A gestão do SUS e a Fundação Estatal – Lenir Santos

17/03/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde | 5 Comentários
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Lenir Santos é Advogada especializada em Direito da Saúde. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Sanitário da UNICAMP-IDISA.  Ajudou a pensar a proposta das Fundações Estatais que são uma alternativa à terceirização via Organizações Sociais. Uma praga que se alastrea pelo país contaminando a gestão pública do SUS. Leia seu interessante artigo:

A partir de 2005, passamos a discutir o modelo da fundação estatal em razão de ter sido convidada para apresentar uma proposta de mudança do modelo jurídico do Grupo Hospitalar Conceição – GHC, de Porto Alegre, do Governo Federal.

A figura jurídica do GHC é o da sociedade de economia mista, em razão de o Estado, em 1973, ter desapropriado ações daquela sociedade comercial. São mais ou menos 98% de ações do Governo e 2% de pessoas privadas.

O modelo proposto, na época, para a transformação da sociedade de economia mista em outra figura jurídica, foi o da Fundação Estatal – figura jurídica pública, com regime jurídico privado, prevista no art. 37, XIX da CF. Ainda que tal dispositivo, até o presente momento, não tenha sido regulamentado, conforme determina a CF, a fundação integra a administração pública indireta, desde 1967, (Decreto-lei 200), ainda que desde 1960 tal modelo já existisse na Administração Pública.

A proposta da fundação estatal, sempre presente na administração pública, continha algumas inovações, como a opção, em relação à lei orçamentária anual, de celebração de contrato de gestão com o ente supervisor, além de ter sido melhor definida a sua natureza jurídica de direito privado, e o direito administrativo (mínimo), a qual estaria sujeita. Continua: A gestão do SUS e a Fundação Estatal – Lenir Santos

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5 Comentários »

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  1. Qualquer tipo de gestao que precariza a relaçao da força de trabalho nao sera benvida nas areas sociais.O SUS nao precisa de novos velhos modelos.
    Precisa ser respeitado em suas leis que contempla carreira unica de estado para todos trabalhadores da saude,PCCV,AUTONOMIA FINANCEIRA E GERENCIAL
    em suas unidades de saude.Saude e investimento, nao e mercado. As fundaçoes se prestam ao livre mercado. que fiquem portanto no turismo,sistemas bancarios e no ministerio de planejamento.

    • Ocorre que a CLT não é precarização. E as OS, com seus contratos PJ, fazem isso. Pelo menos aqui no Pará.

    • Caro Waldir,

      A discussão é interessante. Vamos apimentar, Na minha opinião o Sistema de Gestao Pública atual está na UTI. Não se leva a sério o PCCS por conta da carga Tributária que onera significativamente as contas. Para se ter uma ideia a maioris dos Municipios Brasileiros deve, negocia e renegocia a divida com INSS.Alem disso temos a constante guerra por isonomia salarial com exigencias impagáveis de categorias por exemplo de nivel medio com pecualidades mas com riscos diferenciados(Ex: ACS”s X auxiliar administrativo). E ainda a falta de um departamento de RECURSOS HUMANOS fortalecido, para fazer avaliaçao periodica do funcionários ditos estatutários que “encostados” na estabilidadde acabam tendo um rendimento muito aquem do que poderiam, salvo raras excessões.E por último a má gestão que faz os serviços públicos ficarem desacreditados pelo Povo.
      CIRIA PIMENTEL-Administradora-Especialista em Gestão e Gerência de Serviços de Saúde

  2. Ainda no assunto precarizaçao, os concursos publicos estão desacreditados, por conta de vazamento de provas e questões copiadas de outras provas. Sem PCCS e sem um mecanismo de avaliação periódica acaba em oferta de serviços e servidores despreparados pois o Tour nover é grande nos Municipios que não adotaram o Concurso , o absenteísmo maior ainda, EXISTE A falta de capacitaçao dos temporários pois não se investe em funcionário que não ficará mais de dois anos no serviço.

    • Círia, Vc tem o diagnóstico perfeito porque vivencia as dificuldades. Vamos tentar elaborar a terapêutica, apesar das dificuldades. Menos corrupção e mais dinheiro com a regulamentação da EC 29, p. ex.


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