Péssima notícia para fichas-sujas

21/09/2010 às 18:14 | Publicado em Política | 2 Comentários
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Mais uma péssima notícia para os candidatos com ficha suja ameaçados de terem o registro de suas candidaturas cassados também pelo Supremo Tribunal Federal (STF): o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ontem, 20, ao STF parecer contrário ao recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que negou seu registro de candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
Segundo Roberto Gurgel, como Roriz renunciou ao mandato no Senado em 2007 para escapar da cassação, ele pode ser enquadrado na lei. Se o argumento do procurador-geral for aceito pelo plenário do STF, poderá acabar com o sonho dos deputados federais Paulo Rocha (PT) e Jader Barbalho (PMDB) – já cassados pelo TSE – de se elegerem senador da República nas eleições de três de outubro pelo Pará.

Gurgel argumenta ainda que a mudança das condições de inelegibilidade introduzidas pela lei, aprovada este ano, não interferem no processo eleitoral. Somente nesse caso se aplicaria a exigência de ter sido aprovada um ano antes da eleição.

O procurador-geral também considerou que a inelegibilidade não é pena e, por isso, não cabe a aplicação do princípio da irretroatividade da lei. A Constituição estabelece que nenhuma lei deve retroagir a não ser para beneficiar o réu.

Gurgel entendeu que a presunção da inocência também é relativa à proteção da esfera penal, não se aplicando no caso das candidaturas a cargos eletivos.

Por fim, Gurgel refutou o argumento da defesa de Roriz de que a renúncia não seria ato jurídico perfeito, cujos efeitos não poderiam ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Para o procurador, a renúncia sofre efeitos futuros, como o de causar inelegibilidade.

Nesta quarta-feira, o plenário do STF irá julgar o recurso de Roriz.

Fonte: O Globo e Blog O Paraense

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2 Comentários »

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  1. Companheiros de BEM. Saúde!

    O PASSADO SEMPRE MARCA!

    Os abusos do poder, a corrupção ativa ou passiva, o enriquecimento ilícito, os atos de nepotismos descarados e outros crimes mais praticados pela maioria dos políticos brasileiros e que se perpetuam pela impunidade, têm uma explicação lógica, pois os atos e as atitudes que tomamos no presente estão intimamente ligados a desejos, aspirações, sentimentos e emoções antecedentes.
    Há de se atentar para a origem de cada um deles! Assim como aos excessivos poderes que o Estado, enquanto organização oriunda do povo lhes oportuniza! Por exemplo: que moral e liberdade têm os juízes do Supremo Tribunal Federal para julgar os atos dos políticos e do Presidente da República, tendo como antecedente a indicação política desses?
    Voltamos a insistir na tecla de que nossas ações não são efetivadas sem razões anteriores. Toda atuação de hoje é influenciada por crenças, preconceitos, valores éticos, convenções sociais, visto que é por detrás da cortina do teatro da vida íntima que estão às verdadeiras razões do nosso jeito de agir e de pensar.
    O Projeto “Ficha Limpa” é o início da caminhada para a moralização da política partidária no Brasil. Entretanto, o poder econômico fala mais alto e os que estão acima de qualquer suspeita são os mesmos que praticam atos comprovados de venda de sentença, que fazem “vista grossa” a todas essas barbáries que ocorreram e ainda estão ocorrendo no Brasil, em detrimento a tudo e a todos!
    É de bom lembrar que quem assume seus erros e se responsabiliza por tudo o que está vivendo interior e exteriormente, traz consigo a maturidade da criatura sábia e sensata, que aprendeu a enxergar a vida com os olhos do discernimento! Neste prisma, quem conhece algum político brasileiro que tenha assumido sua culpa, sua máxima culpa? Todos são inocentes até prova em contrário! Quem vai enfrentá-los e provar seus crimes?!
    Não somos descrentes do poder e da capacidade dos juízes do Supremo Tribunal Federal em fazer justiça, porém pesa em seus ombros os atos e as atitudes antecedentes que foram tomadas para atender aos seus desejos, aspirações, sentimentos, emoções e poder, que foram as suas indicações para o cargo!
    Oxalá! Que a Corte de Juízes haja com a independência de que lhes confere o cargo e assim, finalmente, venha a ocorrer o milagre da justa aplicação da lei contra todos esses comprovados corruptos e corruptores, vândalos dos poderes constituídos e vergonha de qualquer Nação séria! E que o Brasil, com a força dos Homens e Mulheres Éticos volte a ser o País sério que outrora fora!
    Opinião: MÁRIO PINHEIRO E SILVA – Brasileiro Livre e Independente!
    22.09.2010 – 21:15;

    • Companheiro Mario, estamos juntos nesta cruzada.


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