Waldir Cardoso

Projeto de Lei prevê correção anual da tabela de serviços médicos do SUS

Tramita em caráter conclusivo nas Comissões de Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça e de Cidadania, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6149/09, do parlamentar Fernando Coruja (PPS-SC). A iniciativa determina à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) garantir a correção anual da tabela de serviços médicos realizados pela iniciativa privada, através de contratos ou convênios. O PL prevê que o sistema deverá basear, por meios de demonstrativos financeiros e econômicos, a correção de valores na tabela de serviços médicos. Apesar de alterar a Lei 8.080/90 que regulamentou o SUS, a proposta institui que o valor da correção e a remuneração sejam avaliados pelos membros da comissão intergestores tripartite – formada por representantes da União, estados e municípios -, considerando os preços do setor que foram mantidos nos últimos 12 meses. Em entrevista exclusiva à DOC, o deputado Fernando Coruja ressaltou que o PL tem por finalidade atualizar a tabela do SUS, obrigando uma correção anual não só dos serviços médicos, mas dos serviços complementares e laboratoriais. O parlamentar também explicou que há defasagem nos procedimentos de média complexidade, o que acarreta em prejuízos aos usuários do sistema e a rede conveniada.

DOC – Por que houve a intenção de elaborar um Projeto de Lei que obriga a direção nacional do SUS a assegurar a correção anual da tabela de serviços médicos executados pela iniciativa privada por meio de contratos ou convênios?

Fernando Coruja – Hoje há uma defasagem muito grande em certos procedimentos, principalmente, os de média complexidade. Isto faz com que a maioria dos serviços não atenda o SUS. Isso prejudica o usuário. A finalidade do projeto evidente que não é beneficiar aqueles que realizam o serviço, mas é beneficiar os usuários do SUS. Como os preços pagos são muito pequenos e não são corrigidos há muito tempo, isso faz com que não haja a oferta desses serviços aos usuários de maneira geral. Esta é basicamente a ideia de obrigar uma correção anual da tabela, não só dos serviços médicos, mas dos serviços laboratoriais e complementares.

DOC – Qual a finalidade do Projeto de Lei 6149/09?

Fernando Coruja – Permitir que haja uma correção anual, um valor mínimo de correção, isto trará mais empreendedores, e aí eu falo fundamentalmente daqueles que atendem os serviços conveniados com hospitais filantrópicos, porque a maioria dos prestadores de serviços SUS não são prestadores privados, são prestadores filantrópicos e que hoje não conseguem prestar os serviços, principalmente, os de média complexidade, onde há uma defasagem muito grande no pagamento.

DOC – De que forma o PL vai assegurar a qualidade dos serviços contratados?

Fernando Coruja – A ideia é que haja uma oferta maior. O controle da qualidade dos serviços contratados é feito pelo gestor do SUS em cada área.

DOC – A proposta do PL não fere a Lei 8.080/90, que regulamentou o SUS?

Fernando Coruja – Não. Essas correções deveriam ser feitas pelo próprio executivo, através de correção de tabelas. Como isso não ocorre, pode-se ter iniciativas legislativas que façam com que esses procedimentos sejam corrigidos por um índice mínimo, que pode ser um índice estabelecido, e permita que esses procedimentos paguem pelo menos o custo real do serviço, dê alguma lucratividade ao prestador, proporcione maior acesso aos serviços por parte do SUS e maior benefício para os usuários.

Fonte: RevistaDOC