país e apresentar ao plenário do CNS o que as entidades médicas tem formulado para equacionar a fixação de médicos em todo o território nacional, formação de médicos e todos os temas que digam respeito a nossa categoria. Dr. Aloisio Tibiriça informou o Secretário Executivo que o Conselho Federal de Medicina irá, em breve, convidar a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, para vir ao CFM onde será recebida pelo plenário da casa.

COMSUNo dia 18.01, sexta-feira, participei da reunião da executiva da Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) que teve por objetivo principal discutir os desafios do movimento médico em 2013 para o setor. Ficou definida a realização de uma reunião ampliada da COMSU no dia 01 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina em São Paulo, onde algumas propostas serão colocadas em debate: dirigir o movimento para a sociedade (OAB, PROCONS, PRO-TESTE, IDEC, Comissão de Saúde das Assembleias Legislativas, Centrais Sindicais, etc) buscando dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos médicos no nosso trabalho e a interferência indevida das operadoras de lanos de saúde na relação médico-paciente; promover Fórum sobre Saúde Suplementar da AMB com Sociedades de Especialidade com o apoio do CFM e da AMB; Promover uma semana nacional de audiências públicas através das Assembleias Legislativas convidando a representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Entidades de defesa do Consumidor, PROCON, Ministério Público, etc. Discutir a estratégia da paralisação deste ano buscando formas criativas e estratégias para ampliar a participação dos colegas e garantir impacto na mídia forçando as operadoras à negociação com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos. Os representantes das três entidades médicas presentes se comprometeram a mobilizar fortemente as entidades de base para que a reunião em São Paulo tenha grande representatividade e deliberações que alavanquem a luta médica na saúde suplementar em 2013.

Fonte: FENAM      

Aprovado o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde

29/09/2010 às 14:11 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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Foi realizada, na tarde do dia 21/09 , mais uma reunião entre a Mesa Diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministro da Saúde, José Gomes Temporão.

A Agenda Política do CNS foi um dos pontos de pauta da reunião. Na oportunidade, o Presidente Francisco Júnior falou das audiências realizadas com os Ministros Luiz Dulci e Alexandre Padilha para apresentação do documento e das perspectivas de um encontro com o Presidente Lula.

Francisco Júnior falou da sua preocupação em relação à criação da Comissão Especial para a Elaboração de Proposta de Plano de Carreira no SUS, que poderia inviabilizar a proposta do CNS de criação de uma carreira única e que deve pensar sobre a necessidade de profissionais também nos grandes centros. Temporão concordou que a Comissão deverá olhar para todos os municípios e que terá como desafio um olhar mais amplo sobre a situação. “Não estou com uma visão fechada em relação a isso. Abrimos o caminho para o debate sobre a situação da carreira no SUS”, afirmou o Ministro. Sobre o serviço civil em saúde, Temporão declarou apoio e afirmou que as conversas serão retomadas.

A Mesa Diretora apresentou ao Ministro o tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde aprovado pelo Pleno na 213ª Reunião Ordinária, que será realizada em 2011 – “Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social – Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro ”.

A 14ª Conferência Nacional de Saúde acontecerá entre 30 de novembro e 04 de dezembro de 2011, em Brasília, e as etapas municipais devem ser iniciadas no mês de março. A proposta da Conferência é priorizar o debate nos Estados e municípios com o objetivo de qualificar as discussões e trazer para a Conferência a realidade do Sistema Único de Saúde pelo País.

Fonte: CNS

CNS elege nova mesa diretora

14/12/2009 às 0:30 | Publicado em Saúde | 2 Comentários
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O Conselho Nacional de Saúde (CNS) elegeu pela segunda vez seu presidente. A eleição, realizada após a solenidade de posse dos membros do CNS para o triênio 2009/2012 no Salão Branco do Palácio do Buriti, na última quinta-feira (10/12), definiu Francisco Batista Júnior, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social da Central Única dos Trabalhadores (CNTSS/CUT) na presidência do Conselho, em um pleito disputado com a representante do segmento dos usuários pela Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), Jurema Pinto Werneck (27 a 21 votos).

Durante a reunião também foi eleita, entre os Conselheiros Titulares, a Mesa Diretora do CNS, composta por: Antônio Alves de Souza, do Ministério da Saúde; Beatriz Figueiredo Dobashi, do Conass; Volmir Raimondi, da União Brasileira de Cegos (UBC); Jurema Pinto Werneck, da AMNB; Clóvis Adalberto Boufleur, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); José Wilson de Souza Gonçalves, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (CONTAG) e Ruth Ribeiro Bittencourt, do Conselho Federal de Serviço Social (CFSS). O mandato do Presidente e da Mesa Diretora é de um ano.

Fonte: CNS

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