Darcísio Perondi propõe emenda ao PL 6964/2010 retirando obrigatoriedade de reajuste para médicos

05/05/2010 às 12:22 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 1 Comentário
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Darcísio Perondi (PMDB/RS), Presidente da Frente Parlamentar da Saúde,  apresentou emendas ao ao PL 6964/2010 , de autoria da Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que “Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.177-44, de 24 de agosto de 2001, para tornar obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços.” O projeto, oriundo do Senado Federal, tramita na Câmara dos Deputados na Comissão de Defesa do Consumidor  (CDC).

A “pérola” do Perondi (emenda 01)  suprime o Parágrafo 3º, do Artigo 3º da proposição: § 3º A periodicidade do reajuste de que trata o inciso II do § 2º deste artigo será anual, e realizada no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, contado do início de cada ano-calendário.

A justificativa da emenda denota o que pensa o deputado das relações de trabalho dos médicos:

“Justifica-se a presente supressão, uma vez que cabem as partes deliberarem e negociarem os ditames comerciais do contrato de direito privado prestação firmado entre eles, não se justificando a intervenção do Estado no domínio econômico, vedada pelo artigo 170 da Constituição Federal.”

O deputado Perondi mostra de que lado está. E não é do lado dos médicos. Defende, com sua emenda, o interesse das operadoras de planos de saúde. Como diria o folclórico personagem argentino do Jô Soares El Gardelon, “muy amigo” o Deputado Darcísio Perondi.

Penso que devemos divulgar para a categoria médica, particularmente no Rio Grande do Sul, esta contribuição do Deputado a este PL de nosso estrito interesse.

Informações de Napoleão Puente de Salles (Consultor Parlamentar)

Aproveito para dividir um vídeo de El Gardelon em ação (1981):

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1 Comentário »

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  1. Pois é waldir, muy amigo o Perondi. Concordo que os colegas do RS devam ser avisados de que o Perondi está na defesa das operadoras de saúde.


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