Nota da ANS sobre o Parecer do CFM sobre honorários obstétricos

17/01/2013 às 11:08 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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ANSA agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu nota, publicada em seu site, com referência ao Parecer 39/2012 do Conselho Federal de Medicina sobre a disponibilidade obstétrica. Vejam a íntegra da nota:

“O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu parecer quanto à cobrança de honorários para garantir que o parto seja acompanhado pelo mesmo médico obstetra que prestou assistência à gestante durante a gravidez. O parecer afirma que o procedimento não faz parte do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde), não configurando dupla cobrança ou infração à ética médica.

O entendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a aplicação deste parecer perante a regulamentação da saúde suplementar brasileira é o seguinte:

  • As beneficiárias de planos de saúde têm direito a todos os procedimentos da segmentação obstétrica descritos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, sem nenhum dispêndio além do previsto em contrato.
  • O parecer deixa algumas questões a serem esclarecidas, que foram encaminhadas por ofício ao CFM.
  • Os contratos em vigor devem ser garantidos. Na hipótese do parecer do CFM vir a ser aplicado na saúde suplementar, alguns requisitos devem ser cumpridos, como:
    1) Alterar os contratos entre a operadora e o prestador (recontratualização), deixando claro entre as partes para qual serviço o médico estará contratualizado. As operadoras devem ter prestadores de serviço para todos os procedimentos constantes do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
    2) Dar transparência ao consumidor sobre a rede disponível, com a atualização dos livros e site com a identificação dos respectivos médicos e os serviços por eles prestados: médico pré-natalista e médico obstetra (pré-natal e parto).
    3) Definir por parte do CFM a equipe hospitalar mínima obrigatória e a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, conforme proposto no parecer.

Há necessidade de se rever, como cita o parecer do CFM, o contexto atual de remuneração para procedimentos realizados por profissionais da saúde. A ANS vem trabalhando nessa questão em outros grupos de trabalho específicos, como hierarquização e nova norma de contratualização.

Para os entendimentos citados acima foi realizada na sede da ANS, no Rio de Janeiro, reunião com Grupo Técnico que contou com a participação de representantes da ANS, AMB, SOGESP, SINDHOSP, IDEC, CNS, Ministério da Saúde, Ministério Público (MPCON), PROTESTE, ABRAMGE, FENASAÚDE, UNIDAS, FEBRASGO e CMB.”

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Fonte: ANS                                 

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Em nota, FENAM expressa preocupação com escolha de diretores da ANS

29/11/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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As entidades médicas nacionais – Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira (AMB) e Federação Nacional dos Médicos (Fenam) – divulgaram, nesta quinta-feira (25), nota na qual expressam preocupação com a escolha dos futuros diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para as entidades, as indicações “devem se pautar por perfis de profissionais detentores de conhecimento técnico, reputação ilibada e reconhecida idoneidade moral e ética, garantindo a independência nas decisões do órgão”.

O documento ainda assinala que os futuros diretores não devem estar implicados em possíveis conflitos de interesses e que, na escolha, deve prevalecer “o interesse público nas ações da ANS de normatização, controle e fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde privados”. A nota será encaminhada à presidente eleita, Dilma Rousseff; ao ministro da Saúde, José Gomes Temporão; e a parlamentares e outras autoridades.

A nota, que foi discutida no âmbito da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), decorre da preocupação da entidade quanto à recomposição da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tendo em vista o término dos mandatos do Diretor de Gestão e do Diretor de Desenvolvimento Setorial.

“As principais decisões da ANS são tomadas de forma colegiada. A presença de diretores comprometidos com o sistema de saúde brasileiro, com o interesse público e desvinculados de interesses privados, é imprescindível para assegurar a necessária isenção na tomada de decisões que afetam a saúde e a vida de milhões de brasileiros”, alertam as entidades.

A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse da sociedade na assistência suplementar, setor que atualmente envolve cerca de 43 milhões de pessoas assistidas pelos planos e seguros de saúde vinculados a 1.195 operadoras de planos privados de assistência médica. Em 2009, o setor suplementar realizou 4,7 milhões de internações e mais de 223 milhões de consultas.

