Assessores jurídicos do movimento sindical reunem em Brasília

25/06/2010 às 0:05 | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Diretores e assessores jurídicos da FENAM e de sindicatos médicos de todas as regiões do país participaram na quarta-feira (16/06), em Brasília, de um encontro com os advogados do escritório Riedel & Resende, que presta assessoria à entidade. O objetivo foi melhorar a comunicação e estreitar laços com os departamentos jurídicos dos sindicatos de base e compartilhar experiências entre os profissionais das assessorias jurídicas para fortalecer as teses que orientam o movimento médico em âmbito nacional.

“Na verdade, nosso intuito é aprimorar a comunicação entre os jurídicos da FENAM, uma vez que é uma entidade nacional, para que possamos, cada vez mais, ter uma comunicação ajustada, um fortalecimento das teses para que seja um movimento uniforme”, destacou a advogada Thaís Riedel de Resende.

Para essa integração, o escritório preparou, junto com a secretaria de Assuntos Jurídicos da FENAM, um CD com os principais pareceres que fundamentam as lutas das entidades médicas e que podem orientar ações locais. O CD será disponibilizado a todos os sindicatos médicos, conforme garantiu o secretário de Assuntos Jurídicos da FENAM, Antonio José Francisco Pereira dos Santos.

Uma das pautas da reunião foi o Projeto de Lei 555/2010, de autoria da deputada Manuela D´Ávila, que dispõe sobre aposentadoria especial, em tramitação na Câmara dos Deputados. O escritório Riedel & Resende fundamentou uma emenda, que deverá ser sugerida à autora do projeto. De acordo com a advogada Thaís Riedel, especializada em direito previdenciário, o projeto veio em boa hora, uma vez que não havia lei que regulamentasse a aposentadoria especial no serviço público. Ela considera, no entanto, que algumas mudanças precisam ser feitas, já que o projeto não menciona questões específicas dos direitos dos médicos, como o acúmulo de cargos.

“Estamos intervindo no sentido de aprimorar essa lei, porque eles não mencionam algumas questões específicas do médico, como o acúmulo de cargos, além de não ficar muito clara a questão da integralidade, que é uma característica do servidor público e que não existe no regime celetista”, esclareceu a advogada.

Fonte: FENAM (leia a íntegra da matéria)

Obs: O PLP 555/2010 é um Projeto de Lei Complementar. Veja a ementa: “Regulamenta o inciso III do § 4º do art. 40 da Constituição, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao servidor público titular de cargo efetivo cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”

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