Justiça aceita pedido do MPF e determina que INSS contrate médicos para fazer perícias

26/08/2010 às 9:32 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Greve dos peritos do INSS e operação padrão estão prejudicando atendimento ao segurado e o MPF requisitou a contratação emergencial de serviços médicos para suprir a demanda

O juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, deferiu ontem pedido do Ministério Público Federal em ação civil pública e autorizou que o INSS contrate “emergencialmente serviços médicos para a realização das perícias, adotando para tanto a forma legal que melhor atenda o pretendido na presente ação”.

A decisão resulta de uma petição apresentada pelo MPF, no último dia 19 de agosto, solicitando a contratação emergencial devido à piora na qualidade do atendimento aos segurados, causada pela greve nacional dos peritos do INSS, iniciada no último dia 22 de junho.

A situação é agravada por uma operação padrão já em curso que diminui a quantidade de atendimentos prestados pelos médicos que se revezam para cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça, que determinou que os grevistas mantenham 50% dos médicos trabalhando.

O pedido foi apresentado pela procuradora da República Zélia Luiza Pierdoná no curso da ação civil pública 2009.61.00.026369-6, proposta em dezembro de 2009, cujo objetivo é que o INSS cumpra a lei e não ultrapasse o limite de 15 dias entre o agendamento e a realização da perícia médica. Na ocasião, o atendimento era prejudicado pela operação padrão estabelecida pelo Movimento Pela Excelência do Ato Pericial, deflagrado pela ANMP (Associação Nacional dos Peritos Médicos).

Ainda em dezembro do ano passado, a Justiça Federal, a pedido do MPF, concedeu liminar nesta ação, determinando ao INSS a contratação de médicos em caráter “excepcional e temporário” até que fosse realizado o concurso.

Após a decisão, entretanto, o INSS anunciou o concurso público para o preenchimento de 500 vagas de perito e a Justiça reconsiderou a decisão, pois esperava-se que o atendimento melhorasse. Apesar de as nomeações dos aprovados terem começado, elas não chegaram a surtir efeito sobre o atendimento, pois em 22 de junho deste ano foi iniciada a greve dos peritos, agravando a situação novamente.

Uma decisão do STJ impede que o INSS desconte as faltas dos grevistas, mas determinou que os peritos mantenham 50% das atividades. Entretanto, o MPF recebeu denúncias de segurados apontando que o intervalo entre o agendamento e a realização das perícias chega até dois meses e que alguns segurados com atendimentos agendados não teriam sido atendidos em virtude da greve.

Para piorar a situação, os grevistas continuam também com a “operação padrão”, comparecendo às agências, mas reduzindo drasticamente o número de atendimentos. “Há notícias de que os médicos realizam, numa jornada diária de 8 horas, uma perícia, das dezoito agendadas por dia. Inclusive, já foi juntada à inicial documento que demonstra o referido fato”, afirma Zélia Pierdoná na petição.

ACP nº 2009.61.00.026369-6, distribuída à 19º Vara Federal Cível

Fonte: Procuradoria da República no Estado de S. Paulo

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