25 de abril: Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

08/04/2013 às 20:45 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Em 25 de abril, os médicos de todo o País participarão do Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde. Trata-se de mais uma etapa na estratégia de luta contra os abusos antiéticos praticados pelos empresários que têm penalizado profissionais e pacientes.

A manifestação é referendada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), assim como por suas filiadas e federadas. Portanto, todas as entidades médicas do Brasil são corresponsáveis pelo sucesso do protesto, fator que aumenta nossa responsabilidade e exige empenho máximo de cada um.

Da pauta de reivindicações já encaminhada às operadoras e divulgada às autoridades e à sociedade constam:

1-         Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem definidos em cada Estado, tendo como referência a CBHPM em vigor (2012);

2-         Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3-         “Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais”;

4-         Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5-         Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Os cinco itens exprimem o histórico de lutas das entidades médicas por melhorias no setor. Além do reajuste adequado dos valores das consultas e procedimentos, intenta-se adotar um contrato universal entre operadoras e prestadores, de acordo com as proposições que apresentamos à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No que diz respeito à rehierarquização, entendemos ser necessário dar início a estudos para implementação de nova Hierarquização dos Procedimentos médicos constantes da CBHPM, sob a supervisão  das entidades médicas e controle da AMB.

Para que o 25 de abril seja bem sucedido, as Comissões Estaduais (compostas pelas Associações Médicas, Conselhos Regionais de Medicina, Sindicatos Médicos e Sociedades Estaduais de Especialidades) marcarão assembleias da categoria para definir encaminhamentos sobre o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde, com especial atenção à divulgação do ato de convocação e dos atos aprovados.

O formato do protesto em cada Estado será definido nestas reuniões organizadas pelas entidades médicas locais, que ficaram encarregadas de organizar as atividades previstas para garantir a adesão da categoria ao Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde.

Entre as possibilidades de mobilização estão a realização de atos públicos, audiência públicas, plenárias de médicos e coletivas de imprensa tendo como foco os problemas na saúde suplementar e as reivindicações dos profissionais.

Todos os encaminhamentos serão divulgados pelos veículos de comunicação institucionais (jornais, revistas, sites, portais, newsletter, redes sociais e outros) e por meio da imprensa em geral.

Lembramos que o sucesso da mobilização no dia 25 de abril é fundamental para fortalecer a luta em prol das reinvindicações dos médicos e da melhora do atendimento.

 Associação Médica Brasileira        Conselho Federal de Medicina      Federação Nacional dos Médicos

 

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CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

25 de abril é o Dia Nacional de Alerta aos Planos de Saúde

05/03/2013 às 17:01 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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comsuEm reunião convocada pela Comissão Nacional de Saúde Suplementar (COMSU), mais de 100 representantes de entidades médicas – dentre associações, conselhos, sindicatos e sociedades de especialidades – aprovaram o dia 25 de abril como o Dia Nacional de Alerta aos planos de saúde.

Nesta data, a critério das entidades médicas locais, serão realizados atos públicos, como audiências nas Câmaras Legislativas, com a presença do Judiciário estadual, órgãos de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil e outras representações. Também ocorrerão, conforme deliberação em assembleia estadual, manifestações de rua e, se necessária, suspensão do atendimento de consultas e procedimentos eletivos, mantendo sempre a assistência nos casos de urgência e emergência. 

Desde 2010, o movimento se consolida, ganha visibilidade na mídia, desperta a atenção de parlamentares e tem apoio da opinião pública. Já é grande a adesão e movimentação dos médicos, desde a deliberação da manifestação, em plenária ampliada da COMSU, que aconteceu na sede da APM, no dia 1º de março. O encontro (foto) contou com a presença de lideranças médicas de todo o país.

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

1) Reajuste das consultas, a partir de critérios a serem defi nidos em cada Estado;

2) Reajuste dos procedimentos, tendo como balizador a CBHPM em vigor (2012);

3) Por uma nova contratualização, baseada na proposta das entidades médicas nacionais;

4) Rehierarquização dos procedimentos, feita com base na CBHPM;

5) Apoio ao Projeto de Lei 6.964/10, que trata da contratualização e da periodicidade de reajuste dos honorários pagos aos médicos.

Leia mais informações do movimento médico na Saúde Suplementar no Boletim nº 20 da COMSU.

