Governo brasileiro une-se à ONU para impulsionar nações latino-americanas a despenalizar o Aborto

06/08/2010 às 0:09 | Publicado em Cidadania, Saúde | 1 Comentário
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Intitulado “Consenso de Brasília” e legalmente não vinculante, o documento foi publicado pela XI Conferência Regional sobre as Mulheres da América Latina e do Caribe (CEPAL), reunida na capital do Brasil. Ele contém numerosas referências, algumas oblíquas e outras explícitas, a medidas favoráveis ao aborto, ao homossexualismo, à contracepção e a outras políticas atentatórias à vida e à família.

Na sua seção sobre “direitos sexuais e reprodutivos”, termo usado freqüentemente como eufemismo para a legalização do aborto, o “Consenso” apela aos governos para “rever as leis que punem as mulheres que praticaram abortos”, e cita o Comitê contra a Tortura das Nações Unidas, querendo dizer que proibir o aborto equivale a “tortura” na lei internacional.

A mesma seção também pede aos governos para “garantir as condições e os recursos para a proteção e o exercício dos direitos sexuais reprodutivos das mulheres através do ciclo vital e dos grupos populacionais, livres de todas as normas discriminatórias”, e “assegurar às mulheres, na sua diversidade, acesso universal a serviço de saúde sexual e reprodutivo abrangente e de alta qualidade”.

O jornal brasileiro ‘O Globo’ noticia que o documento, que caracteriza um chamado à despenalização do aborto, foi endossado e assinado pela representante oficial do Brasil, Nilcéa Freire, ministra do Secretariado Especial de Políticas para as Mulheres.

O jornal observa que, após o recuo do governo na despenalização do aborto no seu programa nacional de “direitos humanos”, “a descriminalização do aborto foi defendida novamente, de modo oficial, pelo governo brasileiro”.

“O Globo” também comenta que três países se recusaram a assinar o documento: Estados Unidos, Chile e Costa Rica. Todos os outros governos, 33 no total, deram seu assentimento.

O “consenso”, que ironicamente contradiz os sentimentos da maioria dos latino-americanos, também contém declarações de apoio ao homossexualismo, inclusive uma condenação da “lesbofobia”, e promove a distribuição de contraceptivos para adolescentes.

A conferência foi organizada pela Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (ECLAC).

Fonte: Instituto Plinio Correa de Oliveira e Adolfo.

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1 Comentário »

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  1. Interessante seria o Sr. Plínio Correa, integralista e fanático conhecido expor através do seu Instituto uma matéria positiva a respeito das decisões do encontro da CEPAL a respeito do Direito das mulheres optarem por ter ou não ter filhos. Afinal através de inúmeras ações lobistas esses setores retrógrados se juntam para impedir os direitos das mulheres como tentaram fazer no Cairo, Beijing etc. e perderam. Nós já temos larga experiência de luta em conferências nacionais e internacionais para nos preocuparmos com o que diz esse senhor. Quanto aos 03 países que este Sr. citou que não assinaram o documento final da Conferência são largamente conhecidas as posições destes nos encontros de que participamos. Chile e Costa Rica. Aliás, este país (Costa Rica) o aborto é ilegal. E o Chile é o Chile… velho conhecido nesse posicionamento. O estranho é os EUA que vinham tentando reverter à postura xenófoba do último presidente anterior a Obama (Bush) o qual chegou inclusive a cancelar recursos e apoio a ONGs americanas e de outros países que trabalhavam com a prevenção ao HIV-AIDS.
    No entanto o que a opinião dessa matéria não fala é da realidade dos abortos para as mulheres das Américas. Do silêncio e da falta de políticas públicas que garantam às mulheres e adolescentes condições econômicas, sociais e emocionais para poderem viver a sexualidade. Cadê os programas de prevenção, de atenção e os insumos para o exercício consciente da vida sexual? Como garantir que mulheres e meninas pobres caiam nas malhas das Curiosas, pois não se têm um serviço de saúde legalizado e pronto para atendimento às situações abortivas. Cadê a efetivação nas escolas de introdução de temas transversais (gênero, sexualidade, direitos humanos, violência etc.) no currículo do ensino fundamental como está previsto na Lei de Diretrizes e Bases- LDB desde 1994? Cadê a formação em humanização e menos preconceituosas dos diversos profissionais de saúde que atendem nos hospitais brasileiros? Quantas e quantas não são deixadas em macas esperando atendimento simplesmente porque tentaram “abortar”? Na minha experiência como supervisora de estágio em Hospitais infelizmente me deparei com essa má conduta de alguns profissionais quem sabe fruto do dogmatismo religioso apreendido. Ainda bem que não são a maioria! O que se sabe e as mulheres sabem ainda mais, pois vivem essa situação no seu cotidiano é que o aborto hoje é uma das causas (mesmo que tenhamos subnotificação dos dados estatísticos) da morte de mulheres pelo menos no Brasil e em muitos países das Américas. Assim o aborto é um CASO DE SAÚDE PÚBLICA e NÃO DE POLÍCIA!!!
    Estamos convivendo sempre com tentativas de criminalizar as mulheres. Assim também as últimas reportagens da Rede Globo (01 de agosto 2010) denunciando clínicas de aborto no Brasil abriu a chance de penalizar inúmeras mulheres neste país.
    Essa atitude é uma vergonha, pois é preciso lembrar sempre que são as mulheres pobres, negras e jovens, do campo e da periferia das cidades, as que mais sofrem com a criminalização.
    São elas que recorrem às clínicas clandestinas e a outros meios precários e inseguros, uma vez que não podem pagar pelo serviço clandestino na rede privada, que cobra altíssimos preços, nem podem viajar para países onde o aborto é legalizado, opções seguras para as mulheres ricas.
    Enfiar a cabeça na areia e não ver essa realidade é mau caratismo e é desconhecer uma grave violação aos direitos humanos das mulheres.

    Eunice Guedes- GEMPAC/FMAP


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