Cidade de Altamira a beira do colapso

07/04/2013 às 18:09 | Publicado em Movimento médico, sindmepa, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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AltamiraEsta semana estive no município de Altamira, sudoeste do Pará, dando continuidade aos trabalhos de interiorização do SINDMEPA aprovado no Planejamento Estratégico. Fui recebido pelo nosso delegado sindical no município Eduardo Bezerra dos Anjos. Destaco alguns pontos da visita.

         Visitamos o hospital municipal São Rafael que, com a mudança de governo municipal, esta sob a direção da administradora Cátia Luciano. É o pronto socorro da cidade. A Norte Energia doou vários equipamentos para o hospital e está repassando cerca de R$ 200.000,00 para o custeio da unidade, todos os meses. Com a verba e os equipamentos a direção colocou em funcionamento mais uma sala de cirurgia, contratou mais médicos ampliando os atendimentos de Emergência. Dos médicos ficam na sala de emergência e cirurgias traumato-ortopédicas passaram a ser realizadas no hospital. Há boa colaboração entre as equipes médicas e o Hospital Regional facilitando a transferência de pacientes após estabilização, quando há necessidade. Em termos de remuneração há defasagem nos valores pagos, particularmente, aos quatro anestesistas contratados. Estes ainda sofrem com a sobrecarga de trabalho. Contratados para atuar nas cirurgias de emergência estão também dando cobertura nas intervenções eletivas. O hospital não estava superlotado. Nem a emergência abarrotada. O auditório do hospital está foi desativado na administração anterior para ser transformado em UPA (?) liberando a estrutura da Unidade do Mutirão para a Norte construir um hospital. A mudança não foi efetivada e o uso do auditório, perdido. Os médicos tem um contrato assinado, mas não tem carteira de trabalho regularizada. Não tem férias ou outros benefícios sociais. DSC04271

         Estivemos na UPA do mutirão localizada em bairro afastado, servido por ruas sinuosas, não asfaltadas e de difícil acesso por carro. A estrutura é grande. Largos corredores com pouca iluminação, paredes com infiltração e poucos equipamentos e servidores. Aspecto de abandono. Apesar disso o único médico de plantão nos informou que faz uma média de 50 atendimentos por turno. Não tem ambulância própria. Havia apenas dois pacientes em observação. O aparelho de RX está funcionando e o pequeno laboratório faz exames básicos. A Unidade está, claramente, subutilizada.

         No mesmo prédio funciona o Instituto Médico Legal de Altamira. Apesar de antigo, é uma construção sólida, com salas amplas e largos corredores. Existem apenas quatro médicos legistas atendendo na unidade. Apenas uma sala está em funcionamento para a administração, guarda de materiais apreendidos e exames de corpo de delito. Quando um exame tem que ser feito os servidores administrativos saem da sala para que os médicos tenham privacidade no seu trabalho. Existe, em toda a unidade, apenas um computador em funcionamento e que é, naturalmente, compartilhado por todos. Há uma sala reservada apenas para exames sexológicos. Sala de necropsia com apenas uma mesa de exames, mal iluminada e com poucos equipamentos de trabalho. Não vi raio X. Não há laboratório para a criminalística.

                  Na Assembleia Geral realizada no auditório da Delegacia do Conselho Regional de Medicina compareceram 10 médicos. Um número razoável, considerando que a cidade tem 79 médicos registrados no CRM. Foram discutidos os impactos da usina na atenção à saúde do município, condições de trabalho e a luta pela Carreira. Esclareci dúvidas sobre a Carreira Estadual de base municipal e sobre o direito de greve. Discorri sobre a importância do fortalecimento do Sindicato, as vantagens de ser associado e os serviços da entidade. Um colega perguntou o porquê de municípios se recusarem a contratar médicos como pessoa jurídica. Expliquei a ilegalidade desta forma de contratação e os prejuízos em termos de direitos sociais. Médico denunciou que a nova administração do município de Brasil Novo não pagou os proventos correspondentes ao mês de dezembro a quatro médicos do Saúde da Família. Pedi que enviassem cópia dos documentos para tomarmos providências. Um colega informou que o Consórcio Belo Monte precisa contratar de 10 médicos (1 médico do Trabalho e 10 Clínicos).

