CES aprova parecer sobre o Hospital Regional de Marabá

14/06/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde, sindmepa | Deixe um comentário
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Confira as deliberações:

a)    Determinar à SESPA que o novo aditivo a ser assinado com a PRO SAUDE referente ao Hospital Regional do Sudeste do Pará seja aprovado no Conselho Estadual de Saúde;

b)    Determinar à SESPA que, doravante, todos os aditivos a serem assinados com os Hospitais Regionais sejam aprovados pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde antes de assinados com as empresas que administram estes hospitais;

c)    Determinar que rigorosos critérios técnicos sejam observados na definição dos quantitativos de serviços a serem executados pelo HRPS, bem como sejam aperfeiçoados os mecanismos de controle da realização dos serviços;

d)    Determinar à SESPA que o Hospital Regional do Sudeste do Pará ofereça atendimento de Gestação de Alto Risco;

e)    Determinar que aviso de gratuidade seja fixado em locais visíveis do Hospital Regional Público do Sudeste para conhecimento da população usuária;

f)     Determinar que a equipe técnica de controle dos Hospitais Regionais reúna a cada três meses com os Conselhos Municipais da região;

g)    Determinar que a equipe técnica de controle dos Hospitais Regionais apresente aos Conselhos Municipais da região o quantitativo dos serviços prestados, por município, no ano de 2009;

h)    Determinar que o Hospital Regional Público do Sudeste e a SESPA (11ª Regional) reúna, mensalmente, com os Conselhos Municipais da região;

i)      Determinar que a Regulação Estadual do HRPS funcione fora das dependências do hospital e que as internações obedeçam ao perfil de atendimento previsto no Contrato de Gestão;

j)      Determinar a SESPA que inclua no aditivo ao contrato do Hospital Regional do Sudeste a obrigação de disponibilizar a gestão de seus custos, na internet, à semelhança do que é feito pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência;

k)    Determinar à SESPA que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado referente ao Hospital Regional do Sudeste e demais Hospitais Regionais;

l)      Implementar no Hospital Regional do Sudeste do Pará Conselho Gestor com a paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;

m)  Determinar à SESPA que garanta que os dirigentes do Hospital Regional Público do Sudeste, assim como a 11ª Regional de Saúde, compareçam às reuniões do Controle Social sempre que convidados e apresentem todos os esclarecimentos solicitados;

n)    Determinar que as reuniões dos Colegiados de Gestão organizados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública sejam, todas, abertas ao público e que sua pauta seja, previamente, divulgada de forma ampla.

Leia o parecer completo: Parecer Hospital Sudeste MAR 2010

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