MS institui Comissão Especial para elaboração de proposta de Carreiras do SUS

01/10/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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Após anos de insistência das entidades médicas, o Ministério da Saúde instituiu uma Comissão Especial para discutir e elaborar uma proposta de Carreira para o SUS. A carreira está pensada para médicos, enfermeiros e cirurgiões dentistas, prioritariamente para a região Norte e Nordeste. A Federação Nacional dos Médicos e o Conselho Federal de Medicina são os representantes dos médicos na Comissão. Os médicos estão muito preparados para a discussão. Há anos discutimos a dificuldade de provimento de médicos em municípios do Norte e Nordeste, em regiões de difícil acesso, áreas de fronteira, etc. Elaboramos um modelo da Carreira Médica sob a supervisão e orientação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Plano Modelo de Carreira para Médicos das entidades médicas nacionais, PCCV FENAM, será a base que dará sustentação à nossa participação na Comissão. Tive a honra de coordenar a elaboração deste trabalho junto a FEV e, junto com Erivalder Guimarães, faço parte da Comissão representando a FENAM.

Vejam os “Considerandos” da Portaria para ter uma idéia da tarefa. Temos o prazo de 90 dias para a conclusão do trabalho.

“Considerando os preceitos constitucionais e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, do direito à saúde, incluindo-se a equidade e o acesso universal da população brasileira aos serviços de saúde pelo Estado;

Considerando a dificuldade apresentada por inúmeros municípios brasileiros em fixarem profissionais de saúde em seu território e que, em decorrência disso, expressiva parcela da população brasileira não tem acesso aos serviços de saúde, principalmente nas Regiões Norte e Nordeste do País;

Considerando que a falta do acesso à saúde inviabiliza o exercício pleno por parte do cidadão, dos conceitos de cidadania e dignidade, situação que dificulta alcançar os objetivos fundamentais preconizados na Constituição de construção de uma sociedade justa e solidária, entendendo que a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, e a redução das desigualdades sociais e regionais passam todas, necessariamente, pelo acesso à saúde; e

Considerando que cabe ao Estado envidar todos os esforços necessários para garantir o acesso às ações e serviços de saúde por parte da população brasileira, resolve: PORTARIA Nº 2.169, DE 28 DE JULHO DE 2010.

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