Sugestões dos médicos à Presidente Dilma Rouseff

06/04/2013 às 18:17 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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OFÍCIO CFM Nº 2966 /2013                                       Brasília-DF, 4 de abril de 2013.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
Presidência da República – Palácio do Planalto, 3º Andar
Brasília – DF
CEP: 70150-900

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

O compromisso dos médicos com o país dialoga com Vosso engajamento histórico na defesa da democracia, do interesse público, da prática da boa medicina, da oferta de serviços de saúde de qualidade e da defesa do aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Por meio de suas entidades representativas, os 400 mil médicos brasileiros têm manifestado seu firme e incondicional apoio às tentativas de universalizar o acesso da população à Saúde, direito previsto na Constituição de 1988.
Demonstração deste esforço contínuo aparece na participação ativa dos médicos nos debates sobre o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida), na busca pela qualificação da formação médica e pela melhor distribuição dos médicos pelo território nacional.
Assim, ressaltamos mais uma vez nossa preocupação com a oferta de condições efetivas para o exercício da Medicina em benefício da sociedade, o que implica no desenvolvimento de proposta concreta que viabilize a presença de médicos em todas as áreas
consideradas de difícil provimento, inclusive nas periferias de grandes centros urbanos, e o aperfeiçoamento do ensino médico brasileiro.
Ressaltamos a disposição dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, de contribuir e participar deste processo, cujos desdobramentos poderão ter efeitos duradouros e assegurar a extensão das conquistas anunciadas na esfera econômica ao campo das políticas sociais.

SUGESTÕES DOS MÉDICOS BRASILEIROS

Os itens a seguir sintetizam o entendimento dos médicos sobre soluções possíveis para assegurar a interiorização da Medicina e do Médico; a qualificação da formação de futuros profissionais (em todas as suas etapas); e o aperfeiçoamento dos mecanismos de financiamento, gestão e controle. Nosso objetivo é contribuir para a melhora do acesso à assistência em saúde com qualidade.
Essas contribuições resultam: de debates que têm sido empreendidos em todas as esferas do movimento médico; da experiência acumulada pelos profissionais e lideranças médicas que atuam diretamente nas unidades assistenciais; do intercâmbio de informações a respeito do funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) efetuadas pelos médicos junto aos pacientes e gestores públicos; e das conclusões dos dois volumes do estudo Demografia Médica, recentemente lançados.

As sugestões estão agrupadas em três grandes blocos:

1) Interiorização da medicina e trabalho médico

a) A criação de uma carreira de Estado – sob responsabilidade da União – para os médicos que atuarão na rede pública (SUS) nos locais de difícil acesso e provimento com o objetivo de estimular a migração e a fixação dos médicos. Tal proposta deve se ater a aspectos como:
– a instalação de infraestruturas física e de equipamentos adequadas nos municípios como forma de garantir a oferta de assistência em saúde dentro de padrões de qualidade, que possibilitem a materialização dos princípios do SUS;
– a formação de uma rede eficaz e eficiente de referência e contra referência, fundamental para a realização de diagnósticos e a prescrição de tratamentos;
– a definição de um programa de educação continuada (presencial e à distância), permitindo aos profissionais ingressados na carreira a atualização de conhecimentos, o que oferecerá ao usuário do SUS acesso a profissionais qualificados;
– a elaboração de um plano de progressão e promoção funcional para os ingressos, nos moldes dos empregados atualmente pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, o que seria fator de estímulo à adesão em médio e longo prazos;
– a oferta de remuneração compatível com a formação, a responsabilidade e o compromisso exigidos dos profissionais.
b) A implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) para todos os médicos que atuam na rede pública;
c) A fixação de valor mínimo de remuneração para o médico em atividade no SUS, tendo como parâmetro o piso nacional da categoria;
d) O fortalecimento do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) como forma de acesso de médicos estrangeiros e de brasileiros portadores de diplomas de Medicina obtidos no exterior ao mercado brasileiro, garantindo, assim, ao
país um instrumento justo, idôneo e transparente para mensuração do conhecimento e da competência desses profissionais.

2) Aperfeiçoamento do processo de formação médica

a) A qualificação do ensino médico a partir da observação dos seguintes aspectos:
– a oferta de grade curricular adequada, com a inclusão de disciplinas que valorizem a formação técnica, clínica e deontológica, além de fortalecimento do compromisso social dos futuros médicos com o modelo assistencial brasileiro;
– a presença de corpo docente exclusivo, preparado para o desafio do ensino médico e comprometido com a formação dos futuros profissionais;
– a existência de hospital-escola e campo de atuação na área de atenção básica (ambos exclusivos), que são instrumentos fundamentais para a formação prática dos médicos;
– a realização de avaliações pelo Ministério da Educação para aferir a excelência do ensino e dos egressos das escolas, com o fechamento daquelas unidades (ou de parte de suas vagas) caso não atendam aos critérios exigidos;
– a não abertura de novas escolas e nem ampliação no número de vagas nas já existentes.
b) – A garantia pelo Ministério da Educação da oferta de vagas em programas de residência médica (com infraestrutura e preceptoria adequadas) de forma a atender o total de egressos/ano das escolas médicas e a demanda identificada a partir de diagnósticos das necessidades regionais e nacionais.

3) Aperfeiçoamento dos instrumentos de financiamento, gestão e controle

a) O aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.
b) O apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, oferecendo aos gestores e à sociedade mecanismos para assegurar a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, inclusive com a fixação de metas e a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram;
c) A criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em Saúde Pública (para atuação no âmbito do SUS em suas três esferas) que os tornem aptos a:
– exercer o efetivo gerenciamento do uso dos recursos disponíveis, evitando desperdícios, o mau uso do recurso público e a possibilidade de fraudes ou casos de corrupção;
– compreender a estreita relação entre os indicadores epidemiológicos e a necessidade de planejamento para enfrentar a demanda existente;
– gerenciar cenários de crise, assegurando a tranquilidade necessária ao seu enfrentamento e oferecendo à sociedade respostas efetivas para os problemas registrados;

Em nome dos médicos brasileiros, por meio de suas entidades representativas, ressaltamos o interesse da classe em contribuir para o aperfeiçoamento da assistência no País, tornando efetivas as diretrizes do SUS.

Carlos Vital Correia Lima, Presidente em exercício Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos e Jorge Carlos Machado Curi Presidente em Exercício Associação Médica Brasileira

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Entidades médicas apresentam para a presidente Dilma propostas para melhorar a saúde brasileira

06/04/2013 às 13:14 | Publicado em Movimento médico | 1 Comentário
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DilmaRepresentantes da Federação Nacional dos Médicos (FENAM),do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Médica Brasileira (AMB) e entregaram para a presidente Dilma Rousseff, na quinta-feira (4), documento com propostas para promover a interiorização da medicina, o aperfeiçoamento do processo de formação médica e a melhora dos instrumentos de financiamento, gestão e controle.

De acordo com os participantes da reunião, a presidente Dilma foi receptiva às ponderações das entidades médicas e decidida a estabelecer um canal de diálogo com os representantes da categoria. Ela já anunciou que outras reuniões deverão ser realizadas oportunamente, inclusive com a formação de Grupos de Trabalho para analisar e discutir temas de interesse.

O presidente da FENAM, Geraldo Ferreira, reforçou três pontos destacados pela Federação na ocasião. O primeiro é em relação à situação caótica que se encontram os hospitais de urgência e emergência, violando os direitos humanos dos cidadãos. O segundo ponto diz respeito ao meio ambiente de trabalho médico, onde falta-se a estrutura necessária para se oferecer uma assistência adequada. E por último, a remuneração dos médicos federais que sofreu redução dos salários.

