Câmara aprova regulamentação da profissão de ortoptista

13/05/2010 às 0:03 | Publicado em Movimento médico, Saúde | Deixe um comentário
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 7289/06, do Senado, que regulamenta o exercício da profissão de ortoptista. O profissional dessa área é um técnico de nível superior que tem como função principal medir ângulos de estrabismo e acuidade visual, além de verificar as funções dos músculos extraoculares. Como tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: – se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); – se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., a proposta será ecaminhada para a sanção presidencial. O relator, deputado José Mentor (PT-SP), recomendou a aprovação da proposta. A CCJ analisou apenas a constitucionalidade e adequação jurídica e legislativa do projeto. Segundo o texto, o profissional deverá ter diploma de curso superior em ortóptica, área paramédica que auxilia a oftalmologia. A proposta estabelece ainda que o exercício profissional estará sujeito à inscrição do ortoptista em órgãos regionais competente do Ministério do Trabalho e Emprego, que serão criados após a promulgação da lei. O projeto impede, no entanto, que o ortoptista realize exames de refração (para medir o grau de miopia, hipermetropia, astigmatismo ou presbiopia), adaptação de lentes de contato e prescrição de lentes de grau ou medicamentos para tratamento ocular. Esses procedimentos serão de competência do optometrista ou do médico oftalmologista. Íntegra da proposta: PL-7289/20

O que é a ortoptometria e o que fazem os ortoptistas? É uma espécie de fisioterapia da função ocular. Os ortoptistas trabalham exercitando as pessoas que tem problemas na visão por deficiência da musculatura ocular ou musculaturas auxiliares da visão. Trabalham em conjunto com os oftalmeologistas. O CBO se posiciona favorável à regulamentação.

Fonte: Agência Câmara e Alceu Pimentel

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