25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

08/04/2013 às 20:45 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Em 25 de abril, os médicos de todo o País participarão do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Trata-se de mais uma etapa na estratégia de luta contra os abusos antiéticos praticados pelos empresários que têm penalizado profissionais e pacientes.

A manifestação é referendada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), assim como por suas filiadas e federadas. Portanto, todas as entidades médicas do Brasil são corresponsáveis pelo sucesso do protesto, fator que aumenta nossa responsabilidade e exige empenho máximo de cada um.

Da pauta de reivindicações já encaminhada às operadoras e divulgada às autoridades e à sociedade constam:

1-         Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (2012);

2-         Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3-         “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4-         Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5-         Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Os cinco itens exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, intenta-se adotar um contrato universal entre operadoras e prestadores, de acordo com as proposições que apresentamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No que diz respeito à rehierarquização, entendemos ser necessário dar início a estudos para implementação de nova Hierarquização dos Procedimentos médicos constantes da CBHPM, sob a supervisão  das entidades médicas e controle da AMB.

Para que o 25 de abril seja bem sucedido, as Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades) marcarão assembleias da categoria para definir encaminhamentos sobre o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com especial atenção à divulgação do ato de convocação e dos atos aprovados.

O formato do protesto em cada Estado será definido nestas reuniões organizadas pelas entidades médicas locais, que ficaram encarregadas de organizar as atividades previstas para garantir a adesão da categoria ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Entre as possibilidades de mobilização estão a realização de atos públicos, audiência públicas, plenárias de médicos e coletivas de imprensa tendo como foco os problemas na saúde suplementar e as reivindicações dos profissionais.

Todos os encaminhamentos serão divulgados pelos veículos de comunicação institucionais (jornais, revistas, sites, portais, newsletter, redes sociais e outros) e por meio da imprensa em geral.

Lembramos que o sucesso da mobilização no dia 25 de abril é fundamental para fortalecer a luta em prol das reinvindicações dos médicos e da melhora do atendimento.

 Associação Médica Brasileira        Conselho Federal de Medicina      Federação Nacional dos Médicos

 

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CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

25 de abril é o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

05/03/2013 às 17:01 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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comsuEm reunião convocada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), mais de 100 representantes de entidades médicas – dentre associações, conselhos, sindicatos e sociedades de especialidades – aprovaram o dia 25 de abril como o Dia Nacional de Alerta aos planos de saúde.

Nesta data, a critério das entidades médicas locais, serão realizados atos públicos, como audiências nas Câmaras Legislativas, com a presença do Judiciário estadual, órgãos de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil e outras representações. Também ocorrerão, conforme deliberação em assembleia estadual, manifestações de rua e, se necessária, suspensão do atendimento de consultas e procedimentos eletivos, mantendo sempre a assistência nos casos de urgência e emergência. 

Desde 2010, o movimento se consolida, ganha visibilidade na mídia, desperta a atenção de parlamentares e tem apoio da opinião pública. Já é grande a adesão e movimentação dos médicos, desde a deliberação da manifestação, em plenária ampliada da COMSU, que aconteceu na sede da APM, no dia 1º de março. O encontro (foto) contou com a presença de lideranças médicas de todo o país.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1) Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem defi nidos em cada Estado;

2) Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3) Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais;

4) Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5) Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Leia mais informações do movimento médico na Saúde Suplementar no Boletim nº 20 da COMSU.

 

CEBES DENUNCIA: AMPLIAR MERCADO DOS PLANOS PRIVADOS É MAIS UM GOLPE NO SUS

04/03/2013 às 12:16 | Publicado em Política, Saúde | Deixe um comentário
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CEBES IIO Sistema Único de Saúde-SUS- tem sofrido sucessivas derrotas, sendo uma das mais emblemáticas e dolorosas a indigesta aprovação da Emenda Constitucional-29 sem a destinação dos necessários 10% da Receita para a saúde.

No dia 27/02/2013 a Folha de São Paulo 1/1-Cotidiano (FSP) publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma estaria negociando com as grandes empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos, ampliação de financiamento para infraestrutura hospitalar e solução para as dívidas das Santas Casas. Segundo o jornal, o objetivo seria o de facilitar o acesso das pessoas aos planos privados de saúde com o compromisso de elevar o padrão de atendimento, anunciando que setores do governo celebram esse pacote como uma nova marca para a saúde.

A notícia de um “pacote  com medidas de estímulo” às empresas de planos e seguros do setor privado da saúde é mais um golpe no SUS, além de ser uma medida inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 Art. 199 § 2º afirma que “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. Os planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social.

Quem precisa urgente de “estímulo” é o SUS, que contrário do que prevê a Constituição, está se tornando complementar as instituições privadas na prestação de serviços, sobretudo na atenção medica especializada e hospitalar. O atual governo pode passar para a história como um dos responsáveis pela extinção da possibilidade e viabilidade do SUS como um sistema público universal  que deve oferecer atenção integral.

