CFM se posiciona a favor do direito da mulher de fazer aborto até a 12ª semana de gestação

21/03/2013 às 14:30 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde | 4 Comentários
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Aborto Legal 2O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 conselhos regionais de medicina (CRMs) deliberaram, por maioria, posicionamento das entidades componentes deste sistema, que representa 400 mil médicos brasileiros, com respeito à ampliação dos excludentes de ilicitudes penais em caso de interrupção da gestação. “É importante frisar que não se decidiu serem os Conselhos de Medicina favoráveis ao aborto, mas, sim, à autonomia da mulher e do médico. Neste sentido, as entidades médicas concordam com a proposta ainda em análise no âmbito do Congresso Nacional”, esclareceu o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Avila.  Segundo ele, os Conselhos de Medicina são contrários ao aborto, que continua a ser crime.

Diante do exposto, o CFM e os 27 CRMs expressam o entendimento alcançado, ressaltando que entendimentos distintos devem ser respeitados, como se espera num Estado Democrático de Direito. Espera-se, dessa forma, contribuir para o avanço desse debate no âmbito do Congresso, de forma específica, e na sociedade, sempre com a preocupação de qualificar o exercício da Medicina e melhorar a qualidade da assistência em saúde oferecida aos brasileiros.

Este tema está sendo tratado no âmbito da Reforma do Código Penal Brasileiro (PLS 236/2012), atualmente em tramitação no Congresso Nacional. A decisão dos Conselhos de Medicina foi tomada por meio dos representantes das entidades que participaram do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013, realizado de 6 a 8 de março, em Belém (PA). As conclusões serão encaminhadas oportunamente à Comissão do Senado responsável pela elaboração do projeto.IENCM

Pelo entendimento dos Conselhos, com a aprovação dos pontos propostos pela Reforma do Código Penal não haverá a chamada descriminalização do aborto. O que serão criadas são “causas excludentes de ilicitude”. Ou seja, somente nas situações previstas no projeto em tramitação no Congresso a interrupção da gestação não configurará crime. Atos praticados fora desse escopo deverão ser penalizados.

Por maioria, os Conselhos de Medicina concordaram que a Reforma do Código Penal, que ainda aguarda votação, deve afastar a ilicitude da interrupção da gestação em uma das seguintes situações: a) quando “houver risco à vida ou à saúde da gestante”; b) se “a gravidez resultar de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida”; c) se for “comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida independente, em ambos os casos atestado por dois médicos”; e d) se “por vontade da gestante até a 12ª semana da gestação”.

Debate – Para chegar a este posicionamento, os Conselhos de Medicina se debruçaram sobre o tema durante vários meses. Foram ouvidos representantes de diferentes segmentos e analisados inúmeros estudos e contribuições. Aspectos éticos e bioéticos; epidemiológicos e de saúde pública; sociais; e jurídicos foram avaliados. Representantes de grupos religiosos também foram chamados a colaborar, apresentando seu ponto de vista. Este conjunto de contribuições levou ao posicionamento adotado.

Do ponto de vista ético, entendeu-se, por maioria, que os atuais limites excludentes da ilicitude do aborto previstos no Código Penal de 1940, os quais vêm sendo respeitados pelas entidades médicas, são incoerentes com compromissos humanísticos e humanitários, paradoxais à responsabilidade social e aos tratados internacionais subscritos pelo governo brasileiro.

Para os Conselhos, a rigidez dos princípios não deve ir de encontro às suas finalidades. Neste sentido, deve-se ter em mente que a proteção ao ser humano se destaca como apriorístico objetivos moral e ético. Tais parâmetros não podem ser definidos a contento sem o auxílio dos princípios da autonomia, que enseja reverência à pessoa, por suas opiniões e crenças; da beneficência, no sentido de não causar dano, extremar os benefícios e minimizar os riscos; da não maleficência; e da justiça ou imparcialidade, na distribuição dos riscos e benefícios, primando-se pela equidade.

Com relação aos aspectos epidemiológicos e de saúde pública, concluiu-se que a prática de abortos não seguros (realizados por pessoas sem treinamento, com o emprego de equipamentos perigosos ou em instituições sem higiene) tem forte impacto sobre a Saúde Pública. No Brasil, o abortamento é uma importante causa de mortalidade materna no país, sendo evitável em 92% dos casos. Além disso, as complicações causadas por este tipo de procedimento realizado de forma insegura representam a terceira causa de ocupação dos leitos obstétricos no Brasil. Em 2001, houve 243 mil internações na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) por curetagens pós-abortamento.

No campo social, levou-se em consideração as estatísticas de morbidade e mortalidade da mulher em decorrência de práticas inseguras na interrupção da gestação são ainda maiores devido à dificuldade de acesso à assistência adequada, especialmente da parcela menos favorecida da população. Na avaliação dos Conselhos, esse aspecto agrega a dimensão social ao problema, que lança no limbo um segmento importante de mulheres que acabam perdendo a vida ou comprometendo sua saúde por conta de práticas sem o menor cuidado.

