Carreira Especial no âmbito do SUS para profissionais de saúde da Atenção Básica em áreas de difícil acesso e/ou provimento

21/12/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 3 Comentários
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A Comissão Especial para elaboração da Carreira Especial do SUS concluiu seu trabalho e entregou o produto final para o Ministro Temporão na semana passada. Vamos agora conhecer detalhes da proposta:

CARACTERÍSTICAS GERAIS DA CARREIRA ESPECIAL: Carreira Nacional com base estadual/regional; Vínculo federal sob gestão municipal; Circuito fechado nos municípios pré-definidos com atualização periódica desses e do dimensionamento da FTS; Mobilidade estadual/regional sem deixar município descoberto; Impossibilidade de cessão do servidor; Salários diferenciados; Gratificações diferenciadas; Carreira de 20 anos.

A CARREIRA ABRANGERÁ PROFISSIONAIS HABILITADOS DAS SEGUINTES ÁREAS:
Médico: generalista, clínico-geral, medicina da família e comunidade
Enfermeiro: generalista, saúde da família e comunidade
Cirurgião-dentista: clínico-geral, saúde da família e saúde coletiva
Outras especialidades da clínica básica: de acordo com as necessidades e porte populacional dos municípios e/ou da região.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE DOS MUNICÍPIOS:
Indicadores de oferta de profissionais e pesos;
Medida/indicador de alta necessidade de saúde;
Medida/indicador de necessidades/carências sócio-econômicas;
Características da população;
Indicadores de capacidade instalada;
Indicadores de utilização de serviços por segmento populacional; e
Medida de distância (física e em tempo) e localização como medida de acessibilidade/barreiras geográficas.

PRINCÍPIOS GERAIS DA CARREIRA ESPECIAL:
do concurso público de provas ou de provas e títulos
da flexibilidade;
da gestão partilhada da carreira;
da carreira como instrumento de gestão;
da educação permanente;
da avaliação de desempenho; e,
do compromisso solidário.

Conheça íntegra da Proposta final entregue ao Ministro DEZ 2010

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3 Comentários »

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  1. É preciso levar esse debate ao conjunto das representações das categoria envolvidas nesse processo. É hora de fortalecer o SUS dentro da dinâmica de fortalecer a existência de uma política de recursos humanos que seja capaz de viabilizar e qualificar o acesso da população aos profissionais de saúde. é o reconhecimento da necessidade de uma carreira de estado dentro do SUS.

  2. […] elaborado no final do governo Lula e entregue ao ministro Padilha pelo então ministro Temporão (leia a síntese da proposta ou conheça o documento completo). O atual governo, apesar de ser a continuidade do governo petista […]


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