Campanha no Palácio: PPS vai ingressar com ação contra Lula por crime eleitoral

05/10/2010 às 14:32 | Publicado em Política | Deixe um comentário
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O PPS vai ingressar nesta semana com representação Ministério Público Eleitoral (PGR) pedindo abertura de inquérito contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por prática de crime eleitoral. O partido acusa o presidente Lula de ter violando a Lei eleitoral (Lei 9504/97) ao reunir governadores, senadores e deputados da base do governo no Palácio da Alvorada, em pleno horário de expediente, para debater estratégias para a campanha da petista Dilma Rousseff no segundo turno da campanha presidencial.

O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE), argumenta que Lula infrigiu o artigo 73, inciso 1°, da lei eleitoral, que veda o uso de prédio público para fins eleitorais. A legislação estabelece que, é vedado aos agentes públicos em campanhas eleitorais “ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

Para Jungmann, a postura de Lula, ao reunir aliados no palácio para discutir a campanha de Dilme, fere claramente a legislação e configura uso da máquina pública. “É claramente a utilização de recursos dos cofres públicos para fins eleitorais, o que configura um crime eleitoral. Portanto, o PPS vai pedir que o Ministério Público investigue a origem dos recursos,  a fonte dos gastos desse claro ato do presidente Lula de desrespeito à legislação eleitoral”, afirmou o parlamentar.

Fonte: PPS

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