CFM se posiciona a favor do direito da mulher de fazer aborto até a 12ª semana de gestação

21/03/2013 às 14:30 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde | 4 Comentários
Tags: , , , , , , ,

Aborto Legal 2O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.  Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.IENCM

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Fonte: CFM                             

Anúncios

4 Comentários »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

  1. http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=23661%3Aconselhos-de-medicina-se-posicionam-a-favor-da-autonomia-da-mulher-em-caso-de-interrupcao-da-gestacao&catid=3

    Eu sou médico, não defendo esta posição equivocada, o CFM não me consultou sobre este assunto e, PORTANTO, não me representa, ASSIM COMO NÃO REPRESENTA milhares de outros médicos que são CONTRA O ABORTO .
    Segundo COMUNICADO divulgado no portal do CFM (veja link anexo na página do CFM) , “ O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico.”

    A alegação de que o CFM NÃO É favorável ao aborto, “mas sim à autonomia da mulher e do médico” é a desculpa mais esfarrapada que já ouvi na vida, para justificar um crime.
    Como podem o médico e a mãe decidirem por algo que não lhes pertence?
    O embrião ou o feto já é um ser independente. Vai crescer, quer a mãe e o pai queiram ou não. Ele já possui todo o material genético necessário para a formação do SER HUMANO. Só precisa de tempo e matéria-prima para crescer. Tal qual uma pequena semente, que já possui toda a informação genética para virar uma árvore magnífica e esplendorosa, que dará frutos, oxigênio e sombra. A semente só precisa de terra fértil, água e luz. Vai crescer quer o agricultor queira ou não. A não ser que o lavrador, do alto de sua “onipotência” perante a vida”, venha e esmague a pequena plantinha sob a sola de sua bota sete léguas. É isso que querem fazer. Esmagar a vida humana quando ela está mais frágil e no início!!!!
    Dizem eles, “NÃO DEFENDEMOS O ABORTO, é só para respeitar a ‘Autonomia’ da mulher e do médico” Pergunto eu, e onde está a autonomia deste pequeno ser em formação, incapaz de defender-se? Repito, “Como podem o médico e a mãe decidirem por algo que não lhes pertence”? Todo ser vivo incapaz de defender-se sozinho deve ser defendido!!!!! Desde uma plantinha que germina, até um ovo de passarinho em seu ninho. MAS O SER HUMANO ESTÁ ACIMA DA NATUREZA ? ACIMA DO BEM E DO MAL?
    “Mas e a autonomia ??? A pessoa pode fazer o que quiser com seu corpo!” Isso é verdade, com seu corpo sim, mas não com o ser vivo em seu ventre. Isso é assassinar um incapaz.
    O CFM ao defender este ponto de vista da autonomia apóia o lado errado da história. Ele deveria ser o advogado de defesa do embrião humano e do feto, que se escondem por trás deste nome científico, porque é mais fácil matá-lo com este nome do que se fosse chamado desde pequeno de Joãozinho.
    Ao defender esta suposta autonomia, o CFM erra feio. É como apoiar o suicídio de uma pessoa, pois ela “tem autonomia” para decidir por si mesma e matar-se. Mas nessa circunstância ainda seria a pessoa decidindo por si própria. Seria “menos grave”, digamos assim. Pior ainda seria apoiar o assassinato de um terceiro, como por exemplo, um idoso em fase final de vida, porque está em estado vegetativo, que não pode decidir-se por si mesmo. Mas supondo que um “familiar cuidador”, mate este idoso, pois “saiu no jornal que alguém muito importante representando uma certa classe” declara publicamente que o os familiares de idosos em fase vegetativa devem ter a autonomia para matá-lo e podem faze-lo em nome da autonomia!!!!. Que tipo de influencia isso não teria na sociedade???!!! Isso tudo em nome da autonomia”!
    É A MESMA COISA O ABORTO CONSENTIDO PELO CFM, com a diferença que o idoso “viveu uma vida”. E o Joãozinho???“Bom, você quase me convenceu, mas nesta eu te pego!!! O embrião não tem vida, pois não tem consciência”, dizem os doutores.

    O CFM , como órgão representante de uma entidade científica, deveria muito bem saber que o embrião, ao ser concebido, já possui todas as informações genéticas para formar o SER HUMANO ( através do DNA, que é “a linguagem de Deus”, segundo Francis Collins em seu livro “A LINGUAGEM DE DEUS” – Cientista ateu e diretor do projeto Genoma, que passou a acreditar em Deus depois que desvendou o Genoma humano, e que considera o DNA o alfabeto de Deus. Veja em http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/1641546/a-linguagem-de-deus ).

    O Joãozinho, para tornar-se um bebê, só precisa de um pouco de tempo e um pouco de matéria-prima (água, calorias, proteínas,…). Pois o Joãozinho e boa parte do que ele vai ser já está escrito com Linguagem de Deus, desde que ele foi gerado: os olhos dele vão ser azuis, iguais aos da mamãe, que também tem olhos azuis. Mas isso, ela nunca vai saber, pois o CFM apoiou a autonomia das mães para matar Joõezinhos que não tenham feito aniversário de 12 semanas de vida. Na verdade, o Joãozinho iria ser um técnico de computação, igual ao papai. O Joãozinho iria ter a mesma habilidade com números, igual seu papai tem, coisa também fornecida pela linguagem de Deus. Por falar em computação, o Joãozinho ainda é muito pequeno, como um minúsculo “pen-drive vivo”, que contém as informações copiadas, metade vindas do HD do papai e metade do HD da mamãe. Ele agora só está esperando desenvolver-se, em poucas semanas, em um pequeno HD definitivo ( formado pela matéria-prima, que ele ganha da natureza, usando a mãe como ponte) para implantar seu conteúdo de linguagem de Deus. DAÍ EM DIANTE ELE TALVEZ FOSSE CHAMADO DE SER HUMANO, Para desenvolver todo seu potencial para o qual está programado pela linguagem de Deus. Mas isso nunca saberemos, pois mamãe,papai e o doutor querem joga-lo no balde de lixo.

    O CFM insiste, conforme o link abaixo, que é contrário ao aborto, mas afirma que, “Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

    As letras A, B e C já estão previstas em lei, embora tenho a minha opinião pessoal sobre elas, que não vem ao caso. Por sua vez, a letra “D” eu chamo de “LEGALIZAÇÃO DO ABORTO”, ou “ A FARRA DAS CLÍNICAS LEGALIZADAS DE ABORTO”. Neste ponto você começa a enxergar que o assunto em pauta possui inúmeros argumentos, mas que dentre eles está um oculto aos olhos da maioria: o motivo financeiro. Sim, isso mesmo. Querem LEGALIZAR o aborto, pois atualmente, sendo ilegal e praticado por maioria não médica, isso não traz aos bolsos dos doutores lucros e dividendos, não gera impostos para o estado. Não produz empregos. Não permite ganhar votos de eleitores em troca de abortos “legais”. Imagine só “ ABORTE AQUI ATÉ AS 12 SEMANAS DE VIDA E GANHE UMA CIRURGIA PLÁSTICA DE GRAÇA!”. Tudo com o aval da “nossa” entidade médica.

    O Conselho Federal NÃO ME REPRESENTA neste aspecto e ESTÁ COMETENDO UM ERRO GRAVÍSSIMO ao assumir esta posição pública CONTRA A VIDA, falando em nome de todos os médicos, sem ao menos realizar uma consulta a cada um de nós. PELO CONTRÁRIO , acho que o CFM pode e deve ser alvo de processos ao assumir uma postura em nome de uma sociedade médica sem consultar toda esta sociedade. Eu e todos os amigos médicos que perguntei, nenhum de nós passou por qualquer tipo de enquete para que o CFM use nossos CRMs para validar este genocídio. Genocídio? Sim, genocídio! Incentivar alguém a cometer um ato é ser cúmplice deste ato. Ainda mais quando este ato é o ABORTO, um ato de natureza dúbia, um tema polêmico, mas que para muitos, e para mim, nada mais é que matar um ser vivo.
    Atendo pelo SUS há anos e quem atende sabe a dificuldade de conseguir uma laqueadura ou uma vasectomia. É sempre aquele papo de que a mulher pode se arrepender depois que “ligar” . Mas se “pagar uma consultinha agente faz um preço camarada pra senhora ligar, Dona Maria. É só ir lá na minha clínica”. Por que o SUS não oferece contracepção definitiva de modo mais fácil, menos burocrática e hipócrita ? Agora, querem aprovar o aborto , que provavelmente vai ser feito a rodo em clínicas particulares, porque no SUS vai ser tão impossível quanto é uma laqueadura ! Até a papelada transitar pelo SUS a gestante vai ter atingido as 12 semanas e já não vai poder abortar, pois é crime. Mas se for na clínica particular vai ser rapidinho. Ou seja o que vai valer sempre é o dinheiro.
    Mas o dinheiro é o argumento oculto dos assassinos que apóiam o aborto. O mais importante é saber quem é o ser onipotente que convencionou que a vida começa com aos 85 dias de vida do embrião? Até os 84 dias(12 semanas) pode matar que é permitido, não é isso que estão alegando? Mas quem é o deus vivo encarnado entre nós que do alto de sua onipotência considera a vida menos importante com 80 dias do que com 90 dias de vida da criança que está no ventre materno? Imagine um rio em sua nascente, e outro rio já caudaloso. Até 80 metros da nascente pode poluir e desmatar e após 80 metros não pode ? Balela! Polua a nascente, desmate em suas margens que o rio que iria se formar vai secar, e toda a vida em volta vai extinguir-se! OU SEJA , tudo é VIDA, antes , no local e depois dos 90 metros!
    O VERDADEIRO FOCO DO PROBLEMA É ONDE COMEÇA A VIDA!!!! A VIDA começa por definição quando o gameta da mãe encontra-se com o do pai e formar-se aquele célula inicial que carrega toda informação (DNA, o alfabeto de Deus) para vingar no que somos nós. Deve-se atuar não no Dia 1 (D1) , no D2 ou até o D84 !!! Deve-se atuar na LINHA DO TEMPO ANTES do D ZERO ( o dia da concepção) . Ou seja, deve-se atuar na prevenção, no DIA menos 1 PARA TRÁS ( D – 1) , ou seja , na contracepção. O próprio nome já diz: contracepção!!!! Pois após a CONCEPÇÃO ( no dia zero) , a VIDA já foi concebida. Queira ou não a mamãe , o doutor , a vovó ou o CFM , a vida já começou.
    A nascente do rio, ao brotar da terra já é o próprio rio. Pequeno e indefeso, mas já é o próprio rio…
    Declarar-se abertamente em nome de uma sociedade profissional sem consultá-la não é erro, é falso testemunho! Estão falando no meu nome sem me consultar! Declarar-se publicamente em nome DE ALGO é posicionar-se, perante a sociedade, favorável àquilo que se defende. Isso forma opiniões. Isso influencia jovens, mulheres, pais, família, meios de comunicação. Declarar-se publicamente em nome DO ABORTO é induzir a sociedade a aceitá-lo como fato rotineiro, como se não fosse um crime.

