Cobrança do ECAD em consultórios médicos pode cair

01/07/2010 às 16:14 | Publicado em Cultura, justiça, Movimento médico | 2 Comentários
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É da experiência de muitos colegas médicos o dissabor de receber a visita de fiscais do ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) para cobrar Direitos Autorais pelo uso de sonorização na sala de espera do consultório.

Segundo a Wikipidia, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) é uma sociedade civil, de natureza privada, instituída pela Lei Federal nº 5.988/73 e mantida pela atual Lei de Direitos Autorais brasileira – 9.610/98. É administrado por dez associações de música para realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras. Com sede na cidade do Rio de Janeiro, 24 unidades arrecadadoras, 700 funcionários, 60 advogados prestadores de serviço e 131 agências autônomas instaladas em todos os Estados da Federação, a instituição possui ampla cobertura em todo o Brasil.

É extremamente duvidoso que seja justo que a música da sala de espera do consultório seja taxada. De todo modo eles cobram e muitos colegas são obrigados a pagar.

O importante neste post é que temos a chance de mudar isso. O Ministério da Cultura colocou em Consulta Pública a modificação da lei 9.610/1998 que dispõe sobre o Direito Autoral no Brasil. Podemos participar defendendo que a taxa não seja cobrada de consultórios médicos e assemelhados. Estes ambientes não são locais de lazer e nem os profissionais de saúde obtém ganhos financeiros com a execução das músicas.

Para participar acesse a página da Consulta Pública aqui. Divulgue para outros colegas médicos.

Fonte: médico Oswaldo Couto Jr. (SP)

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2 Comentários »

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  1. prezado waldir parabens pela sua admiravel estoria de vida;estou solidaria com vc em relaçao ao ecad ja recebi essa desagradavel visita com o boleto pronto;estou indignada porque ja nao basta a quantidade de impostos e encargos trabalhista e agora essa??o que posso fazer em relaçao aessa cobrança ja que a tv nao traz e nem retem o paciente na clinica ou seja qual e o benefcio???

    • Fátima,

      Participe da Consulta Pública. Sugira a exclusão dos Consultórios Médicos.

      Abs,


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