PL pretende alterar a lei do Estágio

30/03/2010 às 0:05 | Publicado em Movimento médico, Saúde | 6 Comentários
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Em 28 de setembro de 2008 o presidente Lula sancionou a lei do Estágio que “Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1o de maio de 1943 (…) e várias outras leis. Disciplina e organiza a concessão de estágios obrigatórios e não obrigatórios por entidades públicas e privadas. Vejam alguns aspectos da lei:

“Art. 9o As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como profissionais liberais de nível superior devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, podem oferecer estágio, observadas as seguintes obrigações:

IV – contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, cuja apólice seja compatível com valores de mercado, conforme fique estabelecido no termo de compromisso;

Art. 12. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório.

A lei garante aos estagiários um mínimo de direitos e remuneração coibindo estágios fraudulentos. Leia o texto completo da Lei: Lei do Estágio LEI Nº 11788 de 28 de setembro de 2008

Recentemente a Senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou Projeto de Lei do Senado (PLS 17/2010) que altera esta lei retirando os estudantes de medicina de parte do seu escopo. O único artigo do Projeto:

“Art. 18-A. As pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos da
administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios e os profissionais liberais de nível superior que oferecem estágio
não-obrigatório a estudantes de medicina, mediante prévio e formal acordo com
os estudantes, estão dispensados da contratação do seguro de que trata o inciso
IV do art. 9º e da concessão de contraprestação e de auxílio-transporte de que
trata o art. 12.”

Vejam o projeto completo: aqui.

O que vocês acham? As entidades médicas devem apoiar a alteração da lei? Ou FENAM, CFM e AMB devem defender a aplicação da lei para os estágios de estudantes de medicina? Pessoalmente penso que devemos rejeitar a alteração.
Comente e dê sua opinião.

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6 Comentários »

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  1. Os estudantes de medicina são os que estão mais próximos a doenças adquiridas no trabalho, pela proximidade da sua atuação. Não vejo como deixá-los de fora de uma lei que visa proteção.

    • Penso como você, Evanja. Muito injusto. Vou lutar contra o Projeto. E articular a DENEM. Abraços.

  2. Mais uma vez, a proposta é que os médicos abram mão de seus direitos.

    Durante 2 anos trabalhamos como internos e não recebemos NADA por isso, sem contar que nosso tempo de “estágio obrigatório” deve ser o maior de todas as profissões regulamentadas no Brasil e nem para cálculo como tempo de serviço podemos utilizá-lo, seja para fins de aposentaria ou para adquirir beneficios como redução do tempo de serviço por insalubridade.

    Pra mim a alteração da lei só tem como objetivo tornar mais fácil que hospitais, secretarias de saúde e outras instituições “pilantrópicas” consigam mão de obra BARATA para cobrir a falta de uma política específica para contratação e fixação de médicos.

    Abraços!

    • Estou comoçando meu estágio nao obrigatorio de medicina agora e existe um grande
      abismo entre o mundo legal e o mundo real. Seis horas de estagio por
      dia são insuficientes para uma boa aprendizagem. Os proprios super
      visores nos disseram isso, e disseram que aqueles que agirem na ile
      galidade trabalhando mais horas serão mais bem valorizados.
      Está na hora de protestarmos contra essa escravidão a qual os estu
      dantes de medicina e internos estão expostos. Estou disposto a lutar
      mas preciso saber por onde começar. Abraços

      • Douglas, Precisamos articular uma rede de estudantes de medicina para protestar e resistir a esta escravidão. Vamos pedir ajuda para a DENEM.

  3. Olá!
    Sou estudante de Medicina, estou no sexto período do curso e, ao ler a sobre a nova lei de estágios percebi que ficou muito mais difícil conseguir se tornar estagiário, pois tal lei limita muito tanto o tempo quanto o acesso a estágios ofertados por outras instituições, especialmente porque o PPC de muitos cursos de Medicina não abre janela para estágio obrigatório que não o internato. Assim, por exemplo, atualmente tentei um estágio na USP de Ribeirao Preto, mas o meu PPC não abre precedentes para isso, de tal forma que a minha solução seria fazer um não – obrigatório, mas a nova lei não deixa brecha para essa possibilidade, pois pune as instituições que a concederem.

    Em suma, creio que a emenda proposta seria uma boa escolha, até mesmo porque seria acerca de estágios não-obrigatórios, ou seja, o estudante teria plena capacidade de escolha quanto aos termos propostos pela instituição que viesse a oferecer essa possibilidade de aprendizado.

    Abraços!!


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