    PORTANTO, EU SOU MÉDICO E O CFM NÃO ME REPRESENTA neste assunto! O CFM NÃO ME CONSULTOU. O CFM NÃO PODE ASSUMIR ESTA POSIÇÃO EM NOME DA CLASSE MÉDICA!
    NINGUÉM PODE ASSUMIR ESTA POSIÇÃO !

    VIVA JOÃOZINHO !!!!!

    • O CFM não representa a classe médica. A decisão não foi tomada em nome dos médicos. É do CFM e dos Conselhos Regionais.

  2. Vamos analisar a resposta. Concordo que o CFM não representa a classe médica como grupo com interesses trabalhistas, partidários, ideológicos da pior espécie. Na decisão em debate foi exatamente o que fêz. O CFM representa sim a classe como um grupo com interesses nos mais elevados padrões éticos milenares e nesse sentido a explanação do Carlos Renato é exemplar. O CFM representa o cuidado com a atividade médica, visando o bem dos pacientes e os cuidados com a vida (incluindo do nascituro também). Mesmo sendo principiológico, deveria buscar os padrões éticos perenes e nesse sentido a obra de Spitzer é exemplar (Ten Universal Principles) e valiosa em relação a estes trabalhos nacionais de “bioeticistas” que apoiam este projeto abominável de revisão do código penal. Lamentável. Como bem coloca um autor perspicaz: “estamos diante da inversão formal e paradigmática da figura do filósofo: o filodoxo, ‘amante da opinião'”. Os defensores deste projeto de revisão se colocam atrás de títulos acadêmicos, de opiniões, de escritos impessoais da figura fria de um órgão autárquico. Quem resolveu apoiar isto não é um alienígena, um computador, um órgão autárquico ou vários, são pessoas de carne e osso. Pergunto a eles, se o CFM não representa os nobres interesses da classe médica, dos médicos como pessoas preocupadas com a ética, com o bem, dos pacientes, da sociedade (que mostra ampla rejeição ao aborto, conforme pesquisa do Senado Federal), o quê ele representa ou os interesses de quem. Sugiro que reflitam sobre isso, analisando a composição da mesa de debates sobre o tema, no dito encontro: um promotor, uma antropóloga, um reitor de instituição religiosa que parece não ter defesa contrária expressiva sobre o tema. Nenhum médico.(o moderador não é debatedor). Senhores, colegas, estamos diante de um absurdo. Que nossa reflexão possa servir concretamente em escolhas inteligentes em prol da ética médica.

  3. Mais um detalhe interessante, convido os colegas a analisarem de onde este pessoal que apoia o aborto tira os números fantasiosos e mais uma leitura interessante “Os Números (não) mentem” de Seife. Perceberão que os dados de mortalidade por aborto direto provocado fora dos hospitais estão misturados com dados de curetagem pós aborto em hospitais! Em referência francesa temos uma taxa de complicações em curetagens hospitalares de 0,7%. Imaginem como o número de complicações podem aumentar com a legalização do procedimento para “abortos seguros”, com o aumento da demanda dos mesmos. Pensem, como médicos, quantas pacientes vocês já viram morrer ou ter complicações por abortos provocados fora do hospital e quantas já viram com complicações e morte pós curetagem uterina realizada em ambiente hospitalar. Trabalho há 15 anos em ambiente obstétrico, em hospital de periferia, e o número da segunda opção suplanta enormemente o da primeira. Reflexão colegas, reflexão.


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: