Venda de antibióticos só com retenção da receita na farmácia

29/10/2010 às 16:30 | Publicado em Saúde | 31 Comentários
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Os antibióticos vendidos nas farmácias e drogarias do país só poderão ser entregues ao consumidor mediante receita de controle especial em duas vias. A primeira via ficará retida no estabelecimento farmacêutico e a segunda deverá ser devolvida ao paciente com carimbo para comprovar o atendimento. A determinação da Anvisa será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/10).

A retenção das receitas dos antibióticos será obrigatória a partir de 28 de novembro de 2010. A partir deste dia, os prescritores devem atentar para a necessidade de entregar, de forma legível e sem rasuras, duas vias do receituário aos pacientes.

As embalagens e bulas também terão que mudar e incluir a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”. As empresas terão 180 dias para fazer as adequações de rotulagem.

A nova norma definiu, também, novo prazo de validade para as receitas, que passa a ser de 10 dias, devido às especificidades dos mecanismos de ação dos antimicrobianos.  Todas as prescrições deverão, ainda, ser escrituradas, ou seja, ter suas movimentações registradas no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). O prazo para que as farmácias iniciem esse registro e concluam a adesão ao sistema é de 180 dias.

As medidas valem para mais de 90 substâncias antimicrobianas, que abrangem todos os antibióticos com registro no país, com exceção dos que tem uso exclusivo no ambiente hospitalar. O objetivo da Anvisa, ao ampliar o controle sobre esses produtos, é contribuir para a redução da resistência bacteriana na comunidade.

– Confira a íntegra da resolução

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.

Fonte: Imprensa/Anvisa

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31 Comentários »

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  1. Já não era sem tempo! Mas não tem nada a haver com KPC.

    • De qualquer maneira contribui para diminuir a automedicação.

      • O objetivo não é somente da automedicação e sim objetivo maior das Resistências Bacterianas que levam do uso indiscriminado dos antibióticos.
        Claro que isso não resolverá o problema 100%, uma vez que difícilmente os médicos passaram exames como isolamento e plaqueamento para identificação da bactéria e antibiogramas para identificação do antibióticos sensíveis as bactérias.
        Por quê não dos exames:
        Muito demorado.

        Geralmente quando pacientes procuram os médicos, é por que estão com a patologia ja elevados, Levando o forçamento dos médicos a receitar um antibiótico de escolha.

        Concluindo: resolveu o problema entre aspas.

  2. Num país em que o acesso público a médicos é super difícil, e mesmo o acesso privado demora MESES e custa caro, logo veremos gente morrer sem antibióticos. Palmas para a imbecilidade do brasileiro.

    • Pior será uma epidemia de bactérias superresistentes. Entenda que prescrever DROGAS é muito mais sério do que o senso comum acha.

      • Tudo bem, mas depender de MÉDICOS pra ter essa receita é outro problema tão ou mais impactante do que prescrever drogas ou restringir a venda livre de antibióticos a apenas um ou alguns tipos. Estamos tirando o problema de um lugar e jogando, mais uma vez, na velha fila do SUS. Aqui, pagamos 500 reais de Unimed por mês (4 pessoas, plano participativo) e por isso temos acesso fácil a um pronto-socorro em caso de febre alta, mas a população em geral tem de entrar na fila do posto de saúde (isso quando há essa opção). Eu mesmo, num momento de necessidade em 2009 (sem carro), fui ao posto de saúde com febre, para ouvir que “médico aqui só tem na quinta-feira”. Passa da hora de valorizar outros profissionais competentes, como farmacêuticos, biomédicos. É impossível que apenas médicos saibam dizer quando e quais antibióticos devam ser utilizados. Médico é artigo de luxo neste país.

      • Sim, só os médicos sabem quando e como antibióticos podem e devem ser utilizados. Diagnóstico e terapêutica é o cerne do exercício da medicina.
        Quanto a presença de médicos somos nós, eleitores, que decidimos isso. Em Belém o atual alcaide não prioriza a presença de médicos nas unidades. Foi eleito e… reeleito.

