Mantida exigência de neurologista para o diagnóstico de morte encefálica

30/11/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Apela o Conselho Federal de Medicina ao TRF da 1.ª Região para pedir que seja declarada a inconstitucionalidade e ilegalidade da restrição contida no § 1.º do artigo 16 do Decreto 2.268/97, a fim de que o diagnóstico de morte encefálica seja dado por dois médicos, independentemente da posse do título de especialidade em neurologia, conforme previsto na Lei 9.434/97.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, a Resolução n.º 1.480/97 definiu os critérios que devem ser observados pelos médicos para a constatação da morte encefálica e, assim, conferir segurança à população quanto ao diagnóstico; isso, independentemente de o médico que o subscreve ser ou não neurologista.

O juiz convocado, Cleberson José da Rocha, atentou para o fato de que a Lei n.º 9.434/97, que dispõe sobre transplante de órgãos, estabeleceu a necessidade de se obedecer a determinados critérios para a remoção e o transplante de órgãos, impondo a necessidade de utilização de procedimentos médicos e tecnológicos específicos para diagnosticar a morte encefálica.

A expressão morte encefálica, conforme enfatizou o magistrado, do art. 3.º da Lei, é conceito que demanda apuração de concretude e verificação com critérios técnicos específicos, cujos conhecimentos médicos o profissional especializado em neurologia, presumidamente, possui para afastar qualquer dúvida.

Esse conceito está ligado ao fundamento da dignidade da pessoa humana, que são direitos individuais garantidos pela Constituição de 1988, como pontuou o magistrado em sua decisão. O magistrado disse que a morte encefálica não é expressão estanque e requer uma concretização que deve ser verificada casualmente, permitindo ao Executivo detalhar critérios e procedimentos para sua verificação em conformidade com a importância dada à vida e à saúde pela Carta Magna.

Dessa forma, constatou o relator que a exigência de pelo menos um médico neurologista para o diagnóstico de morte encefálica seguiu os preceitos legais.

Concluiu, assim, o magistrado que não há ilegalidade no Decreto 2.268/97, em comparação com o estabelecido na Lei 9.434/97, porque decorrente do poder regulamentar do Executivo e estabelecido de acordo com garantias constitucionais.

Apelação Cível 1999.01.00.012693-8/DF

 

Fonte: TRF da 1ª Região

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A colisão entre um político sem grandeza e um estadista

31/03/2010 às 0:05 | Publicado em Política | Deixe um comentário
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Do Blog de Augusto Nunes em 14 de março de 2010

Traídos pela indiferença ultrajante do Itamaraty, afrontados pela infame hostilidade do presidente da República, presos políticos cubanos e dissidentes em liberdade vigiada endereçaram ao presidente da Costa Rica o mesmo pedido de socorro que Lula rechaçou. Fiel à biografia admirável, Oscar Arias nem esperara pela chegada do apelo (que o colega brasileiro ainda não leu) para colocar-se ao lado das vítimas do arbítrio. Já estava em ação ─ e em ação continua.

Neste sábado, Arias escreveu sobre o tema no jornal espanhol El País. O confronto entre o falatório de Lula e trechos do artigo permite uma pedagógica comparação entre os dois chefes de governo:

LULA: “Lamento profundamente que uma pessoa se deixe morrer por fazer uma greve de fome. Vocês sabem que sou contra greve de fome porque já fiz greve de fome”.

ARIAS: “Uma greve de fome de 85 dias não foi suficiente para convencer o governo cubano de que era necessário preservar a vida de uma pessoa, acima de qualquer diferença ideológica. Não foi suficiente para induzir à compaixão um regime que se vangloria da solidariedade que, na prática, só aplica a seus simpatizantes. Nada podemos fazer agora para salvar Orlando Zapata, mas podemos erguer a voz em nome de Guillermo Fariñas Hernández, que há 17 dias está em greve de fome em Santa Clara, reivindicando a libertação de outros presos políticos, especialmente aqueles em precário estado de saúde”.

LULA: “Eu acho que a greve de fome não pode ser utilizada como pretexto para libertar pessoas em nome dos direitos humanos. Imagine se todos os bandidos presos em São Paulo entrarem em greve de fome e pedirem liberdade”.

ARIAS: “Seria perigoso se um Estado de Direito se visse obrigado a libertar todos os presos que decidirem deixar de alimentar-se. Mas esses presos cubanos não são como os outros, nem há em Cuba um Estado de Direito. São presos políticos ou de consciência, que não cometeram nenhum delito além de opor-se a um regime”. Continua: A colisão entre um político sem grandeza e um estadista MAR 2010

Fonte: Blog do Augusto Nunes

H1N1 atinge Obesos e Diabéticos

06/02/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde | 3 Comentários
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Estudo realizado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado da Saúde aponta que portadores de doença metabólica crônica, como obesidade, diabetes e colesterol elevado, têm 7,58 vezes mais chances de morrer se contraírem a gripe A/H1N1do que pessoas que não apresentam essas condições. O resultado é fruto da análise de 10.249 casos da doença notificados pelos municípios paulistas, até 7/12/09, no Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação).
Continua:Obesos e diabéticos têm 7 vezes mais chances de morrer pela nova gripe

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (22/01/2010)

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