Fonte: CFM                             

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CNS debate financiamento público a planos de saúde

17/03/2013 às 12:01 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PadilhaEsta semana participei da reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A principal pauta da reunião foi a manifestação do  Ministro Alexandre Padilha sobre as insistentes notícias na imprensa dando conta da intenção do governo federal financiar operadoras de planos de saúde. Segundo o noticiário, o objetivo do governo seria estimular as operadoras a oferecer à população planos de saúde acessíveis para trazer as classes C e D para o setor de saúde suplementar.

As informações divulgadas não foram peremptoriamente negadas pelo governo gerando uma onda de especulações e manifestações contrárias dos mais diversos setores da sociedade. O Conselho Nacional de Saúde convidou o Ministro Alexandre Padilha para a reunião a fim de ouvir a posição formal do governo sobre a matéria.

Padilha iniciou falando de “suposto” financiamento do setor de saúde suplementar. Negou, enfaticamente, que esta proposta tenha sido discutida no governo ou que tenha sido apresentada pelas operadoras. Reconhece a reunião de Dilma com as operadoras de planos de saúde mas nega que este assunto tenha sido objeto de discussão. Afirmou que, no que depender do governo federal, não há nenhum movimento para diminuir a importância do SUS. Insistiu muito que o CNS deve discutir  a saúde suplementar. O Ministro ilustrou sua fala com uma  apresentação em powerpoint onde mostrou os esforços do governo na saúde suplementar detalhando a agenda regulatória  e as ações em defesa dos usuários de planos de saúde. A linha adotada pelo Ministro foi partir do pressuposto que tudo foi especulação. Que a notícia foi plantada por quem tem interesse em desestabilizar o governo (sem nominar). Que o governo jamais pensou em financiar plano de saúde pobre para pobres. Afirmou que “o governo não aceita, não discute, nem lhe foi apresentado proposta de plano de saúde pobre para pobres”.

Falei em nome do Conselho Federal de Medicina e iniciei pedindo vênia para dizer que “onde há fumaça há fogo” e que o episódio está servindo para que a sociedade se posicione em defesa do SUS. Considerei que a posição do Ministro apresentada ao Plenário do CNS pode ser considerada o desmentido oficial do governo.

Em seguida li o trecho do “Manifesto de Belém” que é dedicado ao assunto para expressar a posição formal do CFM: “(…) A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS;

Os Conselhos de Medicina defendem o SUS público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população. Para tanto, exigimos o cumprimento de uma agenda mínima, a qual inclui a destinação de 10% da receita da União para a saúde e o aperfeiçoamento dos serviços públicos, dotando-os de infraestrutura e recursos humanos valorizados para atender de forma eficaz a população; (…)”

Ao final das três horas de debate, com manifestação de mais de 40 Conselheiros, ficou clara a posição unânime de condenação à possibilidade de financiamento ou renúncia fiscal do governo para ajudar operadoras e fomentar a oferta de planos de saúde de baixa cobertura para as camadas mais pobres da população brasileira. Seria golpe fatal na generosa proposta do Sistema Único de Saúde e desrespeito à Constituição Federal. Leia mais sobre a manifestação do Ministro na matéria produzida pela equipe de comunicação do Conselho Nacional de Saúde.   Leia também a matéria publicada no site da revista semanal “Carta Capital” intitulado ” Governo não vai subsidiar plano de saúde popular, diz Padilha” de autoria de Marcelo Pellegrini.                           

Em Belém, Conselhos de Medicina deliberam sobre temas polêmicos

12/03/2013 às 21:43 | Publicado em Cidadania, Movimento médico, Política, Saúde, Waldir Cardoso | 4 Comentários
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IENCM 2013Semana passada participei do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina de 2013 realizado em Belém. Conselheiros Federais de Medicina e representantes dos 27 Conselhos Regionais estiveram em Belém debatendo temas importantes para a medicina e sociedade brasileiras.

Um dos destaques da programação foi a mesa-redonda “Aborto e desigualdade social”. Coordenada pelo presidente do CFM, Roberto d’Avila, contou com a participação da professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB). Além dela, contribuíram o professor Christian de Paul de Barchifontaine, reitor do Centro Universitário São Camilo; o promotor de Justiça Diaulas da Costa Ribeiro e o secretário-geral do CFM, Henrique Batista e Silva, coordenador do grupo técnico criado para avaliar o tema.

Após os intensos debates os Conselheiros votaram a posição do movimento conselhal sobre um artigo específico do Projeto de Lei do Senado PL nº 236/2012 (Reforma do Código Penal) que altera, dentre uma série de outros artigos, o de número 128 do Código Penal vigente (DECRETO-LEI N.º 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940). A proposta de mudança é a seguinte:

“Art. 128. Não há crime de aborto:

I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante;

II – se a gravidez resulta de violação da dignidade sexual, ou do emprego não consentido de técnica de reprodução assistida;

III – se comprovada a anencefalia ou quando o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extrauterina, em ambos os casos atestado por dois médicos; ou

IV – se por vontade da gestante, até a décima segunda semana da gestação.”

