Mudanças na venda de medicamentos em farmácias e drogarias começam a valer

01/03/2010 às 0:05 | Publicado em Saúde | 2 Comentários
Tags: , , , , , ,

Farmácias e drogarias tiveram que se adequar as regras descritas na Resolução RDC 44/2009, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), até 18 de fevereiro passado. A legislação constitui as Boas Práticas Farmacêuticas, as quais determinam normas objetivas sobre os serviços e produtos que poderão ser oferecidos nestes estabelecimentos. De acordo com a agência, o objetivo da medida é evitar a automedicação. Uma das modificações mais contestadas pelas associações do setor está relacionada à proibição da disposição de medicamentos em gôndolas. Para a Anvisa, o risco causado pelo fácil alcance dos medicamentos nas gôndolas farmacêuticas já estava em discussão há cerca de dois anos. Segundo a agência, apesar desses itens serem isentos de prescrição médica, não evita os riscos para o consumidor. De acordo com levantamento elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o número de casos de intoxicação devido ao uso indevido de medicamentos e à automedicação cresceu. Em todo Brasil, a pesquisa registrou mais de 30 mil ocorrências. O levantamento ainda indica que apenas na região Sudeste foram confirmados mais de 20 mil casos de complicações por manuseio incorreto de remédios. Apesar das mudanças, as redes de farmácias e drogarias ligadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) estão isentas de alguns cumprimentos da RDC, em decorrência de uma limitar emitida pela Justiça Federal. Sérgio Mena Barreto, presidente da associação, falou à DOC de que forma o setor está encarando estas mudanças. Na visão da Abrafarma, a RDC 44/09, conforme o presidente explicou, representa um avanço a medida que padroniza os procedimentos de fiscalização, assim como define a estrutura e as regras que um estabelecimento farmacêutico deve observar. Porém, a polêmica está focada nos artigos da RDC e nas duas Instruções Normativas – nº9 e nº10. Ele também disse que apesar da Anvisa ser uma autarquia federal, o órgão precisa cumprir as legislações locais. Barreto alertou para as possíveis interpretações e questionamentos judiciais de vários Estados, que podem ocorrer devido às normas definidas pela Anvisa.

Fonte: REVISTADOC

Anúncios

2 Comentários »

RSS feed for comments on this post. TrackBack URI

  1. Não chega a ser redundância existir um sistema de tarjas (vermelha e preta) com a dispensação de medicamentos mediante apresentação, e em alguns casos retenção, da receita médica?
    Esse tipo de medida não acaba deixando o setor mais burocrático para os donos de drogarias e farmácias em todo Brasil?

    Fica ai nossa dúvida !

    • Em discussão…


Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Crie um website ou blog gratuito no WordPress.com.
Entries e comentários feeds.

%d blogueiros gostam disto: