MTE mantém regras sobre contribuição sindical dos servidores públicos

18/03/2013 às 8:43 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, atendendo a reivindicação das centrais sindicais e entidades nacionais representativas de servidores públicos, suspendeu, por 90 dias, os efeitos da Instrução Normativa nº 01/2013, que revoga a IN 01, de 2008, também do MTE, que disciplina a forma de recolhimento da contribuição sindical dos servidores públicos. Ou seja, fica mantido o desconto nesse mês de março.

Durante audiência pública realizada dia 25 de fevereiro, no auditório do Ministério, com participação de autoridades do governo federal e do Ministério Público do Trabalho, dirigentes das centrais foram unânimes em criticar a edição unilateral e intempestiva da Instrução. As centrais propuseram que, durante o período de suspensão da IN 01/13, com o consequente restabelecimento da IN 01/08, seja debatida a regulamentação da forma de financiamento das organizações sindicais de servidores públicos e dos trabalhadores em geral.

O secretário de Relações do Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, que conduziu a audiência pública, falou dos argumentos que levaram à edição da IN 01/13. “A instrução de 2013 obedece a uma posição da Advocacia-Geral da União em questionamento feito por um sindicato”, disse. O secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, concordou com a forma “inadequada” de se tratar o tema e defendeu o debate conjunto com o MTE. “O custeio é fundamental para termos entidades fortes e esta tensão é positiva para conseguirmos avançar e ter uma legislação definitiva”.

“Não há democracia, nem liberdade sindical com decisões unilaterais”, ressaltou o representante da Coordenação Nacional da Liberdade Sindical – Conalis, promotor do Ministério Público do Trabalho, Ricardo Macedo de Britto Pereira. Ele argumentou que a questão da contribuição sindical não deve ser tratada de forma isolada de outros pontos como negociação coletiva e direito de greve, criticando a demora na regulamentação da Convenção 151 da OIT.

Fonte: CNTS

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