Já havia consenso sobre os três primeiros incisos. O quarto, que vinha sendo discutido em sucessivos eventos, foi finalmente aprovado com cerca de 80% dos votos de Conselheiros Federais e Presidentes de Conselhos Regionais de Medicina. Significa que o Sistema de Conselhos de Medicina aprovam a descriminalização da interrupção da gravidez e respeitam a vontade da mãe. Entendem que esta medida abrirá caminho para a ampliação da realização do procedimento de forma segura diminuindo a alarmante taxa de mortalidade materna. Conheça a tramitação do projeto que está no SENADO. Leia o Ofício circular CFM 46-2013 onde o Conselho Federal de Medicina fundamenta as razões do posicionamento.

De NegriO segundo dia do I Encontro Nacional de Conselhos de Medicina 2013 foi marcado por um assunto polêmico: a situação da urgência-emergência no País. O conselheiro Mauro Luiz de Britto Ribeiro, coordenador da Comissão Técnica de Urgência Emergência do CFM, iniciou a exposição sobre o assunto fazendo relato sobre a atuação do grupo e dos debates e fóruns realizados no Brasil acerca do tema da urgência – emergência como especialidade médica. Nesta mesa também participou o Dr. Armando Negri Filho, coordenador geral da Rede Brasileira de Cooperação de Emergência. Ele apresentou bases conceituais e metodológicas da proposta de Resolução do CFM sobre os serviços hospitalares de urgências/PS. Ao final dos debates ficou bem amadurecida a necessidade do aprofundamento da discussão sobre a definição da Emergência como especialidade médica.

Na sexta feira, 08 de março, o evento debateu um tema muito caro aos Conselhos de Medicina “Diretor Técnico X Diretor Clínico”. Após um bom debate ficou claro que Diretor Técnico é o responsável pelo serviço médico em todos os seus aspectos. Este diretor, previsto em lei de 1932, responde perante os Conselhos de Medicina e é responsável pelas condições de trabalho e assistência médica prestada em sua unidade de serviço. O chamado Diretor Clínico é o representante dos médicos e esta denominação é que gerou muita confusão. Não é um cargo na estrutura interna do serviço. Deve ser eleito pelos médicos e representa estes frente à direção do serviço. Ficou claro a necessidade de atualizar a Resolução de 1991 que estipula as prerrogativas dos dois cargos.

Ao final do encontro foi aprovado, por aclamação, o “Manifesto de Belém“. O documento sai em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) “público, integral, gratuito, de qualidade e acessível a toda a população”. Na mensagem dos médicos direcionada à Nação, os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e dos 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) apontam ações anunciadas pelo Governo Federal que, em sua avaliação, se implementadas podem comprometer o futuro do sistema de saúde brasileiro.

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Dr. José Antonio Ribeiro Filho Conselheiro do CFM pelo DF, Dr. José Manuel Silva Bastonário da Ordem dos Médicos de Portugal e eu

Entre as preocupações dos Conselhos de Medicina estão a possibilidade de entrada de médicos estrangeiros e de brasileiros com diplomas obtidos no exterior sem sua respectiva revalidação para atender em território nacional. As entidades consideram que essa medida fere normativas legais e põe a qualidade da assistência em situação de risco, por não permitir a aferição da competência e da capacidade desses profissionais.

As entidades também criticaram a ausência de uma carreira de Estado para o médico, considerada a saída viável para a cobertura efetiva dos vazios assistenciais nos municípios mais distantes ou nas periferias dos grandes centros. Esta proposta, que já foi apresentada formalmente ao Ministério da Saúde, prevê que ao se criar essa carreira o Governo oferecerá ao médico uma política funcional (educação continuada, progressão funcional, remuneração adequada) e, principalmente, infraestrutura de trabalho (instalações, leitos, equipamentos, insumos, acesso à rede qualificada para encaminhar pacientes, etc).

Finalmente, os Conselhos de Medicina criticaram fortemente a possibilidade de estreitamento nas relações entre o Governo e as operadoras de planos de saúde. A intenção de reduzir impostos, dar subsídios e destinar recursos públicos para as operadoras de planos de saúde, conforme anunciado após encontros de representantes do Governo com empresários do setor, demonstra, de forma contraditória, o favorecimento da esfera privada em detrimento da pública na prestação da assistência à saúde, cuja prática tem sido feita sob o signo do subfinanciamento público federal, principal responsável pelas dificuldades do SUS.

Leia a íntegra do Manifesto de Belém AQUI.

Fonte: CFM     Wikipedia                                

Programa Saúde Alerta é dedicado ao Hemopa

06/03/2013 às 0:33 | Publicado em Saúde, sindmepa | Deixe um comentário
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Saúde AlertaDesde meados de 2012 o Sindicato dos Médicos do Pará (SINDMEPA) mantém um programa em TV aberta denominado “Saúde Alerta”. O programa é uma estratégia de fortalecimento da imagem institucional da entidade e da categoria. É voltado para o público em geral e aborda temas de interesse público.