Segundo o presidente do CFM em exercício, Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, durante a conversa com a presidente Dilma, as entidades argumentaram que soluções anunciadas pelo governo, como a ‘importação’ de médicos estrangeiros e a abertura indiscriminada de faculdades de medicina, não resolverão o problema da saúde pública. “O Brasil necessita investir mais e valorizar os profissionais de saúde. Caso contrário, continuarão a faltar médicos no interior e nas periferias das grandes capitais”, afirmou o representante do CFM.

Como forma de interiorizar a assistência e universalizar o acesso aos serviços, as entidades propõem a criação de uma carreira de Estado para os médicos. Se implementada a ideia assegurará ao profissional remuneração compatível com a formação e a responsabilidade e condições de trabalho (infraestrutura física, equipamentos, rede de apoio e equipe multidisciplinar), entre outros pontos.

Para garantir o funcionamento adequado do SUS as entidades também pleitearam aumento real da participação do Estado no financiamento da Saúde, com a destinação de um mínimo de 10% da Receita Bruta da União para o setor.

As entidades médicas solicitaram ainda à presidente Dilma o apoio à tramitação e votação do PLS nº 174/2011, que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRS) no Brasil, que fixa metas e estabelece a possibilidade de punição de gestores que não as cumpram. Também foi feita a proposta de criação de uma escola especializada na formação e na qualificação de gestores em saúde pública, para atuação nos municípios, estados e União.

Além da presidente, do vice-presidente do CFM, do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e do secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mozart Sales, estiveram presentes o secretário-geral do CFM, Henrique Batista, o presidente e o conselheiro do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), Renato Azevedo e Henrique Carlos Gonçalves, respectivamente; o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão; o 1º tesoureiro e o 1º vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Bonamigo Filho e Jorge Carlos Machado Curi e a presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), Jadete Barbosa Lampert.

Confira AQUI as sugestões dos médicos brasileiros à Presidente Dilma Rouseff.

Fonte: FENAM                

Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

15/02/2013 às 17:43 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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RHPublico oportuno artigo de Mario Ferrari, presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná

“No ano das bodas de prata do SUS tornam-se evidentes a incompetência, a irresponsabilidade e a inconsequência de boa parte dos gestores do sistema.

Dizer que faltam médicos é, no mínimo, sinal de obtusidade e assessoria inapta, para não se falar em má fé.

O mais inacreditável é o título da campanha que visa suprir a falta de médicos nos serviços públicos: “Cadê o Médico?”

Questionamento como esse da campanha da Frente Nacional de Prefeitos, conduzida por quem está há pelo menos oito anos à frente de prefeitura municipal, preocupa a todos e explica muito sobre a crise na saúde em que vivemos mergulhados.

Em alguns países seria caso impedimento para exercício do cargo. A pergunta revela incapacidade para a função.

Nesse passo, diante de tanto desconhecimento de edis e da precariedade dos sistemas públicos de saúde, o caminho talvez seja o da importação de prefeitos do exterior.

Se há prefeitos do interior, litoral e capital que têm dificuldades em responder onde estão os médicos, talvez os edis importados possam trazer respostas administrativas na área da gestão de recursos humanos para localizar os inúmeros profissionais anualmente colocados em massa no mercado de trabalho.

Entregar a saúde do povo a pessoas que sabidamente possuem formação dissociada das nossas realidades abre as portas para a entrega de outros espaços profissionais dentro e fora da saúde.

Por que não repassar as funções da justiça e a fiscalização das leis a juízes e promotores do exterior?

Afinal de contas, se defendem a entrega do bem mais precioso da nação, a vida das pessoas, por que não repassariam a fiscalização das aduanas, das fronteiras e as forças armadas para mercenários?

O tabu do exército de mercenários já foi contornado nas guerras no Iraque e Afeganistão, e terceirizada para a Blackwater com mercenários recrutados em países como Chile, Peru, Honduras e Colômbia.