      • Com certeza estamos falando de países diferentes. Os legisladores continuam pensando no Brasil Grande, no Brasil-Europa, no País do Futuro. Enquanto isso, na cidade de Minduri-MG (onde tenho parentes), só há médico na terça e quinta de manhã. O único médico permanente faleceu há alguns anos. O farmacêutico continua sendo o único salvador de vidas em tempo integral, fazendo o que puder. Não há nem máquina de raio X. Essa é a realidade.

        E aqui em Londrina, onde há médicos na rede privada, eles não fazem exame algum antes de receitar o antibiótico. Não me parece tão diferente assim.

      • LVP, nem por isso podemos ser irresponsáveis e deixar na mão de pessoas inabilitadas decisões que impactam a saúde e a vida.

      • Deixar as pessoas morrerem por falta de “um especialista” é a escolha mais irresponsável que pode ser tomada na saúde.

        Os discursos nobres que envolvem política e lobby quase sempre têm um fundo escuso. Se o objetivo for conseguir mais contratações de médicos e maiores salários, a lei pode ser um sucesso. Ou pode condenar à morte milhares de pessoas.

      • Comentário por waldircardoso

        “Sim, só os médicos sabem quando e como antibióticos podem e devem ser utilizados. Diagnóstico e terapêutica é o cerne do exercício da medicina”

        R: Primeiro> Farmácêuticos são mais especialistas que médico quanto a ação e resistência ao mesmo.
        Países de primeiro mundo, o médicos são responsáveis por o diagnósticos e Farmacêuticos quanto à prescrição.

      • Esse tipo de prática exclusivista tem nome: reserva de mercado. Para mim vai ser ótimo, vou ganhar muito dinheiro com o mínimo de esforço (cobrando por receitas de antibióticos semi-aleatórios). Mas é errado pensar só no próprio umbigo.

      • Leo, quem dera nós médicos tivessemos tanta força para impor à ANVISA determinar esta medida com o objetivo de garantir reserva de mercado para a categoria. Não temos. A razão é técnica. Abs.

      • Ai seenhoe Waldir. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que 75% das prescrições de antibióticos no mundo estão inadequadas. Será que médicos sabem mesmo prescrever. De uma pesquisada na internet e você verá que estes dados são alarmantes.

      • E ai? O que vc propõe?

  3. Deveria ser proibido esse comércio de venda de receitas médicas em consultórios particulares. SAÚDE É OBRIGAÇÃO DO ESTADO.
    A população deveria ter acesso rápido e gratuito a médicos e medicamentos. Enquanto isso não ocorre, deveria a ANVISA orientar
    a respeito do so correto do antibiótico ao invés de proibir o seu uso.
    Responsáveis deveriam responder criminalmente caso vidas humanas sejam perdidas com a medida, pois vai ter gente morrendo de faringite, gripe comum, pneumunia e outros males.

    • É um balcão de negócios, as pessoas estão algemadas, o lobby de certos segmentos da saúde é muito forte.

  4. Acho um absurdo a nova lei. Quem conhece de medicamentos mais do que
    os farmaceuticos? Quem passa por varios semestres completos estudando medicamentos,farmaco dinamica e farmaco sinética? Médicos aprendem de medicamentos quando representantes passam em seus consultórios instruindo-os para que indiquem o tal antibiótico ou antimicrobiano que são ótimos para referidas doencas. A partir disso todos os pacientes que caem em seu consultório seja com dor de dente, micose, gripe, unheiro, seja o que for, recebem o determinado medicamento que o representante passou minutos atraz para informar de sua existência. Sem contar aos atendimentos no SUS que os medicos fazem que é um desrespeito, chegando o paciente eles logo perguntam o que você tem? dor de garganta! ok! antibiotico é a prescricão dele, sem ao menos olhar para a garganta do paciente verificar a existencia de febre ou outros sintomas diferenciados. Infelizmente estamos num pais no qual o que tem o maior saldo bancario manda…. Como não vigorou o ato medico a maneira de burlar os farmaceuticos ou outros profissionais da saude é fazendo isso. Queria ver todos os farmaceuticos e farmacias do brasil fazendo greve a como eu queria….

    • Juliano, NAO CONCORDO com essa lei, mas médicos também estudam farmacologia, eu sou estudante de Medicina VETERINÁRIA, e na faculdade estudo muita farmacologia englobando dinâmica do fármacos e cinética dos mesmos, aprendemos a isolar bactérias, e fazer os testes para saber a quais antimicrobianos elas são resistentes… Não é só o farmaceutico q aprende essas coisas… Concordo plnamente com vc quando vc fala desses médicos que saem jocando amoxicilina a torto e a direito… nao sei como se formam uns incompetentes desses, aos trancos e barrancos mesmo…

  5. Mais idiota do que essa lei (idiota porque é uma lei para a qual o país não está preparado) só:

    1) a lei que pedestre tem que atravessar só na faixa de segurança (lei que não está sendo cumprida em lugar nenhum)

    2) as novas tomadas brasileiras (que não existem em lugar nenhum do mundo). Só pode ter muito dinheiro nesse caso. A única explicação.
    Na prática, compra-se um adaptador fajuto e anula-se o pino de aterramento, o que é péssimo, mas é o que todo mundo tem feito.

    3) A prova para tirar carteira de transito que não precisa passar se fizer o cursinho. Prova que não precisa passar é dose! Pra quê?
    E mesmo assim tem muita gente comprando carta por aí.

    No caso dos antibióticos, o oráculo prevê:
    -o contrabando
    -as filas intermináveis,
    -muita infecção pega no Hospital. (Hospital está cheio de bicho)
    -Gente morrendo esperando ver se a infecção melhora, já que sabe o que vai enfrentar no Hospital.
    – maiores custos para as pessoas, já que algumas farmácias que entregavam antibióticos agora exigem sua presença na loja. E menos oferta = maior preço.

    De modo que a idéia seria boa num País com infraestrutura de saúde decente, mas é lamentável num país onde as consultas demoram meses.

    Conclusão: Os governantes não pensam direito nas consequências das coisas OU tem muito interesse atrás desta idéia.

  6. O que vai ter de veterinário sem vergonha vendendo receitas…

    • É lamentável este comentário. Sou veterinário e de certa forma concordo que existam veterinários “sem vergonha”. Mas, isto deve ser estendido e entendido da seguinte forma: as pessoas são sem vergonha, não exclusivamente o profissional. Neste caso, o não profissional, o sem ética. Quando digo as pessoas, me refiro àquele que vai atrás de profissional sem ética, me refiro aos mercantilistas, donos de farmácia, inclusive farmacêuticos. Mas, isto não quer dizer que os farmacêuticos são sem vergonha e sim alguns, que se vendem. Ou seja, existem “profissionais” sem vergonha e isto se aplica a várias, senão todas as profissições. Então, por favor não me veha com esta conversinha de veterinário sem vergonha. Seja homem e coloque o seu nome aí. Caso contrário, você também é um sem vegonha. Um sem vergonha que macula, por má conduta de alguns profissionais, a honra de uma profissão. Quanto a medida ela é correta. Quando o medicamento vendido pelo balconista e ele não funciona, quem vai ter que atender é o médico. Se o médico receita e o medicamento não funciona a responsabilidade poderá ser dele. Mas, neste caso ele assina e pode ser responsabilizado. O problema do uso indiscriminado de antibióticos é muito grave, inclusive com produtos veterinários, aos quais pode haver a formação de resistência cruzada. Existe culpa dos veterinários, sem dúvida. Mas, também de produtores que não respeitam os períodos de carência e de um monte de gente, com ou sem curso superior. Pior do que o rigor da lei é ficar de braço cruzado, achando que o SUS vai melhorar. Se o sistema é ruim, então devemos deixar do jeito que tá… Acho que não. O que se via muito nos balcões das farmácias era o seguinte: o profissional farmacêutico, muitas vezes é relegado a segundo plano. Quem “prescrevia” e “examinava” o paciente era o balconista. Não desmerecendo o balconista, que pela prática adquirida, conhece muitos produtos. Mas, isto não é correto. Ele não estudou pra diagnosticar e prescrever. Ele pode ter a percepção, a astúcia, que as vezes funciona, mas não é esta a função dele. Se o médico não examina o paciente, não olha pro paciente, como acontece as vezes no SUS, é porque ele não é respeita o paciente. Mas esta atenção ao paciente será exercida por quem, por qual profissional…Toda profissão tem gente sem vergonha. Todas obedecem a um código de ética, mas pessoas nem sempre, isto em qualquer profissão (médicos, médicos veterinários, farmacêuticos, dentistas, biólogos etc). Não acho a lei idiota. Acho idiota ficar perdendo tempo ofendendo classes profissionais, por puro despeito ou por medo de perder espaço.
      Ricardo Antonio Freitas – Médico Veterinário – CRMV/PR 4237 – CPF 913.987.709-49.