 

CIRH avalia portaria do MEC que regula abertura de escolas médicas

28/02/2013 às 22:32 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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DSC04262Participei nos dias 27 e 28.02 da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) realizada no plenário do Conselho Nacional de Saúde. A pauta principal desta reunião foi a análise e discussão das portarias 02 e 03/2013 assinadas pelo Ministro da Educação. Nos debruçamos principalmente sobre a portaria 03/2013 estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados pelas IES integrantes do Sistema Federal de Ensino. Os esclarecimentos foram prestados pela Dr.ª Andrea de Faria Barros Andrade, Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação.

A portaria vai regular a análise das 57 solicitações de abertura de cursos de medicina atualmente existentes no MEC. Os pedidos de abertura serão analisados pela SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior segundo os procedimentos e padrão decisório estabelecidos na Norma. Antes da autorização ou rejeição pelo MEC todos os cursos devem ter sido avaliados pelo INEP (in loco) e pelo Conselho Nacional de Saúde, nesta ordem.

Os processos serão instruídos mediante a apresentação de Demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da implantação do curso; Memorial descritivo do curso com dados técnicos como número de vagas, descritivo das instalações titulação e experiência do corpo docente; Disponibilidade de Hospital de Ensino próprio ou conveniado com número de leitos disponíveis por aluno (pelo menos cinco por aluno) e que não esteja saturado pela utilização de outros cursos de medicina (grau de comprometimento); Existência de Núcleo Docente Estruturante, adequadamente titulado e com experiência de, pelo menos, cinco anos.

Com estes documentos comprobatórios será analisada a admissibilidade do curso na qual o pedido de autorização observará, necessariamente, a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

Neste momento o protocolo de recebimento de propostas de avaliação de novos cursos ou novas vagas em cursos de medicina já existentes está fechado. O Ministério da Educação vai inverter a lógica de abertura de cursos de medicina. Ao invés de receber propostas por demanda espontânea, quer escolher os cursos a serem abertos mediante critérios baseados no interesse público. Para tanto está elaborando um edital de chamamento público onde pretende estabelecer com clareza os critérios e a forma de pontuação com que serão avaliados. O objetivo é induzir a abertura de novas escolas ou vagas em regiões onde o número de vagas por habitante seja baixo como acontece na maioria dos estados da região Norte e Nordeste. O Edital está em elaboração, mas não tem prazo para ser concluído e lançado.

Entendo que a portaria é um avanço ao estabelecer critérios mais claros para a abertura e ampliação de vagas em cursos de medicina.  Põe um freio no verdadeiro “balcão de negócios” em que se transformou a abertura de escolas médicas no país.  Só em 2012 8 novos cursos foram autorizados pelo MEC, com critérios duvidosos. Por outro lado ainda é insuficiente para coibir a abertura  em municípios que já tem mais de um curso  e induzir os empresários da educação em investir em municípios e regiões onde estes cursos não estão disponíveis para a população.                                  

Quem faz parte do Conselho Nacional de Saúde?

14/02/2013 às 17:11 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

Novos conselheiros em foto de Rafael Bicalho

A pergunta é pertinente. Recentemente, recebi esta indagação e pensei que a resposta estava no site do Conselho Nacional de Saúde. Não está. Até o momento, dia 14 de fevereiro de 2012, passados dois meses da posse, não se encontra esta informação no site do CNS (eu não encontrei…). Corri atrás da informação e a encontrei na Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. É a portaria que oficializa o resultado da eleição para o novo corpo de Conselheiros do CNS para o mandato 2012-2015. Confira AQUI ou Portaria nº 2.814-GM-MS, de 12 de dezembro de 2012. Creio que em breve a informação estará disponível no site do Conselho Nacional de Saúde.

Fonte: Jus Brasil                                            

Entidades Médicas reúnem com ministro Alexandre Padilha

09/02/2013 às 0:09 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 13 Comentários
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DSC04180Na última terça feira, 05.02.2012, a convite do Ministério da Saúde (MS), representantes das entidades médicas (CFM e FENAM) estivemos reunidos com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em seu gabinete no MS. Presentes o presidente e o vice presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D ´Avila e Carlos Vital e, pela FENAM, os diretores Waldir Cardoso, Antonio José e Cid Carvalhaes. Também presentes Dr. Mozart Sales (Secretário de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde) e Dr. Odorico Monteiro (Secretário de Gestão participativa).

O Ministro pediu a presença das entidades médicas para auscultar a nossa opinião sobre medidas que estão sendo tomadas ou discutidas  pelo governo envolvendo a medicina. Insistiu para a importância da representação dos médicos e o desejo que possamos apresentar críticas e sugestões.

