No RS estão proibidas contratações de médicos uruguaios

25/12/2010 às 0:03 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Com três médicos do Uruguai em seu quadro funcional, a prefeitura de Santa Vitória do Palmar, no sul do Estado, está impedida de buscar novos profissionais no país vizinho. A decisão da Justiça Federal, que analisou recurso do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), derrubou uma liminar que autorizava as contratações.

Adecisão do desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, inaugura um novo capítulo na disputa entre municípios da fronteira e o Simers, com apoio do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers).

A determinação veta novas contratações enquanto não sai a sentença do processo. As entidades são contrárias ao ingresso no Brasil de profissionais uruguaios sem a revalidação do diploma junto ao Ministério da Educação (MEC). Já os município entendem que um acordo binacional, que ajusta a residência, estudo e trabalho na área da saúde entre brasileiros e uruguaios, em um raio de 20 quilômetros dentro das fronteiras dos dois países, permite a prática.

A decisão da Justiça Federal atinge somente Santa Vitória, mas o Simers notificará as demais cidades fronteiriças e publicará anúncios em jornais.

Fonte: SIMERS

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