Numa edição recente, o jornal dos EUA, “The New York Times”, denuncia os supersalários de parte de servidores públicos brasileiros. O foco são casos no Judiciário, no Executivo e no Legislativo em níveis federal, estadual e municipal. Certamente a campanha não vai parar por aí.

Para gestores que entregam a saúde e a vida de seu povo, os próximos passos poderão ser a entrega do que resta do jardim, a entrega da casa toda.

Ao não reconhecer a saúde pública como questão de estado e tratá-la como tal, desconsideram-se, por vias indiretas, as demais atividades estatais.

Se a saúde e a vida do povo podem ser entregues aos cuidados de médicos importados, por que não entregar tal atenção a outros profissionais de saúde, também do exterior?

Por que gastar tanto com as forças armadas nacionais? Qual a justificativa para os gastos com juízes, promotores, diplomatas, fiscais e outros agentes de estado?

A resposta ao “Cadê o médico” é a pergunta: “Cadê a política para a gestão dos recursos humanos no SUS?

Como é possível gestor público de município desconhecer documento de 2004 com disposições relativas às Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde – PCCSSUS, aprovado pela Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS, Comissão Intergestores Tripartite e referendado pelo Conselho Nacional de Saúde?

A resposta para se encontrar os médicos é a criação da carreira de estado a partir dos delineamentos já aprovados pelo Conselho Nacional de Saúde.

A solução proposta no abaixo assinado da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) atenta contra aqualidade da saúde pública, garantia ao cidadão do direito à saúde e outras determinações da Constituição Federal e, sobretudo, contraria a soberania nacional e coloca em risco o nosso povo.”

Reflexões sobre a situação atual da saúde no Brasil

29/01/2013 às 20:18 | Publicado em Política, Saúde, Waldir Cardoso | 4 Comentários
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CaminhosPara refletir sobre a saúde no Brasil há que se definir o prisma a utilizar. No escopo da Política Democrática o viés tem que ser o caráter público e as políticas que dão consecução às determinações constitucionais no interesse da cidadania.

A Constituição Federal de 1988 determinou que a garantia da atenção à saúde é direito de todos e um dever do estado brasileiro. A nossa carta magna estipula que saúde é resultante das políticas sociais e econômicas que agem sobre o indivíduo e a comunidade. Depende, portanto, de determinantes sociais.

A CF 88 avançou e definiu a mudança da lógica da atenção à saúde que deixou de perseguir a ausência de doença para estabelecer a integralidade das ações como parâmetro principal do sistema de saúde.   Determinou que o acesso deve ser igualitário, expressão da equidade, com seu caráter intrínseco de justiça social e discriminação positiva. Garantiu a participação da comunidade na organização do sistema para afirmar o caráter democrático e revolucionário do sistema de saúde brasileiro.

Após 24 anos havemos de reconhecer que avançamos muito. Da quase absoluta centralização, hoje, o Sistema Único de Saúde (SUS) está estabelecido em todos os municípios. Ampliamos o acesso de milhões de brasileiros à atenção a saúde em que pese todas as deficiências ainda existentes. Mais de cem milhões de pessoas têm acesso à estratégia saúde da família. Desenvolvemos programas vitoriosos como o combate a epidemia de AIDS, a política de incentivo aos medicamentos genéricos e a política de transplante de órgãos. Nossa cobertura de vacinação infantil é de mais de 95% num país de dimensões continentais. Conquistamos o financiamento estável embora muito longe da real necessidade do SUS. 3,6 bilhões de procedimentos foram realizados, pelo SUS, no ano de 2010. O resultado pode ser constatado nos indicadores de saúde como a mortalidade infantil que desabou de 69,5 por mil nascidos vivos em 1985 para 15,6 ‰ em 2011.

Apesar de todo o avanço e sucesso comemorado pelo setor, a saúde é a política mais mal avaliada pelos brasileiros. Marcou presença de destaque nas recentes eleições municipais sempre do ponto de vista negativo. As emergências de todas as capitais abarrotadas. Hospitais com macas nos corredores. Extrema dificuldade para o cidadão comum conseguir uma consulta especializada ou realizar uma cirurgia eletiva. Centenas de municípios no país não contam com médicos residentes ou não tem um médico sequer. O que está acontecendo?