Nos disse que o governo decidiu intervir na abertura de escolas médicas para definir onde e como estas poderão ser abertas conforme a imprensa já noticiou (ver aqui). Só serão abertos novos cursos em regiões onde não haja saturação de vagas e todas as faculdades terão que garantir programas de residência médica para os egressos.

Informou que o governo discute, com muito cuidado e responsabilidade, a possibilidade de ampliar em um ano o curso de graduação em medicina. Este sétimo ano seria cursado sob a forma de treinamento em serviço na atenção básica, evidentemente com preceptoria. Os sete anos de curso passariam a valer para novos alunos e a iniciativa iria substituir o PROVAB como estratégia para ampliar a assistência médica em municípios de difícil provimento. Diz que a prática não é nova e que países como a Inglaterra os estudantes de medicina cumprem dois anos além dos seis regulares.

Assumiu que o governo está sendo intensamente pressionado pelos prefeitos eleitos para resolver o problema da “falta” de médicos no país. Por este motivo, isso estuda a possibilidade de recrutar médicos estrangeiros. Garantiu que o Ministério da Saúde não abre mão do processo de revalidação; não admitem trazer médicos de países com falta de profissionais como Bolívia e Paraguai; e não pretendem trazer médicos com formação centrada apenas na atenção básica como o são os médicos formados na ELAM, em Cuba.

Em nossas manifestações nos embasamos nas deliberações aprovadas no último Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM): afirmamos que a população tem o direito à assistência médica e os médicos são contrários aos esforços do governo em prover médicos em regiões desassistidas; defendemos que o governo tem a obrigação de garantir a qualidade dos médicos que irão prestar serviço à população; defendemos o REVALIDA como a forma mais democrática e justa para revalidar diplomas obtidos no exterior; insistimos que não basta ter médicos e que é preciso dar-lhes condições de trabalho; pugnamos por salários dignos tendo o Piso FENAM (R$ 9.412,00 por 20 horas semanais) como referencial; apresentamos a carreira médica como alternativa concreta às diversas iniciativas propostas para levar médicos para os vazios assistenciais, mas que não os fixam no local; que os médicos estrangeiros que se submeterem ao REVALIDA e forem aprovados prestarão grande serviço ao Brasil e; ratificamos as criticas ao PROVAB e sua ineficácia como solução para o problema existente.

Em relação às novas propostas nos reservamos opinar após ouvir a reflexão das direções das entidades médicas nacionais.

Pessoalmente, avalio que a reunião serviu para diminuir a tensão ora existente entre os médicos e o governo e jogar luzes sobre recentes iniciativas do executivo. A meu juízo devemos avaliar com serenidade e nos posicionar após bom debate interno.

CNS inicia planejamento para a gestão 2013-2015

03/02/2013 às 18:31 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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CNS 2Nos dias 30 e 31/01 foi realizada a 241ª reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), primeira da atual gestão e a minha primeira reunião após a posse como conselheiro titular. Junto comigo estava o colega Cristiano Matta Machado, da FENAM, que  neste primeiro ano será o primeiro suplente. Atuamos de forma articulada nesta reunião e o faremos em todas as plenárias. 

O primeiro dia da reunião contou com a participação de Eliane Cruz, ex-Secretária Executiva do conselho, que apresentou um pouco da história do CNS aos novos conselheiros. A presidente apresentou suas ideias para a gestão 2013-2015, além de ter sido feito um balanço político e terem sido ouvidas as expectativas para a nova gestão de cada membro do Conselho.

O segundo dia contou com a participação do professor da UNICAMP, Dr. Gastão Wagner, que falou da situação do SUS, propôs medidas a serem adotadas na área da saúde, além de traçar paralelos e fazer uma breve compilação histórica sobre os sistemas de saúde no Brasil, Europa e Estados Unidos. Gastão propôs Carreiras por área de atuação como Atenção Básica e a aprovação de Lei nacional para que todos os cargos de direção de serviços de saúde sejam preenchidos por servidores de carreira. CNS 3

As mesas da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos- CIRH- e da Comissão de Orçamento e Financiamento – COFIN fizeram uma breve apresentação de seus objetivos, próximas atividades e pauta de deliberações para o ano de 2013. Nos informes apresentados, o destaque é para o programa Saúde + 10, que continua arrecadando assinaturas para aumentar o financiamento da saúde no país, e para a 5ª Conferência de Saúde Indígena, que acontecerá no segundo semestre de 2013, em três etapas: Municipal, Estadual e Nacional.