O CEBES, diante da notícia veiculada manifesta profunda preocupação com a hipótese que esta noticia seja de fato configurada como estratégia de governo e, tal como todo o movimento sanitário, encontra-se em alerta máximo contra essa iniciativa que compromete irreversivelmente o Sistema Único de Saúde como projeto de saúde para a sociedade brasileira.

É preciso lembrar o Governo de que a ampliação da oferta de planos de saúde para a classe media constitui um atentado ao direito à saúde e um retrocesso na consolidação do SUS como sistema universal, integral e de qualidade, além de representar uma perversa extorsão para a população que paga barato, mas tem plano com cobertura de atendimento restrita que não dá conta das necessidades de saúde das pessoas. É falacioso e desonesto atribuir mérito da desoneração do SUS a esta estratégia da expansão da oferta de planos privados.

O Movimento Sanitário integrado por intelectuais, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais de usuários do SUS e ativistas, vem reclamando por mais recursos orçamentários para o SUS por constatar a precariedade da assistência oferecida fruto, dentre outras causas secundarias, do baixo investimento publico no setor saúde.

Nosso objetivo é consolidar o SUS constitucional que a população brasileira conquistou onde saúde é um direito universal e um dever do Estado. Por isso nossa posição é radicalmente contraria à expansão do mercado privado da saúde que se apresenta hoje financeirizado  e comprometido eticamente com os interesses do capital, sem nenhuma responsabilidade sanitária. Da mesma forma seremos implacáveis na defesa de que seja cessada a sangria das transferências de recursos públicos para o setor privado, especialmente com a compra de serviços, em detrimento de ampliar a oferta de serviços públicos.

O Brasil precisa de um projeto estratégico de fortalecimento e consolidação do SUS, a noticia veiculada pela FSP leva a constatação de que, de forma deliberada ou não, prevalece sobre a saúde uma visão fiscalista, em que o fomento do mercado de planos aparece como solução “pragmática” para desonerar as contas públicas compondo o ideário de setores economicistas da atual coalizão governamental.

Em termos concretos, como desdobramento desse cenário político-ideológico, o subfinanciamento do SUS e a captura da ANS revelam uma opção pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos de saúde, valorando positivamente o subsistema privado e a estratificação de clientela. Um desvio, ou melhor, um erro estratégico que fere de morte o artigo 196 da Constituição.

 O elevadíssimo custo dos  sistemas privados de saúde em países capitalistas que não contam com sistema públicos universais integrais como   é o caso americano, tem induzido uma ampliação da intervenção governamental. Essa experiência deveria ser exemplar na defesa e fortalecimento do sistema publico brasileiro. Ao contrario, no Brasil, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – uma vitória da oposição em fins de 2007 – observa-se no interior do governo Dilma, um franco interesse em ampliar os incentivos governamentais para o setor privado, apesar deste já contar com subsídios escandalosos.

Em razão das atuais circunstâncias históricas, o CEBES não acredita nem aposta que as relações mercantis do setor saúde poderão ser extintas por decreto e, nessa perspectiva dirigimos nossa mobilização para que as eleições presidenciais de 2014 constituam um momento oportuno para reagregar o bloco histórico identificado com os direitos sociais, com o SUS universal e com uma reforma sanitária que tenha como norte a solidariedade e os direitos sociais como referencia civilizatória.

Privatização da saúde avança em São Paulo

24/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde | 2 Comentários
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A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou anteontem, por 55 votos contra 18, um projeto que permite que determinados hospitais de alta complexidade, cuja gestão seja terceirizada para Organizações Sociais (entidades privadas sem fins lucrativos), possam atender planos de saúde, até um limite de 25% do total de atendimentos. O projeto seguirá para sanção do governador Alberto Goldman.

O futuro secretário da Saúde do Estado de São Paulo, Giovanni Guido Cerri, disse ontem que uma informatização da pasta permitirá à população saber o tamanho das filas em hospitais de alta complexidade de São Paulo, ajudando a evitar que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam preteridos por quem tem plano de saúde.

Mas o Ministério Público do Estado de São Paulo aponta que a lei aprovada pelos deputados criará privilégios aos pacientes de convênios em unidades públicas, oficializando a “dupla porta” e afrontando as Constituições Federal e do Estado.

O órgão prepara ação contra a medida, que desagradou entidades médicas e sindicais. O Conselho Regional de Medicina defendia o adiamento das discussões para o início da administração de Geraldo Alckmin. O ex-governador José Serra havia vetado proposta igual de mudança neste ano, sob alegação de que já há previsão legal de ressarcimento dos planos ao SUS quando o sistema público for utilizado pelos usuários de convênios. Mas Cerri destacou que o sistema, controlado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), não funciona adequadamente.