Penso que ainda vivemos as dores do parto. Implantar e implementar um sistema universal de saúde em um país de quase 200 milhões de habitantes é ousadia jamais tentada no mundo. Realizar este desafio numa nação de terceiro mundo requer que os agentes políticos e a cidadania estabeleçam que saúde é política prioritária. Prioridade significa recursos suficientes, financiamento adequado. Esta prioridade não foi estabelecida. Desta forma, temos um sistema de saúde universal absolutamente subfinanciado.

O Brasil gastou com saúde em 2009 270 bilhões de reais, cerca de U$ 700 per capita, 8,5% do Produto Interno Bruto (dados de Gilson Carvalho). Em 2011, segundo a Organização Mundial de Saúde, o gasto per capita em saúde no Brasil subiu para U$ 943 e 9% do PIB. Comparando com outros países que tem sistemas de saúde universais: Alemanha U$ 4.129 per capita, 11,4% do PIB; França U$ 3.931 per capita, 11,4% do PIB; Portugal, U$ 2.703 per capita e 11,0% do PIB; Cuba, U$ 480 per capita, 11,30% do PIB.

Outra comparação necessária são os gastos públicos e privados também com países com sistemas de saúde universais. No Brasil, do total de gastos com saúde, 54% são gastos privados e apenas 46% públicos. Alemanha, 22,2% privado e 77,80% público; França, 21,40% privado e 78,60% público; Portugal, 26,30% privado e 78,60% público; Cuba, 7,30% privado e 92,70% público.

 Como exposto, os gastos com saúde no Brasil são majoritariamente privados. Estamos na contra mão dos países com sistemas de saúde semelhantes e equiparado àqueles onde a saúde não é um direito, como os EUA (ver tabela). A iniquidade fica patente se considerarmos que o setor público investe apenas 4% do PIB para atender 145.000.000 de brasileiros que não tem planos de saúde. E ainda oferta serviços e procedimentos não cobertos pelos planos de saúde aos seus 45 milhões de beneficiários.

Apesar dos números negativos devemos reconhecer que os gastos públicos com saúde têm crescido, sistematicamente, nos últimos anos. A despesa federal com saúde aumentou 53% no período de 2007 a 2011. Terá incremento indireto em 2012 por conta da regulamentação da Emenda Constitucional 29. A regulamentação obrigará que sejam retiradas da conta da saúde várias despesas que eram indevidamente incluídas por gestores que interpretavam a sua maneira o que são gastos com saúde. Apesar disso, o percentual de destinação de recursos da união no bolo do investimento público em saúde tem decrescido ano a ano.

Estou a defender que o Brasil precisa de mais recursos para a saúde, portanto, tenho que propor de onde virão. Não me ombreio àqueles que defendem a aprovação de uma contribuição específica para a saúde. Os assalariados, camadas médias e, principalmente, os pobres já arcam com um peso de impostos escorchante. Também não acredito que tenhamos força política para votar qualquer lei que obrigue os grandes empresários e detentores de grandes fortunas pagarem mais impostos.

O Orçamento Geral da União executado até 31/12/2011 foi de R$ 1,571 trilhão. Analisando este orçamento (figura 1) constatamos que 45,05% de todos os recursos do país no ano passado foram gastos para pagar a dívida pública. A Auditoria Cidadã da Dívida (http://www.auditoriacidada.org.br/) informa que em 2012, até 31/10, a dívida já havia consumido R$ 709 bilhões de reais, 48% do gasto federal. Para dobrar o financiamento da saúde basta destinar 10% do valor pago aos banqueiros, anualmente. Para tanto, o país tem que continuar com a escalada descendente da taxa de juros e, mais importante, realizar auditoria desta dívida, o que, aliás, está previsto na Constituição de 1988 e nunca foi realizada.

