PL 7017, PL 7200, PL 7206 e PL 6964 tem relatores designados

30/06/2010 às 12:05 | Publicado em Movimento médico, Política | Deixe um comentário
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Alguns projetos de Lei de interesse dos médicos tiveram movimentação ontem. Um deles é o PL-07017/2010 que Dispõe sobre o prazo de retorno às consultas médicas” terá como Relator o Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS). O autor deste projeto é o Dep. Marçal Filho – PMDB/MS . O insígne parlementar pretende que os médicos atendam consultas de retorno até 60 (sessenta) dias após a consulta inicial. Neste momento o projeto tramita na Comisao de seguridade Social e Família. Na Comissão de Defesa do Consumidor o Dep. Roberto Brito – PP/BA aprovou parecer reduzindo o prazo para 30 dias e acrecentando sanções previstas no art. 56 do Código de Defesa do Consumidor.

O PL-07200/2010 , que “Altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social” teve designado como Relator o Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG);

Outro projeto de lei que trata de perícia médica, o PL-07206/2010, altera o (…) caput e revoga os §§ 1º e 2º do art. 21-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a inclusão do critério epidemiológico de caracterização da natureza acidentária da incapacidade, no estabelecimento do nexo causal entre o trabalho e o agravo”, terá como relator, Dep. Chico D’Angelo (PT-RJ).

O PL 6964/2010, oriundo do Senado, que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.” foi outro que teve relator designado ontem, na Comissão de Seguridade Social e Família. Será o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

Os dois projetos que tratam da Perícia Médica iniciaram sua tramitação recentemente. Vamos acompanhar e intervir junto aos relatores.

Fonte: Câmara dos Deputados

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