DSC04273Também visitei o Hospital Regional Público da Transamazônica e fomos recebidos pelo Secretário Municipal de Saúde, Waldecir Maia. Fomos duas vezes ao Ministério Público, mas não encontramos promotores na cidade.

Altamira foi invadida por mais de 15.000 trabalhadores para a construção da Usina de Belo Monte. Mais 15.000 trabalhadores são esperados para Belo Monte e 7.000 de uma mineradora canadense que vai explorar jazida de ouro descoberta, recentemente. O custo de vida subiu de forma estratosférica. Da alimentação aos alugueis. A cidade, antes pacata, está coalhada de carros e motos. Há epidemia de trauma por acidentes. Nenhuma infraestrutura urbana foi providenciada. O sistema de saúde opera no limite de sua capacidade. As duas unidades hospitalares prometidas pelo governo federal continuam sendo promessas. Ao Secretário Municipal de Saúde, em nome do SINDMEPA, coloquei nossa entidade a disposição na luta por mais recursos para a cidade e para a região. Entendo que a situação é preocupante. A construção de Belo Monte será importante fonte de energia para o desenvolvimento do país. Mas está a produzir efeitos devastadores, não só para as tribos indígenas, mas também para toda a população altamirense.

Sugestões dos médicos à Presidente Dilma Rouseff

06/04/2013 às 18:17 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
– a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
– a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
– a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
– a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
– a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
– a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
– a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
– a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
– a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
– a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
– exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
– compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
– gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira

CEBES DENUNCIA: AMPLIAR MERCADO DOS PLANOS PRIVADOS É MAIS UM GOLPE NO SUS

04/03/2013 às 12:16 | Publicado em Política, Saúde | Deixe um comentário
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CEBES IIO Sistema Único de Saúde-SUS- tem sofrido sucessivas derrotas, sendo uma das mais emblemáticas e dolorosas a indigesta aprovação da Emenda Constitucional-29 sem a destinação dos necessários 10% da Receita para a saúde.

No dia 27/02/2013 a Folha de São Paulo 1/1-Cotidiano (FSP) publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma estaria negociando com as grandes empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos, ampliação de financiamento para infraestrutura hospitalar e solução para as dívidas das Santas Casas. Segundo o jornal, o objetivo seria o de facilitar o acesso das pessoas aos planos privados de saúde com o compromisso de elevar o padrão de atendimento, anunciando que setores do governo celebram esse pacote como uma nova marca para a saúde.

A notícia de um “pacote  com medidas de estímulo” às empresas de planos e seguros do setor privado da saúde é mais um golpe no SUS, além de ser uma medida inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 Art. 199 § 2º afirma que “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. Os planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social.

Quem precisa urgente de “estímulo” é o SUS, que contrário do que prevê a Constituição, está se tornando complementar as instituições privadas na prestação de serviços, sobretudo na atenção medica especializada e hospitalar. O atual governo pode passar para a história como um dos responsáveis pela extinção da possibilidade e viabilidade do SUS como um sistema público universal  que deve oferecer atenção integral.

O CEBES, diante da notícia veiculada manifesta profunda preocupação com a hipótese que esta noticia seja de fato configurada como estratégia de governo e, tal como todo o movimento sanitário, encontra-se em alerta máximo contra essa iniciativa que compromete irreversivelmente o Sistema Único de Saúde como projeto de saúde para a sociedade brasileira.

É preciso lembrar o Governo de que a ampliação da oferta de planos de saúde para a classe media constitui um atentado ao direito à saúde e um retrocesso na consolidação do SUS como sistema universal, integral e de qualidade, além de representar uma perversa extorsão para a população que paga barato, mas tem plano com cobertura de atendimento restrita que não dá conta das necessidades de saúde das pessoas. É falacioso e desonesto atribuir mérito da desoneração do SUS a esta estratégia da expansão da oferta de planos privados.

O Movimento Sanitário integrado por intelectuais, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais de usuários do SUS e ativistas, vem reclamando por mais recursos orçamentários para o SUS por constatar a precariedade da assistência oferecida fruto, dentre outras causas secundarias, do baixo investimento publico no setor saúde.

Nosso objetivo é consolidar o SUS constitucional que a população brasileira conquistou onde saúde é um direito universal e um dever do Estado. Por isso nossa posição é radicalmente contraria à expansão do mercado privado da saúde que se apresenta hoje financeirizado  e comprometido eticamente com os interesses do capital, sem nenhuma responsabilidade sanitária. Da mesma forma seremos implacáveis na defesa de que seja cessada a sangria das transferências de recursos públicos para o setor privado, especialmente com a compra de serviços, em detrimento de ampliar a oferta de serviços públicos.

O Brasil precisa de um projeto estratégico de fortalecimento e consolidação do SUS, a noticia veiculada pela FSP leva a constatação de que, de forma deliberada ou não, prevalece sobre a saúde uma visão fiscalista, em que o fomento do mercado de planos aparece como solução “pragmática” para desonerar as contas públicas compondo o ideário de setores economicistas da atual coalizão governamental.

Em termos concretos, como desdobramento desse cenário político-ideológico, o subfinanciamento do SUS e a captura da ANS revelam uma opção pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos de saúde, valorando positivamente o subsistema privado e a estratificação de clientela. Um desvio, ou melhor, um erro estratégico que fere de morte o artigo 196 da Constituição.

 O elevadíssimo custo dos  sistemas privados de saúde em países capitalistas que não contam com sistema públicos universais integrais como   é o caso americano, tem induzido uma ampliação da intervenção governamental. Essa experiência deveria ser exemplar na defesa e fortalecimento do sistema publico brasileiro. Ao contrario, no Brasil, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – uma vitória da oposição em fins de 2007 – observa-se no interior do governo Dilma, um franco interesse em ampliar os incentivos governamentais para o setor privado, apesar deste já contar com subsídios escandalosos.

Em razão das atuais circunstâncias históricas, o CEBES não acredita nem aposta que as relações mercantis do setor saúde poderão ser extintas por decreto e, nessa perspectiva dirigimos nossa mobilização para que as eleições presidenciais de 2014 constituam um momento oportuno para reagregar o bloco histórico identificado com os direitos sociais, com o SUS universal e com uma reforma sanitária que tenha como norte a solidariedade e os direitos sociais como referencia civilizatória.

Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

15/02/2013 às 17:43 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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RHPublico oportuno artigo de Mario Ferrari, presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná

“No ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra aqualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.”

Comissões PRO-SUS e COMSU reunem em Brasília

20/01/2013 às 10:59 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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FlorentinoEsta semana participei de duas importantes reuniões coordenadas pelo Dr. Aloisio Tibiriça, segundo vice presidente do CFM. No dia 16.01 a reunião foi da Executiva da Comissão PRO-SUS. Esta executiva coordena as ações da Comissão PRO-SUS que é composta por integrantes das três entidades médicas (CFM, FENAM e AMB). O destaque da reunião foi a presença do cirurgião-dentista Marcio Florentino, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convidado pelo coordenador da PRO-SUS em virtude do retorno das entidades médicas nacionais ao CNS. Minha presença na reunião decorreu do fato de eu ser o representate do CFM no CNS.

Marcio nos apresentou o quadro político e conjuntura atual do plenário do CNS. Na sua visão o atual corpo de conselheiros expressa bem os interesses dos usuários e do SUS a ser construído dentro  das diretrizes da Reforma Sanitária. O quadro atual dá maior protagonismo e destaque para os usuários. Nos entregou cópias do relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde e o Plano de Gestão com 14 diretrizes oriundas da 14ª CNS. O mandato da presidência do Conselho passa a ser de 3 anos. Na recente eleição, CNBB e representantes de patologias articularam-se para chegar a presidência do CNS. A  candidatura da CONTAG (Socorro) foi a vencedora e expressa uma postura mais progressista. A nova presidente pretende levar o CNS para a sociedade. Informa que o CNS tem 26 Comissões que nem sempre funcionam de forma objetiva. Precisam ser reestruturadas, a seu juízo, situação que provavelmente será abordada no Planejamento Estratégico do CNS que vai acontecer nas reuniões dos meses de janeiro e fevereiro.

A reunião e o debate com Marcio Florentino foi importante para apresentar ao Secretário Executivo o desejo e a expectativa do Conselho Federal de Medicina de contribuir fortemente na formulação da política de saúde do país e apresentar ao plenário do CNS o que as entidades médicas tem formulado para equacionar a fixação de médicos em todo o território nacional, formação de médicos e todos os temas que digam respeito a nossa categoria. Dr. Aloisio Tibiriça informou o Secretário Executivo que o Conselho Federal de Medicina irá, em breve, convidar a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, para vir ao CFM onde será recebida pelo plenário da casa.