CNS 1Em entrevista para o site do CNS apontei como expectativa pessoal que a instituição se torne uma referência para o controle social no Brasil com o intuito de contribuir para a efetiva implementação do SUS. Afirmei que a primeira reunião foi realmente marcada pela democracia. “Todos tiveram a oportunidade de se apresentar e de falar, o que me leva a ter uma expectativa positiva no sentido de que possamos ter um clima de entendimento, pactuacão e consenso necessários à consecução dos objetivos estratégico do conselho”, conclui. Propus três prioridades estratégicas para a gestão do CNS: 1) Universalizar a Atenção Básica com integralidade; 2) Mais financiamento definindo prioridades; 3) Carreira para atenção básica.

Também foi aprovada uma Moção contra a prática da internação compulsória que vem sendo praticada no estado de São Paulo. Ver AQUI.

A reunião fez parte do início do Planejamento Estratégico para os três anos da gestão. Na reunião ordinária de fevereiro irão participar todos os titulares e suplentes e ainda representantes dos Conselhos Estaduais de Saúde.

Elaborei um relatório completo da reunião. Confira aqui.

Fonte: CNS                                  

FENAM atualiza o valor do Piso Salarial dos médicos para 2013

30/01/2013 às 14:50 | Publicado em Movimento médico | 1 Comentário
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FENAMA Federação Nacional dos Médicos (FENAM) calcula anualmente o piso salarial dos médicos e atualiza o valor para R$ 10.412,00, a partir de janeiro corrente, para 20 horas. A importância foi apoiada nas deliberações do XI Encontro Nacional das Entidades Médicas Nacionais (ENEM). O cálculo anual se tornou um referencial nas discussões e reivindicações da categoria, e, portanto, deve orientar as negociações coletivas de trabalho dos sindicatos.

O piso é uma bandeira de luta que o médico tem em suas mãos, e é resultante da atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no ano de 2012 em 6,10%. A entidade recomenda que o referencial integre as pautas de reivindicações em suas bases.

Conheça a história do Piso Nacional FENAM

O piso nacional FENAM, surgiu da revisão da Lei 3.999 – DE 15 DE DEZEMBRO DE 1961, que estipulava que o salário dos médicos deveria corresponder ao valor de três salários mínimos. Na época, o salário satisfazia as necessidades da população, diferente do que ocorre atualmente.

De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo nacionalmente unificado deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social e deve ser reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo.

Em 1991, durante a gestão de Eurípedes Carvalho Balsanufo como presidente da FENAM, percebeu-se em conjunto com sindicatos médicos do Brasil a defasagem do salário mínimo para atender as demandas da sociedade e do profissional médico. Nascia ali, uma diretoria engajada na luta pela atualização desses valores.

Fonte: FENAM

Comissões PRO-SUS e COMSU reunem em Brasília

20/01/2013 às 10:59 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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FlorentinoEsta semana participei de duas importantes reuniões coordenadas pelo Dr. Aloisio Tibiriça, segundo vice presidente do CFM. No dia 16.01 a reunião foi da Executiva da Comissão PRO-SUS. Esta executiva coordena as ações da Comissão PRO-SUS que é composta por integrantes das três entidades médicas (CFM, FENAM e AMB). O destaque da reunião foi a presença do cirurgião-dentista Marcio Florentino, Secretário Executivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), convidado pelo coordenador da PRO-SUS em virtude do retorno das entidades médicas nacionais ao CNS. Minha presença na reunião decorreu do fato de eu ser o representate do CFM no CNS.

Marcio nos apresentou o quadro político e conjuntura atual do plenário do CNS. Na sua visão o atual corpo de conselheiros expressa bem os interesses dos usuários e do SUS a ser construído dentro  das diretrizes da Reforma Sanitária. O quadro atual dá maior protagonismo e destaque para os usuários. Nos entregou cópias do relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde e o Plano de Gestão com 14 diretrizes oriundas da 14ª CNS. O mandato da presidência do Conselho passa a ser de 3 anos. Na recente eleição, CNBB e representantes de patologias articularam-se para chegar a presidência do CNS. A  candidatura da CONTAG (Socorro) foi a vencedora e expressa uma postura mais progressista. A nova presidente pretende levar o CNS para a sociedade. Informa que o CNS tem 26 Comissões que nem sempre funcionam de forma objetiva. Precisam ser reestruturadas, a seu juízo, situação que provavelmente será abordada no Planejamento Estratégico do CNS que vai acontecer nas reuniões dos meses de janeiro e fevereiro.

