CFM realiza primeira sessão plenária de 2013

13/01/2013 às 12:21 | Publicado em Movimento médico, Waldir Cardoso | Deixe um comentário
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PlenárioNos dias 09, 10 e 11.01 participei, como representante do Estado do Pará, da sessão plenária do Conselho Federal de Medicina (CFM). Nos três dias de trabalho debatemos processos consulta, aprovamos uma resolução e realizamos três julgamentos de pleno.

Das deliberações destaco a resolução que dispõe sobre a exigência de título de especialista para ocupar o cargo de diretor técnico ou de supervisão, coordenação, chefia ou responsabilidade médica dos serviços assistenciais especializados. A resolução aprovada exige que serviços especializados sejam coordenados/supervisionados por médicos que tenham titulação especializada correspondente visando maior qualificação destes serviços. O texto da resolução estará, oportunamente, disponível no portal do CFM.

Recebemos consulta indagando se é ético exigir a apresentação de teste anti-HIV para concursandos. No debate ficou evidenciado que esta exigência fere todos os acordos internacionais que tratam da matéria e mesmo disposições legais no brasil que se referem aos direitos humanos. Não se sustenta argumento de que a medida visa buscar a preservação da segurança de terceiros. Assim, na ementa, ficou consignado que “A exigência de teste anti-HIV para concursandos à policial militar é antiética e contraria documentação nacional e internacional da qual o Brasil é signatário”.

O Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmacêuticos do Sul do Estado de Minas Gerais apresentou consulta ao CFM indagando se haveria algum óbice legal para a realização de pesquisa de receituário médico pelos laboratórios de remédios com registro pelas farmácias de receitas aviadas por elas, microfilmagem, coleta de dados do médico, medicação prescrita e nome do paciente. O plenário entendeu que a consulta revela potencial perigo ao sigilo das prescrições médicas a seus pacientes, o que tem vedação explícita nos princípios fundamentais da Constituição Federal. No caso em tela, agentes de outra profissão regulamentada, os farmacêuticos, que também têm obrigação ao sigilo, ao executar a pesquisa, estariam rompendo esta regra. O parecer-consulta será também encaminhados ao Conselho Federal de Farmácia, Associações Brasileiras da Indústria Farmacêutica e ao Ministério Público Federal para conhecimento e providências cabíveis.

pedroNaderRegistro que nesta plenária tomou posse o Conselheiro Pedro Nader, do Estado do Tocantins, em substituição ao Conselheiro Frederico Henrique de Melo que renunciou ao mandato por ter sido eleito – e empossado – Prefeito da cidade de Miranorte, em Tocantins. Aproveito a oportunidade para desejar que o colega Fred realize um mandato que possa mudar os destinos da gente miranortense como sempre foi seu desejo e compromisso. Nosso colega que chega ao plenário é Graduado pela Universidade Federal de Uberlândia (MG). Tem especialização em Cirurgia Plástica, com pré-requisito em Cirurgia Geral, e pós-graduação em Política e Estratégia Nacional. Também tem formação em Gestão de Recursos Públicos e em Gestão de Cooperativas de Saúde. Coordena os trabalhos da Câmara Técnica de Cirurgia Plástica e é membro da Comissão para estudo da interface entre Cirurgia Plástica e Otorrinolaringologia do CFM, além de representar o Conselho na Câmara Setorial de Cosméticos da Anvisa. Como podem perceber de seu brevíssimo currículo é liderança experiente e qualificada. Seja bem vindo, Pedro!

Veja a Memória da plenária do Conselho Federal de Medicina do mês de janeiro de 2013.

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