CES aprova parecer sobre o Hospital Regional de Altamira

10/06/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde, sindmepa | Deixe um comentário
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Confira as deliberações:

a)    Determinar à SESPA que o novo aditivo a ser assinado com a PRO SAUDE referente ao Hospital Regional Público da Transamazônica seja aprovado no Conselho Estadual de Saúde;

b)    Determinar à SESPA que, doravante, todos os aditivos a serem assinados com os Hospitais Regionais sejam aprovados pelo Plenário do Conselho Estadual de Saúde antes de assinados com as empresas que administramos estes hospitais;

c)    Determinar que o Informe de Alta do Hospital Regional Público da Transamazônica cumpra o disposto no Contrato de Gestão assinado com o governo;

d)    Que aviso de gratuidade seja fixado em locais visíveis do Hospital Regional Público da Transamazônica para conhecimento da população usuária;

e)    Determinar a SESPA que garanta o funcionamento técnico da Regulação Estadual e que as internações obedeçam ao perfil de atendimento previsto no Contrato de Gestão, exceto em casos excepcionais em que vidas estejam em risco.

f)     Determinar a SESPA que inclua no aditivo ao contrato do Hospital Regional Público da Transamazônica a obrigação de disponibilizar a gestão de seus custos, na internet, á semelhança do que é feito pelo Hospital Metropolitano de Urgência e Emergência;

g)    Determinar à SESPA que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado referente ao Hospital Regional Público da Transamazônica e demais Hospitais Regionais;

h)    Implementar no Hospital Regional Público da Transamazônica Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;

i)      Determinar à SESPA que garanta que os dirigentes do Hospital Regional Público da Transamazônica assim como a 10ª Regional de Saúde compareçam às reuniões do Conselho Municipal de Saúde e apresentem todos os esclarecimentos solicitados por aquele colegiado;

j)      Determinar que as reuniões dos Colegiados de Gestão organizados pela Secretaria de Estado de Saúde Pública sejam, todas, abertas ao público e que sua pauta seja, previamente, divulgada de forma ampla;

k)    Determinar à SESPA a ampliação do Serviço de Hemodiálise do Hospital Regional Público da Transamazônica de acordo com padrões técnicos necessários ao adequado atendimento da população usuária no âmbito da 10ª Regional de Saúde da SESPA;

l)      Que a SESPA coordene a elaboração de Plano Especial para a atenção à saúde na região da 10ª Regional prevendo os impactos decorrentes da construção da Usina Hidroelétrica de Belo Monte e apresente-o ao CEA/PA para aprovação.

Leia o parecer completo: Parecer Hospital TRANSAMAZÔNICA FEV 2010

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