A reunião e o debate com Marcio Florentino foi importante para apresentar ao Secretário Executivo o desejo e a expectativa do Conselho Federal de Medicina de contribuir fortemente na formulação da política de saúde do país e apresentar ao plenário do CNS o que as entidades médicas tem formulado para equacionar a fixação de médicos em todo o território nacional, formação de médicos e todos os temas que digam respeito a nossa categoria. Dr. Aloisio Tibiriça informou o Secretário Executivo que o Conselho Federal de Medicina irá, em breve, convidar a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, para vir ao CFM onde será recebida pelo plenário da casa.

COMSUNo dia 18.01, sexta-feira, participei da reunião da executiva da Comissão de Saúde Suplementar (COMSU) que teve por objetivo principal discutir os desafios do movimento médico em 2013 para o setor. Ficou definida a realização de uma reunião ampliada da COMSU no dia 01 de março, na sede da Associação Paulista de Medicina em São Paulo, onde algumas propostas serão colocadas em debate: dirigir o movimento para a sociedade (OAB, PROCONS, PRO-TESTE, IDEC, Comissão de Saúde das Assembleias Legislativas, Centrais Sindicais, etc) buscando dar visibilidade às dificuldades enfrentadas pelos médicos no nosso trabalho e a interferência indevida das operadoras de lanos de saúde na relação médico-paciente; promover Fórum sobre Saúde Suplementar da AMB com Sociedades de Especialidade com o apoio do CFM e da AMB; Promover uma semana nacional de audiências públicas através das Assembleias Legislativas convidando a representação local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Entidades de defesa do Consumidor, PROCON, Ministério Público, etc. Discutir a estratégia da paralisação deste ano buscando formas criativas e estratégias para ampliar a participação dos colegas e garantir impacto na mídia forçando as operadoras à negociação com as Comissões Estaduais de Honorários Médicos. Os representantes das três entidades médicas presentes se comprometeram a mobilizar fortemente as entidades de base para que a reunião em São Paulo tenha grande representatividade e deliberações que alavanquem a luta médica na saúde suplementar em 2013.

Fonte: FENAM      

Nota da ANS sobre o Parecer do CFM sobre honorários obstétricos

17/01/2013 às 11:08 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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ANSA agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu nota, publicada em seu site, com referência ao Parecer 39/2012 do Conselho Federal de Medicina sobre a disponibilidade obstétrica. Vejam a íntegra da nota:

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer quanto à cobrança de honorários para garantir que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde), não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a aplicação deste parecer perante a regulamentação da saúde suplementar brasileira é o seguinte:

  • As beneficiárias de planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sem nenhum dispêndio além do previsto em contrato.
  • O parecer deixa algumas questões a serem esclarecidas, que foram encaminhadas por ofício ao CFM.
  • Os contratos em vigor devem ser garantidos. Na hipótese do parecer do CFM vir a ser aplicado na saúde suplementar, alguns requisitos devem ser cumpridos, como:
    1) Alterar os contratos entre a operadora e o prestador (recontratualização), deixando claro entre as partes para qual serviço o médico estará contratualizado. As operadoras devem ter prestadores de serviço para todos os procedimentos constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
    2) Dar transparência ao consumidor sobre a rede disponível, com a atualização dos livros e site com a identificação dos respectivos médicos e os serviços por eles prestados: médico pré-natalista e médico obstetra (pré-natal e parto).
    3) Definir por parte do CFM a equipe hospitalar mínima obrigatória e a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme proposto no parecer.

Há necessidade de se rever, como cita o parecer do CFM, o contexto atual de remuneração para procedimentos realizados por profissionais da saúde. A ANS vem trabalhando nessa questão em outros grupos de trabalho específicos, como hierarquização e nova norma de contratualização.

Para os entendimentos citados acima foi realizada na sede da ANS, no Rio de Janeiro, reunião com Grupo Técnico que contou com a participação de representantes da ANS, AMB, SOGESP, SINDHOSP, IDEC, CNS, Ministério da Saúde, Ministério Público (MPCON), PROTESTE, ABRAMGE, FENASAÚDE, UNIDAS, FEBRASGO e CMB.”

Arquivos relacionados

Fonte: ANS                                 

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