Já tivemos programas sobre medicamentos genéricos, Doenças Sexualmente Transmissíveis, suplementos alimentares, dietas, violência, drogas, doenças cardíacas, saúde da criança, saúde da mulher, Emergência (SAMU), crise na saúde suplementar e muitos outros.

O programa vai ao ar na TV RBA (afiliada da BAND), canal 13, todos os sábados às 10h00. Na semana passada o programa foi dedicado ao Hemocentro do Pará (HEMOPA). Mostramos como funciona e a importância da doação de sangue para salvar vidas. O programa tem 10 minutos e pode ser assistido   AQUI.Sindmepa 2

A Diretoria Colegiada do Sindicatos dos Médicos do Pará está orgulhosa da iniciativa. É uma demonstração de compromisso dos médicos com a saúde pública e uma ousadia em termos institucionais. Pessoalmente, não conheço outra entidade médica que tenha um programa regular em TV aberta (tomara que exista). Nossa experiência recomenda que outras organizações médicas sigam este caminho. Os médicos tem compromisso social e lutam para que a população tenha atendimento médico de qualidade. Usar a TV aberta para manifestar isso é uma atitude importante para firmar positivamente a imagem da categoria junto à sociedade.

Assista outros programas do Saúde Alerta que estão hospedados no VIMEO.

                                                                                                         

CEBES DENUNCIA: AMPLIAR MERCADO DOS PLANOS PRIVADOS É MAIS UM GOLPE NO SUS

04/03/2013 às 12:16 | Publicado em Política, Saúde | Deixe um comentário
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CEBES IIO Sistema Único de Saúde-SUS- tem sofrido sucessivas derrotas, sendo uma das mais emblemáticas e dolorosas a indigesta aprovação da Emenda Constitucional-29 sem a destinação dos necessários 10% da Receita para a saúde.

No dia 27/02/2013 a Folha de São Paulo 1/1-Cotidiano (FSP) publicou matéria intitulada “União quer ampliar acesso a Planos de Saúde”, segundo a qual a Presidenta Dilma estaria negociando com as grandes empresas do setor privado da saúde (Qualicorp, Bradesco e Amil) medidas de redução de impostos, ampliação de financiamento para infraestrutura hospitalar e solução para as dívidas das Santas Casas. Segundo o jornal, o objetivo seria o de facilitar o acesso das pessoas aos planos privados de saúde com o compromisso de elevar o padrão de atendimento, anunciando que setores do governo celebram esse pacote como uma nova marca para a saúde.

A notícia de um “pacote  com medidas de estímulo” às empresas de planos e seguros do setor privado da saúde é mais um golpe no SUS, além de ser uma medida inconstitucional. A Constituição Federal de 1988 Art. 199 § 2º afirma que “É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”. Os planos e seguros de saúde são empresas que, por sua própria natureza, visam o lucro acima de tudo, independente de jogar com a saúde e a vida das pessoas. Constituem-se em um poderoso e lucrativo setor sem compromissos com indicadores de saúde e sem controle social.

Quem precisa urgente de “estímulo” é o SUS, que contrário do que prevê a Constituição, está se tornando complementar as instituições privadas na prestação de serviços, sobretudo na atenção medica especializada e hospitalar. O atual governo pode passar para a história como um dos responsáveis pela extinção da possibilidade e viabilidade do SUS como um sistema público universal  que deve oferecer atenção integral.

O CEBES, diante da notícia veiculada manifesta profunda preocupação com a hipótese que esta noticia seja de fato configurada como estratégia de governo e, tal como todo o movimento sanitário, encontra-se em alerta máximo contra essa iniciativa que compromete irreversivelmente o Sistema Único de Saúde como projeto de saúde para a sociedade brasileira.

É preciso lembrar o Governo de que a ampliação da oferta de planos de saúde para a classe media constitui um atentado ao direito à saúde e um retrocesso na consolidação do SUS como sistema universal, integral e de qualidade, além de representar uma perversa extorsão para a população que paga barato, mas tem plano com cobertura de atendimento restrita que não dá conta das necessidades de saúde das pessoas. É falacioso e desonesto atribuir mérito da desoneração do SUS a esta estratégia da expansão da oferta de planos privados.

O Movimento Sanitário integrado por intelectuais, pesquisadores, estudantes, gestores, profissionais de saúde, movimentos sociais de usuários do SUS e ativistas, vem reclamando por mais recursos orçamentários para o SUS por constatar a precariedade da assistência oferecida fruto, dentre outras causas secundarias, do baixo investimento publico no setor saúde.

Nosso objetivo é consolidar o SUS constitucional que a população brasileira conquistou onde saúde é um direito universal e um dever do Estado. Por isso nossa posição é radicalmente contraria à expansão do mercado privado da saúde que se apresenta hoje financeirizado  e comprometido eticamente com os interesses do capital, sem nenhuma responsabilidade sanitária. Da mesma forma seremos implacáveis na defesa de que seja cessada a sangria das transferências de recursos públicos para o setor privado, especialmente com a compra de serviços, em detrimento de ampliar a oferta de serviços públicos.

