CAP finaliza avaliação de projetos de lei de 2010

23/12/2010 às 17:56 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Ocorreu na terça-feira, 21 de dezembro, na sede da AMB, em São Paulo, a última reunião de 2010 da Comissão de Assuntos Políticos (CAP). Estiveram presentes Luc Weckx, coordenando a reunião, Jurandir Marcondes, Lázaro Miranda (AMB), Alceu Pimentel, Luiz Carlos Beyruth, Wirlande da Luz, (CFM), Waldir Cardoso, Márcio Bichara (Fenam) e o assessor parlamentar Napoleão Puente de Salles. O 1º vice-presidente do CFM, Carlos Vital, também compareceu ao encontro.

Foram analisados 48 projetos de lei que tramitam no Congresso, dos quais 13 passarão a integrar a Agenda Parlamentar da Saúde Responsável.

O PL 5492/09, que proíbe a utilização de produtos fumígenos, derivado ou não do tabaco, em ambientes coletivos, públicos e privados de todo o território nacional, mesmo que os recintos sejam total ou parcialmente fechados, recebeu parecer favorável da CAP por criar ambientes 100% livres da fumaça do tabaco e por representar uma medida que defende a saúde da população brasileira.

O PL 3713/09, que restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes, também teve parecer favorável das entidades por proteger o paciente e valorizar a prescrição médica. Já o PL 7055/09, que assegurar à médica residente licença-gestante pelo período de 180 dias, foi considerado importante e constará na Agenda.

Foi analisado ainda o PL 7985/10, que torna obrigatória a acreditação para os hospitais conveniados ao SUS. A CAP acompanhará a tramitação da proposta.

Foram discutidos ainda detalhes sobre o lançamento da Agenda Parlamentar de 2011. Serão duas cerimônias, uma voltada para as entidades médicas, em março, durante o Encontro de Conselhos, e outra voltada para os parlamentares, em maio.

Ao final, os integrantes da CAP agradeceram às sociedades de especialidade da AMB , às Câmaras Técnicas do CFM e aos departamentos jurídicos das três entidades pela colaboração na análise e emissão de pareceres sobre os projetos de lei.

Fonte: AMB

 

 

 

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