Íntegra da sentença que condenou Duciomar

07/01/2010 às 0:05 | Publicado em Cidadania, Política | Deixe um comentário
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Toda Belém tem conhecimento que o prefeito Duciomar Costa foi condenadopelo Juiz Federal da 1ª VaraEdison Messias de Almeida  à pena privativa de liberdade de três (03) anos de reclusão em regime aberto, em 1994. O difícil é encontrar o texto da ação. O Blog Belém em post do dia 23/10/2008 nos dá esta oportunidade (http://blogbelem.blogspot.com/2008/10/quem-duciomar.html). Reproduzo abaixo a parte final da sentença:

(…)Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para sujeitar o acusado DUCIOMAR GOMES DA COSTA às conseqüências de seu ato. Considerando sua culpabilidade, que se reveste de alta gravidade no juízo de censurabilidade penal, seus antecedentes, que reputo bons, conduta social sem mácula, personalidade com desvio de padrões de normalidade, revelando caracteres típicos de pessoa extremamente ambiciosa, ousada e solerte, que o impeliram a incursionar pela seara jurídico-penal, os motivos marcadamente argentários, circunstâncias e conseqüências do crime, desfavoráveis face o refinamento com que agiu, com imensa carga de potencialidade lesiva, criando risco de levar os incautos à invalidez por cegueira e outros agravos, e assim considerando, hei por bem impor-lhe condenação no grau submédio da pena cominada ao crime do art. 304, combinado com o art. 297 do Código Penal Brasileiro, que é de três anos, inocorrendo circunstâncias agravantes e atenuantes, nem causas especiais de aumento ou diminuição de pena, ficando assim condenado à pena privativa de liberdade de três (03) anos de reclusão em regime aberto, e ao pagamento de noventa e sete (97) dias-multa, a razão de um e trinta avos (1/30) do salário mínimo.
Custas ex lege
Transitada em julgado este decisum, lance-se-lhe o nome no rol dos culpados.
P. R. I
Belém, 25 de agosto de 1994

Edison Messias de Almeida
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA (…)

De “brinde” o Blog Belém nos proporciona o texto em que Duciomar confessa como conseguiu o falso diploma de médico.

Confira: SENTENÇA QUE CONDENOU DUCIOMAR – 1994

Fonte: Blog Belém (http://blogbelem.blogspot.com/2008/10/quem-duciomar.html)

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