O Brasil precisa de um projeto estratégico de fortalecimento e consolidação do SUS, a noticia veiculada pela FSP leva a constatação de que, de forma deliberada ou não, prevalece sobre a saúde uma visão fiscalista, em que o fomento do mercado de planos aparece como solução “pragmática” para desonerar as contas públicas compondo o ideário de setores economicistas da atual coalizão governamental.

Em termos concretos, como desdobramento desse cenário político-ideológico, o subfinanciamento do SUS e a captura da ANS revelam uma opção pelo crescimento e pela autorregulação do mercado de planos de saúde, valorando positivamente o subsistema privado e a estratificação de clientela. Um desvio, ou melhor, um erro estratégico que fere de morte o artigo 196 da Constituição.

 O elevadíssimo custo dos  sistemas privados de saúde em países capitalistas que não contam com sistema públicos universais integrais como   é o caso americano, tem induzido uma ampliação da intervenção governamental. Essa experiência deveria ser exemplar na defesa e fortalecimento do sistema publico brasileiro. Ao contrario, no Brasil, após a extinção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – uma vitória da oposição em fins de 2007 – observa-se no interior do governo Dilma, um franco interesse em ampliar os incentivos governamentais para o setor privado, apesar deste já contar com subsídios escandalosos.

Em razão das atuais circunstâncias históricas, o CEBES não acredita nem aposta que as relações mercantis do setor saúde poderão ser extintas por decreto e, nessa perspectiva dirigimos nossa mobilização para que as eleições presidenciais de 2014 constituam um momento oportuno para reagregar o bloco histórico identificado com os direitos sociais, com o SUS universal e com uma reforma sanitária que tenha como norte a solidariedade e os direitos sociais como referencia civilizatória.

Governo começa a ouvir as entidades médicas

01/03/2013 às 17:17 | Publicado em Movimento médico, Saúde, Waldir Cardoso | 3 Comentários
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DSC04261Ontem, quinta-feira, 28.02, o pleno da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) reuniu, em Brasília, e recebeu a Dr.ª Monica Sampaio, Diretora do Departamento de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde que veio com o objetivo de apresentar a avaliação e iniciativas do Ministério da Saúde (MS) para prover e reter médicos em regiões de difícil provimento.

Dr.ª Monica nos brindou com a exposição denominada de “O SUS e a Formação em Saúde” onde expôs aspectos da formação dos médicos e sua inserção no SUS. O entendimento do MS é que a formação do médico ocorre predominantemente no ambiente de trabalho e no setor público; que o estado paga pela formação (graduação e residências), mas não ordena ou regula pelas necessidades de especialistas no sistema; que os processos de avaliação (do aparelho formador) não discriminam o que é importante para o sistema de saúde; que as associações de especialistas (leia-se AMB) fazem o papel do estado, definem especialidades e quantos entram para treinamento; constata que os estados e municípios são os principais empregadores.

Para o governo a realidade atual da formação de médicos no Brasil é caracterizada pela especialização precoce na graduação e pós-graduação. A médica critica os projetos de abertura de cursos (graduação e pós-graduação) por serem espontâneos e que o paradigma destes é o da unidade e não do sistema. Admite que o padrão existente é de concentração de vagas e desigualdade na distribuição e que há completa desconexão entre as necessidades do sistema e o ofertado pelas instituições formadoras.

Dr.ª Monica repete o bordão dos gestores de que “faltam médicos no Brasil”. Aponta o número de médicos existentes na Inglaterra (2,7 médicos/ 1.000 hab) como a meta do governo federal sem explicar de onde foi tirado que este percentual é o ideal para o nosso país. Demonstra em gráfico que em 2012 foram abertos mais postos de trabalho médicos que egressos das 192 faculdades de medicina existentes para sustentar sua tese de que o mercado de trabalho médico está extremamente aquecido.

Por fim apresenta as estratégias que o governo Dilma está executando para induzir o provimento e fixação de médicos nos vazios assistenciais: PROVAB;  Regulação de vagas de cursos de medicina em áreas de necessidade (com as portarias do MEC); Ampliação de vagas para residência médica em locais que dispõem de rede de serviços próximas a áreas de difícil provimento (serão mais 4.000 vagas até 2014); Implantação do Telessaúde (para garantir aos médicos uma segunda opinião); FIES (abatimento das prestações para médicos que forem para determinadas áreas); Valorização dos trabalhadores através da Avaliação de desempenho do PMAQ (?) e Carreira no SUS (estímulo financeiro para Estados que tenham interesse em realizar estudos de viabilidade da carreira Médica para a atenção básica).

Em minha manifestação perguntei, de forma elegante, qual o critério usado para definir a meta de 2,7 médicos/1.000 habitantes, semelhante à Inglaterra (e não obtive resposta). Baseado nos estudos do Conselho Federal de Medicina, afirmei que não há parâmetro técnico que defina o número necessário de médicos num país e que isto depende, inclusive, do modelo de atenção adotado (cobrei a falta de prioridade pela atenção primária a fim de reduzir a necessidade de médicos); critiquei a falta de vínculos formais dos médicos como foi mostrado na pesquisa “Demografia Médica no Brasil” e que precarização e falta de direitos sociais é uma realidade cruel para os médicos, particularmente, no Norte como é o caso do Pará; afirmei que nossos números sobre o crescimento do número de médicos no país até 2020 é bem diferente do apresentado e propus o cotejamento técnico dos números em um debate; propus que o Conselho Federal de Medicina tenha a oportunidade de apresentar a pesquisa Demografia Médica na CIRH e no Pleno do CNS.

