Painel: “Lei de Acesso a Informações Públicas”

19/02/2013 às 17:09 | Publicado em Cidadania | Deixe um comentário

O Observatório Social de Belém, convida todos os interessados a participar do Painel “Lei de Acesso a Informações Públicas: em nove meses de vigência, o que geramos?”, a ser realizado no dia 20 de fevereiro de 2013, de 16h às 18h30min, na sede do Conselho Regional de Contabilidade, localizado na Rua Avertano Rocha, 394, Comércio, entre a Rua Padre Eutíquio e Travessa São Pedro.

O evento tem por objetivo promover um balanço sobre a implementação da Lei Federal nº 12.527/2012, conhecida como a Lei de Acesso a Informações Públicas, bem como articular ações com os presentes para assegurar o seu cumprimento, tais como a assinatura de pedido de informações ao Tribunal de Justiça do Estado, sobre o estoque de processos de improbidade administrativa e à Prefeitura de Belém, sobre as medidas adotadas quanto aos problemas decorrentes da obra do Bus Rapid Transit (BRT), oriundos da gestão anterior.

O evento faz parte do Projeto “Promoção do Ativismo em Liberdade de Informação” que tem, dentre seus objetivos, fortalecer uma rede de ativistas locais trabalhando com acesso à informação, sendo financiado pelo Fundo de Democracia das Nações Unidas e executado, localmente pelo Observatório Social de Belém e pelas organizações não governamentais Artigo 19, entidade internacional que atua em defesa da liberdade de expressão e a AMARRIBO Brasil, organização referência de controle social e representante da Transparência Internacional no Brasil,

A Lei de Acesso a Informações Públicas, dentre outros aspectos, define prazo para o Poder Público responder pedidos de informação dos cidadãos, prevendo punições para o seu não cumprimento, tornando-se um marco no fortalecimento da democracia brasileira e uma oportunidade de tornar efetivo o controle social.

Participe!

Inscrições gratuitas com direito a certificado pelo email osdebelem@gmail.com, informando nome completo, profissão, organização (se houver vinculação), sexo, telefone para contato

Informações: 91 8160-0436 ou 8412-8598 – Paulo Passos

Programação

16h às 16h30 min – Credenciamento

16h30min às 16h35min – Abertura

16h35min às 17h20min – Painel“Lei de Acesso à Informação Pública: em nove meses de vigência, o que geramos?”

Painelistas:

Alexandre Sampaio – advogado e oficial de projetos na área de direito de acesso à informação da Artigo 19

Fábio Oliva – advogado, jornalista investigativo, fundador de várias ONG´s de combate à corrupção

Lizete Verillo – psicóloga, consultora organizacional e Diretora de Combate à Corrupção da AMARRIBO BRASIL

Moderador: Ivan Costa –administrator, contador e Vice-Presidente do Observatório Social de Belém

17h20min às 18h10min: Debates

18h10min às 18h30min – Coquetel de encerramento

Local: sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará, localizado na Rua Avertano Rocha, 392, Comércio, entre a Rua Padre Eutíquio e Travessa São Pedro.

Anúncios

Deixe um comentário »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: