Regulamentação da Medicina e o bem estar do cidadão

Artigo do Dr. Roberto Luiz DÁvila – presidente do CFM, publicado na Folha de São Paulo:

“O Congresso Nacional está a um passo de aprovar uma lei que representa uma conquista para a Saúde no Brasil. Após ser aprovada com 292 votos favoráveis pela Câmara dos Deputados, seguiu para a apreciação do Senado a proposta que regulamenta o exercício da Medicina no país. Apesar da aparente obviedade sobre qual o papel dos 344.034 médicos na assistência à população brasileira, o Projeto de Lei 7.703/2006 preenche uma lacuna importante ao definir de forma clara, objetiva, os atos privativos destes profissionais e aqueles que podem ser compartilhados com as outras 13 categorias vinculadas ao campo da saúde.(…) Continua: REGULAMENTAÇÃO DA MEDICINA E O BEM ESTAR DO CIDADÃO

Ato médico: ação que desafia o conhecimento

Publico artigo da colega médica Leidimar Pereira Murr, do Rio Grande do Norte, sobre a lei do Ato Médico. Nos leva a boas reflexões saindo do lugar comum da simples visão corporativa das categorias envolvidas no processo.

 ”A atuação do profissional médico caracteriza historicamente ação que desafia o conhecimento. É muito fácil perceber esse desafio em apanhado retrospectivo da história da medicina. Da observação empírica ao conhecimento científico institucionalizado da Medicina esses desafios se estendem para além do campo do conhecimento, para abranger cada vez mais também desafios no campo institucional e por fim, nas sociedades democráticas contemporâneas, os desafios exigidos pelo Estado de Direito. Se um dia já se fez cirurgias sem anestésicos, sem técnicas de esterilização e assepsia, no mundo de hoje isso seria inconcebível, inaceitável e juridicamente passível de punição. A memória da medicina está repleta de aprendizados que vão das associações mais estapafúrdias e sem qualquer embasamento teórico plausível como a auto-intoxicação e o clister salvador do cólon e da alma do paciente, à biotipologia e caráter de Kretschmer, entre outros. Da mesma forma, há todo um aprendizado teoricamente embasado e que contribuiu para o conhecimento científico da forma tal qual (…)” Continua: Ato médico – ação que desafia o conhecimento – Leidimar Murr

CAS do Senado aprova salário mínimo do médico em 7 mil reais

Foi aprovado no dia 18 de novembro, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal o parecer do senador Mão Santa (PMDB/PI) ao Projeto de Lei 140/2009, que fixa o valor do piso salarial e a jornada de trabalho dos médicos e cirurgiões-dentistas. Mão Santa foi favorável ao projeto que prevê um piso salarial no valor de R$ 7 mil aos profissionais e reajustado anualmente com referência no Índice Nacional de Preços ao Consumidor(INPC).

Como justificativa em seu relatório, o Senador atribuiu o art. 7º, inciso V, da Constituição Federal que presume que o piso salarial deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

“Cabe registrar que qualquer valor de piso salarial inferior representaria, para essas categorias profissionais, um tratamento indigno e desrespeitoso com trabalhadores que levam anos para conseguir uma formação decente e precisam de constante atualização científica, para garantir a todos os cidadãos um atendimento condizente com a dignidade humana,” relatou à Comissão em seu parecer.

O documento também pede a mudança na redação do texto do projeto que estabelece o cumprimento de duas a quatro horas diárias, passando a estabelecer o período de 20h semanais, como já consagrado pela categoria.

Fonte: Imprensa FENAM

DF quer obrigar médicos a trabalhar no setor público

“O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) repudia a idéia do governo de exigir dos médicos formados pela Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) que trabalhem por cinco anos na rede pública, obrigatoriamente, como contrapartida pela formação em instituição mantida com recursos do orçamento do Distrito Federal. A visão de que educação pública é gratuita, é desconhecer que os impostos pagos pelo cidadão custeiam os serviços do Estado. Mesmo assim, proposta semelhante deverá ser levada à Câmara dos Deputados pelo secretário de Saúde, Augusto Carvalho, que prometeu se licenciar do cargo com esse objetivo.”