Parece-me que a pesquisa “Demografia Médica no Brasil” executada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) sacudiu o governo. A apressada discussão do tema na última reunião do Conselho Nacional de Saúde, a presença do Dr. Mozart Sales no CFM e a exposição da Dr.ª Monica Sales são os elementos que apresento para fundamentar minha percepção. Estou percebendo que os próceres governistas, sem abrir mão de suas convicções (“faltam médicos”), começam a reconhecer o trabalho, a expertise e a elaboração teórica das entidades médicas para a solução da grave desigualdade geográfica na distribuição de médicos no país. Diminuem as veladas acusações de corporativismo e parece florescer um ambiente de parceria, respeito e cooperação. Oxalá assim seja. Só o tempo dirá. A população brasileira que tem o direito constitucional à saúde não aguenta mais conviver com a chaga dos vazios assistenciais existentes no Brasil.

 

PPS divulga resumo do ano de 2005

01/03/2013 às 0:01 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário

Rubens IIAo apagar de sua história o ano de 2005, o PT pretende dizer que ele não existiu, como se no Brasil e no mundo tivessem um bando de idiotas e só existisse a verdade na boca e nas ações do PT. Mas a sociedade não aceita esse estelionato”, afirmou nesta quinta-feira, da tribuna da Câmara, o líder do PPS, deputado federal Rubens Bueno, que aproveitou a oportunidade para divulgar um resumo, mês a mês, dos principais fatos de 2005 relacionados a escândalos de corrupção no governo Lula, em especial o Mensalão.

Confira aqui o material produzido pela assessoria do PPS

Rubens Bueno também aproveitou o discurso para lamentar as agressões e xingamentos que tomaram conta da Câmara, na quarta-feira, em virtude de um ato do DEM que questionou a supressão do ano de 2005 em uma exposição do PT que ocupa um dos corredores principais da Câmara.

“Nós tivemos esta semana um evento que provocou alterações na Casa seja no plenário. Evidentemente, o equilíbrio das posições e, sobretudo, a veemência da palavra é um direito de cada parlamentar, cumprindo com o seu papel. Mas não é pelo grito, não é pela violência que nós vamos ficar com medo de alguém. A República do grito e da violência é coisa do passado”, ponderou o líder do PPS.

Na avaliação do parlamentar, o PT não convive bem com o contraditório e quer impor táticas nazistas de propaganda para tentar iludir a sociedade. “Estamos aqui para debater, discutir e desmistificar aqueles que insistem, a cada dia, em reiterar a tese de Goebbels, do nazismo, de que a mentira repetida várias vezes se torna verdade”, afirmou o deputado.

Rubens Bueno lembrou ainda que, ao negar as conquistas de governos passados e achar que o Brasil foi descoberto em 2003, por Lula, o PT assume uma postura arrogante e desconectada da história real. “Não há nenhuma reforma em dez anos do governo do PT que possa justificar essa arrogância! Nenhuma reforma! As reformas que aconteceram foram um legado dos governos passados que eles assumiram. Tiraram proveito e usam o marketing e a propaganda para se promover. Esse é o fato, essa é a verdade, sem mistificação”, reforçou o líder do PPS.

Fonte: PPS

CIRH avalia portaria do MEC que regula abertura de escolas médicas

28/02/2013 às 22:32 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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DSC04262Participei nos dias 27 e 28.02 da reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) realizada no plenário do Conselho Nacional de Saúde. A pauta principal desta reunião foi a análise e discussão das portarias 02 e 03/2013 assinadas pelo Ministro da Educação. Nos debruçamos principalmente sobre a portaria 03/2013 estabelece os procedimentos e o padrão decisório para os pedidos de autorização dos cursos de graduação em medicina ofertados pelas IES integrantes do Sistema Federal de Ensino. Os esclarecimentos foram prestados pela Dr.ª Andrea de Faria Barros Andrade, Diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação.

A portaria vai regular a análise das 57 solicitações de abertura de cursos de medicina atualmente existentes no MEC. Os pedidos de abertura serão analisados pela SERES – Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior segundo os procedimentos e padrão decisório estabelecidos na Norma. Antes da autorização ou rejeição pelo MEC todos os cursos devem ter sido avaliados pelo INEP (in loco) e pelo Conselho Nacional de Saúde, nesta ordem.

Os processos serão instruídos mediante a apresentação de Demonstrativo técnico que fundamente a relevância social da implantação do curso; Memorial descritivo do curso com dados técnicos como número de vagas, descritivo das instalações titulação e experiência do corpo docente; Disponibilidade de Hospital de Ensino próprio ou conveniado com número de leitos disponíveis por aluno (pelo menos cinco por aluno) e que não esteja saturado pela utilização de outros cursos de medicina (grau de comprometimento); Existência de Núcleo Docente Estruturante, adequadamente titulado e com experiência de, pelo menos, cinco anos.