COMSUNo dia 18.01, sexta-feira, participei da reunião da executiva da Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) que teve por objetivo principal discutir os desafios do movimento médico em 2013 para o setor. Ficou definida a realização de uma reunião ampliada da COMSU no dia 01 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina em São Paulo, onde algumas propostas serão colocadas em debate: dirigir o movimento para a sociedade (OAB, PROCONS, PRO-TESTE, IDEC, Comissão de Saúde das Assembleias Legislativas, Centrais Sindicais, etc) buscando dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos médicos no nosso trabalho e a interferência indevida das operadoras de lanos de saúde na relação médico-paciente; promover Fórum sobre Saúde Suplementar da AMB com Sociedades de Especialidade com o apoio do CFM e da AMB; Promover uma semana nacional de audiências públicas através das Assembleias Legislativas convidando a representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Entidades de defesa do Consumidor, PROCON, Ministério Público, etc. Discutir a estratégia da paralisação deste ano buscando formas criativas e estratégias para ampliar a participação dos colegas e garantir impacto na mídia forçando as operadoras à negociação com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos. Os representantes das três entidades médicas presentes se comprometeram a mobilizar fortemente as entidades de base para que a reunião em São Paulo tenha grande representatividade e deliberações que alavanquem a luta médica na saúde suplementar em 2013.

Fonte: FENAM      

Comissão PRO SUS lança Boletim número 7

23/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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A Comissão PRO SUS integrada por CFM, FENAM e AMB lança seu sétimo Boletim Informativo. Há notícias da Carreira Especial, sobre o Fórum Nacional das Entidades Médicas realizado em Aracaju, Fóruns PRO SUS Regionais para 2011, Encontro com a Presidente eleita Dilma, dentre outras.

Acesse o Boletim PRO SUS 007 DEZ 2010

Carreira Especial no âmbito do SUS para profissionais de saúde da Atenção Básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento

21/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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A Comissão Especial para elaboração da Carreira Especial do SUS concluiu seu trabalho e entregou o produto final para o Ministro Temporão na semana passada. Vamos agora conhecer detalhes da proposta:

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CARREIRA ESPECIAL: Carreira Nacional com base estadual/regional; Vínculo federal sob gestão municipal; Circuito fechado nos municípios pré-definidos com atualização periódica desses e do dimensionamento da FTS; Mobilidade estadual/regional sem deixar município descoberto; Impossibilidade de cessão do servidor; Salários diferenciados; Gratificações diferenciadas; Carreira de 20 anos.

A CARREIRA ABRANGERÁ PROFISSIONAIS HABILITADOS DAS SEGUINTES ÁREAS:
Médico: generalista, clínico-geral, medicina da família e comunidade
Enfermeiro: generalista, saúde da família e comunidade
Cirurgião-dentista: clínico-geral, saúde da família e saúde coletiva
Outras especialidades da clínica básica: de acordo com as necessidades e porte populacional dos municípios e/ou da região.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS:
Indicadores de oferta de profissionais e pesos;
Medida/indicador de alta necessidade de saúde;
Medida/indicador de necessidades/carências sócio-econômicas;
Características da população;
Indicadores de capacidade instalada;
Indicadores de utilização de serviços por segmento populacional; e
Medida de distância (física e em tempo) e localização como medida de acessibilidade/barreiras geográficas.

PRINCÍPIOS GERAIS DA CARREIRA ESPECIAL:
do concurso público de provas ou de provas e títulos
da flexibilidade;
da gestão partilhada da carreira;
da carreira como instrumento de gestão;
da educação permanente;
da avaliação de desempenho; e,
do compromisso solidário.

Conheça íntegra da Proposta final entregue ao Ministro DEZ 2010

Consulta Pública sobre a Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS

13/12/2010 às 11:27 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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CONSULTA PÚBLICA Nº 48, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto no 4.176, de 28 de março de 2002, minuta de portaria que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do SUS.

O texto em apreço encontra-se disponível, também, no seguinte endereço da Internet: http://www.saude.gov.br/consultapublica.

A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento.

