CNJ decide monitorar demandas judiciais por saúde

10/04/2010 às 0:06 | Publicado em justiça, Saúde | 2 Comentários
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O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde. A iniciativa visa acompanhar as demandas judiciais e propor alternativas para a redução dos conflitos. Vejam o art 1º da Resolução nº 107 de 06 de abril de 2010:

“Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Fórum Nacional para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde, com a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e à prevenção de novos conflitos.”

O Supremo Tribunal Federal já se pronunciou diretamente ao Congresso Nacional cobrando a regulamentação da Emenda Constitucional 29. Agora o CNJ passa a monitorar as milhares de ações que buscam por serviços e ações de saúde negadas por gestores do SUS. Como o executivo não faz e o legislativo é mais lerdo que uma tartaruga, o Judiciário toma as dores da população. Infelizmente nenhuma entidade médica foi convidada a integrar o Fórum.

Confira a íntegra da resolução: CNJ institui Fórum Nacional

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2 Comentários »

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  1. Tivemos no CREMAM na ultima sexta feira dia 09/04. durante o I Fórum de Entidades Médicas do AM, um debate sobre a Judicialização da Saúde. Os representantes do MPF e do MPE, mostraram-se extremamente desconhecedores do assunto, o que acredito não deva ser diferente em outros Estados Brasileiros, onde o nivel de cidadania é baixo, consequente da pouca politização e informação da sua população. O RGS, por exemplo, arrisco dizer que deva ser um dos Estados onde haja maior nivel de Judicialização da Saúde. Também acredito que as Entidades Médicas, possam estimular positivamente ou negativamente na Judicialização, dependendo da sua postura. Neste aspecto, já me manifestei que as Entidades deveriam de alguma forma estimular a Judicialização e fazer com que a Resolução do CNJ tenha muitos Artigos e muito mais EFETIVIDADE.
    Mario Vianna

    • Mario, defendo que nossa postura deva ser a de defender o direito dos usuários terem acesso à atenção à saúde de qualidade. E que devemos também protegê-los do uso de procedimentos e fármacos não seguros e não cientificamente comprovados. Daí a importância da presença e participação das entidades médicas em todos este fóruns e comissões.


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