União terá que aplicar no mínimo 18% de sua receita na Saúde

12/07/2010 às 0:02 | Publicado em Saúde | Deixe um comentário
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A União deverá aplicar, anualmente, o montante mínimo de 18% de sua receita líquida em ações e serviços de saúde, conforme prevê proposta aprovada na última quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)do Senado Federal, e que segue agora para análise de mais duas comissões: Assuntos Econômicos (CAE) e Assuntos Sociais (CAS).

Pelo Projeto (PLS 156/07 – Complementar), do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), os Estados e o Distrito Federal não poderão aplicar menos de 12%, e os municípios, menos de 15%, anualmente, de vários impostos que a eles cabem constitucionalmente, em ações e serviços de saúde. Os recursos deverão ser repassados diretamente ao Fundo de Saúde, vinculado ao Sistema Único de Saúde.

Entre as ações e serviços de saúde, está a atenção integral e universal à saúde em todos os níveis de complexidade, inclusive a assistência terapêutica e a recuperação de deficiências nutricionais; a capacitação de profissionais de saúde do SUS; o saneamento básico e do meio-ambiente dos distritos sanitários especiais indígenas e ainda ações vinculadas diretamente ao controle de vetores de doenças. Leia mais:  União terá que aplicar no mínimo 18% na saúde.

Fonte: Agência Senado e Blog Fala Médico

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