Artigo: Saúde via Justiça

28/04/2010 às 0:05 | Publicado em justiça, Saúde | Deixe um comentário

SAÚDE VIA JUSTIÇA

Mário Scheffer e Vidal Serrano Nunes Jr.*

Parece ter avançado o debate sobre as decisões que obrigam o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer, para pacientes que recorrem à Justiça, medicamentos, insumos, órteses, próteses e tratamentos não disponíveis na rede pública.

Finalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alçaram a discussão a patamares mais elevados do que pretendiam muitos gestores.

Perderam aqueles que insistem em generalizar as ações judiciais como fraudulentas e geradoras de desigualdades, ao mesmo tempo em que pregam a “reserva do possível”, com o objetivo de criar falso dilema entre o direito individual e o interesse coletivo. (…) Continua: Saúde via Justiça ABR 2010

* MARIO SCHEFFER, doutor em ciências, pós-doutorando do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina da USP, é presidente do Grupo pela Vidda-SP. VIDAL SERRANO NUNES JR. , promotor de Justiça em São Paulo, é professor livre-docente de direito constitucional da PUC-SP e autor do livro “A Cidadania Social na Constituição de 1988” (editora Verbatim).

Fonte: Folha de São Paulo, edição de 26-04-2010, Tendências e Debates

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