PIS e COFINS cobrados indevidamente

03/02/2010 às 0:05 | Publicado em justiça | 10 Comentários
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Recebi este material que considero se de interesse público. Reproduzo e dou a fonte para esclarecimentos:

“Você CONSUMIDOR pessoa física ou pessoa jurídica, que durante os últimos 5 (cinco) anos pagou na sua conta de LUZ ou TELEFONE (fixo ou móvel) valores relativos ao PIS e COFINS, foi cobrado indevidamente pelas concessionárias de serviço público.

O Superior Tribunal de Justiça – STJ em recente decisão (REsp. nº1053778) entendeu configurar prática abusiva e ilegal, nos termos do Código de Defesa do Consumidor – CDC, o repasse pelas concessionárias desses serviços aos consumidores finais, com base em uma simples orientação das Agencias Reguladoras, vez que não configuram como norma jurídica que autorize de forma expressa e inequívoca a cobrança destes tributos no período tarifário.

Colecione suas contas de luz e telefone. Você pode ingressar em juízo requerendo a devolução do PIS e COFINS pagos indevidamente nesse período. E mais, a devolução deverá ocorrer em dobro, tese em fortalecimento nos tribunais.”

Fonte:
BRENO OLIVEIRA E CLÁUDIO ALVES – ADVOGADOS
Av. Magalhães Barata nº651
Ed. Belém Oficce Center – Sala 607
Tel.: 8106-8034 e 3226-6995
São Braz – Belém/PA.

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10 Comentários »

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  1. Bom saber!!

    • E diante da absurda carga tributária de 35% temos que ir à justiça reaver nosso dinheiro ganho com muito suor.

  2. Eu ja colecionei os recibos da rede celpa de 2005 em diante pra cobrar meus direitos. Vamos lá…

    • Não esqueça que vc precisa de um advogado.

  3. Caros colegas revoltados com a Celpa, preciso lhes informar que possou parecer favorável com decisão do STF em Brasília, obrigando a Celpa a devolver todos os valores pagos a título de PIS e Cofins, caso tenham interesse em saber mais, segue o meu email!
    edcarloswilliam@hotmail.com

  4. …ou melhor, gostaria de saber se ja ganharam alguma causa no Estado, em que Via ou Instância!
    Aguardo resposta.

  5. ola Dr.
    gostaria de saber como identificar e se tem como, essa cobrança nas contas, sou de MANAUS, ta valendo em todos os estados??

    • Caroline, creio que sim. Vc deve procurar um advogado para lhe orientar. Abraços e obrigado pela visita.

  6. Bom saber!! pois temos contas a acertar com esta empresa. Obrigado.

    • Jeferson,
      Vamos defender nossos direitos!


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