Fila única. Segundo Cerri, os pacientes de planos entrarão na mesma fila do SUS e não haverá diferença na espera. “O projeto permite que os hospitais cobrem dos planos de saúde. Em algumas unidades, como o Instituto do Câncer do Estado de São Paulo, os pacientes de convênios representam hoje 20% do total de atendimento e não cobrar só traz mais benefícios aos convênios”, defendeu. “O Estado paga e não recebe nada por isso. O projeto é positivo.”

Questionado sobre como a população poderá acompanhar as filas, Cerri afirmou que “a prioridade é informatizar a rede para que todas as informações estejam disponíveis, tornando o processo mais claro”.

Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, do grupo de Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, as explicações não fazem sentido, uma vez que nenhum cliente de plano aceitará as longas esperas do SUS. “A lei fala em planos e particulares. Não existe possibilidade de não haver diferenciação. Só assim essa clientela será atraída.”
A mudança ocorre no momento em que Alckmin está preocupado com o aumento dos gastos da saúde. Segundo o pesquisador da Universidade de São Paulo Mário Scheffer, dez anos depois da criação das Organizações Sociais, as entidades, que receberam hospitais prontos, estão demandado mais recursos para investimentos. “Nos parece que o objetivo do projeto é angariar recursos novos.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo

Médicos do Amazonas estudam abandonar planos de saúde

24/08/2010 às 0:09 | Publicado em Movimento médico | 2 Comentários
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Representantes do Sindicato dos Médicos do Estado do Amazonas (Simeam), do Conselho Regional de Medicina (CRM), e da Associação Médica do Amazonas (AMA) se reuniram, na tarde da última sexta-feira (20), na sede do CRM, para discutir o possível descredenciamento dos profissionais dos planos de saúde, por causa da baixa remuneração.

Um novo encontro deve acontecer dentro de 15 dias, com a participação das assessorias jurídicas das entidades médicas regionais, para estabelecer um prazo e os possíveis encaminhamentos jurídicos pela inépcia dos planos, e ainda, principalmente, pelo fato dos planos de saúde no Amazonas continuarem a ter como referência dos honorários a tabela AMB de 1982, já extinta judicialmente há pelo menos 6 anos.

Segundo o cirurgião-geral Rogério Lima, que participou da reunião, nenhum dos planos de saúde de Manaus utiliza a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), regulamentada pela Agência Nacional de Saúde no início de 2009. Ele explica que tal classificação contém, além do reajuste na remuneração por procedimento, uma série de códigos unificados que permitem, por meio de um sistema nacional de informação, o acompanhamento de todas as ações médicas realizadas no país. A CBHPM já é utilizada em grande parte do país.

Para o presidente do Simeam, Mario Vianna, a situação é grave. “Nenhum dos representantes dos planos de saúde até o momento se manifestou ou respondeu aos nossos comunicados”, ressaltou. “Isso pode gerar um descredenciamento em massa dos médicos anestesistas e cirurgiões em breve, e quem perde com isso são os usuários dos planos”, completou.

Segundo a representante da Comissão Estadual dos Honorários, a psiquiatra Roselis Bitar, quem mais sofre com a situação, além dos médicos, é a população, que acaba perdendo o leque de profissionais disponíveis. “Estamos falando de cerca de 16% da população, que tem plano de saúde, mas não podemos descartar a desassistência que essas pessoas vão sofrer”, explicou.

As associações que representam os médicos no Amazonas têm pressionado, desde o último dia 21 de julho, as operadoras de saúde da região para a adesão da CBHPM, que já está em sua quinta edição, mas as operadoras insistem em não responder às solicitações.

Fonte: SIMEAM

Defasagem nos honorários leva médicos a descredenciamento dos planos de saúde

31/07/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 2 Comentários
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Os baixos valores dos honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vem causando uma enorme polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país, pelo fato de as empresas insistirem em não conceder aumentos reais nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar. Só para se ter uma ideia, nos últimos onze anos, as operadoras de saúde elevaram em 136,65% os valores das mensalidades para os usuários enquanto os médicos receberam, em média, somente 60% de reajuste nos honorários. No mesmo período, a inflação acumulada foi de 105%.

O problema se torna ainda mais grave quando a atividade profissional do médico é comparada à de outros profissionais. Obstetras de São Paulo, por exemplo, fizeram uma comparação entre o que recebem pela realização de um parto e o que ganha o profissional que filma esse parto. O obstetra recebe R$ 200 enquanto quem está filmando o procedimento ganha R$ 1.000.

O problema é tão grave, que já levou, inclusive, profissionais de especialidades como pediatria, urologia, anestesiologia e ortopedia, entre outras, a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo o descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Acre, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal. Muitos também já fecharam consultórios por não suportarem as despesas que crescem em proporção muito maior ao reajuste de honorários.