Com estes documentos comprobatórios será analisada a admissibilidade do curso na qual o pedido de autorização observará, necessariamente, a estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes e disponíveis no município de oferta do curso.

Neste momento o protocolo de recebimento de propostas de avaliação de novos cursos ou novas vagas em cursos de medicina já existentes está fechado. O Ministério da Educação vai inverter a lógica de abertura de cursos de medicina. Ao invés de receber propostas por demanda espontânea, quer escolher os cursos a serem abertos mediante critérios baseados no interesse público. Para tanto está elaborando um edital de chamamento público onde pretende estabelecer com clareza os critérios e a forma de pontuação com que serão avaliados. O objetivo é induzir a abertura de novas escolas ou vagas em regiões onde o número de vagas por habitante seja baixo como acontece na maioria dos estados da região Norte e Nordeste. O Edital está em elaboração, mas não tem prazo para ser concluído e lançado.

Entendo que a portaria é um avanço ao estabelecer critérios mais claros para a abertura e ampliação de vagas em cursos de medicina.  Põe um freio no verdadeiro “balcão de negócios” em que se transformou a abertura de escolas médicas no país.  Só em 2012 8 novos cursos foram autorizados pelo MEC, com critérios duvidosos. Por outro lado ainda é insuficiente para coibir a abertura  em municípios que já tem mais de um curso  e induzir os empresários da educação em investir em municípios e regiões onde estes cursos não estão disponíveis para a população.                                  

A quantas anda a Agenda Mínima da Saúde no Pará

24/02/2013 às 15:15 | Publicado em Saúde, Uncategorized, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PactoNa semana passada publiquei post cobrando informações sobre o andamento da implementação da Agenda Mínima da Saúde no Pará definida pelo governo do estado em 2011, impressa e distribuída. O Secretário de Saúde, Dr. Helio Franco, encaminhou  algumas informações que divido com vocês.

Relata que o estado teve imensos problemas financeiros e orçamentários tanto em 2011 como em 2012. Exemplifica a quebra da CELPA e diminuição significativa do FPE (redução do IPI ) e aumento das demandas judiciais. Tudo isso somado à falência dos serviços de saúde de responsabilidade do município de Belém, nos últimos 8 anos, que aumentou a sobrecarga de média e alta complexidade. Lembra que do crédito de 900.000.000 (novecentos milhões) para média e alta complexidade a Programação Pactuada e Integrada (PPI) destinará, em 2013, para o estado (Sespa) só 200.000.000 (duzentos milhões). E setecentos milhões para os 144 municípios.

Quanto aos itens da Agenda Mínima, informou o Dr. Helio:

1) Os dois hospitais regionais propostos serão construídos em Itaituba e Castanhal. Além destes o governo acrescentou mais dois. Um será o Hospital de Integração de Capanema e o novo Abelardo Santos, em Icoaraci, batizado de Abelardão, com 200 leitos. Todos já estão com recursos assegurados. O Secretário esqueceu que o governo comprou e instalou o Hospital Jean Bitar para dar retaguarda à Santa Casa, na Neonatologia, e para o Ofir Loyola, em Clínica Médica e Cirurgia Geral. Ressalto que a contrução do novo Abelardo Santos substitui com folga um dos itens da Agenda que era “Reforma, novos equipamentos e adequação do Hospital Abelardo Santos”;

2) Os hospitais municipais que estão, no momento, em processo de requalificação são os dos municípios de  Afuá, Bagre, Garrafão do Norte, Abaetetuba, Barcarena, Salvaterra, São Felix do Xingu. Sete dos 20 propostos;

3) O novo Hospital da Santa Casa será concluído mês que vem (março). Informa que houve necessidade de alterar o projeto original assim como de arcar com mais recursos financeiros para terminar a obra e equipá-lo;

4) O Oncológico Infantil é um projeto de 2003 e que teve o seu projeto refeito. Lembra que a construção ficou parada durante o Governo da Ana Julia mas não faz referencia a previsão de conclusão;

5) O centro de Hemodiálise Dr. Monteiro Leite foi implantado e além disso foram ampliados os Centros de Hemodiálise de Santarém, Altamira e Redenção. Além disso foram instalados Centros de Hemodiálise em Bragança (cujas maquinas estavam encaixotadas desde 2006) e o Centro de Hemodiálise Infantil da Santa Casa;

6) As obras de ampliação do Hospital Ofir Loyola estão em andamento assim como a instalação de novos equipamentos. Aproveita para notificar que o governo instalou e colocou em funcionamento os leitos da CTI coronariana do Hospital de Clínicas Gaspar Viana;

7) Com relação à atenção básica informou que o incentivo financeiro (Pabinho) não produziu os efeitos esperados e que a SESPA está implementando um processo de “planificação” que visa produzir eficiência e efetividade. Recomenda que eu examine os dados das endemias no ano de 2011 para verificar as melhorias dos indicadores dos seguintes agravos: Malária, hanseniase, tracomatose, leishmaniose, chagas, dengue, hantavirose, leptospirose e tuberculose. Afirma que todos melhoram fruto do intenso trabalho da SESPA junto aos municípios.