Entretanto, não basta aumentar os recursos para a saúde. Temos que discutir como gastar. Isto nos remete de volta aos princípios do Sistema Único de Saúde. Todo o arcabouço institucional do SUS aponta para a opção por um modelo de atenção centrado na atenção primária. Com atenção primária de qualidade podemos resolver, neste primeiro nível, cerca de 80% dos agravos à saúde. Como acontece em Cuba e na Inglaterra. Um sistema de saúde assim organizado é muitíssimo mais barato que aquele baseado na medicina especializada e com lócus privilegiado no hospital. No Brasil, teimamos em manter o modelo de atenção à saúde dos Estados Unidos da América. Os esforços para a implementação da Estratégia Saúde da Família esbarram na baixa qualidade e falta de articulação com demais níveis de atenção. Sem alternativa, a população continua a acorrer às emergências e abarrotar os hospitais.

A expressão financeira desta opção, que contraria os ditames constitucionais, são os gastos com a atenção primária e a média e alta complexidade. Gastamos mais com média e alta complexidade – para atender número menor de pessoas – que com atenção primária.

Outro gargalo que temos que abordar é a gestão. A estratégia de descentralização, ora em curso, definida no art. 198, inciso I, da Constituição Federal impôs o desafio de prover o Sistema Único de Saúde com um exército de gestores nos 5.565 municípios brasileiros. É inegável que vivenciamos uma crise de gestão. Há que envidar esforços e dispender recursos para qualificar os secretários municipais de saúde e suas equipes de trabalho. Desafio muito maior é garantir que os gestores do SUS tenham autonomia administrativa e financeira. E vedar o ralo da corrupção e desvio de recursos que, segundo especialistas em economia da saúde, drenam cerca de 30% do dinheiro do SUS. A cultura patrimonialista da política brasileira é obstáculo que só o pleno exercício da cidadania pode enfrentar.

Por fim, retornando às diretrizes administrativas do SUS, recorro à Lei 8.142 de dezembro de 1990 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS para defender elemento que considero fundamental para o desafio de termos saúde de qualidade no Brasil. Esta lei regulamenta o art. 198, inciso III, da CF 88, “participação da comunidade”. A interferência da cidadania na gestão do SUS não é medida populista ou elemento de retórica. Não há como fazer saúde na concepção que norteia o SUS sem a estreita e intensa participação do cidadão. Executar a atenção à saúde com integralidade, desenvolver iniciativas e ações de equidade só é possível auscultando a comunidade adstrita. Para além do pleno funcionamento dos Conselhos e das Conferências de Saúde é no quotidiano das unidades de saúde que poderemos buscar e construir mais eficiência e qualidade para o Sistema Único de Saúde. Dividindo com a sociedade esta responsabilidade e dando um choque de gestão na saúde.

Obs: Conteúdo publicado originalmente na Revista Política Democrática nº35 (ainda não disponível on-line).

Texto do artigo com ilustrações.                                       

Cristovam Buarque quer obrigar médicos formados com recursos públicos a exercício social da medicina

21/01/2013 às 0:34 | Publicado em Movimento médico, Política | 1 Comentário
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CristovamMédicos formados por meio de custeio com recursos públicos, tanto em instituições públicas como privadas, deverão realizar dois anos de exercício social da profissão. É o que prevê projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que está pronto para ser votado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Depois do exame na CE, a matéria ainda será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa.

De acordo com o projeto de lei do Senado ( PLS 168/2012) os médicos recém graduados devem prestar serviços em municípios com menos de 30 mil habitantes, bem como em comunidades carentes localizadas em regiões metropolitanas. O exercício social da profissão de médico deve ser cumprido em jornada integral e exclusiva de 40 horas semanais, com todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Por emenda do relator na CE, senador Paulo Paim (PT-RS), ficam dispensados do exercício social da profissão os médicos convocados para prestar o serviço militar obrigatório. (Veja o parecer do relator)

A proposta ainda exige que as instituições superiores públicas e as privadas que tenham estudantes em regime de gratuidade integral custeadas pelo poder público incluam na organização de seus cursos conteúdos para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. Assim, devem instituir programas de prestação de serviço em saúde em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) e com a esfera de governo responsável pela remuneração desses profissionais, bem como de extensão para treinar o futuro médico no exercício social da profissão. As instituições também devem garantir experiências curriculares que reproduzam as condições reais de trabalho em comunidades carentes e isoladas.

