MS diz que Estados deixaram de aplicar R$ 11,8 bi na saúde

14/07/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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Auditoria inédita do Ministério da Saúde apontou que os estados deixaram de aplicar R$ 11,8 bilhões que deveriam abastecer programas para o setor nos anos de 2006 e 2007. Dezoito estados deixaram de cumprir a Emenda 29, incorporada à Constituição, que prevê a destinação de 12% da arrecadação de impostos e de transferências federais à saúde. O Rio de Janeiro teve o menor repasse proporcional em 2006 (2,76%) e ficou em antepenúltimo lugar no ano seguinte (6,06%).

Os resultados da auditoria vão para o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União. O Conselho Nacional de Saúde também analisará caso a caso para definir em quais situações haverá recomendação para a abertura de ação civil pública contra os gestores.

As auditorias, feitas em 2009 e 2010, apontaram que 15 estados sequer mantêm os recursos no Fundo Estadual da Saúde, abrindo espaço para que o dinheiro que deveria assegurar a assistência básica seja utilizado em outras finalidades.

A auditoria descobriu que o uso de verba da saúde para outros fins está disseminado. Distrito Federal, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Tocantins resolveram usar o dinheiro no caixa único do governo, deixando-o em aplicações financeiras. Em quatro estados, o dinheiro serviu para abater a dívida pública. Outros dez deslocaram os recursos para pagar aposentados e pensionistas. Uma manobra usual e conhecida também ficou comprovada: dez estados investiram em saneamento básico, mas contabilizaram os recursos como parte dos investimentos em saúde.

Leia mais: Estados deixaram de aplicar R$ 11,8 bilhões na saúde

Fonte: Jornal “O Globo

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