Sindmepa é contra a nova CPMF

08/12/2010 às 9:22 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Criada ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) nasceu bem intencionada. Foi gestada pelo então ministro Adib Jatene com a finalidade de socorrer a saúde pública brasileira. Porém, abandonou essa tarefa já no primeiro dia de vida e durante todo o período em vigor, de 1999 até 2007.

Em dez anos, o orçamento da União para a saúde cresceu mais de 50% em termos reais, mas não houve melhoria da qualidade dos serviços; o fim da CPMF não significou um centavo a menos no orçamento da saúde. A perda foi, imediatamente, compensada com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

O projeto de Lei Complementar 306, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, está pronto para ser votado a qualquer momento pela Câmara. Ele define os percentuais que os três entes da federação devem aplicar em saúde e ressuscita o imposto do cheque com o nome de Contribuição Social sobre a Saúde (CSS). A CSS teria alíquota de 0,10% sobre toda movimentação financeira e a previsão de receita é de mais de R$ 15 bilhões ao ano.

Sem dúvida precisamos de mais recursos para implementar o SUS constitucional, que garante a saúde como direito para todos os brasileiros. Mas também é necessário dar ao Sistema um choque de gestão e fechar os ralos da corrupção que sangram até 40% do dinheiro ora disponível para o setor. Também temos que discutir se vamos continuar gastando mais com alta e media complexidade em detrimento da atenção primária.

Ressuscitar a CPMF (travestida de CSS) é apenas o caminho fácil para continuar aumentando as receitas – e a carga tributária – como os governos fazem desde o fim da superinflação, mesmo cientes de que o país está exaurido de tantos impostos que oneram a produção e minam a competitividade do país. O Sindicato dos Médicos do Estado do Pará (Sindmepa) se declara contra esta malfadada proposta.

Como solução para a saúde apontamos: a regulamentação da EC–29; a reforma tributária com maior alocação de recursos na saúde e para os municípios; gestão transparente, qualificada e republicana; valorização dos trabalhadores de saúde com Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos; fim da corrupção e malversação de verbas públicas.

Fonte: Sindmepa

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