Leia a íntegra da nota: AQUI

Fonte: CFM

Mauricio Bezerra: CRM publica nota de esclarecimento

09/10/2010 às 10:47 | Publicado em justiça | 6 Comentários
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O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ VEM ESCLARECER E CONTESTAR O SEGUINTE:

1- EM NENHUM MOMENTO, O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ CONTESTOU A DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA PELA JUÍZA DA VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DRA. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA, QUE CONDENOU O MÉDICO MAURÍCIO BEZERRA – ATUAL PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ A 2 ANOS E 9 MESES EM REGIME SEMI-ABERTO.

2- A PRESIDENTE DO CRM, DRA. FÁTIMA COUCEIRO E O CORREGEDOR DO CONSELHO, DR. ARISTÓTELES MIRANDA, DEIXARAM CLARO PARA OS JORNALISTAS DURANTE ENTREVISTA DESTA QUARTA-FEIRA, 6, QUE A JUSTIÇA E O CRM SÃO ESFERAS DIFERENTES, JULGAM DIFERENTES E NENHUM ÓRGÃO INTERFERE NO TRABALHO DO OUTRO.

3- EM 2000, O CRM ABRIU UMA SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS. NÃO TENDO SIDO ENCONTRADO NENHUM FATO QUE COMPROVASSE QUE O MÉDICO MAURÍCIO BEZERRA TIVESSE INFRIGIDO O CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, OS CONSELHEIROS DECIDIRAM ARQUIVAR A SINDICÂNCIA EM 2001.

4- A ÉPOCA, O DR. MAURÍCIO BEZERRA FOI OUVIDO PELO CONSELHO DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ, E ASSIM COMO EM TODOS OS CASOS, TODO O MÉDICO DENUNCIADO TEM O DIREITO A DEFESA – DIREITO CONSTITUCIONAL.

5- O CRM SOUBE DA CONDENAÇÃO DO MÉDICO VIA IMPRENSA. E NÃO SABE O TEOR DA SENTENÇA JUDICIAL.

6- AGINDO DE BOA FÉ, O CRM DO PARÁ QUIS APENAS ESCLARECER À SOCIEDADE O PROCEDIMENTO QUE TOMOU SOBE ESTE CASO.

7- VALE RESSALTAR QUE, TODAS AS DENÚNCIAS QUE CHEGAM AO CONSELHO SÃO APURADAS COM ÉTICA E SERIEDADE. RESPEITANDO ACIMA DE TUDO, O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA.

8- TODO O PROCESSO NO CRM SEGUE EM SIGILO ABSOLUTO, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

 

BELÉM (PA), 07 DE OUTUBRO DE 2010

 

DRA. MARIA DE FÁTIMA GUIMARÃES COUCEIRO

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

Perícia médica: FENAM esclarece

31/08/2010 às 16:36 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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É de domínio público o fato de que, na procura de por fim à greve envolvendo os médicos peritos do INSS, o Ministério da Previdência apresentou à Federação Nacional dos Médicos contra proposta em resposta à pauta de reivindicações preteritamente apresentada.

A Federação Nacional dos Médicos – FENAM – ao longo de sua história, na qualidade de interlocutora sindical de todos os médicos do País, jamais se escusou de assumir responsabilidades inerentes à representação dos interesses de toda a categoria, hoje composta por cerca de 350 mil médicos, distribuídos em todo o território nacional.

No caso concreto, a presente greve envolve não só o interesse de mais ou menos cinco mil médicos peritos, segmento importante dos médicos brasileiros, merecedores do nosso respeito e apoio, mas, também, o interesse dos demais médicos que anseiam por uma carreira pública na qual as condições de trabalho sejam adequadas, remuneração digna, respeito e autonomia profissionais, segurança mínima nas condições de trabalho, e a carreira do médico perito é uma das referências. Além desses, a questão abarca os interesses da cidadania.

Aos que dependem das perícias da Previdência Social importa atendimento isento e de qualidade, de acordo com o que prevê a lei.

Nesse sentido, a Federação Nacional dos Médicos manifesta preocupação com as repercussões da ação proposta pelo Ministério Público Federal e aceita pelo Judiciário, na carreira de estado dos médicos peritos, para por fim a efeitos decorrentes da greve ora em curso.