  7. Afinal existem algo de favorável com essa nova medida? Pois até agora só vejo coisas e pessoas contra. Eu também sou contra, acho totalmente desnecessária esse tipo de medida nesse país que vivemos!

    • Nath, o aumento da resistência bacteriana é uma das causas da medida.

  8. Eu creio que o tiro vai sair pela culatra doutores. Vamos retornar aos velhos remedinhos caseiros, fitoterapicos, etc…Sabado passado tive uma crise de amigdalite e poderia muito bem ter resolvido o problema com a minha velha Amoxicilina…mas a Lei do nosso pais de primeiro mundo esta em vigor…entao…simples….cataflan e cha de romã….hoje (quarta) amanheci curado.

    • Perfeito! Marcus, esse é o objetivo. Vc não usar antibiótico desnecessariamente. Vc ficou curado sem precisar deles!

  9. Como se as bactérias não fossem se tornar resistentes a tratamentos alternativos…
    Como se o POVO não fosse apodrecer de esperar pelo atendimento do nosso cheirosissimo SUS…
    Como se ninguém pudesse ler as sagradas bulas tão bem quanto um médico

    Ainda bem que nenhum médico recebe mimos(carros etc?, jamais! Isso nunca acontece!) dos laboratórios para receitarem seus fármacos para os paciêntes…
    E ainda bem Brasil não existe nenhum tipo de máfia! Viva!

  10. é uma lei completamente absurda no país em que vivemos.
    como ja dito, nao temos medicos, e atendimento basico para a populaçao,
    meses para marcar uma consulta no sus, deveria ser preso eternamente quem colocou esta lei horrivel num mais horrivel, como o nosso, como sempre tudo que vem do governo nao presta.

    • Carlos, pense bem. É melhor termos mais médicos ou permitir que profissionais não qualificados para prescrever tratamento médico o faça? Tenha certeza que os ricos iriam continuar sendo receitados por médicos. Já os pobres… Temos que lutar para que TODOS tenhamos acesso ao atendimento médico de qualidade.

  11. Médicos não são deuses, principalmente os formados nessas faculdades e universidades de mérda.

    E a ANVISA é controlada por incompetentes totalitários.

    Não preciso de um Estado-Babá.

    Qual será a desculpa para controlarem também a venda de analgésicos?

    Cambada de canalhas.

  12. Desculpem, não sou médico, mas sou professor, e formo médicos e farmaceuticos… o fato é: farmaceutico entende de bioquímica, mas não aprende muito de fisiologia, quanto mais semiologia, clínica. Portanto, farmacêutico não é competente para prescrever qualquer medicamento, pois não aprendeu fisiologia e patologia de modo aprofundado.
    Apenas profissionais médicos têm um conteúdo completo. O correto para a prescrição de antibióticos seria a realização de cultura e antibiograma em qualquer caso, mas isso é uma lenda na rotina, infelizmente. Assim, só sabe prescrever que faz serviço completo, o que é raro.


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