Apesar do avanço científico e tecnológico e da sofisticação da medicina, observou Cristovam na justificação da proposta, o atendimento público à saúde ainda é precário. Em cidades pequenas e médias, destacou, além da carência de profissionais da área da saúde, em especial de médicos, também há falta de equipamentos e de materiais. Em consequência, disse o senador, as pessoas procuram atendimento médico em cidades maiores, o que sobrecarrega o sistema de saúde dessas localidades.

– Nessas grandes cidades vigora o caos. Emergências superlotadas; postos de saúde -que deveriam prover a primeira triagem dos enfermos -com prédios e equipamentos sucateados, quando não inexistentes; filas para consultas e cirurgias, para procedimentos que não admitem espera; hospitais sem leitos disponíveis, em que os gestores tentam esconder da imprensa os doentes amontoados em corredores; os pacientes desassistidos, as vidas abreviadas, ressaltou Cristovam Buarque.

Na avaliação do autor, a proposta contribuirá para socializar as experiências públicas e as iniciativas privadas que reduzam as desigualdades no tratamento de saúde entre pessoas ricas e pobres.

Fonte: JusBrasil e Agência Senado                              

P.S. A FENAM já se posicionou contra o projeto do senador Cristovam. Confira: AQUI

CNJ defende direito de o cidadão recorrer à Justiça para garantir atendimento à saúde

18/11/2010 às 19:42 | Publicado em Cidadania, justiça, Saúde | 2 Comentários
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Na abertura do I Encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, o conselheiro Milton Nobre, integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do evento, defendeu, nesta quinta-feira (18), a participação do Poder Judiciário na busca de soluções para os conflitos dos cidadãos com o Sistema Único de Saúde (SUS) e as operadoras de planos privados. Sem citar nomes, ele criticou os que utilizam o termo “Judicialização” para sugerir que há uma avalanche de ações judiciais por acesso a medicamentos, tratamentos e outros serviços.

“Há um exagero descabido no termo judicialização da saúde. Para se ter uma idéia, em 2009 havia cerca de 86 milhões de ações judiciais, das mais diversas naturezas. Estamos realizando uma pesquisa que, pelos números apurados até agora, mostra que as ações relacionadas à saúde não devem chegar nem a 500 mil. Além disso, o Judiciário está fazendo o que deve, defendendo os direitos fundamentais dos cidadãos e cumprindo a Constituição Federal”, disse Nobre no evento, que acontece em São Paulo.

Segundo ele, os números são compatíveis com a realidade de um país de 190 milhões de habitantes, onde 50 milhões têm planos privados de Saúde, e o restante é atendido exclusivamente pelo SUS. “Então, deixo no ar a seguinte provocação: será que esse exagero de ações judiciais é verdadeiro?”, questionou o coordenador do fórum, acrescentando que o recurso à Justiça é o único e derradeiro meio utilizado pelo cidadão que tem dificuldade para ver atendidas suas demandas por atendimento à saúde.

Milton Nobre também destacou que, ao mesmo tempo em que o Poder Judiciário julga os processos da área da saúde, trabalha também na busca de soluções administrativas para os conflitos, evitando novos processos judiciais. Como exemplo, ele citou a recomendação do CNJ para que 54 juízes passem a integrar comitês gestores em seus estados para acompanhar as demandas judiciais na área da saúde.

O encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde acontece até esta sexta-feira (19), no prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), localizado na Avenida Ipiranga.

Fonte: CNJ e STJ

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