E o prejuízo não é somente dos médicos; é também dos usuários, pois com todos esses problemas, a qualidade no atendimento foi significativamente comprometida. Em determinadas especialidades como cardiologia, por exemplo, usuários chegam a esperar até três meses por uma consulta. Leia mais.

Fonte: CFM, FENAM e AMB

Governo entrega ANS às operadoras de planos de saúde

20/07/2010 às 17:29 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Os honorários médicos pagos pelas operadoras de planos de saúde vem, há algum tempo, causando polêmica e provocando debates entre os representantes da categoria médica de todo o país, pelo fato de as empresas insistirem em não conceder, há pelo menos dez anos, reajustes nos valores dos procedimentos que fazem parte da rotina dos consultórios dos médicos que prestam serviços às empresas da área de saúde suplementar. O problema já levou, inclusive, profissionais de especialidades como pediatria, urologia, anestesiologia e ortopedia, entre outras, a se mobilizarem no sentido de pedir até mesmo descredenciamento em massa dos planos e seguros de saúde em estados como São Paulo, Alagoas, Rondônia e o Distrito Federal.

Diante de toda essa polêmica, a FENAM, entre outras ações, levou o caso ao Ministério Público do Trabalho, a fim de intermediar uma negociação que visa garantir reajustes periódicos nos valores de todos os procedimentos pagos pelos planos de saúde, ou seja, aumento dos honorários cada vez que as empresas elevarem os valores dos planos aos usuários, mas ainda não há nenhuma definição quanto a isso.

Agora, no entanto, surge uma outra polêmica envolvendo, desta vez, a nomeação de pessoas que já foram ligadas a planos de saúde para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O diretor-presidente, o gastroenterologista Maurício Ceschin, por exemplo, foi executivo do Grupo Qualicorp e da Medial Saúde, assim como os diretores Alfredo Luiz de Almeida Cardoso e Leandro Reis Tavares atuaram na Amil. Alfredo foi superintendente da Rede de Centros Médicos da Empresa de Serviços Hospitalares do Grupo Amil e Leandro foi chefe médico da Unidade de Emergências da Amil Resgate Saúde.  Isso, segundo avaliação de dirigentes da FENAM, é prejudicial à categoria médica. Leia mais: GOVERNO.ENTREGA.ANS – Revista FENAM

Fonte: Revista FENAM (I-FEN) – Jornalista Denise Teixeira

Planos de saúde devem quase R$ 400 milhões ao SUS

19/07/2010 às 17:32 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) vai inscrever na Dívida Ativa da União operadoras de planos de saúde, que acumularam dívidas de R$ 40 milhões com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a legislação brasileira, os planos de saúde são obrigados a ressarcir o SUS quando um segurado recorre ao sistema público, em vez de ser atendido pela rede particular conveniada. A ANS não divulgou, no entanto, quantas das 1.480 operadoras que atuam no mercado brasileiro serão incluídas na Dívida Ativa em 2010.

Segundo a ANS, a dívida total dos planos de saúde com o SUS pode chegar a R$ 370 milhões. De acordo com o novo diretor-presidente da agência, Maurício Ceschin, que tomou posse na sexta-feira, uma das prioridades é agilizar a cobrança dessa dívida. Atualmente, o tempo médio entre o uso do serviço do SUS e a cobrança da dívida é de quatro anos, porque é necessária uma investigação para saber, por exemplo, se o cliente não estava em um período de carência do plano quando usou o serviço público. Ceschin quer reduzir esse tempo para, no máximo, um ano. “Como o processo é complexo, a cobrança ainda demora bastante tempo”, disse.

Nos últimos seis anos, apenas R$ 115 milhões foram pagos pelos planos de saúde ao SUS, a título de ressarcimento.

Fonte: Correio do Povo – RS

Emenda define mínimo no reajuste anual para médicos de planos de saúde

16/07/2010 às 17:30 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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“Reajustes anuais obrigatórios a cada 12 meses, mediante aplicação de índice correspondente a, pelo menos, 50% do percentual de reajuste determinado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos individuais”. Essa é parte da nova redação sugerida pelo deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), em emenda ao PL 6964/2010, que prevê a obrigatoriedade de contratos escritos entre operadoras e profissionais de saúde, além do aumento nos honorários.

A emenda altera o prazo previsto no parágrafo 3 do artigo 3º do projeto original, que determina periodicidade no prazo improrrogável de 90 dias, contado do início de cada ano-calendário, e define um valor mínimo para o reajuste, antes não mencionado.

A apreciação da emenda será realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara do Deputados. De acordo com o deputado, “essa medida se faz necessária para assegurar a recomposição dos preços pagos pelas operadoras de planos de saúde para a rede credenciada.” Leia mais.

Fonte: FENAM

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