Não é só a terceirização das perícias que nos desassossega. Há outros aspectos que merecem ser enfatizados. CONTINUA.

Fonte: FENAM

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PRESIDENTE DA FENAM

20/08/2010 às 11:51 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Ratifico o acompanhamento de todas as manifestações na nossa página eletrônica sobre a perícia médica do INSS e agradeço àqueles, movidos por espírito democrático e esclarecedor, que oferecem suas contribuições ao debate.

Todas as críticas e sugestões são sempre bem vindas, mesmo as de forte conteúdo maldoso e assentadas em desinformações afoitas.
Quero esclarecer que jamais tive qualquer envolvimento em atos de desmandos, quer administrativos nos vários postos por mim ocupados, quer de caráter pessoal. Informo, também, que nenhuma das minhas filhas é assessora ou foi de qualquer candidato a qualquer cargo eletivo, especialmente à Presidência da República.

Referências pessoais injustas, inverídicas, de natureza meramente especulativa, refletem posturas torpes, alimentando apenas e tão somente pretensos conflitos de interesses de pessoas compromissadas com o individualismo, o egoísmo e a desagregação.

Exerço, com orgulho e satisfação, a presidência da FENAM, uma das funções da sua diretoria colegiada, portanto, democrática e compartilhada com os demais diretores. Assim entendo a verdadeira representação de instituições e entidades, abstraindo o indesejável culto a individualidade ou a vaidades desmesuradas.
Audiência com o Senhor Ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e com o Senhor Presidente do INSS, Valdir Moysés Simão, foi de caráter institucional, concedida à FENAM, que se fez presente por intermédio de três dos seus diretores.

Recebemos proposta do governo, por intermédio do Senhor Ministro, que será encaminhada aos médicos peritos, através dos sindicatos filiados à FENAM, para apreciação e deliberação dos colegas peritos do INSS, instância soberana de decisão.

Jamais tivemos posição de proteção, discriminação ou exclusão de quem quer que seja, assim, todos os interessados e envolvidos serão plenamente acolhidos nas assembléias.

Faz-se necessário um mínimo de paciência e um fio de tolerância para recebimento da proposta originária do governo, alvo de análise, avaliação e decisão dos médicos peritos do INSS, por lhes ser de cristalino direto.

Brasília-DF, 19 de agosto de 2010.
Cid Célio Jayme Carvalhaes
Presidente

FENAM divulga nota oficial sobre a greve dos médicos peritos do INSS

18/08/2010 às 20:48 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entidade sindical de terceiro grau, devida e legalmente constituída representante dos médicos brasileiros, foi solicitada a ouvir do Ministério da Previdência Social proposta para possível equacionamento do impasse estabelecido entre a entidade associativa dos médicos peritos, denominada Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP), e o Ministério da Previdência.

Segundo o ministro Carlos Eduardo Gabas, o governo não reconhece a legitimidade da associação, por conta da sua característica de entidade associativa e não sindical, além de vários impasses que se estabeleceram, de acordo com o ministro, para o avanço das negociações. Assim sendo, diante do convite formulado, a FENAM, através de seu presidente e dois de seus diretores, esteve em audiência no ministério, sendo recebida no dia 17 de agosto de 2010 pelo ministro e pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Valdir Moysés Simão, e ouviu a proposta do governo, que será encaminhada à apreciação dos médicos peritos, por meio de assembleias regularmente convocadas pelos sindicatos médicos, nas quais a categoria apreciará a proposta e decidirá pela sua acolhida ou não. Diante do resultado, a FENAM apresentará ao governo o posicionamento dos médicos peritos do INSS.

A Federação, através de sua diretoria, também entende como postura retrógrada, estagnada e até mesmo intransigente qualquer iniciativa que visa dificultar ou até mesmo impedir formas de diálogo e tentativas de entendimentos.

A FENAM, fiel defensora dos princípios democráticos que norteiam suas práticas, jamais adotará qualquer postura ou decisão que contrarie interesses da cidadania, da saúde e especialmente dos médicos, estejam eles onde estiverem.

Brasília, 18 de agosto de 2010.

