Projeto de lei que reajusta bolsas de Médicos Residentes está na CSSF

01/07/2010 às 0:07 | Publicado em Movimento médico | Deixe um comentário
Tags: , , , , , , ,

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7064/10, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que torna obrigatório o reajuste anual de bolsas de residência médica. O texto altera a Lei 9.632/81, que regula as atividades de médico residente foi apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família  (CSSF), sendo designada como relatora a Dep. Angela Portela (PT-RR).

Pela proposta, o valor da bolsa será reajustado anualmente em janeiro, de acordo com definição da Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação. O projeto ainda assegura a participação de entidades estaduais e municipais mantenedoras de programas de residência médica nas discussões sobre os percentuais de reajuste.

O valor da bolsa hoje é de R$ 1.916,45 e, pelas regras atuais, não pode ser reajustado em virtude deste valor ser fixado em lei (9632/81). Com essa fixação, os residentes passaram a contabilizar, ano a ano, uma perda significativa em sua remuneração.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada no Plenário, apenas nas comissões designadas para analisá-la (Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Fonte: ANMR

Anúncios

Deixe um comentário »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Blog no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: