Aborto e direitos humanos

20/01/2010 às 0:05 | Publicado em Cidadania, Saúde | 4 Comentários
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Artigo de Débora Diniz publicado no Jornal Correio Brasiliense.

Débora é  Professora da UnB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis)

A descriminalização do aborto é questão na agenda política da Secretaria de Direitos Humanos no Brasil. A recomendação do recém-lançado 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) é de que o Legislativo descriminalize o aborto modificando o Código Penal. Há muito tempo o Ministério da Saúde e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres defendem a tese de que a descriminalização do aborto é uma necessidade de saúde e de proteção aos direitos das mulheres. Sendo assim, o que há de novo nesse reconhecimento de que a descriminalização do aborto deve ser uma ação prioritária de direitos humanos pelo Estado brasileiro? Certamente a recomendação do PNDH não é um simples ato retórico, em particular pelos riscos políticos que o tema provoca em um ano de eleições.

Os direitos humanos fazem parte de um acordo entre as nações. Como resultado de um ato racional de escolha, optamos por viver em sociedades que os respeitam em detrimento dos regimes totalitários ou ditatoriais. Ações básicas de nossa vida social, como o direito de ir e vir e a liberdade de expressão ou de pensamento, traduzidos em atos coloquiais, como ter o direito de frequentar uma comunidade religiosa, estão sob a proteção da cultura dos direitos humanos. Uma nação que assume o marco dos direitos humanos como ponto de partida para o funcionamento de suas instituições básicas é aquela que reconhece nas liberdades fundamentais, em particular no direito à vida, na liberdade e na dignidade, os princípios éticos para o gerenciamento de seus atos e políticas. Continua:Aborto e direitos humanos 20-01-2010


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4 Comentários »

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  1. Na política de direitos humanos não cabe a defesa do aborto. Direitos humanos significam defender a vida. Quem está dentro de um útero tem vida: vida intrauterina. A descriminilização do aborto tem sim que ser defendida, mas em outro forum,em outros poderescomo os tribunais de justiça, o congresso nacional, conselho de medicina…As mulheres tem que ser atendidas nas suas necessidades, e os fetos tambem devem ser protegidos. Se a nossa lei insistir em punir a mulher que aborta , deve punir junto o pai que abandona o feto e o estrupador.

    • Tilma,
      Concordamos que o aborto deve se descriminalizado e devemos ter efetiva política de atenção à saúde destas mulheres.

    • Concordo que defesa do aborto não entra na lei te direitos humanos. Porém além dessa questão de lógica, meu posicionamento é contra o aborto.

      • Também me posiciono contra o aborto. Entendo que a mulher é que deve decidir. Fora isso, vejo o aborto clandestino como problema de saúde pública.


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