Em sua manifestação o Dr. Helio Franco não fez referência a três itens que constam na agenda mínima: Implantação de 10 UPAs; Três novos Centros para Dependentes Químicos e a Interiorização do Hemopa.

Não resta dúvida que o investimento do governo em média e alta complexidade é substancial. E esta é a principal responsabilidade dos estados e temos que reconhecer que diante das dificuldades financeiras que o Pará enfrenta não é pouco o que já foi feito. Faço a sugestão que a SESPA produza um relatório circunstanciado da implementação da Agenda Mínima da Saúde, a partir do Relatório Anual de Gestão que é apresentado ao Conselho Estadual de Saúde. Só que com linguagem e formatação mais simples para que a população entenda. Pode ser feito em PDF e distribuído por meio eletrônico. Impresso em um folder poderia ser entregue como prestação de contas para Conselhos Municipais de Saúde, para entidades da Sociedade Civil Organizada e para órgãos do próprio governo. A íntegra da manifestação do Dr. Helio pode ser lida AQUI, nos comentários abaixo da matéria original.

Agenda mínima da saúde no Pará

17/02/2013 às 9:42 | Publicado em Cidadania, Política, Saúde | 7 Comentários
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PactoEm 2011, o governador Simão Jatene editou e lançou na chamada “Agenda Mínima” denominada na capa do documento “Pacto pelo Pará”. Iniciativa extremamente positiva e corajosa que ele já havia implementado no seu primeiro governo. Trata-se de publicizar no início do governo quais as iniciativas e obras que o gestor eleito considera o  mínimo a fazer durante seu mandato. Para além das promessas de campanha o governador apresenta à sociedade e assume o compromisso de realizar.

À cidadania cabe a tarefa de acompanhar e cobrar estes compromissos assumidos. Neste sentido vou publicar quais as obras prioritárias, na área da saúde, que o Governo Jatene assumiu no referido documento e os respectivos valores a serem empregados, considerando que só restam dois anos de mandato.

PACTO PELO PARÁ

AGENDA MÍNIMA

SAÚDE

2011 – 2014

1) Construção de dois hospitais regionais (R$ 120.000.000,00)

2) Implantação de 10 UPAs nas mais diversas regiões (R$ 30.000.000,00)

3) Reestruturação e requalificação de 20 hospitais municipais (R$ 90.000.000,00)

4) Implantação de 3 novos Centros Especiais para Dependentes Químicos (R$ 15.000.000,00)

5) Conclusão e equipamentos para o novo Hospital da Santa Casa (R$ 100.000.000,00)

6) Conclusão e equipamento do Hospital Oncológico (R$ 50.000.000,00)

7) Implantação do Centro de Hemodiálise (R$ 10.000.000,00)

8) Interiorização do Hemopa ( R$ 12.000.000,00)

9) Ampliação e novos equipamentos para o Hospital Ofir Loyola (R$ 40.000.000,00)

10) Reforma, equipamentos e adequação do Hospital Abelardo Santos (R$ 20.000.000,00)

Total  a ser investido: R$ 487.000.000,00

SAÚDEO documento diz que o governo vai “investir pesado na saúde”. O valor representa pouco mais de 10% dos R$ 4.550.000.000,00 que o governo pretende investir em todas as áreas na gestão. Mais que isso, o que me chamou atenção foi o investimento zero em apoio às ações de atenção primária. Reconheço que o governo estadual tem como responsabilidade prioritária a atenção de média e, particularmente, a alta complexidade. Mas nada destinar de recursos em apoio aos municípios para que estes invistam em ações de atenção primária não me parece razoável. Denota que o governo vai “investir pesado” apenas para tratar doenças.

Isto é um claro retrocesso em relação ao governo anterior capitaneado pela ex-governadora Ana Julia Carepa, do PT. Sensível ao apelos da sociedade civil organizada, a governadora instituiu um apoio financeiro mensal aos municípios – fundo a fundo – para ações de atenção primária mediante o atingimento de metas definidas de forma pactuada. É o que nós chamávamos de “pabinho”. Corruptela do PAB – Piso da Atenção Básica – repassado pelo governo federal aos municípios. O governo Jatene suspendeu o repasse do pabinho sem maiores explicações perdendo a oportunidade de discutir e induzir ações de atenção primária.

A quantas anda a implementação da agenda mínima da saúde? É o que este post pretende provocar. Vamos buscar a resposta juntos! Olhando de fora me parece que o Centro de Hemodiálise, funcionando na rua dos Mundurucus, foi a única das 10 iniciativas que já foi concluída. E as outras?

O “Pacto pelo Pará” está publicado, na íntegra, no Blog da Professora Edilza Fontes e pode ser acessado AQUI.

  Fonte: Blog da Professora Edilza Fontes                       

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