Cid Carvalhaes

Presidente

Fonte: FENAM

CFM publica nota em desagravo aos conselheiros do CREMEPA

13/08/2010 às 12:01 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
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Colegas, abaixo o texto completo da nota oficial publicada nos jornais de ontem, em Belém, em desagravo ao que foi publicado no Repórter 70 tentando macular a imagem do CREMEPA, seu corpo de conselheiros e os médicos do Pará. Leiam a íntegra da nota:
 
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

ESCLARECIMENTO PÚBLICO

Em vista de notas publicadas na coluna Repórter 70 do
Jornal O Liberal do dia 11.08.10, o Conselho Regional de Medicina do
Estado do Pará e o Conselho Federal de Medicina vêm esclarecer que:

– O CRMPA tem agido institucionalmente dentro dos

limites e responsabilidades do estado democrático de direito;

– As apurações através de Sindicância prévia são

previstas no Código de Processo Ético Profissional vigente, sendo

garantido o amplo direito de defesa e o contraditório.

– Repudiamos qualquer possibilidade de suspeita sobre os

conceituados colegas que compõem o Corpo de Conselheiros do

CRMPA.

 
Belém-PA, 11 de agosto de 2010.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

NOTA CFM 12-08-2010

Nota Técnica sobre Vacina H1N1 x Testes Anti HIV

19/06/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde | 1 Comentário
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Ministério da Saúde editou Nota  Técnica sobre Testes Anti HIV em indivíduos que foram imunizados contra o vírs da Influenza A (H1N1 ).

Confira a íntegra da orientação:Vacina H1N1 x Testes Anti HIV Nota Tecnica MS-1

UFPa emite nota negando fechamento do Curso de Medicina

17/06/2010 às 14:48 | Publicado em Movimento médico, Política, Saúde, sindmepa | Deixe um comentário
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Universidade Federal do Pará emite nota de esclarecimento sobre suposto o fechamento do Curso de Medicina:

Nota de Esclarecimento

A Universidade Federal do Pará informa que não procede a informação do fechamento do curso de Medicina da UFPA. A notícia, originalmente divulgada no site do Conselho de Medicina de São Paulo, foi desmentida pela própria secretária do Ensino Superior do Ministério da Educação, Maria Paula Dallari Bucci, uma vez que a SESU era apontada como fonte da notícia no site do CRM-SP.

A UFPA informa ainda que, após visita nos dias 13 e 14 de maio deste ano, o projeto pedagógico do curso de Medicina da UFPA foi aprovado pelo MEC, que já fez o repasse à Universidade de R$ 2 milhões para investimentos em infraestrutura da Faculdade de Medicina. Desse valor, R$ 1,5 milhão já foi licitado para dar início a obras, assim como os R$ 500 mil restantes para custeio, que serão aplicados na reforma e construção de novos laboratórios.

O projeto pedagógico do curso da UFPA foi desenvolvido com a assistência de profissionais do Centro de Desenvolvimento do Ensino Superior em Saúde da Universidade Federal de São Paulo.

Para próximo ano, também já foram aprovados dois Doutorados Interinstitucionais (Dinter) e estão em processo de avaliação dois cursos de Mestrado (em Oncologia e Ciência Médica).

Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da Universidade Federal do Pará

A Privatização da Rede Pública é Ineficiente e Injusta

31/10/2009 às 0:05 | Publicado em Política, Saúde | Deixe um comentário
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NOTA DA ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva sobre a lei das OS aprovada, recentemente, em São Paulo.

“A Lei das Organizações Sociais (OSs) recentemente aprovada em SP
é duplamente questionável. Atualiza a velha polêmica sobre o processo de
“terceirização” da gestão que acompanha a transferência de responsabilidades
sanitárias para organizações privadas e filantrópicas que não necessariamente
dispõem de portfólios que comprovem inequívoca superioridade em termos de
eficiência administrativa e qualidade assistencial. E acrescenta a “novidade”
de autorizar o setor público a vender serviços ao setor privado (25% da
capacidade instalada). Trata-se de um “detalhe” que fere o SUS
estruturalmente, uma ameaça de “desuniversalização” do SUS, que não pode
ser encarada como artefato ingênuo, acionado para incrementar receitas.(…)”
Continua:
NOTA DA ABRASCO

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