Eventuais sugestões poderão ser encaminhadas, até o dia 5 de fevereiro de 2011, ao Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, 7o andar, sala 751, Brasília-DF, CEP 70.058-900, com a indicação “Sugestões à minuta de portaria que institui as Diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde”, pelo e-mail: comitestsus@saude.gov.br Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. e pelo sitio http://www.saude.gov.br/ consultapublica.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Acesse o documento:  Institui as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde – SUS DEZ 2010

Reunião Pró-SUS aborda salário do médico e carreira especial do SUS

17/11/2010 às 16:24 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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A Comissão Pró-SUS, formada por integrantes da Federação Nacional dos Médicos, do Conselho Federal de Medicina e da Associação Médica Brasileira se reuniu no dia 17 de novembro para discutir ações relevantes para o movimento médico.

Um dos assuntos abordados foi o Projeto de Lei 3.734/08, que estabelece o salário mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7.000,00. O relator do projeto, deputado José Guimarães (PT/CE), foi convidado para a reunião, mas não pode comparecer devido a compromissos na Câmara.

O assessor parlamentar da Comissão, Napoleão Puentes, que também participou da reunião, fez um breve parecer sobre as perspectivas das ações da Frente Parlamentar da Saúde da Câmara dos Deputados. Uma reunião com o presidente da Frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), será agendada pelos membros da Pró-SUS ainda este ano.

Durante o encontro, também foram apresentadas as informações preliminares da Comissão Especial do Ministério da Saúde para criação da Carreira Especial para Fixação de Profissionais de Saúde em áreas de difícil provimento e/ou acesso. A princípio, a carreira terá como prioridade a fixação de médicos, cirurgiões-dentistas e enfermeiros na atenção básica e em áreas de difícil acesso e provimento no âmbito do Sistema Único de Saúde.

As estratégias, estipuladas durante a reunião, serão apresentadas à diretoria das entidades médicas para que sejam efetivamente aprovadas. A Comissão definiu ainda que voltará a organizar os Fóruns Regionais Pró-SUS, propondo realizar um por semestre em cada região.

Fonte: FENAM (Taciana Geisel) e CFM.

Detalhes da carreira no SUS começam a ser definidos

06/10/2010 às 13:13 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 4 Comentários
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Os detalhes da proposta de carreira do Sistema Único de Saúde (SUS), que está sendo elaborada por representantes dos médicos, dentistas e enfermeiros, junto com técnicos do Ministério da Saúde, começam a ser definidos. Em reunião realizada na quarta e quinta-feira, 29 e 30/09, em Brasília, foi definido que, em princípio, a carreira compreenderá a atenção básica e abrangerá regiões longínquas e com déficit de profissionais, como o caso das regiões Norte e Nordeste do país. Entretanto, regiões pobres do Sudeste e Centro-Oeste, como é o caso do Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, que tem dificuldades de prover profissionais dessas especialidades, também serão abrangidas.

De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, dos 5.564 municípios brasileiros, 1.280 (23%) têm escassez de médicos na atenção primária. Desses, 783 estariam com situação precária (municípios que apresentam relação de 1 médico por 3.000 habitantes).

“Nós sempre brigamos e lutamos para que o Ministério da Saúde absorvesse a nossa proposta de carreira de Estado. Essa não é aquela proposta que desejaríamos, para todos os médicos, todas as regiões e todos os profissionais de saúde. É ainda uma proposta limitada, que abrange somente a atenção básica, mas para nós já é um grande avanço”, disse o representante da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) na Comissão, José Erivalder Guimarães de Oliveira.

Médicos, enfermeiros e odontólogos que desejarem trabalhar nessas regiões deverão prestar concurso público e cumprirão o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, com base na Lei 8.112/90.

A proposta tem previsão de término no dia 16 de dezembro. Para isso, os membros da Comissão irão se reunir semanalmente em Brasília, a fim de definir todos os critérios da carreira.

Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos (PCCV)

Durante a reunião, os representantes da FENAM apresentaram e entregaram exemplares do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos para médicos (PCCV), elaborado pela Federação Nacional dos Médicos e Fundação Getúlio Vargas, em conjunto com a Associação Médica Brasileira e o Conselho Federal de Medicina, para que PCCV balize a progressão dos profissionais dentro da carreira do SUS.

Também representaram os médicos no encontro o secretário de Comunicação da FENAM, Waldir Cardoso, e o conselheiro Alceu Pimentel, pelo CFM.

Fonte: FENAM

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