Matéria completa: Notícia SINDMEDICO

É mais uma idéia mirabolante para ter médicos no setor público.   A medida é inconstitucional e, se levada a efeito, vai redundar numa enxurrada de ações judiciais. Plano de Carreira, condições de trabalho e salários dignos é um caminho melhor para todos. O problema é que os gestores não querem gastar. Com os trabalhadores, bem entendido. Já com obras…

Seminário Nacional Urgência e Emergência

Começa hoje em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o Seminário Nacional Urgência e Emergência – O Olhar da Gestão do Trabalho. O Seminário é promovido pelo Ministério da Saúde através da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde e é uma demanda da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS. A proposta originária é da FENAM – Federação Nacional dos Médicos. Estamos muito preocupados com a precarização do trabalho nas emergências bem como com a saúde dos médicos emergencistas. Além disso, a qualidade da atenção nas emergências bem como o fluxo de atendimento no setor foram também fatores que levaram a FENAM a propor o evento. Participam cerca de 400 representantes de todos os segmentos da saúde. Conhecer as experiências exitosas (se é que existem, de fato) uma de nossas ansiedades. A FENAM participa da terceira mesa, representando os trabalhadores de saúde, através do companheiro Erivalder Guimarães.

Veja a programação do evento: Seminário de Urgência e Emergência nov 2009

Entidades médicas querem mudança no PL do salário mínimo médico

O índice de reajuste, previsto no Projeto de Lei 3.734/2008 que fixa o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas do setor privado em R$ 7 mil por 20h/semanais, foi o principal ponto da reunião das entidades médicas com a assessoria jurídica do deputado Vital do Rego Filho (PMDB/PB), relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

 

De acordo com as alterações feitas no projeto na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados o reajuste teria como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mas para as entidades médicas a melhor opção seria manter o texto da lei original, que prevê o reajuste atrelado ao salário mínimo, que vem sendo reajustado nos últimos anos, sempre acima da inflação. Continua: PL Salário Mínimo Médico – entidades querem mudança

Fonte: Imprensa FENAM

Posição da FENAM sobre as Organizações Sociais no SUS

O Sistema Único de Saúde atravessa importante crise de gestão, particularmente na área hospitalar. Fruto de corrupção, de licitações viciadas, da ausência de burocracia estável, de governantes irresponsáveis que desmontam equipes, do aparelhamento político da maquina burocrática, da ausência de política de recursos humanos, do patrimonialismo, da privatização do público. Tudo isto contribui direta ou indiretamente para desqualificar o setor público.

Partindo do pressuposto da falência da gestão pública, governos, bem ou mal intencionados, formulam alternativas. Sempre de viés privatista. Muitos são os modelos tentados pelos neoliberais assumidos, enrustidos ou recém convertidos. Dentre eles estão as chamadas Organizações Sociais.

Continua: Posição da FENAM sobre OS´s

Fonte: FENAM

Manifesto da FENAM sobre Militarização das UPA´s no Amazonas

É inegável que mesmo após 20 anos de criação o Sistema Único de Saúde ainda seja sacudido por projetos políticos diferentes. Muitas vezes diametralmente opostos. De um lado, seus idealizadores, discípulos e construtores, partícipes do movimento pelo SUS de qualidade e para todos. De outro, próceres de modelos que visam distorcer os princípios e diretrizes do Sistema, mesmo que estes estejam insculpidos na carta Magna. Visam retomar o modelo privatista, fragmentado e iníquo que tínhamos até 1990. Os médicos brasileiros se perfilam ao lado dos que sonharam e sonham com a saúde como direito de todos. Continua: Manifesto FENAM sobre Militarização das UPAs nov 2009

Fonte: FENAM

A VERDADE SOBRE A “LEI DO ATO MÉDICO”

Alguns profissionais que trabalham na área de saúde mostram-se inconformados com a aprovação da Lei da Medicina. Dizem que, a partir de agora, só poderão exercer suas atividades se estiverem “subordinados” aos médicos. Isto não é verdade, porque os parágrafos 6 e 7 do art. 4º da nova Lei GARANTE o RESPEITO às atividades dos outros 13 profissionais de saúde, desde que previstas em suas respectivas leis. Vejamos o que dizem estes parágrafos:
A VERDADE SOBRE A LEI DO ATO MÉDICO

Fonte: Comissão Nacional em Defesa do ATO MÉDICO

Homem morre na rua e SINDMEPA se posiciona

Homem morre na rua e reforça o caos na saúde pública de Belém
Há bastante tempo o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) denuncia o descaso dos governos com a área da saúde, fato que vem está se agravando a cada dia no Estado e principalmente em Belém. Péssimas condições de trabalho, falta de médicos, equipamentos, medicamentos, higiene, sobrecarga de trabalho e salários baixos diminuem a possibilidade do exercício da boa medicina nos Prontos Socorros Municipais da capital do Pará.
No feriado de finados (02/11), mais um usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) foi vítima desse descaso. Antônio Augusto de Moraes Silva, morador do distrito Icoaraci, localizado na Região Metropolitana de Belém, teve um desmaio quando brincava com o filho e, após percorrer cinco Unidades de Saúde, morreu por falta de atendimento.
Leia o texto completo: Homem morre na rua e reforça o caos na saúde pública de Belém